Discurso durante a 75ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comentários a matérias publicadas na imprensa a respeito de ações do Governo para impedir a CPI dos Correios. (como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).:
  • Comentários a matérias publicadas na imprensa a respeito de ações do Governo para impedir a CPI dos Correios. (como Líder)
Aparteantes
Alvaro Dias.
Publicação
Publicação no DSF de 04/06/2005 - Página 17816
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DENUNCIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), LIBERAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, OBJETIVO, COMBATE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), CRITICA, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONTROLE, EXECUTIVO, DECISÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, NEGLIGENCIA, COMBATE, CORRUPÇÃO, PERDA, CONFIANÇA, POPULAÇÃO, IMPRENSA, AMBITO INTERNACIONAL.
  • APOIO, REQUERIMENTO, LIDER, MINORIA, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), ESCLARECIMENTOS, DENUNCIA, SUBORNO.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a meu ver, não agiu de boa-fé com o Presidente desta Casa, o Senador Renan Calheiros. Afinal, assegurou a S. Exª que ficaria isento em relação ao processo de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios.

Hoje lemos, na primeira página do jornal Estado de S. Paulo, e peço a inserção nos Anais, Sr. Presidente, da seguinte notícia: “Contra CPI, Palocci abre o cofre”. Até tu, Palocci? É uma advertência que faço ao Ministro da Fazenda, que tem sido tão prestigiado, apesar de tantas discordâncias, pela Oposição brasileira. Talvez o último bastão de credibilidade deste Governo, que deve, imediatamente, por imposição da sociedade, por imposição do bom senso, para não aprofundar a crise política numa crise econômica, deve se afastar de toda e qualquer manobra que esteja chafurdando em torno dessa chamada Operação-Abafa, sob pena de causar prejuízo ao seu desempenho de Ministro e à própria economia do País.

Sr. Presidente, ainda temos outra matéria, da jornalista Tânia Monteiro, no mesmo jornal Estado de São Paulo: “Lula já dá como certa vitória na CCJ”. Isento! Não tem medo, faz brincadeiras, brinca com tudo. Olhou para o jornalista, com aquela maneira meio grosseira, meio repulsiva, enfim, e disse assim: olhe para a minha cara e veja se estou com medo. Primeiro, jornalista não tem que ficar fazendo análise facial de Presidente nenhum. Segundo, medo de quê? Ele teria medo por quê? Em nenhum momento estou acusando o Presidente, estou querendo partir do Sr. Maurício Marinho que foi flagrado naquela situação indesmentível. E ainda tem gente com a cara dura de dizer que não há um fato determinado. Se aquilo não é fato determinado, não sei o que é. Falta o que, para ficar mais explícito em termos de fato determinado, do que alguém, diante das televisões brasileiras, recebendo dinheiro de propina, dizendo como é que se opera a roubalheira, a corrupção nos Correios? Ainda tem quem diga que aquilo não é fato determinado. Se for inconstitucional essa CPI, o Brasil vai acabar constitucionalizando a corrupção.

Mas, muito bem. O Presidente Lula pode talvez construir, por alguns momentos, uma Comissão de Justiça na Câmara à imagem e semelhança do seu Governo, mas ele não pode mexer no Plenário da Câmara. Quero advertir o Presidente: é o mesmo Plenário que elegeu Severino Cavalcanti, derrotando o candidato do PT; é o mesmo Plenário que colocou 256 assinaturas a favor da CPI, embora alguns tenham retirado. Não sei se os que já retiraram vão recolocar a sua assinatura na hora de decidir a questão da constitucionalidade, quando chegar essa matéria ao Plenário da Câmara. É o mesmo Plenário que derrotou fragorosamente o Governo no episódio da Medida Provisória 232; é o mesmo Plenário que tem obrigado o Governo a fazer seguidas manobras típicas da Minoria, manobras de obstrução. Então, não fique o Governo tão confiante pensando que pode tudo e que controla o Plenário da Câmara, porque não controla nem o coração nem as mentes dos Deputados deste País.

            Mas já desisti, Sr. Presidente, de falar em português, Senador Alvaro Dias, com este Governo. Vou falar em latim agora. Vou falar bastante em latim com o Presidente hoje. Começarei com uma fábula muito conhecida:

“Numquam est fidelis cum potente societas.

Testatur haec fabella propositum meum.

Vacca et capella et patiens ovis iniuriae

socii fuere cum leone in saltibus.”

            Essa fábula quer dizer, mais ou menos, que a sociedade do leão com a vaca ou com a ovelha não é boa para os menores. Toda a sociedade deve precaver-se dos poderosos.

Continuo, ainda na nova língua com que vou lidar com o Presidente, com o Governo - já que ele não entende português e não fala inglês, vou para o latim. Vou tentar esta: Laudatore nihil insidiosius. Significa: Nada mais traiçoeiro do que o lisonjeiro. O que te adula te vende. O Presidente está cercado de áulicos e não consegue aterrizar na realidade do País.

Vamos para o latim:

Leges debent esse nullo privato commodo, sed pro communi utilitate civium conscriptae.

Não se deve escrever as leis para nenhuma vantagem particular, mas para o bem comum dos cidadãos. Em outras palavras, o Governo que aí está, em relação a leis, o que tem sabido muito, Senador Geraldo Mesquita, presidente desta sessão, é conspurcá-las.

Sr. Presidente, digo ainda que estamos vivendo uma situação de farsa: o nosso prezado e estimado Ministro da Justiça continua fingindo que comanda a Polícia Federal. A Polícia Federal que, outro dia, foi repreendida pelo então Líder do Governo na Câmara por ter invadido um próprio da Caixa Econômica Federal em busca de documentos relativos ao caso Waldomiro Diniz* e à tal empresa GTech*. Duvido que o Governo tenha dado essa ordem.

A mesma Polícia Federal, pouco tempo atrás, viu, com muita tristeza, os policiais que prenderam o publicitário Duda Mendonça, naquela história da briga de galos, serem transferidos. Se fizeram bem, se obedeciam ordens do Governo, por que transferir os rapazes, com todos os transtornos para as famílias deles e, no fundo, desestimulando outros policiais a tomar atitudes semelhantes? Essas farsas vão caindo.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, gostaria somente de dizer que faltou uma expressão latina: Quosque tandem abutere patientia nostra, Catilina?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Até quando, Catilina, abusará da nossa paciência? É absoluta verdade! Vamos ver se esse novo diálogo se instala de maneira feliz. Quem sabe, em latim, o Presidente recupere o caminho do bom senso e o caminho da sua bela biografia política.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Senador Alvaro Dias abordou muito bem essa questão relativa à matéria da revista The Economist*, que faz, de fora para dentro, advertência ao Presidente Lula. Diz, entre outras coisas, que o povo esperava mais do Governo Lula - Lula, tristezas no meio do caminho. Em outras palavras, o Presidente Lula começa a se desgastar de fora para dentro também.

Finalizo, dizendo que o Líder da Minoria, Senador José Jorge, está pedindo a convocação do Ministro Antonio Palocci para explicar, com base em denúncias feitas pelos jornais Folha de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense, O Estado de S.Paulo, na Comissão de Assuntos Econômicos, essa história de estar por trás de liberação de emendas para aliados em troca de voto contra a constitucionalidade da CPI. É grave, grave, gravíssimo o Ministro Palocci estar se metendo nessa história. Eles vão acabar com o último bastião, a última âncora que poderia segurar a credibilidade deste Governo.

Sr. Presidente, em O Globo, na coluna respeitada da jornalista Tereza Cruvinel*, lê-se que o Presidente Lula não fará festa junina como a que fez no ano passado. “Sem balão e sem quadrilha” é o título da nota que diz que não haveria clima para isso.

Não sei por que não se faz a tal festa, se está todo mundo tão tranqüilo, se está tudo tão bem. Não vejo que relação há entre balão, quadrilha e essas coisas. Mas eu aqui tenho a minha opinião: se não vão fazer porque não têm clima, é porque não estão achando a situação normal; se não está normal, deveriam procurar normalizá-la.

Finalizo, Sr. Presidente, fazendo um apelo ao Presidente, agora novamente em português, insistindo no diálogo na língua pátria: Presidente, nós queremos manifestar confiança na lisura do seu comportamento. Queremos acreditar que o seu Governo passará ileso por essa comissão parlamentar de inquérito. Se houver a operação abafa, vamos morrer imaginando que o senhor tinha medo da operação. Presidente Lula, se o senhor não quer dançar a quadrilha, muito bem, é um direito seu, mas não impeça o Congresso e a sociedade de fazer as quadrilhas deste País dançarem de acordo com a lei brasileira.

Era o que tinha a dizer.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos temos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Requerimento do Senador José Jorge dirigido ao Ministro Antônio Palocci Filho;”

“Lula já dá como certa vitória na CCJ”; “Contra CPI, Palocci abre cofre”.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/06/2005 - Página 17816