O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, tramita nesta Casa projeto de lei de autoria do Senador Flávio Arns.

O Senador Flavio Arns, do PT, meu colega do Paraná, possui postura ética que merece aplausos e admiração. Confesso que sou um admirador de Flávio Arns pela sua conduta, pelo seu comportamento, pela sua história. Por isso, o projeto do Senador merece, em primeiro lugar, toda a atenção do Congresso Nacional.

Esse polêmico projeto é da maior importância, porque representa, se aprovado, a solução ambiental definitiva para a indústria nacional de pneus remoldados, setor em que o preconceito de alguns burocratas obtusos do Governo vem batendo cabeça, com graves prejuízos para a economia nacional. Trata-se da importação de carcaças de pneus usados para uso como matéria-prima na nascente indústria de pneus remoldados.

Devo esclarecer que, em todo o mundo desenvolvido, as carcaças de pneus usados não estão rotuladas na categoria de problema ambiental. Ao contrário, nos Estados Unidos, na Alemanha, na Inglaterra, na França, na Itália, na Holanda, na Espanha, na Suécia, na Bélgica e em outras dezenas de países, a indústria de pneus remoldados está em franco crescimento. Só um exemplo: nos Estados Unidos, os pneus pós-consumo são reciclados em 77%. É o maior importador de pneus usados do mundo.

Diferentemente do que os burocratas do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama afirmam, não existe pressão dos países desenvolvidos para enviar seus resíduos pneumáticos aos países em via de desenvolvimento.

Infelizmente, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao se manifestar contra o projeto em tramitação nesta Casa, o qual regulamenta o setor, alegando razões ambientais, a um só tempo agride os fatos e perfila-se ao lado dos fundamentalistas que são contra o progresso social.

Diferente postura tem o Inmetro, órgão oficial responsável pela criação de normas de qualidade e segurança de produtos no País, que, entendendo a necessidade de compatibilização da preservação ambiental com o desenvolvimento nacional, emitiu nota técnica em que afirma: “A indústria nacional de reforma de pneus, principalmente a indústria de pneus remoldados, necessita importar pneus usados para utilização das carcaças como matéria-prima.” Foi mais adiante e editou as Portarias nºs 62/01 e 133/01, que regulamentam a qualidade dos pneus remoldados. Tenho a satisfação de informar que uma organização paranaense do setor foi a primeira empresa nacional de pneus remoldados a ter um certificado do Inmetro, justamente por enquadra-se nas portarias regulamentadoras.

Na verdade, o que estamos assistindo é a uma autêntica “guerra dos pneus”. De um lado, poderosas multinacionais que monopolizam o setor. Do outro, médios empresários nacionais travando uma batalha de Davi contra Golias. Tendo contra a meticulosa ação amedrontada de alguns órgãos governamentais.

É fácil entender o porquê da existência de óbices contra essa nascente atividade industrial: no Paraná, para cada pneu carcaça importado, a empresa ali instalada recolhe um pneu velho inservível, que é encaminhado para uso nas empresas fabricantes de cimento, como combustível ecológico em seus fornos. Economizam divisas nessa operação, já que o calor energético dos pneus destruídos e picados substitui em 20% a queima de carvão coque, que é importado. A Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados vem desenvolvendo esse fundamental programa em todo o território nacional.

Com a aprovação do projeto do Senador Flávio Arns, que tramita nesta Casa e tem como Relator o Senador Antonio Carlos Valadares, as empresas multinacionais responsáveis por mais de 90% dos pneus velhos existentes no meio ambiente terão de se enquadrar nessa solução ecologicamente perfeita.

Hoje, existe a Resolução Conama nº 258/99, que determina esse procedimento, mas é olimpicamente desrespeitada pelas arrogantes multinacionais monopolizadoras do setor. Tanto é assim que a Associação Brasileira da Indústria de Remoldados, em defesa dos interesses nacionais, formulou representação criminal perante o Ministério Público Federal.

O problema é sério e exige solução drástica. Atualmente, o Brasil gasta US$200 milhões por ano com a importação de pneus novos. Com a importação de carcaças e pneus usados, o gasto é de aproximadamente US$4 milhões. Na importação dos pneus novos não se gera emprego. Na importação...

(Interrupção do som)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou concluir, Sr. Presidente.

Na importação das carcaças usadas como matéria-prima na indústria dos remoldados, são gerados dezenas de milhares de empregos industriais. Acrescente-se ainda outros postos de trabalho nas lojas de distribuição e montagem desses novos pneus.

Em relação ao consumidor, o remoldado pode rodar até 80 mil quilômetros, com prazo de garantia para defeito de fabricação de cinco anos, e um preço médio 40% abaixo daquele ofertado pelas concorrentes multinacionais.

Outra vantagem a ser destacada é que, internamente, a indústria de remoldados importa unicamente a carcaça do pneu usado, comprando no Brasil a borracha e toda a matéria-prima que compõem o processo industrial.

Portanto, o Governo brasileiro não pode ignorar essa realidade. O dualismo é prejudicial ao País. Enquanto o órgão que legisla sobre a qualidade e segurança de produtos, que é o Inmetro, fornece certificado probatório, na outra ponta, o Ibama fecha os olhos para os responsáveis por mais de 90% dos pneus velhos que são jogados na natureza brasileira, agredindo, de fato, o meio ambiente.

Dessa forma, pela omissão, o Ibama protege o transgressor, enquanto aquela atividade pioneira, que respeita e ajuda a melhorar o equilíbrio do meio ambiente, é discriminada pela obtusa visão dos fundamentalistas do Ministério do Meio Ambiente.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que considere como lido o restante do meu pronunciamento.

Concluo, dizendo que, infelizmente, algumas multinacionais respeitam as determinações legais nos seus países de origem, já nos outros agridem e desrespeitam legislações nacionais. No específico caso da “guerra dos pneus”, lamentavelmente, isso está ocorrendo no Brasil.

O Senado da República tem a oportunidade de dar um basta definitivo nessas manobras, economizar divisas, proteger o meio ambiente, gerar empregos, prestando relevantes serviços ao País.

************************************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS.

************************************************************************************************

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tramita nesta Casa Projeto de Lei, de autoria do senador Flávio Arns, da maior importância, porque representa, se aprovado, a solução ambiental definitiva para a indústria nacional de pneus remoldados, setor em que o preconceito de burocratas obtusos do governo vem batendo cabeça, com graves prejuízos para a economia nacional. Trata-se da importação de carcaças de pneus usados para uso como matéria-prima na nascente indústria de pneus remoldados. Devo esclarecer que, em todo o mundo desenvolvido, as carcaças de pneus usados não estão rotuladas na categoria de problema ambiental. Ao contrário, nos EUA, Alemanha, Inglaterra, França, Itália, Holanda, Espanha, Suécia, Bélgica e outras dezenas de países, a indústria de pneus remoldados está em franco crescimento. Só um exemplo: nos EUA, os pneus pós-consumo são reciclados em 77%. É o maior importador de pneus usados do mundo. Diferentemente do que os burocratas do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama brasileiro afirmam, não existe pressão dos países desenvolvidos para enviar seus resíduos pneumáticos para os países em vias de desenvolvimento. Infelizmente, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao se manifestar contra o projeto em tramitação nesta Casa - o qual regulamenta o setor, alegando razões ambientais - a um só tempo agride os fatos e perfila-se ao lado dos fundamentalistas que são contra o progresso social.

Diferente postura tem o INMETRO, órgão oficial responsável pela criação de normas de qualidade e segurança de produtos no país, que, entendendo a necessidade de compatibilização da preservação ambiental com o desenvolvimento nacional, emitiu a Nota Técnica 83/2000, em que afirma: “A indústria nacional de reforma de pneus, principalmente a indústria de pneus remoldados, necessita importar pneus usados para utilização das carcaças como matéria-prima”. Foi mais adiante e editou as Portarias 62/01 e depois a de nº 133/01, que regulamentam a qualidade dos pneus remoldados. Tenho a satisfação de informar que uma organização paranaense do setor foi a primeira empresa nacional de pneus remoldados a ter um certificado do Inmetro, justamente por enquadrar-se nas portarias regulamentadoras.

Na verdade, senhor Presidente e Senhores Senadores, o que estamos assistindo é uma autêntica “guerra dos pneus”. De um lado, poderosas multinacionais que monopolizam o setor. Do outro, médios empresários nacionais travando uma batalha de David contra Golias. Tendo contra a meticulosa ação amedrontada de órgãos governamentais.

É fácil entender o porquê da existência de óbices contra esta nascente atividade industrial: no Paraná, para cada pneu carcaça importado, a empresa ali instalada recolhe um pneu velho inservível que é encaminhado para uso nas empresas fabricantes de cimento, como combustível ecológico em seus fornos. Economizam divisas nessa operação, já que o calor energético dos pneus destruídos e picados substitui em 20% a queima de carvão coque, que é importado. A Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados vem desenvolvendo esse fundamental programa em todo território nacional. Aprovado o projeto de Lei 216/03 que tramita nesta Casa e que tem como relator o Senador Antonio Carlos Valadares, as empresa multinacionais responsáveis por mais de 90% dos pneus velhos existentes no meio ambiente terão que se enquadrar nessa solução ecologicamente perfeita. Hoje existe a Resolução Conama nº 258/99, que determina esse procedimento, mas é olimpicamente desrespeitada pelas arrogantes multinacionais monopolizadoras do setor. Tanto é assim que a Associação Brasileira da Indústria de Remoldados, em defesa dos interesses nacionais, formulou representação criminal perante o Ministério Público Federal.

O problema é sério e exige solução drástica. Vejamos: atualmente o Brasil gasta 200 milhões de dólares/ano com a importação de pneus novos. Com a importação de carcaças de pneus usados, o gasto é de aproximadamente quatro milhões de dólares. Na importação dos pneus novos não se gera emprego. Já na importação das carcaças usadas como matéria-prima na indústria dos remoldados são gerados dezenas de milhares de empregos industriais. Acrescente-se ainda outros postos de trabalho nas lojas de distribuição e montagem desses novos pneus. Em relação ao consumidor, o remoldado pode rodar até 80 mil quilômetros, com um prazo de garantia para defeito de fabricação de cinco anos e a um preço médio 40% abaixo daquele ofertado pelas concorrentes multinacionais.

Outra vantagem a ser destacada é que, internamente, a indústria de remoldados importa unicamente a carcaça do pneu usado, comprando no Brasil a borracha e toda a matéria-prima que compõem o processo industrial.

Portanto, o governo brasileiro não pode ignorar essa realidade. O dualismo é prejudicial ao país. Enquanto o órgão que legisla sobre a qualidade e segurança de produtos, que é o Inmetro, fornece certificado probatório, na outra ponta o Ibama fecha os olhos para os responsáveis por mais de 90% dos pneus velhos que são jogados na natureza brasileira, agredindo de fato o meio ambiente. Dessa forma o IBAMA, pela omissão, protege o transgressor, enquanto aquela atividade pioneira que respeita e ajuda a melhorar o equilíbrio do meio ambiente é discriminada pela obtusa visão dos fundamentalistas do Ministério do Meio Ambiente.

No caso em análise, o Brasil precisa seguir o exemplo de fora. Na Itália, o seu governo, através da Lei Financeira, no seu artigo 52, inciso 14, determina que os órgãos públicos utilizem no mínimo 20% de pneus remoldados em sua frota pública. Não somente para gerar economia mas, também, para defender a ecologia. E em outros países do mundo desenvolvido essa prática vem sendo incrementada.

Portanto, a aprovação do projeto de Lei 216/03, em tramitação nesta Casa, consulta os mais altos interesses econômicos, sociais e ambientais da sociedade brasileira. Nessa hora é fundamental alertar que o “lobby” da poderosa indústria multinacional de pneus tentará de todas as maneiras impedir a sua aprovação. No Poder Executivo já tem a proteção de órgãos de primeiro e segundo escalão e, sem dúvida, tentará expandir essa estratégia junto ao Poder Legislativo. É preciso estarmos alertas e atentarmos para a importância da indústria de remoldados e o seu valor real para a economia brasileira, como o limite de gastos de divisas nacionais na importação; a geração de empregos na escala de milhares, atacando de frente o desemprego; e contribuindo para o saneamento da questão ambiental pela eliminação dos pneus inservíveis. Esses são retirados da natureza e usados na indústrias de cimento, como combustível ecológico.

A resistência das grandes multinacionais também decorre da necessidade que teriam de cumprir a lei. Para cada pneu importado teriam de coletar a mesma quantidade, que seria encaminhada para a sua destruição nos altos fornos das cimenteiras e de outras unidades industriais congêneres. Uma solução perfeita na busca do equilíbrio ambiental.

Não tenho dúvida, senhor presidente, que modernizar o Brasil com responsabilidade social é uma aspiração geral dos brasileiros. Alinhar o país com os avanços tecnológicos desses novos tempos é objetivo comum. Não podemos, em muitos setores, ficar subordinados a práticas empresariais e produtivas condenadas em muitas nações do chamado mundo desenvolvido. Infelizmente, algumas multinacionais teimam em enxergar as nações em desenvolvimento em outro contexto. Respeitam as determinações legais nos seus países de origem, já nos outros agridem e desrespeitam legislações nacionais. No específico caso da “guerra dos pneus”, lamentavelmente isso está ocorrendo.

Agora, o Senado da República tem a oportunidade de dar um basta definitivo nessas manobras contra a nascente indústria que, por proteger o meio ambiente, economizar divisas e gerar empregos, presta relevante serviço ao país. E não deve perdê-la.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.