O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Senador Arthur Virgílio, Líder do Governo anterior, respondeu novamente com muita ligeireza sobre a relação entre a GTech e o Governo Fernando Henrique Cardoso. Foram vocês que trouxeram a Gtech e deram a ela o monopólio na Caixa Econômica Federal. Foi o governo anterior quem trouxe a GTech, quem fez o acordo com a GTech, quem licitou a GTech, quem deu monopólio à GTech e engessou a saída da Caixa Econômica Federal. Nós tivemos que derrubar liminares na Justiça para libertar a Caixa para que ela pudesse contratar novos fornecedores.

            A resposta do Senador Arthur Virgílio foi: “Não, vocês trouxeram Waldomiro Diniz!”

            É verdade, ele foi nomeado. Mas assim que apareceu um episódio, anterior ao Governo, ele foi afastado, imediatamente. Foi feita sindicância. O Advogado-Geral da União abriu processo por improbidade administrativa. Foram feitas CPIs no Rio e em Goiás. O Ministério Público Estadual tem vinte ações na Justiça, pedindo sua prisão e seu enquadramento por improbidade administrativa. Além disso, mais 47 pessoas foram enquadradas, três ex-diretores da Loterj. As providências foram tomadas, todas as medidas foram tomadas. Essa é a diferença. Porque a coisa mais fácil na história recente do País é punir, eu diria, às vezes precariamente, porque precisamos de uma legislação com uma punição muito mais rigorosa dos corruptos.

            Eu trabalhei na CPI do Collor, na CPI do Orçamento, e sei a dificuldade que foi esse processo. Mas, mais difícil ainda, é punir os corruptores, as empresas que se beneficiam desse tipo de contrato, aqueles que nunca saem da sombra do Estado brasileiro, as GTechs da vida, que estão aí à sombra do Estado.

            Por isso, este Governo não pune apenas os corruptos; procura instituir novas políticas públicas que possam impedir a retomada de episódios como esse. A GTech é um bom exemplo. A Caixa Econômica Federal entrou com firmeza no contrato, rompendo-o, contratando novos fornecedores e libertando, portanto, aquela relação incestuosa que existia com uma empresa que tem indícios claros - em outros episódios, inclusive - de envolvimento com praticas incompatíveis com a sociedade brasileira.

            Mas não é apenas desse tema que estamos tratando. O Senador agora propõe que o Partido dos Trabalhadores rompa com os seus aliados e estabeleça uma relação com a Oposição, lançando uma sombra de dúvida sobre os partidos que apóiam o Presidente Lula, que não sejam o PT.

            Quero dizer que não se governa sem aliança. Não somos a maioria na sociedade nem no Parlamento. Somos a quarta bancada nesta Casa, a primeira na Câmara, mas isoladamente não temos maioria.

            Não temos a maioria dos Senadores que votaram no Presidente Lula no primeiro e no segundo turno e nem a maioria dos Deputados. A governabilidade passa, sim, pela aliança; passa por um governo de coalizão; passa pelo respeito ao pluralismo e à vontade do povo brasileiro, que escolhe Parlamentares e legendas distintas. Nenhum partido governa sozinho esta sociedade. A aliança é uma dimensão fundamental da política.

            Contudo, se algum aliado indicou algum indivíduo para qualquer função na administração pública... E não me venham com o discurso de que a indicação do homem público não é compatível com a função. Temos muitos homens públicos que têm formação política, e a gestão da máquina pública precisa da política. Precisa da competência técnica, mas precisa também da política. Portanto, não se governa sem política, e a indicação política faz parte do processo democrático.

            É uma visão simplista a de que a política é algo que prejudica a eficiência. Não! Não se administra sem competência. Muitos aqui têm uma profissão que não exercem, vieram para a política. E é por isso que precisamos da política na gestão da máquina pública.

            A aliança é indispensável à governabilidade. Agora, nenhuma indicação em que houver qualquer indício de fraude, neste Governo, ficará sem resposta. As medidas serão tomadas, como o foram: o servidor foi exonerado; o diretor, afastado; o inquérito, instituído; a Polícia Federal está investigando, bem como o Ministério Público. O caso será apurado até o final, como ocorreu na Operação Gafanhoto, que chegou, sim, a vários homens públicos, inclusive a um Governador de Estado, que foi afastado da função. Houve também a Operação Anaconda, a Operação Zaqueu, a Operação Vampiro, que desmontou uma quadrilha que assaltava o Ministério da Saúde há mais de uma década. Então, este procedimento é a novidade: essa isenção, esse espírito republicano de passar a limpo os fatos, de apurar e de punir quando há indícios de corrupção.

            Não me venham falar novamente apenas dos corruptos; nós queremos chegar aos corruptores, àqueles que nunca são atingidos, às GTechs da vida, que atravessam governos e continuam à sombra do Estado brasileiro. Essa política está mudando no Brasil. Esse é o compromisso de um Governo que tem uma história política e de um Partido que tem uma longa história de ética, transparência e dignidade na vida pública, e que não vai abdicar em qualquer situação.

            Portanto, fazemos aliança com base em um programa, com base na necessidade e na governabilidade; aliança não significa abrir mão dos princípios políticos, da ética na política ou de cobrar um comportamento de transparência, eficiência e probidade na administração pública brasileira. Ninguém vai compactuar com qualquer tipo de ilícito neste Governo. Seja contra quem for, aliado ou não, que houver qualquer indício de corrupção, as medidas foram e serão tomadas, como estão sendo tomadas nesse episódio.

            Não usem esse pretexto para trazer de volta a idéia do Estado Mínimo e a criminalização das estatais, ou para privatizar, nas condições a que assistimos, o patrimônio público construído durante meio século neste País. Por que entregamos a mineração, a siderurgia, as telecomunicações, a distribuição e transmissão de energia e todo esse patrimônio público?

            (Interrupção do som)

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Vendemos 76% do patrimônio público, aumentando a carga tributária e o endividamento público. Este Governo não aumentou a carga tributária, está reduzindo a dívida pública, não privatizou, nem vai privatizar.

            Se queremos discutir mais mecanismos de controle sobre a gestão do setor público do Banco do Brasil, da Petrobras, se queremos discutir transparência, vamos fazê-lo, mas vamos preservar esses instrumentos de desenvolvimento do Brasil.

            A Europa não tem petróleo. Os Estados Unidos só têm petróleo para sete anos. A Guerra do Iraque mostra a importância do controle do subsolo. Não venham criminalizar a Petrobras de forma ligeira - como está sendo feito -, muito menos o Banco do Brasil. Precisamos de instrumentos de financiamento e de desenvolvimento do Estado brasileiro. A rentabilidade do Banco do Brasil é considerada a melhor do setor. É mister discutir esses indicadores, e não utilizar o episódio dos Correios, onde há indícios de corrupção que precisam ser rigorosamente investigados, seja quem for que estiver envolvido...

            (Interrupção do som)

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - O fato que está comprovado é o envolvimento desse cidadão com a corrupção. Ele já foi exonerado; seguramente, já tramita contra ele ação de improbidade administrativa; e espero que seja preso de forma exemplar. E todos os outros indícios de qualquer outro envolvimento serão investigados até o fim, independentemente de quem estiver envolvido.

            O que temos de discutir é por que jogar esse tipo de procedimento para o conjunto das empresas estatais. V. Exªs querem retomar a visão neoliberal, querem continuar vendendo o patrimônio público, querem criminalizar o setor público estatal, como fizeram ao longo de oito anos. Vamos investigar o que existe nos Correios. Investiguemos o fato e os indícios de corrupção nos Correios, mas não vamos ligeiramente criminalizar o conjunto das empresas estatais, como tenta fazer, com uma certa habilidade, mas de forma muito ligeira, o nosso Senador Arthur Virgílio.