O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, peço a inserção nos Anais da Casa da nota oficial assinada pelo Senador Eduardo Azeredo, Presidente Nacional do PSDB, deixando bem clara a posição do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso diante das observações do Presidente do PT, Deputado José Genoíno, e reafirmando a posição do partido em defesa da legalidade constitucional e, sem dúvida alguma, de oposição ao Governo que aí está.

            Insisto em que não se discute aqui o direito de alguém votar a favor ou contra quem quer que seja, numa votação secreta ou aberta. E tem razão o Líder Mercadante pelo simples fato de que, se há votação, é porque se pode votar “sim” ou “não”. Refiro-me ao que para mim foi um erro absurdo, um erro extremamente danoso para a implantação do Conselho Nacional de Justiça este de terem politizado, partidarizado a discussão em torno do Sr. Alexandre de Moraes. Diferentemente, da votação “sim” ou “não” no Sr. Fantini ou no sr. beltrano de tal ou na drª fulana de tal. É um direito, sim, se votar contra o Sr. Alexandre de Moraes. Mas a própria discussão permanente e duradoura em torno disso, que, entendo, é um erro muito grave, mostra que esse não foi um gesto que tenha contribuído para a boa normalidade da relação institucional do Parlamento, porque foi um golpe, sim, e é preciso ter o modo e a forma de se contornar esse episódio. Foi um golpe, sim, na implantação do controle externo do Judiciário, que é um dos pilares da reforma desse Poder.

            Mas passo ao largo dessa discussão sobre 64, porque quero discutir muito o ano de 2005, quando temos um Governo que vive de retórica e vive de expressões, Senador Aloizio Mercadante, de certa forma falaciosas, como esta de V. Exª, que disse que este Governo gerou três vezes mais empregos do que o Governo anterior. Ela é falaciosa duas vezes. Primeiro, porque o Governo passado enfrentou sete crises internacionais sistêmicas; segundo, porque essa afirmação é desmentida pela PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar -, do IBGE, órgão supostamente dirigido pelo Presidente e pelo Governo que aí está, afeto que é às ordens do Ministro do Planejamento.

            A PNAD é que diz que a média de geração de empregos do Governo passado era algo em torno de 120 mil empregos/mês, e a média deste Governo é de 90 ou um pouco menos, 87 mil empregos/mês.

            Se formos ao Ministério do Trabalho, lá há uma pequena vantagem, segundo os alfarrábios do Ministério do Trabalho, para este Governo. Mesmo assim é alguma coisa em torno de 70 mil para este Governo, versus 58 mil - estamos tratando de uma conta que inclui empregos formais e informais; e a outra só empregos formais. No Ministério do Trabalho se diz que a diferença é de algo em torno de 12 mil a favor do Governo atual. Ou seja, jamais três vezes. Três vezes significariam 12 vezes três, o que resultaria em 36 mil; 72 vezes três significariam mais de 200 mil.

            Portanto, o que para nós salta aos olhos é que está na hora de o Governo fazer uma mudança de rumos muito clara na sua forma de lidar com o Congresso. O Governo tem uma base fisiológica que não o apóia, uma articulação política que não está funcionando de maneira adequada e uma agenda de votações na Câmara que é singela, que não justifica todo esse arcabouço parlamentar e que, na verdade, não funciona. É um verdadeiro exército de Branca Leoni. Tem tido no Senado Federal a compreensão nossa, do PSDB, do PFL e do PDT para aprovar os projetos que, a nosso ver, terminam resumindo, depois de discussões intensas, o interesse nacional. Se fôssemos de molde a boicotar o funcionamento do Governo que aí está, teríamos presenciado o Governo sofrer percalços enormes aqui, no Senado Federal.

            O Governo vai fazer a articulação política que lhe couber fazer, que souber e que entender fazer, mas estamos aqui estabelecendo uma conexão que, no meu entender, é perigosa: uma conexão entre um Governo respaldado por uma economia sustentada por uma economia internacional favorável, por acertos macroeconômicos que se estiolarão com o tempo, se não tiverem respaldo em realizações administrativas práticas e, ao mesmo tempo, Senador Mercadante, se o Presidente não tomar nas mãos a capacidade de dar uma grande reviravolta na questão ética neste momento. Ou toma nas mãos uma grande reviravolta, ou vamos ver o Presidente Lula, volto a dizer, num círculo vicioso, cada vez mais escravo de uma base que não o apóia e tendo que apoiar essa base à custa do seu capital político, acumulado ao longo de tanto tempo de sua vida. Isso tudo juntará, nesse círculo vicioso, o econômico e o político, para gerar aquilo que já se antevê como uma crise - que, se Deus quiser, não terá jamais contornos institucionais - que poderá complicar a vida do povo brasileiro.

            De minha parte, reafirmo a disposição de manter o PSDB trabalhando com conseqüência, afim e leal aos seus companheiros de Oposição, e fazendo aquilo que é o nosso dever: a Comissão Parlamentar de Inquérito, que é um fato.

            Ela será responsavelmente tratada por todos nós, Senador Eduardo Suplicy, e será instalada, sim, porque apenas a visão caolha e vesga do Governo não lhe permite perceber que apenas ele não vislumbra que a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios é um anseio da Nação e espelha a indignação de todas as pessoas decentes deste País com o quadro que leva a esta capa da revista Veja, uma ratazana que pode simbolizar, quem sabe, uma parcela do segmento político brasileiro, mas que não pode ser aceita como simbolizando o segmento político como um todo.

            Não aceitamos isso e, portanto, queremos que se investigue qualquer fato e que se investigue, com muita expressão, esse que está aí, denunciado pela consciência da Nação, que é a rapina na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

            Muito obrigado.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.