Discurso durante a 76ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações sobre as denúncias de corrupção veiculadas pela imprensa do país. (como Líder)

Autor
Papaléo Paes (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
Nome completo: João Bosco Papaléo Paes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
IMPRENSA. ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL. :
  • Considerações sobre as denúncias de corrupção veiculadas pela imprensa do país. (como Líder)
Aparteantes
Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 07/06/2005 - Página 17928
Assunto
Outros > IMPRENSA. ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • COMENTARIO, NOTICIARIO, TELEJORNAL, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DENUNCIA, CORRUPÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE RONDONIA (RO), ANALISE, SITUAÇÃO, MEMBROS, LEGISLATIVO, PERDA, CONFIANÇA, POPULAÇÃO, DEFESA, INVESTIGAÇÃO, ACUSAÇÃO, IRREGULARIDADE, ELOGIO, ATUAÇÃO, POLICIA FEDERAL.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia deixar de usar a tribuna desta Casa diante de tantas denúncias de corrupção que estamos ouvindo no nosso País.

Sr. Presidente, há mais ou menos 15 dias, a Rede Globo denunciou a todo o País - e, naquele momento, o povo de Rondônia foi boicotado por uma decisão judicial, que o impediu de assistir àquele quadro terrível para todos nós - a gravação dos conchavos, das corrupções que acontecem naquele Estado, no caso registrado pela Assembléia Legislativa, com ampla negociata para que o Governo sempre tivesse a maioria nas votações daquela Casa.

Sr. Presidente, esses fatos são muito chocantes para todos nós. Não queremos aqui fazer nenhum tipo de romantismo com a política. V. Exª que é médico, que cursou a Escola de Medicina, que praticou a Medicina assim como eu também, que tenho 27 anos de formado, não poderemos jamais, na nossa vida, esquecer da prática que tivemos no campo social e saber que, quando um de nós é eleito, com certeza absoluta, o povo nos elege pela confiança que deposita em nós. Assim, quando assistimos àquele quadro na TV Globo, onde não restou dúvida alguma sobre a corrupção que impera na Casa Legislativa daquele Estado, realmente ficamos todos decepcionados.

No meio daquela denúncia, houve uma referência do repórter dizendo que tinha recebido diversas declarações de que aquilo era o retrato de todo o País. Com certeza, não tenho dúvida alguma de que aquele quadro representa o retrato da maioria absoluta dos Estados do nosso País. Se formos avaliar o que significa um Deputado Estadual para o seu Estado, vamos ver que aquele Deputado é um cidadão que está representando o povo do seu Estado na Assembléia Legislativa e, com aquele salário, tem que sobreviver.

Contudo, quero esclarecer alguns fatos àqueles que nos estão assistindo: realmente, quando a imprensa divulga, por exemplo, que um Deputado Federal ou um Senador custam aos cofres do Estado mais de R$100 mil reais por mês, isso é verdade. Esse é o preço que a democracia paga para que possamos exercer os nossos mandatos e, democraticamente, estarmos aqui dentro representando o povo. Mas, na realidade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Parlamentar não recebe todo esse montante que a imprensa tenta insinuar seja o salário de Deputado e Senador. Temos um salário mensal que não aumenta; não recebemos por sessões extras, não recebemos por hora-extra, nosso salário é fixo. Não temos, além disso, nenhum valor agregado ao nosso salário. Temos, sim, algumas vantagens como passagens e recursos para suprir as necessidades que temos no exercício do nosso mandato, porque não poderíamos, de forma alguma, distante do nosso Estado, mantermo-nos com o salário que recebemos. Se formos fazer uma comparação com o salário da maioria da população, o nosso salário é bom? É muito bom, mas deveríamos honrar esse salário cumprindo com nossas obrigações cívicas, e que o povo pudesse confiar que esse salário é muito bem pago e muito justo.

No entanto, na maioria dos Estados, há Deputados que externam uma riqueza maior que o salário que ganham. Aí pergunto: onde está o Ministério da Fazenda? Como aquele Deputado, ganhando R$6 mil ou R$7 mil por mês, consegue ter um patrimônio e uma despesa correspondentes a R$50 mil ou R$60 mil por mês, pagando cabo eleitoral, fazendo banquetes, proporcionando ruas de lazer, enfim, patrocinando várias coisas, se o seu salário não é suficiente para tudo isso?

Então, Sr. Presidente, o que quero dizer é que não podemos ser hipócritas. Somos Parlamentares? Somos. Tentam nos jogar a todos num balaio? Sim. Então, temos que nos defender. Os bons Parlamentares têm que cumprir a sua ação de Parlamentar e defender essa classe tão importante para o exercício da democracia brasileira.

Sabemos que o Governo Federal está fazendo a sua parte. Com relação à Polícia Federal, por exemplo, nunca vimos tantas ações efetivas, sem nenhum tipo de discriminação. A parte policial, a parte repressiva está sendo feita. Precisamos, agora, cumprir com a nossa parte dentro do Legislativo. Temos que apurar essas denúncias e fazer de tudo para excluirmos os que denodam a nossa instituição legislativa, para que o povo volte a acreditar no político. Realmente, é muito duro cumprir a sua obrigação com dignidade e ser jogado naquele mar de lama em que muitos já estão.

Sr. Presidente, quero, portanto, ao externar o meu ponto de vista, que o Governo Federal, o Executivo faça tudo para deixar que sejam apuradas essas denúncias e que não tente interferir no Legislativo, porque, tenho certeza absoluta, essa medida faria com que todos saíssemos daqui com a cabeça erguida. E que aqueles que merecerem recebam a punição devida para o bem da democracia brasileira.

Com essas palavras, Sr. Presidente, quero dizer que somos a favor da apuração dos fatos, principalmente da denúncia feita na entrevista concedida pelo Presidente do PTB, afirmando que há Deputados que recebem mesadas de R$30 mil para votar a favor do Governo. Isso tem de ser apurado rigorosamente, embora seja muito difícil de ser comprovado. Quem vai assinar documento de corrupção? Ninguém. Mas se pode apurar na vida particular do Parlamentar se há despesa maior do que sua receita mensal. Isso poderia ser investigado pelo Ministério da Fazenda

Concedo um aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Papaléo Paes, cumprimento V. Exª pelo discurso firme e transparente, no qual pede que todos sejam investigados, doa a quem doer. Se alguém faltou com a verdade, terá que responder. Há minutos, fui informado de que, na Câmara dos Deputados, um Deputado do Partido dos Trabalhadores já entrou com um pedido de investigação pela Comissão de Ética. Acho que é isso mesmo. Se a denúncia não for investigada, resta a dúvida: houve ou não comprometimento das pessoas citadas? Por isso, cumprimento V. Exª, que deixa muito claro que o caso dos Correios deve ser investigado. Não tenho nenhuma dúvida quanto a isso. Denúncia feita pela Folha de S.Paulo tem que ser investigada. Não pode continuar como está. O prejuízo é para todos os Parlamentares e para a própria democracia, se não formos a fundo nessas duas questões ora em debate no Parlamento. Cumprimento ainda V. Exª em relação à questão do meio ambiente, quando, de forma indireta - V. Exª não citou, mas sei que citaria -, tratou do trabalho da nossa Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, uma pessoa que dedicou sua vida ao meio ambiente.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Quando lembro Marina Silva, lembro-me também do nosso grande Chico, que morreu por essa causa, e de tantos outros que deram sua vida para nossas vidas e para a vida das gerações futuras. V. Exª está de parabéns. Era este pronunciamento, firme e claro, que gostaria de ouvir: não defensivo, pois V. Exª não está aí para defender Pedro ou Paulo, mas para exigir que, efetivamente, todos os fatos sejam averiguados, como digo sempre, doa a quem doer. Parabéns, Senador!

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

Para encerrar meu pronunciamento, agradeço à imprensa brasileira, que faz seu papel de muita importância para o fortalecimento da democracia brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/06/2005 - Página 17928