O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Aloizio Mercadante foi generoso quando referiu que, há quinze anos, ele ouve falar em corrupção no Ibama. Estou no norte do Brasil há quase trinta anos e, durante todo esse tempo, ouço falar em corrupção no Ibama. Tenho dito algumas vezes que o Ibama é o órgão mais corrupto do País. Mas acredito que o que esteja acontecendo neste Governo são mais prisões do que aconteceram nos Governos passados.

Não podemos dizer que não houve corrupção nos governos anteriores. Lembro que o Presidente Sarney, que é um homem sério, um homem digno, que foi Presidente desta Casa por dois mandatos, falava, na época de Presidente da República, que a corrupção era uma erva daninha, difícil de combater.

Lembro também que o Governo Fernando Henrique, por muitas vezes, reclamou da corrupção no País. E todos os governos tentam combater a corrupção, mas, como dizia o Presidente Sarney, a corrupção é uma erva daninha difícil de se combater.

Quero aqui elogiar o trabalho do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Por aquele Ministério já passaram alguns bons Ministros, mas esse está levando a coisa a sério; está prendendo mais pessoas do que em todos os outros governos. Parabéns a S. Exª.

Mais uma vez, Mato Grosso, Pará e Rondônia têm sido palco de prisões. Os maus, tenho certeza, vão pagar e deve haver alguns bons, que tenham sido presos injustamente. Dentre as 123 pessoas com prisão preventiva decretada, umas duas dezenas são do meu Estado de Rondônia, alguns madeireiros que estão lá há mais de 20 anos, empregando, prestando serviço à sociedade de Rondônia. A tentação, às vezes, é forte. E o Ibama tem dificultado as guias, tem dificultado os planos de manejo e, como falei no início, há mais de 20 anos ouço falar em retirada de madeiras de área indígena, retirada de madeiras de áreas ilegais. De forma que esses abusos têm que ser contidos.

Sr. Presidente, preocupam-me essas ações. Como falei, os maus têm que pagar nas barras da justiça. Mas, agora, preocupa-me o atraso na emissão de licenças por parte do Ibama para as obras de infra-estrutura do nosso País. Com certeza, com todos esses acontecimentos, as coisas vão ficar ainda mais difíceis.

Segundo o jornal Gazeta Mercantil, são 21 empreendimentos concedidos ainda sem licença ambiental. Além das 17 novas usinas que devem ser leiloadas ainda este ano, de acordo com a Abdib, existem pelo menos 17 empreendimentos já concedidos, totalizando três mil megawatts sem a licença ambiental. Outros nove mil megawatts em projetos sofrem entraves com outras licenças, como a de instalação ou operação.

Para a Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica - (ABCE), os entraves ambientais também estão relacionados ao grande número de órgãos que podem influenciar na obtenção de licença ou paralisação do projeto. Um sem número de entidades podem paralisar o empreendimento a qualquer momento. São muitas instituições, muita gente opinando sobre o mesmo assunto. O Ministério Público, as agências estaduais, o Ibama, o Movimento dos Atingidos por Barragens, a Funai, o Patrimônio Histórico e tantos outros, enumerou Paulo Godoy, Presidente da Abdib. Para ele, a multiplicidade de visão dos órgãos licenciadores gera sobreposição de funções, acarretando atrasos nos prazos de licenciamentos. Por isso, o Presidente da ABCE, Evandro Coura, propôs a uniformização das exigências de todos os órgãos licenciadores para agilizar esse processo.

Outra preocupação dos agentes em relação ao leilão de novos investimentos é a necessidade de financiamentos. Estima-se que seja necessária uma expansão de aproximadamente três mil megawatts, o que representa investimentos de cerca R$5 bilhões ao ano. Embora o BNDES já tenha declarado que está estruturando uma linha de financiamento para as novas usinas, representantes temem que os recursos a serem disponibilizados pelo Banco não sejam suficientes.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Concedo o aparte ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Valdir Raupp, ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exª, lembrei-me que, certa vez, estávamos em reunião de uma das Comissão tratando da Medida Provisória nº 2.166, e V. Exª levantou algumas preocupações no sentido da injustiça da sua aplicação em alguns lugares. Até concordo com algumas observações dessa natureza, porque a Amazônia não é tão homogênea como tantos imaginam. Claro que a nossa Amazônia é um misto de realidades, é um bioma com vários nichos diferenciados. Recentemente, devido aos fatos que envolveram a operação Curupira, percebi em V. Exª um sintoma de indignação com aquela situação, quando teria dito que não era ambientalista, mas que está a ponto de sugerir que o Governo faça a suspensão total, por um ano, de todas as autorizações de desmatamento e queima. Na semana passada, insisti que as coisas ruins que estão acontecendo não podem se tornar a marca do Brasil, nem para dentro, nem para fora. Essas pessoas que se dizem, erradamente, empresários - quem pratica essas ações deliberadamente não o são - têm que ser retiradas do âmbito dessas instituições empresariais, que deveriam tomar precauções para evitar que o nome deles também seja maculado. Encerro, perguntando a V. Exª: sua indignação, a ponto de fazer essa sugestão, ainda está firme ou foi apenas uma força de expressão? A Ministra tem dito, como toda força, que nós não devemos, no Governo, trilhar aquilo que não pode ser feito. Quer dizer, não vamos priorizar o lado da proibição, mas, sim, aquilo que é obrigado a ser feito, nas coisas certas e positivas que devem ser feitas. Essa tem sido a forma de trabalho da Ministra Marina Silva. Mas, diante disso tudo, gostaria de ouvir de V. Exª se essa indignação ainda está nesse ponto.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Senador Sibá Machado, muito obrigado pela contribuição.

Repito o que falei e que foi publicado no jornal O Globo: não há necessidade de mais desmatamentos na Amazônia. Falo “desmatamento”. Até fui mal interpretado, alguns madeireiros reclamaram que eu teria dito que não era para derrubar mais nenhuma árvore. Falei em desmatamento, corte raso, e não em corte seletivo ou plano de manejo. As madeireiras podem muito bem trabalhar com corte seletivo e plano de manejo. Mas não há necessidade de se fazerem derrubadas, principalmente grandes derrubadas, de mil, duas mil, três mil, como tem acontecido na Amazônia. Creio que se se aproveitarem as áreas encapoeiradas que já foram derrubadas - falo do meu Estado -, penso que daria para se duplicar ou triplicar a produção de grãos, a produção de gado de leite, de gado de corte. Basta que haja investimentos, financiamentos do Banco da Amazônia, do Banco do Brasil para o aproveitamento de capoeiras. E, aí sim, parar por alguns anos de derrubar, de se fazer o corte raso; porém, flexibilizando os madeireiros de boa fé, os sérios, para que possam gerar emprego não só no meu Estado, mas na Amazônia.

Repito tudo o que falei aqui.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Quero apenas parabenizar V. Exª, porque creio que isso é algo positivo para todos nós.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente da Câmara Brasileira de Investidores, Cláudio Sales, afirma que o Governo aposta na financiabilidade natural do leilão, baseado no formato das disputas das linhas de transmissão. Segundo ele, isso não daria certo, entre outros motivos, porque os riscos são mais altos e os prazos de operação, mais longos em projetos de geração. Para ele, a alternativa é a estruturação de project finance, de autofinanciamento.

Além dessa alternativa, o Presidente da Abdib sugere o estabelecimento de mecanismos que atraiam a atenção de recursos investidos em fundos, como, por exemplo, a isenção do Imposto de Renda.

Tenho mais cinco minutos, Sr. Presidente? Não?

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Mais quatro minutos.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Mais quatro minutos.

Existem cerca de R$800 milhões aplicados em fundos de renda fixa, mas enquanto a Selic se mantiver alta, não há como atrair esses recursos para projetos de infra-estrutura, que têm rentabilidade de longo prazo. A competição é desigual, Sr. Presidente.

As incertezas na geração são acompanhadas de longe pelo mercado de livre negociação de energia, que apresentou um crescimento de 50% no mercado em 2004 e mantém a mesma tendência para este ano. A comercialização tem gerado uma mudança radical no setor elétrico, afirmou Raimundo Batista, diretor da Enecel Energia. Ele analisa que, nos últimos anos, com a crise do setor, que levou ao racionamento, as empresas passaram a acompanhar de perto seus consumos de eletricidade e agora começam a fazer planejamento da demanda futura, o que, para os consumidores livres, foi determinado por lei. Isso dá condição de a empresa atuar melhor no mercado - assim explicou. Além disso, para os próximos anos, aumentará a competição entre as comercializadoras, que já começam a diversificar sua atuação, oferecendo, além da compra e venda de energia, consultoria, gestão de contratos e negociação de créditos de carbono.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a atenção do Governo aos investimentos em transmissão, em detrimento aos destinados à geração, aumenta o risco de déficit no abastecimento de energia entre 2008 e 2011. Segundo Fernanda Mendes, da SP4 Comunicação, o alerta é feito pelo Diretor-Executivo da Abrace, Paulo Ludmer, em artigo à revista Eletricidade Moderna, no qual ressalta a urgência de se criar condições de viabilidade econômica aos empreendimentos de autogeração, que trazem benefícios incontestáveis para a sociedade. Baseados principalmente na força hidráulica, eles correspondem a cerca de 30% dos esperados para os próximos cinco anos. “Urge estabelecer a real atratividade para os investimentos na expansão do sistema. E, no que concerne à transmissão, isso tem ocorrido com êxito”, diz.

Bacias hidrográficas generosas, com centenas de rios permanentes e caudalosos, espalham-se por todas as grandes regiões - Sul, Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste e, principalmente, Norte -, cujos regimes de chuvas são bem diferentes. Por serem rios de planalto, seguem trajetórias em que, de modo geral, a declividade é suave. Quando barrados, geram energia com facilidade. São energia potencial estocada, Sr. Presidente. É só fazer a água cair, passando por uma turbina, que geramos a eletricidade mais barata do mundo, de fonte renovável e não poluente. Se as barragens forem construídas em seqüência, ao longo do curso de um rio, a mesma água é usada inúmeras vezes, antes de se perder no oceano, a exemplo do rio Danúbio, na Europa.

Não posso deixar de lembrar o Projeto do rio Madeira...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - ...sua importância, sua localização, seus benefícios, sua importância logística para o Norte e para o Brasil.

Sr. Presidente, eu não poderia, antes de concluir o meu pronunciamento, deixar de falar na Agenda Positiva que o Presidente do Congresso, o nobre Senador Renan Calheiros, lançou há duas semanas. Isso é muito importante, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores!

Que se apure a corrupção no País! Que se apure Rondônia, que se apure Alagoas, que se apure o Brasil, assim como se apurou, no passado, o Acre; assim como se apurou, no passado, tantos outros Estados do nosso País. Mas que não deixemos o País parar.

Que essa Agenda Positiva seja tocada tanto aqui, no Congresso Nacional, quanto no Governo Federal, no Executivo.

Que possamos construir as nossas usinas, que possamos construir as nossas ferrovias, as nossas rodovias, os nossos portos, para desafogarmos os gargalos da infra-estrutura brasileira.

Vamos apurar tudo, mas não deixemos o País parar. O povo brasileiro anseia por mais emprego; o povo brasileiro anseia por mais geração de renda; o povo brasileiro anseia por uma condição de vida melhor.

Por isso, faço aqui um apelo ao Congresso Nacional, ao Governo Federal: vamos tocar a Agenda Positiva proposta pelo Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.