O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a agenda nacional, no Senado e na Câmara, foi tomada pelo debate sobre corrupção. Discute-se corrupção de norte a sul do País, e esse tema é antigo. Essa é uma sociedade que se caracterizou pela impunidade no que diz respeito ao desvio, à apropriação de recursos públicos. Essa desapropriação se dá nas duas pontas: na arrecadação dos tributos e também na hora da aplicação dos recursos.

Esta Casa tem discutido e aprovado alguns mecanismos de controle, entre eles o projeto de nossa autoria, que prevê a exposição, em tempo real - no momento dos acontecimentos - das receitas e das despesas de todos os entes públicos: das prefeituras, dos governos estaduais, do Senado, da Câmara, dos governos de todas as autarquias federais.

A Internet é um instrumento que pode ser utilizado no controle social da corrupção. Nada melhor do que o cidadão, que paga imposto e que é lesado sistematicamente, poder acompanhar as receitas de cada ente público e também o detalhamento de suas despesas.

Ora, esse debate sobre corrupção tem provocado algumas medidas. O Presidente Lula acaba de baixar um decreto tornando obrigatório o pregão eletrônico. É evidente que isso vai ajudar a melhorar a concorrência na venda de produtos para o Governo Federal. No entanto, isso deveria ser obrigação; vários Estados e Municípios já fazem isso.

O Ministério Público tem trabalhado duramente no combate à corrupção. Dou destaque especialíssimo para a Polícia Federal, que tem agido duramente no combate ao desvio de recursos públicos e às irregularidades praticadas por servidores públicos.

Enfim, há várias instituições públicas, pagas com recurso do cidadão, para controlar a corrupção - os Tribunais de Contas, o Ministério Público, a Polícia Federal, as Câmaras de Vereadores, as Assembléias estaduais, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados -, mas a corrupção persiste. Todos os mecanismos de que dispomos para o seu combate são investigativos e, em geral, acionados depois que o cidadão foi lesado, depois que ocorreu o ato ilícito, criminoso.

Não conheço casos em que o Erário público tenha sido ressarcido pelo dinheiro roubado. Uma vez que isso aconteça, os processos criminais, muitas vezes, ocorrem numa lentidão exasperante, e sei de poucos corruptos que estejam, efetivamente, na cadeia. Quando lanço mão do que está na minha memória, lembro-me do Juiz Nicolau e de poucos outros que foram condenados à prisão por desvio de grande soma de recurso público.

Portanto, Sr. Presidente, quero falar desse projeto que aprovamos e mostrar como ele pode ser preventivo e como se pode agir antes que o roubo aconteça. Citarei, como exemplo, um caso que ocorreu em outubro de 2002 no Amapá.

A transparência, no meu Estado, ocorre desde 2001. Quem quiser acompanhar, na Internet, os gastos do Governo do Amapá, deve acessar o site www.amapa.gov.br, no item “gastos públicos”. Qualquer gasto praticado pelo Governo do Amapá, seja com uma agulha ou com um avião, é lançado na Internet.

No dia 03 de outubro de 2002, às vésperas das eleições, que ocorreriam no dia 06, o Governo da época emitiu um empenho no valor de R$2,4 milhões, com ordem de pagamento imediata. Imaginem uma liberação desse tipo! Tirei cópia e sublinhei o valor para quem quiser ver.

A coligação adversária entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral, e o juiz prontamente emitiu uma decisão, da qual vou destacar apenas o trecho que se refere à fonte de informação:

Em consulta on-line sobre as despesas do Governo do Estado do Amapá, aparecem dados de empenhos nºs 2002NE0325, 0326 e 0327, os três feitos em benefício de B. S. ADMINISTRAÇÃO LTDA nos valores de, respectivamente (....). Estes valores, totalizando R$2.400.000,00, batem com o que foi denunciado pelo representante.

O juiz encontrou essa informação na Internet - como posso fazer agora, pois ela não foi apagada - e tomou uma decisão. Em menos de 24 horas após ter sido detectado o empenho de R$2,4 milhões e ter sido movida ação no Tribunal Eleitoral, o juiz mandou bloquear a conta da empresa e salvou o dinheiro que estava sendo desviado de forma fraudulenta, para, possivelmente, ser usado na boca-de-urna.

Vejam que esse é o instrumento...

(Interrupção do som.)

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - ...fundamental para a prevenção da corrupção e para que o cidadão não perca sempre com ela, seja em uma ponta ou noutra.

Amanhã, o Presidente Lula abre um simpósio internacional sobre Controle da Corrupção na Vida Pública.

O projeto está na Câmara dos Deputados, onde conversei com seu Relator e Líder do meu Partido, Deputado Beto Albuquerque. S. Exª conversará com o Presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, para que o projeto seja encaminhado diretamente ao plenário. Dessa forma, poderemos dar uma resposta, neste momento angustiante, para a sociedade brasileira, em relação ao controle e à prevenção da corrupção.

Portanto, ao Presidente Lula e a todos os Partidos da base do Governo, peço que mobilizem os seus Deputados, para que possamos aprovar esse projeto e prevenir, em vez de investigar apenas. Que possamos, definitivamente, prevenir a corrupção em nosso País!

Muito obrigado, Sr. Presidente.