O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. Senadoras e Srs. Senadores, neste meu pronunciamento, eu gostaria de retomar um tema de fundamental importância para o brasileiro, especialmente na situação de normalidade democrática em que vivemos já há algum tempo.

Trata-se da questão da celeridade da Justiça em nosso País. Sei que é um tema bastante complexo, abordado reiteradas vezes por mim mesmo e vários outros colegas Parlamentares. Entretanto o incômodo causado pela sensação de tarefa inconclusa me leva a propor essa nova visita ao tema.

A conclusão do trâmite da reforma do Judiciário, no ano passado, após mais de uma década de discussões no Parlamento, aparentemente nos fez relaxar nesse assunto. Na realidade, a reforma centrou esforços apenas na necessidade de dar maior transparência ao Poder Judiciário, mexendo na sua estrutura e criando mecanismos de controle, entre outras coisas.

A garantia de uma Justiça mais eficiente, entretanto, ainda não existe, pois uma série de outros problemas precisa ser atacada. Uma entrevista do Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, concedida ao jornal Folha de S.Paulo, no final do ano passado, despertou minha atenção. Na essência, o Secretário comentou que a Justiça tinha de deixar de ser um “bom negócio”.

Certamente ele tem razão: a morosidade da Justiça acaba por beneficiar setores mais poderosos da nossa sociedade, capazes de manter longos litígios judiciais e abusar de recursos meramente protelatórios que as leis brasileiras ainda permitem.

Isso acaba subvertendo até mesmo o objetivo do Judiciário, que deveria ser mediar os litígios entre os cidadãos, e entre os cidadãos e o próprio Estado. Muitas vezes, recorre-se à Justiça, em nosso País, para promover ou garantir a injustiça.

Como é que esse problema deve ser tratado aqui no Parlamento? Em primeiro lugar, urge a reforma dos nossos ultrapassados códigos de processo, visando simplificar procedimentos, encurtar caminhos e, ademais, agir incisivamente contra aqueles que abusam dos recursos protelatórios, especialmente quando já vencidos no mérito das questões.

Além disso, a quantidade fabulosa de leis que nós temos, várias delas contraditórias entre si, dá ampla margem de manobra aos litigantes de má-fé. Aqui, a solução é a consolidação das leis, trabalho que deve ser tornado mais regular. A promulgação de Estatutos temáticos e de novos Códigos deve ser um processo ininterrupto até que consigamos “limpar”, por assim dizer, a legislação brasileira.

Por outro lado, o campeão absoluto de ações comuns e da protelação é o próprio Estado. O uso sistemático de medidas provisórias, inclusive para a duvidosa finalidade de alterar a ordem fiscal, além de provocar um afogamento da Câmara e do Senado, gera como subproduto uma avalanche de ações judiciais, sempre levadas até a última instância possível e sempre sendo retardadas as execuções, quando as decisões são desfavoráveis ao Executivo.

Temos de forçar a redução do número de medidas provisórias e garantir uma qualidade melhor em seus textos, de maneira a evitar o entupimento das vias do Judiciário. Melhores leis, devidamente discutidas no Parlamento - o que aumenta a legitimidade do diploma legal - certamente resultaria numa diminuição dos casos judiciais contra o Estado, permitindo aos juízes o atendimento mais rápido de outros processos.

Devemos assegurar os recursos necessários à modernização da gestão do Judiciário em nosso País. Ainda existem tribunais trabalhando com insuficiente número de profissionais qualificados, com equipamentos arcaicos e instalações precárias, submetidos a restrições orçamentárias, por vezes injustificáveis.

Srªs e Srs. Senadores, a tarefa que nos espera não é mais a reforma do Judiciário, no sentido estrito, e, sim, a reforma da Justiça em nosso País.

É necessário darmos ao cidadão, por mais humilde que seja, a certeza de que, ao recorrer à via judicial, seu caso será examinado com o mesmo interesse e dedicação das causas de milhões de reais das grandes empresas.

Qualquer brasileiro deve ter a segurança de acionar a mediação da Justiça, quando sentir necessidade, e ver atendido seu pleito num horizonte temporal aceitável.

Da mesma forma, o brasileiro precisa ter certeza de que seus representantes políticos, Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores, exercem a prerrogativa maior de seus mandatos populares, de discutir e elaborar democraticamente diplomas legais que verdadeiramente regulem, de maneira justa, a vida nacional, sem o risco de subordinação aos interesses dos outros Poderes.

Resgatemos, pois, a Justiça das mãos dos endinheirados, dos poderosos, dos sem escrúpulos que esquecem até mesmo sagrados juramentos éticos e profissionais. Libertemos a deusa Themis das amarras que a impedem de agir e da venda nos olhos, que, em vez do significado artístico original da imparcialidade, passou a representar, para o cidadão brasileiro comum, verdadeira cegueira cívica.

Sr. Presidente, concluo a minha fala solicitando a meus Colegas que se juntem a mim na defesa de uma Justiça mais célere, mais eficiente, eficaz e, sobretudo, mais respeitada em nosso País.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.