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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS, NA SESSÃO DO DIA 03 DE JUNHO DE 2005, QUE, RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a presença dos visitantes nas galerias compensa a ausência de Parlamentares no plenário. Mas é sexta-feira e conhecemos bem as sextas-feiras no Congresso Nacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa internacional repercute a crise brasileira. A revista The Economist desta semana destaca uma ampla reportagem abordando a crise do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto observa que “escândalo, popularidade em queda e crescimento econômico decadente não são os melhores preparativos para uma eleição”.

A revista informa que a crise pode impedir a reeleição do Presidente Lula. Mas a reeleição do Presidente Lula pode importar a alguns, certamente não importa tanto ao País e ao povo brasileiro, até porque, seja quem for o próximo Presidente, o Presidente passa e os problemas ficam, e a Nação é que deve prevalecer com seus interesses, seus objetivos e seu destino inarredável.

O que espanta, neste momento, é a leniência do Presidente da República, a sua pasmaceira irritante diante da crise moral que se abate sobre o Governo brasileiro, provocando enorme indignação e uma contida revolta que deve preocupar as pessoas de bem no País.

Fico espantado, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de ver com que desfaçatez o Governo procura adotar uma estratégia, a cada dia e a cada passo, para abafar Comissão Parlamentar de Inquérito. Inicialmente, a coação, que implica crime de responsabilidade sobre os Parlamentares, impondo a retirada de assinatura aos mais frágeis. Aliás, um recuo vergonhoso de quem assina e retira para atender ao desejo de quem eventualmente ocupa o poder. Isso é lastimável! Imagino a decepção do eleitor ao ver o seu representante assinando e retirando sua assinatura. Não existe recuo mais vergonhoso e revelador de uma covardia política que não faz bem a quem quer representar o povo digno do País.

Frustrada a estratégia da retirada de assinaturas, o Governo propõe uma questão de ordem ridícula. Se não há fato determinado nesse requerimento, não sei mais, Senador Paulo Paim, o que se possa denominar “fato determinado”.

Neste caso, o fato determinado e escrito no requerimento foi exposto para o País por meio do som e da imagem: a declaração pública de culpa. Houve uma declaração pública, veiculada pelos maiores veículos de comunicação do País para que toda Nação dela tomasse conhecimento. Esse é o fato determinado. Que fato determinado mais se deseja?

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é inusitado que alguém possa se considerar jurista declarando a inconstitucionalidade dessa proposta de instalação de CPMI no Congresso. Essa estratégia de substituir membros da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados é uma estratégia do descaramento político. Não encontro outra forma de definir esse tipo de postura: descaramento, desrespeito!

Onde está a liberdade de ação parlamentar de quem se elege para representar as aspirações da sociedade? Retirar, substituir para impor, determinação que afronta a Constituição do País, porque o que se pretende é uma aberração jurídica na interpretação da Lei Maior da Nação, ao se afirmar que essa matéria é inconstitucional.

Afrontar a Constituição é norma no atual Governo, ele o faz diariamente com a edição de medidas provisórias absolutamente inconstitucionais, injurídicas, sem nenhuma relação com os pressupostos básicos da relevância e da urgência, que são as exigências preliminares para a edição de medida provisória. Mas é uma aberração esse gesto do Governo de tentar abafar a CPI por meio dessa argumentação estapafúrdia de que essa matéria é inconstitucional.

A outra estratégia, estampada nos jornais de hoje, provoca uma profunda indignação dos Parlamentares sérios deste País: “Operação envolve 400 milhões em emendas parlamentares”. E, há pouco, o Presidente da Câmara, Severino, tomava café com o Ministro Palocci e saía dizendo que liberar emendas parlamentares é obrigação do Governo. Mas o cidadão que lê essa manchete “Operação contra CPI envolve 400 milhões em emendas” imagina: no Congresso Nacional estão os ladrões da República. O que pode imaginar um cidadão trabalhador ao ler uma manchete como essa? O que são os Parlamentares que se sujeitam a afrontar a própria consciência na esperança de receber recursos? A população imagina que esses recursos vão cair exatamente no bolso desses Parlamentares. E eu pergunto: a população não tem esse direito, de interpretar dessa forma, de suscitar essa dúvida e de levantar essa hipótese? Porque, como diz o Presidente da Câmara, é obrigação do Governo liberar as emendas parlamentares. Emenda parlamentar, recurso público do Orçamento da União, resultante dos impostos pagos com sacrifício pelo povo brasileiro, não é moeda de troca para atender às aspirações desonestas de quem quer que seja.

Não basta o protesto. É por isso que essa estratégia de se defender uma agenda positiva... Mas a agenda do Governo não é positiva? É negativa? O Governo se elege para quê? Para adotar uma agenda negativa, por acaso, ou não é um pressuposto básico, uma exigência preliminar para a eleição de quem quer que seja a chamada agenda positiva?

Já me cansou essa história de agenda positiva! Não é a primeira vez que se ouve isso. A cada momento de crise ou do agravamento das tensões políticas entre o Governo, o Poder Executivo e o Poder Legislativo, fala-se em agenda positiva. É bom que o Presidente esteja assumindo que não há uma agenda positiva no seu Governo, porque, pelo menos, estaríamos ouvindo a verdade, já que não há conseqüências do seu programa de Governo; conseqüências expressivas, não. Eventualmente, um sucesso aqui, outro ali, mas isso não satisfaz. Não é para isso que um Governo se instala. Um Governo se instala para o avanço, para a mudança, para a modernização do País, para o desenvolvimento nacional e não para comemorar, de forma desonesta, um crescimento econômico que é pífio, que é medíocre, que significa o desperdício de potencialidades, de oportunidades extraordinárias num bom momento da economia mundial. Comemorar um crescimento espetacular de 4,9 em dois anos?! Ou seja, de 2,45 por ano, quando um país como a Argentina cresce em dois anos 19%! A Argentina, sim, pode comemorar! Saindo daquilo que se denominava falência, a Argentina alcança esse crescimento porque teve criatividade e sobretudo autoridade para renegociar os seus compromissos financeiros com o sistema financeiro internacional, fato que não ocorre com o nosso País.

É evidente que altas taxas de juros, carga tributária terrível e ausência de investimentos públicos constituem o tripé responsável pela inibição do processo de crescimento econômico de um país com as potencialidades do nosso. E o Governo pratica altas taxas de juros e não confessa a verdade. Repete insistentemente que é obrigado a praticar altas taxas de juros para conter o processo inflacionário, quando, na verdade, o processo inflacionário está contido pela queda de renda, pela subtração da capacidade de consumir da população brasileira.

O Governo é obrigado a praticar altas taxas de juros para a rolagem da dívida de curto prazo, porque não teve criatividade e autoridade, como teve a Argentina, para estabelecer uma negociação da dívida pública que nos permita um reescalonamento que alivie a economia nacional desse impacto duro, constante, permanente, rotineiro da prática de altas taxas de juros.

Vou conceder, depois, um aparte ao Senador Sibá Machado, mas quero dar oportunidade a ele de apartear depois que eu analisar outros tópicos.

O discurso do Governo: “São golpistas; querem desestabilizar o Governo instalando uma CPI que será palanque eleitoral”. Esse discurso é antigo, está surrado demais, não convence ninguém e é por isso que 86% da população querem, ou melhor, exigem a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a corrupção existente e, sobretudo, desvendar os mistérios dessa relação de promiscuidade do Poder Executivo com o Poder Legislativo.

O que desestabiliza o Governo é a corrupção, não o combate a ela. O combate implacável à corrupção é caminho para a estabilidade governamental, porque implica conquista de credibilidade. E o que confere maior estabilidade, segurança a um Governo é o conceito que adquire junto à população, é a credibilidade que conquista. Um Governo não vai conquistar credibilidade com essa omissão, com essa conivência, com essa complacência, com essa cumplicidade do seu Presidente.

Certamente, o Senador Sibá vai citar todas as operações da Polícia Federal para dizer que esse Governo combate a corrupção. A Polícia Federal, sim, cumpre seu dever, essa instituição histórica, mas, lamentavelmente, ela não pode chegar, porque não permitem, ao núcleo do poder central, em Brasília, onde está instalada uma corrupção sofisticada. Lá, há a blindagem para os desonestos pelo comportamento de cumplicidade do próprio Presidente da República.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chegamos a ouvir, às vezes, a aberração de que não se pode investigar em nome da segurança nacional. Ouvimos isso na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Nesta semana, alegaram que seria um risco à segurança nacional investigar os cartões corporativos utilizados por servidores públicos ocupantes de cargos de confiança do atual Governo. Segurança nacional tem esse apelido agora? Proteção à corrupção eventual, ou suposta, é segurança nacional? O que afronta, o que coloca em risco a segurança nacional é exatamente a corrupção. Esta, sim, deve ser denunciada, combatida, condenada, em nome da segurança nacional.

Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado, antes que se esgote o meu tempo.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) -

Senador Alvaro Dias, agradeço muito a oportunidade. Estou ouvindo-o atentamente. Existem juízos de valor e opiniões. Contra eles, somente outros, não tem jeito. Sobre o que a imprensa retrata a respeito da liberação ou não de recursos públicos, atendendo às emendas individuais e coletivas do Parlamento, para o exercício fiscal, o Ministro Palocci agora, então, está crucificado e impedido de trabalhar, porque o atendimento ao exercício fiscal do País está-se exaurindo, o tempo está passando. No caso de qualquer pessoa ou de qualquer atendimento que fizer, ele estará, inevitavelmente, sob a suspeita de que há favorecimento. Infelizmente, nesse caso, acredito que o Ministro Antonio Palocci está impedido de trabalhar. No entanto, acima da informação está a consciência. O Governo tem a consciência tranqüila quanto ao seu papel e ao seu dever. Trata-se de uma questão de opinião. O Governo trabalha com total soberania sobre todas as instituições públicas. O nosso Governo se recusa a orientar engavetamentos. O nosso Governo se recusa a orientar o trabalho da Polícia Federal. O nosso Governo se recusa a orientar qualquer investigação. Então, de todas as denúncias está havendo, sim, a investigação e, mais do que isso, o combate e a tomada de posição veemente sobre cada fato. Quanto aos números da Economia, essa é uma questão histórica do País. Insistimos sempre que somente agora se conseguiu juntar as questões da democracia, do equilíbrio fiscal e do crescimento, e os números não são parâmetros para fazermos comparações. Os parâmetros são muito ruins, porque saímos da era Collor, do “entreguismo”, do desmantelamento total do País...

(Interrupção do som.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - ... para a pseudo-globalização, para a estabilização da moeda, que é uma conquista, e somente agora o País começa a assentar suas verdadeiras bases de desenvolvimento. Podemos até admitir que esse não é um esforço apenas do atual Governo, porque não daria tempo em dois anos e meio, mas os resultados são divulgados: o País que mais exporta, que mais fura bloqueio de mercado, que sai da relação ruim de Brasil/Estados Unidos e Brasil/União Européia e diversifica mercado. Apesar da baixa do dólar e das taxas de juros altas, o País tem exportado muito bem. Portanto, respeito V. Exª, porque se trata de uma questão de opinião, de convicção, mas, nesse caso, ainda insisto em que os sucessos do Governo estão bem acima, estão completamente distantes dessa opinião de que...

(Interrupção do som)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) -... não são assumidas as devidas responsabilidades. Muito obrigado.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Agradeço, Senador Sibá Machado, a contribuição ao meu pronunciamento.

É evidente que o Brasil exporta mais, hoje, apesar do Governo. O Governo não fez absolutamente nada para que este País exportasse mais. Este País tem um saldo maior na sua balança, porque tivemos extraordinários preços das commodities no ano passado e um bom momento da economia mundial, aproveitado de forma competente por outras nações e de forma absolutamente incompetente pelo Governo brasileiro.

            Vou repetir porque isso é muito forte. Se as estatísticas não são confiáveis, esse parâmetro de comparação é elucidativo.

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Crescemos mais, apenas, do que o Paraguai e as Guianas no ano passado e a previsão de crescimento deste ano é de que o Brasil terá o menor crescimento no mundo; crescerá menos do que os países da África, uma previsão não da Oposição brasileira, mas do parceiro do Presidente Lula, o Fundo Monetário Internacional, aquele que orienta a nossa política econômica. Mesmo com essa balela de rompimento com o Fundo, nós, hoje, somos mais realistas do que o rei. O superávit primário alcançado pelo Governo brasileiro é muito superior e dobra aquele que impunha o Fundo Monetário Internacional.

            O fundo monetário doméstico é mais impiedoso, é mais rigoroso do que o de Washington, tanto é que há uma desproporção na relação do...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) -...superávit primário alcançado pelo Governo brasileiro com os índices de crescimento da nossa Economia. Em dois anos, crescemos 4,9. Nos três meses deste ano, 0,3%, sinalizando que essa previsão de que teremos o pior crescimento do mundo é uma previsão absolutamente correta, em que pese o fato de o Presidente da República afirmar que teremos um surpresa, no Brasil, em matéria de crescimento econômico.

O Presidente Lula tem sido um profeta do equívoco. Toda profecia do Presidente Lula tem sido uma frustração. É evidente que essa não é a profissão dele. Se fosse, certamente Sua Excelência estaria muito mal. Em matéria de previsão, é só equívoco, erro, decepção, frustração, lamentavelmente.

(Interrupção do som.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou concluir, Sr. Presidente, agradecendo desde já a gentileza de V. Exª de me permitir estourar o tempo regimental e dizendo que o Presidente da República tem uma grande chance. É a minha única esperança. Brasileiro, profissão esperança. Sou brasileiro, quero continuar otimista. Temos que ser duros no diagnóstico, mas otimistas em relação às possibilidades de solução para o futuro.

O Presidente pode nos devolver a esperança se mudar de postura agora. Essa oportunidade lhe é oferecida pela crise moral que se abate sobre a classe política brasileira. O Presidente tem que assumir uma posição de autoridade com rigor, dizendo: “O Governo quer a CPI. Agora, somos nós que exigimos a CPI. Como Presidente da República, passo a exigir a instalação dessa CPI. Quero que o meu Governo seja passado a limpo, porque aqueles que forem apanhados como responsáveis por qualquer ilícito serão rigorosamente punidos. O Governo vai defender a responsabilização civil e criminal de todos os desonestos abrigados sob o manto protetor do meu Governo”.

Se o Presidente tiver esse gesto, virei a esta tribuna para dizer que o Brasil ganhou um estadista.

Essa é a nossa última esperança!

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2005\20050606ND.doc 6:32