Pronunciamento de Paulo Paim em 07/06/2005
Discurso durante a 77ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Anuncia que a bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado assinou documento apoiando a realização da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios e, CPI para apurar as denúncias de pagamento de "mensalão" para deputados federais.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).:
- Anuncia que a bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado assinou documento apoiando a realização da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios e, CPI para apurar as denúncias de pagamento de "mensalão" para deputados federais.
- Aparteantes
- Ana Júlia Carepa, Eduardo Suplicy, Flávio Arns, Geraldo Mesquita Júnior, Maguito Vilela, Roberto Saturnino, Romeu Tuma, Sibá Machado.
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/06/2005 - Página 18192
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
- Indexação
-
- LEITURA, DOCUMENTO, ASSINATURA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), SENADO, ENDEREÇAMENTO, BANCADA, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), NECESSIDADE, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DECLARAÇÃO, ROBERTO JEFFERSON, DEPUTADO FEDERAL, PAGAMENTO, MESADA, CONGRESSISTA.
- EXPECTATIVA, APOIO, BANCADA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CAMARA DOS DEPUTADOS.
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, DOCUMENTO, AUTORIA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Tião Viana, Vice-Presidente desta Casa, eu gostaria de informar as Srªs e aos Srs. Senadores e a todos aqueles que nos assistem neste momento pela TV Senado que os 13 Senadores e Senadoras do Partido dos Trabalhadores se reuniram ontem à noite e hoje pela manhã e, por unanimidade, assinaram o documento que vou ler da tribuna do Senado da República.
Este documento, Senadora Heloísa Helena, Senador Geraldo Mesquita Júnior, representa a posição dos Senadores tanto quanto à CPMI dos Correios, como também, Senador Tião Viana, quanto à denúncia da Folha de S.Paulo referente ao chamado “mensalão” - denúncias da maior gravidade que entendemos devem ser investigadas.
Ao longo deste documento, Sr. Presidente, a sociedade brasileira verá que os Senadores do PT não só entendem que deve ser instalada a CPMI dos Correios, como também uma CPI sobre as denúncias do Deputado Roberto Jefferson, no que tange à chamada mensalidade que alguns Parlamentares poderiam, conforme S. Exª, estar recebendo, precisamente do PL e do PP.
Mediante esses fatos, passo a ler o documento.
Nós, Senadores do Partido dos Trabalhadores, solidários com todos aqueles que, no PT ou fora dele, buscam a verdade neste instante em que assacam contra o nosso Governo e Parlamentares da Câmara dos Deputados as mais sérias acusações, vimos de público ponderar e propor-lhes e aos demais companheiros da Bancada do PT na Câmara dos Deputados o seguinte:
- ao longo de toda a trajetória do Partido dos Trabalhadores pautamos nossa conduta não apenas pela firme defesa dos direitos de nosso povo e a busca da inclusão para os marginalizados da sociedade brasileira, como também defendemos, em todos os fóruns e a todo momento, o comportamento ético na política;
- lutamos em inúmeras frentes, em memoráveis episódios da vida nacional, como no Impeachment de Collor de Melo, a CPI do Orçamento contra a corrupção e a improbidade administrativa que, diuturnamente, corroíam o tecido da vida pública do país;
- nos municípios que governamos, até hoje, nos governos estaduais que lideramos, sempre buscamos atuar com esse espírito, não vacilando em cortar na própria carne quando nossos princípios foram quebrados por filiados a nossa própria agremiação;
- à frente do Governo Federal, temos conduzido a maior devassa que órgãos e entes públicos já sofreram, em toda a nossa história republicana, agindo de ofício, ou quando alertados para condutas inconvenientes em relação à coisa pública, como bem o demonstram as dezenas de operações desencadeadas pela Polícia Federal, pela Controladoria Geral da União, além do apoio às ações autônomas do Ministério Público, que vêm levando ao indiciamento e denúncia de quase cinco centenas de cidadãos, responsáveis pelo uso do dinheiro público ou pela fiscalização de sua adequada aplicação, não sendo demasiado ressaltar a prisão de 151 servidores públicos, entre eles 44 policiais federais.
Nessas circunstâncias, entendemos ser dever da Câmara dos Deputados apurar, com todo o rigor e profundidade, as declarações do Deputado Federal Roberto Jefferson (PTB/RJ), publicadas pela Folha de S.Paulo, em sua edição de 6 de junho próximo passado.
A gravidade das imputações, a lançar suspeitas genéricas e, ao que tudo indica, sem evidências concretas, sobre Parlamentares do PP, PL, no âmbito da Câmara dos Deputados, bem assim sobre Lideranças do PT, exigem a pronta resposta da instauração da devida comissão de inquérito parlamentar, para apuração desses fatos e todas as denúncias de percepção de vantagens indevidas por parlamentares, sob pena de esgarçamento da legitimidade do próprio Congresso Nacional, a motivar soluções incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, nos marcos do regime democrático representativo.
Aqui faço um aparte, Sr. Presidente: que deve, sim, ser instalada a CPI do tal mensalão. Vamos ver então se é verdade. Vamos enfrentar o debate. Vamos ver, doa a quem doer, quem cometeu o delito.
Igualmente, confiamos que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados haverá de encontrar a exata solução que dê ao requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para a apuração de irregularidades na Empresa de Correios e Telégrafos - ECT o seu necessário...
O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Permite V. Exª um aparte?
O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Permite V. Exª um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Permitam-me apenas que conclua. Em seguida, darei o aparte a V. Exªs.
...o seu necessário enquadramento constitucional, expungindo do campo das investigações que devem ser levadas a efeito as referências genéricas e imprecisas, constantes da justificativa da proposição e que vão de encontro às exigências constitucionais de determinação do fato a ser objeto de escrutínio dos membros do Congresso Nacional. Uma CPI que não observe os requisitos constitucionais só serviria para obstruir o regular funcionamento das instituições e proporcionar palanque de cunho eleitoral [...].
Quanto a isso, não concordamos. Queremos uma CPI com fato determinado, e entendo que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, no dia de hoje, haverá de fazer uma limpeza no requerimento e deixá-lo muito preciso. Vamos instalar, sim, a CPI dos Correios, como sempre defendemos desta tribuna ao longo desse período.
Por isso, Senador Tião Viana, fiz questão de vir à tribuna no dia de hoje, para fazer a leitura que entendo é a vontade dos 13 Senadores da nossa Bancada.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Permitirei o aparte, Senador Maguito Vilela, Senador Saturnino, Senador Geraldo Mesquita Júnior, Senador Sibá, Senador Suplicy, Senador Flávio Arns e Senadora Ana Júlia. Só quero concluir este raciocínio.
Este documento, para quem está assistindo a este pronunciamento da tribuna do Senado da República, em resumo, diz o seguinte: os 13 Senadores do Partido dos Trabalhadores entendem que a CPI dos Correios, com fato determinado, deve ser instalada. Entendo que a Comissão da Câmara vai adequar a redação. E fomos além os Senadores: que se instale também a CPI sobre o chamado mensalão.
O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Eu gostaria de cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento. Penso que o Brasil vive um momento ímpar, um momento, quem sabe, de passar este País a limpo. A CPI do mensalão vai ter que ser instalada, porque todos nós estamos sob suspeição, todos os Senadores e todos os Deputados Federais. A propósito, o Governador do meu Estado disse que sabia disso há mais de um ano. Infelizmente, não comunicou ao Ministério Público nem à Polícia Federal, nem aos órgãos de fiscalização, mas, pelo menos, disse que existe. Ou instalamos a CPI e vamos punir todos os que recebem essas mensalidades, ou todos nós estaremos sob suspeição, em todo o Brasil. E eu não quero isso. Hoje mesmo, anuncio ao Senado que o meu sigilo bancário, fiscal, telefônico, assim como o de minha família estão quebrados, para que eu seja totalmente investigado. E acho que todos devem fazer o mesmo. Eu disse que seria o momento de o Brasil ser passado a limpo, de muitos políticos que ficam alardeando honestidade colocarem à prova, inclusive, a evolução patrimonial deles ao longo dos últimos anos como políticos. Essa seria uma grande medida também deste País. Vou assinar todas as CPIs, inclusive a do mensalão. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Paim, a Mesa entende as razões dos apartes e solicita aos Srs. aparteantes que cumpram o tempo regimental, sejam breves e objetivos, para que possamos dar a palavra aos demais oradores.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Responderei no final, para ganharmos tempo.
Concedo o aparte ao Senador Roberto Saturnino.
O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Parabéns, Senador Paim. O documento que V. Exª traz à Casa e lê nesse seu pronunciamento reflete ética e maturidade, as linhas que pautam a ação do nosso partido. Não foi uma posição tomada apressadamente. Foi uma posição que acabou ganhando a unanimidade verdadeira. Não houve nenhuma força sobre qualquer dos nossos companheiros, refletindo exatamente isto: o exame demorado, o debate entre nós, até tirarmos uma posição que refletisse exatamente esses sentimentos de ética e necessidade de transparência e de maturidade de quem não tem medo do resultado das apurações - que queremos profundas, rigorosas -, nem tem medo do tiroteio da imprensa, que muitas vezes deixa os menos amadurecidos à mercê de decisões precipitadas. A nossa decisão, que V. Exª traduz nessa leitura que faz, é uma decisão amadurecida de quem pauta suas ações pela ética. Parabéns.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador.
Senadora Ana Júlia Carepa, ouço V. Exª.
A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Senador Paim, quero parabenizar não apenas V. Exª, mas toda a Bancada, por ter tomado essa decisão da forma que nos pautou a vida inteira: a forma coletiva. Agindo assim, estamos mostrando ao País que esse é o caminho, que confiamos no Governo que ajudamos a eleger, mas não abrimos mão de apurar aquilo que constitucionalmente está colocado, que são fatos determinados, até porque nós do PT conhecemos um mensalão na nossa vida que é o que pagamos todo mês ao Partido. Descontamos do nosso salário, religiosamente, 20% do que recebemos para o nosso Partido, com orgulho, para sustentar a vida partidária. Portanto, acusações genéricas, acusações imprecisas, acusações até levianas, como foram feitas, devem ser apuradas, mas quem deve fazê-lo é a Câmara dos Deputados.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Tião Viana, peço certa tolerância de V. Exª. Por inúmeras vezes - sei que V. Exª assim entenderá -, fui tolerante em momentos como este, tão importantes para o debate nacional.
Senador Mesquita Júnior, ouço, com satisfação, o aparte de V. Exª.
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (P-SOL - AC) - Senador Paim, ouvi V. Exª com o respeito que merece não só de mim, mas também de seus Pares neste plenário. Ouvi atenta e respeitosamente o documento que V. Exª leu, fruto, como disse V. Exª, de uma reunião que a Bancada dos Senadores do PT realizou de ontem para hoje. Agora, digo também, com a sinceridade que lhe devo, que senti falta, no seu pronunciamento e no conteúdo desse documento, de duas coisas, Senador Paim. Primeiro, aquela postura de humildade que, creio, o PT deveria assumir, de pedir desculpas públicas ao Senador Suplicy, que foi aqui tachado de traidor, por ter, naquele momento que se dizia o mais difícil, assinado o requerimento pedindo a CPI, como V. Exªs estão fazendo agora. Segundo, está faltando, eu diria, uma certa reconsideração do que foi dito por horas a fio em relação àqueles parlamentares que assinaram o pedido de CPI na primeira hora, aos quais foram atribuídas tentativas de desestabilizar o Governo. Creio, Senador Paim, que antes tarde do que nunca. Antes tarde do que nunca! Ainda bem que V. Exªs resolveram trilhar esse caminho, juntar-se àqueles que, na primeira hora, assim como o povo brasileiro, enxergaram a extrema necessidade da CPI e perceberam que a CPI era inevitável. Agora, com toda a sinceridade que...
(Interrupção do som.)
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (P-SOL - AC) ... lhe devoto, senti falta destas duas coisas, Senador, tanto no seu discurso como no documento que V. Exª leu: de um pedido público de desculpas ao Senador Suplicy, que merece e precisa, e uma certa reconsideração do que foi dito aqui com relação aos parlamentares...
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (P-SOL - AC) - ... que, na primeira hora, assinaram o documento e o requerimento de CPI. A eles foi atribuída a acusação de que pretendiam, isso sim, em vez de apurar os fatos, como sei que V. Exª quer, desestabilizar o Governo. Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concedo a palavra ao Senador Sibá Machado e, em seguida, ao Senador Eduardo Suplicy, que poderá responder a V. Exª, Senador Geraldo Mesquita Júnior, já que ele participou, hoje pela manhã, da Bancada e também assinou esse documento.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Paulo Paim, sempre admirei V. Exª, desde a sua longa história no movimento social, como líder sindical, Parlamentar da Câmara dos Deputados e agora Senador. V. Exª tem sido um baluarte, uma pérola, para a política do Estado do Rio Grande do Sul, para o nosso Partido, o PT, e para esta Casa. O que queremos acrescentar ao discurso de V. Exª é que esse documento acaba de ser entregue ao Líder do PT na Câmara dos Deputados, Deputado Paulo Rocha, para também analisar esses pedidos feitos no discurso de V. Exª e para deixar muito claro que a nossa Bancada tem consciência de suas responsabilidades e sabe exatamente do papel que tem de ser desempenhado na Casa, no Partido e na sociedade. Não se trata aqui de heróis e não heróis. Não se trata disso. Há situações que, em muitos momentos, são bastante emotivas. E, muitas vezes, no auge da emoção, as pessoas são levadas a tomar medidas que podem ser precipitadas. Esse tipo de erro ou postura, nós não vamos tomar nunca! Não precisam cobrar de nós, porque não vamos fazer isso. Nossa Bancada tem a sua história, a sua trajetória, e sabemos exatamente as nossas responsabilidades e até onde queremos chegar para a condução do nosso Partido e do nosso País. O que quero dizer é que a razão está dada. Não podíamos nos precipitar, mesmo porque a precipitação poderia colocar pessoas indevidas no estágio de pessoas sãs, e colocar pessoas sãs no estágio de pessoas indevidas. E isso nós não vamos fazer. Portanto, acho que o pronunciamento de V. Exª vem deixar muito claro este momento de amadurecimento, em público, com a assinatura, por parte de toda a Bancada, de um papel que agora deve estar disponível em toda a imprensa. Parabenizo V. Exª pelo brilhante pronunciamento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Suplicy.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Querido Senador Paulo Paim, eu estava hoje pela manhã argüindo o Presidente do Banco Central do Chile e cheguei à reunião da Bancada no momento em que já se estava concluindo a decisão, com o Líder Delcídio Amaral lendo uma decisão, muito consistente com aquilo que V. Exª e eu vínhamos defendendo aqui nestas últimas duas semanas - inclusive perante o Diretório Nacional, esse havia sido o nosso posicionamento. Eu queria relatar ainda que ontem estive na terra do nosso Líder Delcídio Amaral. Estive lá com o Governador Zeca do PT, com o Vice-Governador, com tantos deputados estaduais do nosso Partido e fui para o lançamento do livro, do qual fiz o prefácio, sobre Dorcelina Folador. E, na Universidade do Desenvolvimento Regional do Pantanal, estava ali um auditório repleto, com mais de 300 pessoas e muitas na parte externa, e sabe o Senador Tião Viana, nosso Presidente, que ali me perguntaram logo que cheguei: “Mas, Senador Suplicy, diante do que lhe disse o Senador Delcídio Amaral, o senhor virá a Mato Grosso do Sul apoiá-lo na sua campanha para Governador?” Eu disse que tinha certeza que viria, porque tenho o maior respeito e amizade por ele. Afirmei que nós nos aproximáramos nesse período e que tinha a convicção de que até amanhã - portanto, hoje - o Senador Delcídio Amaral passaria a ter uma posição semelhante àquela que venho defendendo. Na universidade, transmitiria tudo que passáramos e perguntaria à comunidade acadêmica sua opinião, perguntaria a opinião de todos que ali estavam. Terminada a minha palestra...
(Interrupção do som.)
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Vou concluir, Sr. Presidente. Terminada a minha palestra, pedi ao viúvo de Dorcelina Folador que fizesse a seguinte pergunta às cerca de trezentas pessoas que lá estavam: “Quem aqui acha que não deveríamos nós, Senadores, assinar o pedido de instalação de CPI?” Ninguém levantou a mão. Segunda pergunta feita por César Folador: “Quem acha que foi correta a decisão de que os Senadores do PT devem apoiar o requerimento para instalação da CPI?” Já havia, inclusive, um novo fato: a entrevista de Roberto Jefferson. Todos os presentes levantaram a mão. Quando cheguei e vi que a Bancada estava assim decidindo, conforme o documento que V. Exª acaba de ler, eu me senti bem. Quero dizer que é muito importante que agora estejamos os treze unidos na intenção de apoiar a CPI dos Correios, desde que bem delineada, conforme esperamos que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania defina nos próximos instantes e também que seja feito o inquérito parlamentar pela Câmara sobre as denúncias do Deputado Roberto Jefferson. Portanto, quero cumprimentá-lo pela decisão e aos treze Senadores que assim assinaram o documento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Flávio Arns.
O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Quero também enaltecer o documento que foi assinado por toda a Bancada do PT no Senado e dizer que tem que realmente ser levado a sério o princípio que toda a sociedade espera ver adotado no Congresso Nacional, que é a apuração das denúncias de falcatrua, malversação de recursos, atitudes inadequadas. É isso que a sociedade brasileira espera que aconteça neste Congresso Nacional. Quero dizer que isso vem acontecendo. O trabalho do Ministério Público, sob a coordenação do Dr. Cláudio Fonteles, eu diria, é um trabalho exemplar no Brasil. A mesma coisa em relação ao trabalho do ex-Deputado Dr. Waldir Pires, na Controladoria-Geral da República, e às centenas de casos mandados para o Tribunal de Contas da União e para o Ministério Público, e também pela Polícia Federal. A sociedade brasileira vê escândalos todos os dias nos meios de comunicação - e eu diria que, felizmente, vê os escândalos. Uma época atrás ninguém falava desses escândalos. Hoje em dia existe uma estrutura institucional para apurar os escândalos. Em relação ao documento do PT, o que nós, Senadores do PT, decidimos? Por que não havíamos assinado antes a CPI dos Correios e fizemos esse debate na Bancada? Porque feria o princípio constitucional de não haver fato determinado. Desejava-se investigar os Correios e todas as demais estatais. Superado esse vício de inconstitucionalidade, deve-se realizar a CPI dos Correios. Isso está claro nesse documento. Esperamos que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ultrapasse o problema. Existem denúncias, trazidas posteriormente pelos meios de comunicação, nesta semana, em relação a Deputados. Que se instale também a CPI para investigação de tudo o que aconteceu em relação aos Parlamentares. São insinuações. Ainda não existe apresentação de provas, mas que a pessoa que fez as insinuações apresente as provas. Se não as tiver, que a pessoa seja punida; se as trouxer, que sejam analisadas e avaliadas pela CPI ou por outras instâncias de investigação e que os Parlamentares e outras pessoas sejam punidas. Quero parabenizar, como Senador do PT, essa atitude coletiva, forte e segura. Isso é o que a sociedade brasileira espera que aconteça não apenas por parte do Partido dos Trabalhadores, mas de todos os Partidos com assento nesta Casa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns.
Concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma.
O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço a V. Exª que conclua, Senador Paulo Paim.
O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Sr. Presidente, eu sei que já acabou o tempo. Mas eu vinha, a caminho, ouvindo o discurso de V. Exª, Senador Paulo Paim, e a leitura da carta que fez, como resultado da reunião dos membros do PT nesta Casa. Eu sempre tive em V. Exª a figura da dignidade, do respeito, da honestidade, e sempre na luta em defesa do interesse público. Há aquilo que se chama a suspeita sobre uma administração ou sobre parcela dela. Eu mesmo, no caso Waldomiro Diniz, acreditei que a Polícia Federal teria condições de fazer a investigação sem que houvesse a participação de uma CPI. Provavelmente me enganei, não pela Polícia Federal, mas pelas dificuldades de ordem jurídica que congelaram o andamento do processo.
(Interrupção do som.)
O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Desculpe, Sr. Presidente. Eu sou apaixonado pela Polícia Federal. Lá eu trabalhei e me desenvolvi. Então, ouço dizerem assim: “Determinamos que a Polícia Federal faça...” Não se pode determinar algo à Polícia Federal. A lei determina que ela apure tudo aquilo que seja uma notícia-crime, porque quem diz que determina pode mandar rasgar e deixar que não se faça. É um erro grave essa colocação. Estou falando para o bem, não é para o mal, porque se a Polícia Federal recebe ordem para fazer, ela pode receber ordem para não fazer, e não é isso o que ocorre na estrutura da Polícia Federal, com a dignidade que ela é conduzida hoje. O que ocorreu? Hoje ela tem muito mais elementos legais, que nós lhe oferecemos, para uma investigação em profundidade: escuta telefônica, lavagem de dinheiro e infiltração. Fomos nós que demos essa legislação para que ela hoje possa realizar essas operações de vulto. Temos que enaltecer pessoas como Marina Silva...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço à taquigrafia que registre as palavras do orador.
O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - ...que, sabendo de toda a trama que havia dentro do Ibama, não mexeu uma palha para salvar ninguém, porque o interesse público e da floresta estavam acima de tudo. Li nesta semana, creio que na Época, uma notícia pequena que me traz um choque. Tenho uma admiração profunda pelo Presidente José Sarney. Trabalhei cinco anos com S. Exª, sempre com respeito e com dignidade. Lá dizia que o Presidente determinou que, de qualquer forma, enterrasse a CPI. Como acreditarei que um ex-Presidente da República, um Senador que foi Presidente da Casa deu uma ordem para enterrar uma CPI. Não possa aceitar.
O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Romeu Tuma, peço a V. Exª atenção com o tempo.
O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Estou falando por bem, em respeito ao Senador José Sarney. Penso que nesta apuração a CPI ajudará a Polícia Federal no que ela encontrar de obstáculo para aprofundar suas investigações. Não falarei sobre o outro caso, porque não tenho mais tempo.
O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço que V. Exª conclua, Senador Paulo Paim. Não há mais tempo para apartes.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Tião Viana, quando subi a esta tribuna hoje tinha certeza de que receberia inúmeros apartes por parte da Oposição, cumprimentando a decisão dos 13 Senadores. Eu tinha certeza de que todos diriam: ainda bem que vocês não fizeram como alguns do passado que enterravam as CPIs. Fizemos aqui o bom debate, um debate qualificado. É natural que a Oposição trabalhe com as CPIs. Agora é chegado o momento, Senador Eduardo Suplicy.
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - A Bancada dos Senadores aqui no Senado entendeu que é necessário, em nome da democracia e da transparência, aqueles que não têm medo, que não temem, que não têm o rabo preso, como é dito de uma forma bem popular, instalarem a CPI. Chegou a hora do pagar para ver. Chegou a hora da verdade. Vamos ver efetivamente quem tem algum delito cometido ao longo dessa caminhada. E será punido, doa a quem doer, seja desse ou daquele partido.
Como disse aqui para o Senador Sibá Machado, nós encaminhamos à Câmara dos Deputados a posição dos Senadores favorável à retirada, na Comissão de Justiça, do vício inconstitucional e à aprovação da CPI dos Correios. Fomos além, por isso entendo o apoio que estamos recebendo de parte da própria Oposição.
O Senador Geraldo Mesquita Júnior cita aqui, claro, o seu ponto de vista, mas não deixou de lembrar que se investigue também o tal de mensalão. Seja para qualquer partido, a compra de voto é crime. E a CPI vai aprofundar esse debate.
Por isso, Sr. Presidente, eu vim à tribuna com muita tranqüilidade. Eu sou daqueles que não sabem jogar na defensiva. Eu só sei jogar na ofensiva, que é o seguinte: instalem-se as duas CPIs, doa a quem doer.
Por isso, Senador Tião Viana, peço que este documento seja transcrito na íntegra e fique nos Anais da Casa.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“Carta aberta aos parlamentares do PT na Câmara dos Deputados”