O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, desejo manifestar a minha indignação, neste pronunciamento, diante dos índices econômicos recentes relativos à carga tributária, renda, saúde e educação, que, em conjunto, revelam um agravamento da injustiça social em nosso País a níveis cada vez mais alarmantes. Como homens públicos e representantes da população, não podemos deixar de enxergar na brutalidade dos números que o nosso Brasil precisa urgentemente de políticas sociais amplas, abrangentes e realmente distributivas.

No último dia 2 de junho, Sr. Presidente, foram divulgadas duas pesquisas que demonstram uma disparidade incrível entre a arrecadação do Poder Público e a penúria em que vive boa parte da população do nosso País. Enquanto o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, divulga que os brasileiros pagam, por dia, R$2,02 bilhões em tributos, uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, indicava que quatro em cada 10 brasileiros vivem em situação de miséria absoluta. Tamanha disparidade nos obriga, Sr. Presidente, a concluir que há algo de errado há muito tempo na execução de nossas políticas públicas.

A realidade brasileira não nos permite sonhar com índices de países de Primeiro Mundo, mas a verdade é que, diante do nosso potencial produtivo, não podemos aceitar que quase metade de nossa população sobreviva em condições tão precárias.

Para se ter uma idéia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, do absurdo de nossa situação, um ranking de distribuição da renda no Planeta, com a participação de 130 países, coloca o Brasil no vergonhoso penúltimo lugar, à frente apenas de Serra Leoa, na África.

Em 2003, Sr. Presidente, ano base da pesquisa, 1% dos brasileiros mais ricos (1,7 milhão de pessoas) respondia por 13% do total da renda do nosso País, enquanto os outros 50% mais pobres (86,9 milhões de pessoas) detinham 13,3%. Ou seja, 1% ganha o equivalente a 50% da população.

O combate a essa triste desigualdade, Srªs e Srs. Senadores, é responsabilidade dos governantes, de nós parlamentares e dos empresários, pois é essa mesma desigualdade a maior causa de problemas como violência e insegurança, cada vez mais crescentes, não só entre as classes mais baixas, mas também vitimando a minoria privilegiada no ranking da distribuição.

Uma das soluções que levam a uma sociedade brasileira mais justa seria, sem dúvida alguma, uma melhor destinação dos milhões de recursos arrecadados com os tributos, além de um alívio estratégico de carga a determinados setores que possam colaborar com geração de empregos e renda. As ações sociais que vêm sendo desenvolvidas pelo poder público nos últimos anos não condizem com o peso de uma carga tributária tão elevada, que inclui Imposto de Renda, CSLL, Cofins, CPMF, contribuição à Previdência, ICMS, IPVA e ISS. No ano passado, esses impostos geraram uma arrecadação de nada menos que R$650,13 bilhões. Entre as 16 maiores economias do Planeta, o Brasil tem carga tributária maior do que 13 delas.

O mais grave é que as principais conseqüências dessa voraz carga tributária são muito ruins, pois ela está, na verdade, estimulando contribuintes a cometerem irregularidades. Conforme informou o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, de 2002 para cá a sonegação aumentou de 32 para 39% do total arrecadado. A informalidade cresceu de 28% para 31% do PIB nos últimos quatro anos. E a inadimplência está hoje 50% maior do que no ano de 2002, atingindo nada menos do que 3 milhões de empresas e 15 milhões de pessoas físicas.

            Sr. Presidente, como meu tempo se exauriu, peço que seja publicado na íntegra o nosso discurso e agradeço a compreensão de V. Exª.

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      SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR AELTON FREITAS.

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O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero neste pronunciamento manifestar minha indignação diante dos índices econômicos recentes relativos a carga tributária, renda, saúde e educação, que em conjunto revelam um agravamento da injustiça social em nosso País em níveis cada vez mais alarmantes. Como homens públicos e representantes da população, não podemos deixar de enxergar na brutalidade dos números que o nosso Brasil precisa urgentemente de políticas sociais amplas, abrangentes e realmente distributivas.

No último dia 02 de junho, foram divulgadas duas pesquisas que demonstram uma disparidade incrível entre a arrecadação do Poder Público e a penúria em que vive boa parte da população no nosso País. Enquanto o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgava que os brasileiros pagam, por dia, R$2,02 bilhões em tributos, uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicava que quatro em cada dez brasileiros vivem em situação de miséria absoluta. Tamanha disparidade nos obriga a concluir de que algo anda errado, há muito tempo, na execução de nossas políticas públicas.

A realidade brasileira não nos permite sonhar com índices de países de primeiro mundo, mas a verdade é que, diante de nosso potencial produtivo, não podemos aceitar que quase metade de nossa população sobreviva em condições tão precárias. Para se ter uma idéia do absurdo de nossa situação, um ranking de distribuição de renda no planeta com participação de 130 países coloca o Brasil no vergonhoso penúltimo lugar, à frente apenas de Serra Leoa, na África. Em 2003, ano base da pesquisa, 1% dos brasileiros mais ricos (1,7 milhão de pessoas) respondia por 13% do total da renda do País, enquanto os 50% mais pobres (86,9 milhões de pessoas) detinham 13,3%. Ou seja, 1% ganha o equivalente a 50% da população.

O combate a essa triste desigualdade é responsabilidade de governantes, parlamentares e empresários, pois é essa mesma desigualdade a maior causa de problemas como violência e insegurança crescentes, não só entre as classes mais baixas, mas também vitimando a minoria privilegiada no ranking da distribuição.

Uma das soluções que levam a uma sociedade brasileira mais justa seria, sem dúvida alguma, uma melhor destinação dos milhões de recursos arrecadados com os tributos, além de um alívio estratégico de carga a determinados setores que possam colaborar com geração de empregos e renda. As ações sociais que vêm sendo desenvolvidas pelo Poder Público nos últimos anos não condizem com o peso de uma carga tributária tão elevada, que inclui Imposto de Renda, CSLL, Cofins, CPMF, contribuição à previdência, ICMS, IPVA e ISS. No ano passado, estes impostos geraram uma arrecadação de nada menos que R$650,13 bilhões. Entre as 16 maiores economias do planeta, o Brasil tem carga tributária maior do que 13 delas.

O mais grave é que as principais conseqüências dessa voraz carga tributária são muito ruins, pois ela está, na verdade, estimulando contribuintes a cometerem irregularidades. Conforme informou o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, de 2002 para cá a sonegação aumentou de 32% para 39% do total arrecadado, a informalidade cresceu de 28% para 31% do PIB nos últimos quatro anos e a inadimplência está hoje 50% maior que em 2002, atingindo nada menos que 3 milhões de empresas e 15 milhões de pessoas físicas.

Enquanto os contribuintes vão para marginalidade, o nosso Brasil segue colecionando números negativos, segundo os dados do Ipea. Já temos 53,9 milhões de pessoas pobres e 21,9 milhões em verdadeira condição de miséria. Na Educação, 11,6% por cento da população é formada por analfabetos, e na saúde, apesar de alguns avanços, a mortalidade infantil de 25,1 para cada 1.000 crianças nascidas vivas ainda é alta e 41,8 milhões de pessoas vivem sem coleta de lixo, água e esgoto tratados.

Os dados que acabo de descrever, Srªs e Srs. Senadores, são uma amostra da dimensão dos problemas que as Lideranças deste País precisam enfrentar para construir uma realidade em que haja um mínimo respeito aos ideais de justiça social. E, infelizmente, quando todos os esforços políticos e parlamentares deveriam estar empenhados na busca de soluções positivas para o combate a esta desigualdade, somos obrigados a nos dedicar a responder sobre suspeitas escandalosas de corrupção, que por sua vez geram intermináveis acusações partidárias que deveriam ser secundárias diante da injustiça social que precisamos enfrentar.

Dessa forma, o recado que quero deixar neste pronunciamento é bem simples: os verdadeiros problemas do Brasil infelizmente não se resumem à necessidade de apurar e punir praticantes de atos de corrupção. O nosso compromisso com o povo brasileiro é bem mais amplo e, o que este povo espera de nós, são ações concretas de promoção social, que incluem geração de renda, combate ao analfabetismo, melhorias na estrutura de saúde pública e investimentos urgentes em saneamento. Que cada um de nós, Srªs e Srs. Senadores, tenha consciência da responsabilidade em buscar soluções para estas demandas e não restrinja sua atuação à ânsia de punir e às divergências partidárias.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.