O O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente vou voltar a esclarecer, pois o Senador Arthur Virgílio não estava neste plenário, sobre o IRB.

O Ministério da Fazenda divulgou uma nota à imprensa, nesta terça-feira, afirmando que o Ministro Antonio Palocci aceitou o afastamento do Presidente e da Diretoria do Instituto de Resseguros do Brasil, IRB. No lugar de Luiz Apolonio Neto, que vinha ocupando a Presidência do Instituto, entre o ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa.

            Na nota, o Ministro Palocci agradece a colaboração da antiga equipe do IRB e afirma que Apolonio Neto foi um profissional de reconhecida capacidade técnica, e que a aceitação do pedido de afastamento não implica qualquer prejulgamento em relação às denúncias veiculadas na imprensa.

            “Trata-se de uma atitude de desprendimento da Diretoria, com vistas a permitir uma apuração mais rápida, isenta e de maior transparência junto à opinião pública.”

Portanto, foi a providência correta, de forma correta. Não se trata de prejulgamento, nem se pode interpretar dessa forma.

O exemplo de Hargrives, no passado, deveria ser uma referência na vida pública. Quando há qualquer tipo de suspeição - e é necessário que se averigúe e se apure -, é muito correto que as pessoas peçam o afastamento, aguardem a apuração e, então, possam reassumir suas funções, se, de fato, depois da devida apuração, não houver nada que os impossibilite de voltar a desempenhá-las.

Em segundo lugar, fico satisfeito com o reconhecimento em relação à indicação do Sr. Marcos Lisboa, mesmo porque temos um projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, e que está tramitando na Câmara, cujo objetivo é redefinir a regulação do mercado de Resseguros no Brasil para permitir o aumento da competitividade e da eficiência desse setor, mesmo porque para alguns setores é indispensável a possibilidade de seguros em nível internacional.

Então, esse é um passo importante para modernizar e, seguramente, será feito com competência pelo Sr. Marcos Lisboa. E essa atitude, tanto nos Correios quanto no IRB, é a que a sociedade e o Governo esperam. Os diretores que puseram o cargo à disposição ajudam o País e permitem que a investigação seja feita com toda a transparência, com mais agilidade e, portanto, esse é um gesto bastante positivo.

            Eu gostaria de ler as palavras que o Senador Arthur Virgílio proferiu ontem desta tribuna:

Esperamos que o Presidente diga quem não serve para o seu Governo e para o seu partido. Se fizer isso, Lula tem a palavra do PSDB. Pode nos convocar para ajudarmos no projeto de governabilidade para o País. Não é desafio e sim uma proposta.

Creio que essa matéria que está publicada hoje, no jornal O Globo, num artigo da jornalista Adriana Vasconcelos, é o que me fez dialogar com V. Exª hoje. Creio que ela é oportuna, correta, madura, como madura é a decisão da Bancada do PT, de apoiar uma CPI, desde que ela seja o fato determinado, como estabelece a emenda daquele texto. Ela terá o nosso apoio, e essa é a recomendação que fizemos aos nossos parceiros na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que não caminhassem no sentido da inconstitucionalidade, mas que aceitassem a tese de uma CPI com fato determinado. Parece-nos que esse é o caminho mais correto.

V. Exª, que tantas vezes no passado, junto com outros Senadores que aqui estão, argüia a impossibilidade de CPI por falta de fato determinado, tem que se somar, neste momento, àqueles que sustentam que não é possível ter na ementa uma CPI dos Correios e, no texto, uma divagação que permite qualquer tipo de investigação. Não existe CPI sem fato determinado. É o que está na Constituição e é o que deve ser praticado pelo Congresso Nacional. Portanto, queremos uma CPI com fato determinado.

Em segundo lugar, a nossa sugestão à Câmara é para que a Corregedoria daquela Casa chame imediatamente o Sr. Deputado Roberto Jefferson para apresentar a sua denúncia, para que apresente provas daquilo que ele disse ao jornal Folha de S.Paulo. E se, de fato, essas provas forem consistentes, que se estabeleça imediatamente um processo investigatório. Se for necessária a CPI, ela já tem o nosso apoio para que ela seja instalada para investigar essa suposição, essa ilação em relação às mensalidades.

Por último, menciono o caso do Estado de S. Paulo, quer dizer, o que está no jornal de ontem para hoje: “Contrato para obra do Tietê sobe 148%”. De R$688,3 milhões para R$1,07 bilhão, e esses dois contratos, o Projeto Executivo e o Apoio de Gerenciamento de Serviços, já foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado.

V. Exª diz: “Não esperava que o Senador Mercadante fosse discutir os problemas de São Paulo”. Primeiro, sou Senador por São Paulo; segundo, o Governador Alckmin engavetou 44 CPIs e tem se manifestado, todos os dias, a favor de uma CPI em Brasília. Por que não se instala uma CPI para investigar um fato como esse? Não estamos falando de R$3 mil, estamos falando de uma diferença de contrato de milhões de reais! Uma diferença de R$930 milhões, de R$1,07 bilhão, com dois contratos que já foram julgados irregulares pela turma do TSE.

Portanto, apoiar uma CPI no Estado vai de encontro ao que o Governador diz em seu pronunciamento. Ele falou: “A Assembléia é um Poder independente. É verdade. Existe uma tática na política antiga que é o acusado acusar o vizinho”. Essa é uma coisa passada. O homem público deve ter coragem para assumir responsabilidades. Tem de dizer ‘estou com problemas e devo satisfação à sociedade’ e não ficar tergiversando, querendo passar responsabilidade para terceiros”.

Portanto, sob o ponto de vista do Congresso Nacional, é fácil o Governador se manifestar favoravelmente a uma CPI, mas S. Exª iria de encontro a suas palavras, que estão hoje publicadas no Globo on-line e na Folha de S. Paulo, se apoiasse, na Assembléia Legislativa, a primeira CPI de seus 11 anos de governo.

É evidente que essa é uma obra de grande vulto, com um volume de recursos bastante substantivo. Que se apure com isenção, com tranqüilidade, com seriedade, com profundidade e com o mesmo empenho que a Oposição quer investigações em Brasília! Sem reciprocidade e coerência, fica difícil sustentarmos essa discussão, e isso vale para todas as instâncias.

Se dois contratos foram feitos sem licitação, se a turma do Tribunal de Contas do Estado julga que está irregular - o representante do Tribunal de Contas do Estado foi absolutamente duro na manifestação sobre essa matéria - e se, de fato, houve aditivo de contratos que não correspondem à Lei de Licitações, permita-se a investigação e esclareça-se a sociedade paulista, como queríamos que fosse feito no mesmo episódio, com relação ao Rodoanel e a outros fatos relacionados ao Estado de São Paulo.

Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente.