O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou dizer algo totalmente diferente em virtude do discurso do Senador Marcelo Crivella, que pede a cassação do Deputado Roberto Jefferson.

Penso que ainda é cedo para isso. Não se pode dizer agora se ele é santo ou demônio. Na realidade, se ele provar que havia o “mensalão”, por que V. Exª deseja cassá-lo? Se ele não provar, é outra coisa. Fora disso, V. Exª está cometendo uma injustiça. Daí por que, mais do que nunca, a CPI é importante.

O Senador Paulo Paim - lamento que S. Exª não esteja presente - declarou claramente que era a favor das duas CPIs, a dos Correios e a do “mensalão”. Treze Senadores assinaram o requerimento. Pergunto: depois disso, por que veio uma nota apenas dos Líderes explicando a situação, quando todos os treze membros da Bancada já haviam assinado? É porque, evidentemente, houve uma mudança de posição. Felizmente, Sr. Presidente, a assinatura de V. Exª não estava entre as assinaturas dos Líderes. A assinatura de V. Exª estava entre as treze, e era certo, correto e merece aplauso. Mas o Governo é o responsável.

O Senador Marcelo Crivella acaba de dizer que o Presidente Lula é homem de bem, que tudo é ótimo, isso e aquilo outro, que ele não é culpado de nada; mas quem é que nomeou essa gente? Caiu do céu? Foram nomeados por quem? Pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quanto tempo já tem esse Governo? Dois anos e meio. Não viu nada de errado nesses dois anos e meio? Nesta tribuna, quantos e quantos chamaram a atenção para os erros e as falhas do Governo? E sempre vinha um orador do Governo defendê-lo, dizendo que não existia coisa alguma, que tudo isso era uma farsa, era palanque eleitoral. Quantos disseram isso? E o resultado é que o próprio Presidente Lula vem a público dizer: “Havia roubalheira, sim, e eu fui avisado”. Foi avisado? Por que não tomou providência?

O Deputado Miro Teixeira foi claríssimo hoje. Se não bastasse S. Exª, o Governador Marconi Perillo, do PSDB, muito ligado a ele, contou-lhe esse fato, e providência nenhuma foi tomada.

Tenho pena do Sr. Aldo Rebelo, que é um homem educado e sereno, mas sofreu muitas humilhações não só de José Dirceu, mas também de todo o Palácio e de todos os Ministros. A Bancada do PT exigiu sua saída. E ele ainda aparece na televisão para defender esse Governo, mostrando inclusive que não tem prestígio na sua Bancada e que não podia estar no cargo. Por quê? Na sua Bancada, seis em nove assinaram a CPI.

Agora, na Câmara, estão tumultuando para que a CPI não funcione. Isso é sério? Chegam a esta tribuna e dizem que querem CPI, mas chegam à Comissão de Justiça e não permitem que a CPI funcione. Usam de todos os meios e artifícios para que isso não se verifique.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Antonio Carlos Magalhães, gostaria de complementar o discurso de V. Exª, sempre tão oportuno. Dizemos que, em determinado dia, à meia-noite, venceu o prazo para as assinaturas serem apostas ao documento constitutivo da Comissão Parlamentar de Inquérito. A partir daí, tudo é simbólico. Os treze Senadores do PT renderam-se à evidência de que a CPI teria que ser instalada. Mas é bom que se registre que, entre os treze, um apôs a sua assinatura em tempo hábil, em tempo regimental, que foi o Senador Eduardo Suplicy. Não quero entrar no mérito, não quero saber como fica ou como não fica na Bancada. Os demais, hoje, aderiram à idéia de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que, a meu ver, é imposta pela sociedade à maioria do Congresso Nacional. Ou eles estão disfarçando, como disse o Senador Tasso Jereissati. Mas o fato é que, quando alguém diz que apôs uma assinatura, parece que, sem esta, a CPI não sairia. Não. A assinatura veio até porque a CPI já estava saindo, ou seja, a CPI não prescindia da assinatura de ninguém. Ela teve 236 assinaturas de Deputados e 52 de Senadores, que a assinaram em tempo hábil. Outros podem dizer agora - e que o digam, é melhor. Que a CPI vire unanimidade para que possamos apurar os fatos com toda a isenção, com toda a força. Portanto, parabenizo V. Exª pela oportunidade e pela fineza com que foi buscar o ponto da ferida.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - E veja V. Exª que o Presidente...

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Pois não, Senador. Neste instante.

O Presidente da Comissão é um Procurador. Assinou a CPI. O Relator é bacharel em Direito e assinou a CPI. Assinaram e retiraram. Depois disso, esse Presidente e esse Relator, que assinaram e retiraram a assinatura, podem achar que não há fato determinado? Assinaram sem ler? São irresponsáveis? Aí, sim, cabe punição. Assinar sem ler documento dessa gravidade, ainda mais um Procurador do Estado do Rio de Janeiro, evidentemente, é um crime a ser apurado.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Escreveu, não leu...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Escreveu, não leu... (Risos.) Complete-se o resto.

O que quero dizer é que não pensem que isso passará em branco. Este Senado Federal fará quantas CPIs forem necessárias para acabar com a imoralidade pública do Brasil, cujo principal responsável, até fato em contrário, é o Presidente Lula.

Hoje mesmo, está a dúvida sobre o afastamento da Diretoria dos Correios. Ora, o Ministro declarou que todos foram afastados. Isso não deve ter agradado ao PMDB, até porque o suplente do Líder foi também demitido nessa carga de desonestos ou de apontados como desonestos. E o presidente foi ministro e não deixou boa fama - vamos dizer a verdade. Mas o que se faz? Mantém-se esse presidente, porque pode desagradar ao Presidente da nossa Casa.

Não creio que o Presidente Renan Calheiros mude de atitude em função do problema da Diretoria dos Correios. Votei em S. Exª, trabalhei por ele, acho que está fazendo uma bela Presidência, coadjuvado por V. Exª e outros membros da Mesa. Mas ele não pode falhar: amanhã, se a Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados não apontar o fato determinado ou não tomar uma providência definitiva, S. Exª será obrigado a indicar, como prometeu, todos os nomes dos membros da CPI. E a CPI vai funcionar, vai apurar e, sem dúvida alguma, com o nosso apoio, mostrará à Nação quais são aqueles que não podem fazer vida pública.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PL - RJ) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Antonio Carlos Magalhães?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Ouço primeiro o Senador Tasso Jereissati; em seguida, o Senador Flávio Arns e, depois, V. Exª.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Antonio Carlos, mais uma vez, com sua experiência e espírito público, V. Exª deixa bem claro o que está acontecendo. Permita-me apenas, neste meu aparte, fazer uma observação, voltando ao meu discurso proferido no início: PT, Governo, abram os olhos! O País todo está vendo: existe um clima claro de corrupção institucionalizada, espalhada por quase todos os órgãos do Governo. Não manchem a sua história e não levem o Brasil à breca, em função de uma arrogância que não serve mais para nada! Há pouco, ouvimos uma defesa, neste plenário, que cria uma série de artifícios pequenos: o fato é determinado, mas também indeterminado; é local, mas não o é; é no Congresso, mas não na Câmara. Não é isso! Esclareça-se, e tome-se providência para esse sistema de corrupção. Há mais do que isso: participaram com a velha e surrada técnica de, em vez de defender, acusar quem está tentando até ajudar. Fizeram acusações ao Governo do Estado de São Paulo no sentido de que existe um aditivo de 140%, o que não é verdade. É leviana a informação. É pena, é lamentável que, em um momento como este, ao contrário da defesa, façam acusações levianas. Falei, há pouco, com o Governador Geraldo Alckmin, que me dizia que isso não é verdade. Os aditivos à obra do Tietê são da ordem de 18%, dentro da margem legal, que é de 25%. O que houve foi um aditamento maior do que 18% no projeto de gerenciamento da obra, que no total representa 3% dela. Esse projeto de gerenciamento, feito por exigência do Japan Bank, que está financiado a obra, encontra-se, hoje, sob julgamento do Tribunal de Contas do Estado, que ainda não julgou. O tribunal - como foi insinuado, de maneira maliciosa e leviana - não julgou ainda que é plenamente justificável. Então, Senador Antonio Carlos Magalhães, essa valiosa contribuição que V. Exª dá, mais uma vez, a esta Casa, neste momento da história do Brasil, vem confirmar - se me permite - este apelo: PT, Governo, abram os olhos, não agravem a situação; não façam de sua defesa uma tentativa leviana de acusar quem não está em jogo. Mesmo que fosse algo a mais, nenhum Governo do PSDB, do PFL, de qualquer outro Estado, de nenhuma Prefeitura está sendo acusado, todos os dias, pela imprensa e pelos aliados - repito - de corrupção sistêmica em vários órgãos, com a coordenação de membros do Governo Federal e de pessoas a ele diretamente ligadas, bem como à estrutura de arrecadação do Partido político a que pertence. Era o que tinha a dizer.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço o aparte de V. Exª, porque eu ia fazer a defesa do Governador Geraldo Alckmin. Ninguém, em São Paulo, nem no Brasil, jamais o acusou de desonestidade. Podem fazer qualquer acusação, menos de desonestidade. Entretanto, V. Exª veio com argumentos e com fatos que demonstram, claramente, a atitude correta do Governador de São Paulo. Portanto, agradeço a V. Exª, porque aquilo que eu ia dizer, sem fatos concretos, V. Exª concretiza com os fatos, demonstrando, mais uma vez, que o Governador Geraldo Alckmin é um dos homens raros no Brasil, como administrador e como homem de seriedade pública.

Senador Flávio Arns, ouço V. Exª.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador, gostaria, em primeiro lugar, de dizer que o pano de fundo que estamos defendendo, V. Exª, os outros Senadores e eu próprio, é no sentido de deixar todas as dúvidas que possam existir a limpo. Mas quero destacar só dois fatos. O primeiro é o de que, felizmente, no Brasil - e temos de chegar a esse ponto cada vez mais -, não existe mais a necessidade de CPIs para todos os fatos. Existem já instrumentos institucionais que podem investigar problemas: uma evolução que está ocorrendo. Por isso, tanta coisa vem acontecendo. Podemos citar problemas no Ministério da Saúde, que foram investigados pela Polícia Federal. Recentemente, no Ministério do Meio Ambiente, no Ibama e também na Previdência...

O Sr. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Mas o Ministro continuou...

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - O Ministro pode continuar. Se não houver problemas com relação ao Ministro...

O Sr. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - A equipe dele toda roubou, mas ele pode continuar.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Mas considero que estamos em um ponto, Senador, que, anos atrás, deveria ser investigado por uma CPI. Então, se o critério ainda não está aprimorado o suficiente, essa é uma caminhada que nós, como Nação, temos de fazer também. Agora, o segundo aspecto que quero levantar é o de que a decisão do PT está em sintonia com o que V. Exª está dizendo. Vamos supor que a decisão da Câmara seja pela não-instalação da CPI: a Bancada do PT no Senado tomou a decisão de que essa CPI é essencial. Que ela se instale, então, nesta Casa. A decisão do PT significa, na verdade, a garantia para o povo brasileiro de que a CPI dos Correios vai ser instalada, seja qual for a decisão da Câmara dos Deputados. É uma decisão boa, correta, em função de todos os fatos levantados, e em sintonia com os anseios do povo brasileiro. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, que é um homem de bem a toda prova e que, quando participa de algum discurso como aparteante, sempre o faz na maior sinceridade e dentro da maior correção.

Entretanto, devo dizer - penso que, no fundo, V. Exª vai concordar comigo - que dois anos e seis meses para apurar esses casos, sobretudo o de loteamento do Governo... Tenho certeza de que V. Exª nunca foi favorável ao loteamento: “isso aqui é do PT, mas, de tudo o mais, isso aqui é para o PL, isso aqui é para o PP, isso aqui é para o PTB”. V. Exª nunca foi favorável a isso. E ainda há a figura do Delúbio. O Senador Aloizio Mercadante declarou que só há comissão dos Parlamentares. E quanto a todos os cargos em comissão no Brasil, que o PT nomeia? Pedem comissão, dão comissão, porque senão perderão o cargo para outra pessoa. V. Exª jamais concordará com isso...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - ... nem o próprio Senador Mercadante.

Penso que essa política já cansou a Nação brasileira e, como tal, tem que acabar de qualquer forma.

Senador Marcelo Crivella, ouço V. Exª.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PL - RJ) - Senador Antonio Carlos Magalhães, só desejo esclarecer dois pontos, que - tenho certeza - vão acrescentar brilho ao discurso de V. Exª. O meu Partido hoje deu entrada, na Corregedoria da Câmara, a um pedido de instalação de processo de cassação, por duas razões: primeiro, porque essas acusações do Deputado Roberto Jefferson beiram a leviandade. V. Exª há de concordar que S. Exª já levou esse assunto a Ministros e até ao Presidente da República, mas sem provas. E, no momento em que S. Exª é acusado, em que sai na revista que S. Exª tem, sim, ligações, começa a acusar outros, usando o instrumento mais primitivo de defesa, que é o de colocar a culpa nos outros. E fizemos esse pedido, exatamente para evitar que S. Exª pudesse renunciar. Usei o termo cassação, mas, na verdade, foi um pedido de instalação de um processo de cassação que vai responsabilizá-lo ou não, dependendo das provas que apresente.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Marcelo Crivella, só uma questão: quando V. Exª falou que o instrumento mais primitivo é o de colocar a culpa nos outros, estava referindo-se ao Senador Mercadante?

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PL - RJ) - Não, estava lembrando Adão e Eva.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Ah, sim.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PL - RJ) - Quando Deus perguntou a Adão “Que fizestes?”, ele respondeu: “Foi a mulher que tu me destes”. E o que disse a mulher? Bem, foi a serpente. Ninguém tinha culpa.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - No fim, vai acabar numa serpente mesmo.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PL - RJ) - Só para concluir, Sr. Presidente.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Maçã, para Eva, na verdade, foi o Delúbio.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PL - RJ) - Ou o dilúvio. V. Exª está confundindo o paraíso com o Noé.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Foi a minha compreensão da Bíblia. “Delúbio” teria dado a maçã para Adão.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço ao Senador Antonio Carlos Magalhães que conclua.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente, apenas para concluir. É que fui aparteado pelos outros Senadores. Trocaram o Paraíso por Noé. Noé é que tem a ver com o dilúvio. O dilúvio não estava no Paraíso, isso foi muitos anos depois. Senador, raciocine comigo: o senhor acha justo culparmos, por exemplo, Jesus Cristo pelo erro de Judas? Foi Jesus que o chamou, foi Ele que o nomeou, e foi vendido por Judas. Por isso que eu disse ao senhor…

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Pelo menos V. Exª reconhece que Lula está cercado de Judas.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PL - RJ) - E vai tirá-los, todos. Vão se enforcar com as próprias mãos. Mas o Presidente é um homem honesto, tenho certeza de que V. Exª tem essa convicção.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo ao Senador Marcelo Crivella que o Deputado Miro Teixeira, que foi Ministro, Líder do Governo, apresentou prova. Está na edição de hoje da Folha de S.Paulo que, perante um Ministro do Governo e mais dois representantes do Partido, ele ouviu coisas estarrecedoras sobre o mensalão.

Então, V. Exª não pode dizer que é uma leviandade apenas do Deputado Jefferson. V. Exª o perdoe. Mas vamos apurar. Se for leviandade, que pague o Deputado Jefferson; se não for, que paguem os que recebem o mensalão e, mais ainda, o Delúbio, que é o distribuidor e o caixa do PT.

Sr. Presidente, quero terminar. Cumprirei as ordens de V. Exª, pois teria muita coisa a dizer. Tenho inclusive muita pena dos petistas que se expuseram tanto aqui - V. Exª, não, porque foi muito sábio nisso - para defender as coisas ilegais, imorais que ocorreram e estão ocorrendo no Governo.

Mas, se o Lula quer melhorar, que não fique cedendo a este ou àquele; que tome providências, não de afastar, mas, de demitir; que tome providências de sanar a corrupção que grassa, cada vez mais, no País, enfrentando a opinião pública, que já tem 88% dizendo que quer essa CPI e 65% achando que Lula está na corrupção.