O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Departamento de Polícia Federal sedimentou-se no transcorrer do tempo como instituição de referência no combate à criminalidade organizada. Nasceu aos 25 de fevereiro de 1967, pelo Decreto-Lei nº 200. No entanto, a história, a gênese, o embrião da Polícia Federal se inicia em 28 de março de 1944, data da criação de Departamento Federal de Segurança Pública.

Desde os primórdios de sua fundação, os idealizadores desta instituição de segurança pública preocuparam-se com a formação do policial federal. Embora os cursos fossem regulamentados, a criação da Academia de Polícia, em 31 de dezembro de 1960, trouxe novo ânimo e motivação aos policiais. Com a reorganização do Departamento Federal de Segurança Pública, que já naquela época realizava ações para reprimir as infrações praticadas contra a Fazenda Nacional, a escola passou a denominar-se Academia Nacional de Polícia. Hoje, projeta-se para o mundo, com a realização de cursos regulares de formação, de treinamento e de reciclagem na área de segurança pública, inclusive para policiais de outros países.

Essas datas, esses eventos, esses aperfeiçoamentos que foram feitos ao longo desses 60 anos de atividade da Polícia Federal, desde os seus primórdios, são de grande importância, pois representam lutas de todos quantos contribuíram para que hoje o Departamento de Polícia Federal seja uma instituição séria, respeitada nacional e internacionalmente, e continue a prestar serviços públicos essenciais, relevantes, insubstituíveis ao Estado e, principalmente, ao povo brasileiro.

Certamente o tempo de que disponho para este meu pronunciamento seria insuficiente para apresentar o grande número de serviços prestados pelo Departamento de Polícia Federal ao País, pois esta é sua missão principal, como órgão de Estado, que tem pautado sua atuação de maneira ética, apartidária, procurando constante aperfeiçoamento técnico, para responder adequadamente às necessidades do serviço público e aos interesses do Brasil e do regime democrático.

As tarefas e a missão do Departamento de Polícia Federal se tornam a cada dia mais complexas, mais abrangentes e exigem cada vez mais esforço, mais energia e dedicação, pois enfrentamos uma conjuntura nacional e internacional em que existe uma exacerbação do crime organizado, do terrorismo, do narcotráfico, do tráfico de armas de fogo, explosivos e munições, e da lavagem de dinheiro desses delitos, para citar apenas algumas áreas de preocupação constante da Polícia Federal.

Para lidar com essa situação complexa, que se agiganta a cada dia, o Departamento de Polícia Federal dispõe de recursos humanos, verbas e equipamentos muito limitados, em comparação com os obstáculos que precisa enfrentar, ao lidar com atividades criminosas supranacionais, que dispõem de recursos financeiros quase ilimitados, que usam e abusam da violência, do suborno, da corrupção e da cooptação.

Apesar de toda essa conjuntura complexa e muitas vezes desfavorável à ação da Polícia Federal, podemos afirmar que o saldo dos trabalhos realizados tem sido muito positivo e muito favorável, causando-nos legítimo orgulho (não aquele orgulho condenável, que se aproxima da soberba, incompatível com a ética e com os valores morais que devem reger nossa sociedade, porém da satisfação do dever cumprido).

O Departamento de Polícia Federal tem uma gama de atribuições legais muito variada: combate ao narcotráfico, ao contrabando e descaminho; controle de fronteiras, portos e aeroportos; emissão de passaporte e registro de estrangeiros; controle e fiscalização das empresas prestadoras de segurança privada; proteção de autoridades e diplomatas estrangeiros; exercício com exclusividade da função de polícia judiciária eleitoral; combate a crimes na organização do trabalho, repressão ao trabalho escravo; combate aos crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, falsificação de moeda e outros crimes contra o Sistema Financeiro e, também, a repressão ao tráfico ilícito de armas de fogo e explosivos e aos roubos de cargas e valores, com repercussão interestadual e internacional.

Compete ainda ao Departamento de Polícia Federal combater crimes contra a Previdência Social, contra os direitos humanos, contra o meio ambiente, contra a vida e o patrimônio das comunidades indígenas.

Nesse contexto, deve-se enaltecer o elevado grau da perícia da Polícia Federal, que a cada dia se revigora para novos desafios, inclusive com técnicos preparados para fazer a coleta da provas e os respectivos laudos dos fatos investigados, inclusive aqueles praticados pela Internet.

Certamente não esgotei o conjunto de atribuições e missões que compõem o campo de trabalho do Departamento de Polícia Federal, mas não poderia encerrar este pronunciamento sem apresentar um resumo das principais operações realizadas pela Polícia Federal, recentemente.

A Polícia Federal prendeu, em Goiás, 13 suspeitos de importação ilegal e sonegação fiscal, com a chamada Operação Mascates.

A operação Praga do Egito, por sua vez, realizou investigações sobre funcionários públicos fantasmas que oneravam as folhas de pagamentos de antigos Territórios Federais.

A Operação Catuaba desarticulou uma quadrilha, com mais de 80 pessoas, fraudadores e sonegadores, do setor de bebidas na Região Nordeste.

A Operação Pororoca está desarticulando um esquema de fraudes em licitações de obras públicas com recursos federais: 21 pessoas foram presas no Amapá; quatro, no Distrito Federal; duas, no Pará; e uma em Minas Gerais.

A Operação Sentinela que estancou sangria do dinheiro público, desarticulando quadrilha que agia em licitações do TCU.

Destaca-se, também, a Operação Farol da Colina, deflagrada em 17.08.2004, por iniciativa da Polícia Federal, com objetivo de combater o Crime Organizado especializado em “lavagem” de dinheiro e evasão de divisas. Foram presas 64 pessoas, apreendidos documentos, equipamentos de informática e dinheiro.

No combate ao tráfico ilícito de drogas, podemos citar a Operação Diamante, que desarticulou quadrilha internacional, que tinha ramificações em poderes constituídos.

As Operações Esteira Livre e Mutirão também serviram para reduzir a oferta de cocaína e prender várias pessoas que davam proteção ou financiavam a prática desse crime, no Estado do Rio de Janeiro.

Na repressão ao roubo de cargas e valores, ressalta-se a Operação Cavalo de Aço, que levou para a cadeia, no mês de dezembro de 2004, quadrilha que agia na prática desses crimes no eixo Rio-São Paulo e guardava o material na cidade de Vitória - ES.

Neste ano de 2005, em que toda a sociedade se prepara para escolher se é contra ou não a venda de armas, a Polícia Federal endurece contra os traficantes de armas, desarticulando grupo criminoso que agia nos Estados de Pernambuco e Rio Grande do Sul, na chamada Operação Gatilho.

Logo em seguida deflagra a Operação Chumbo Grosso no Estado de São Paulo, apreendendo inclusive uma metralhadora ponto 30, de alto poder destrutivo, usada, principalmente, em assaltos de carros fortes, e várias pistolas de calibre 9 mm.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o trabalho meritório que vem sendo executado pelo Departamento de Polícia Federal, ao longo de sua existência, representa uma grande contribuição para o fortalecimento de nossas instituições, para o fortalecimento da democracia e para o fortalecimento da cidadania e das garantias constitucionais.

O trabalho realizado pela Polícia Federal tem sido feito em fiel cumprimento da Constituição e das normas legais, respeitando o Estado Democrático de Direito e o legítimo processo legal.

Encerro este meu pronunciamento, prestando uma homenagem sincera a todos os servidores do Departamento de Polícia Federal, pela dedicação, pelo espírito público, transparência e ética na atuação.

Deixo aqui um apelo às autoridades governamentais para que coloquem à disposição da Polícia Federal todos os recursos necessários para que ela continue a prestar os bons serviços que tem prestado ao longo desses anos e, certamente, continuará a prestar, para que nossa população possa trabalhar de forma ordeira e pacífica, sabendo que pode contar com a segurança oferecida por uma polícia técnica, ética, apartidária e democrática.

Muito obrigado.