O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, num discurso que já proferi desta tribuna, tive oportunidade de transcrever o trecho de um documento do Exército, no qual se justifica a personalidade de um Oficial militar com os seguintes dizeres informais: “...os militares sempre tiveram muito escrúpulo em expor e debater em público suas vulnerabilidades e fragilidades. Por isso, talvez tenham parte da culpa pelo desconhecimento que a sociedade civil tem sobre suas Forças Armadas”.

Discordei desse trecho do documento ao dizer que, nos dias presentes, “a sociedade civil tem pleno conhecimento sobre as nossas Forças Armadas, dedicando-lhes profundo respeito e amizade. Sabe dos entraves orçamentários que dificultam, mas não impedem, o seu desempenho profissional. E esse conhecimento ecoa na representação popular. No Senado e na Câmara, é praticamente unânime o sentimento da urgente necessidade de se fortalecer o aprimoramento das nossas Forças Armadas. Em razão dos impedimentos constitucionais, não tem sido possível ao Congresso a iniciativa de projetos que acudam às carências das três Armas. Nem a de interromper o ritmo do grave declínio dos recursos que lhes são destinados. Todavia estamos absolutamente acessíveis para aprovar as proposições que dêem às nossas Forças as dotações que correspondam à estatura política e estratégica do nosso País.”

Devo dizer a V. Exªs que, ao lado do escrúpulo que tão dignamente envolve os militares “em expor e debater em público suas vulnerabilidades e fragilidades”, confesso o meu profundo constrangimento em vê-los desatendidos nas suas mínimas reivindicações por justos vencimentos, e na longa espera de recursos para a renovação de equipamentos etc.

O setor financeiro do Governo federal provavelmente terá boas justificativas técnicas para negar aos nossos militares das três Armas o aumento elementar dos seus vencimentos, que lhes foi prometido há meses por um ministro de Estado. Contudo, quando se defronta um problema grave, como a óbvia impossibilidade de um Oficial militar manter-se e à família com o que a União lhe paga, os mesmos cálculos técnicos têm de ser melhor direcionados, e ponderados, pelo dever imperioso que cumpre ao Estado cuidar e zelar por aqueles que lhe oferecem uma atuação em tempo integral, submetida ao rigor de hierarquias e eventualmente perigosa em defesa da segurança do próprio Estado.

Tenho um grande constrangimento, Sr. Presidente, em defrontar as esposas de militares - reagindo ao exagero dos escrúpulos dos maridos - acampadas em plena Esplanada dos Ministérios, sofrendo as intempéries do tempo, na tentativa de serem ouvidas pelos dirigentes do País.

Difícil crer, Sr. Presidente, que não haja uma vereda por onde se possa caminhar para o encontro de uma solução salarial justa para os nossos militares. A receita pública não tem angariado superávits inesperados? O chamado superávit primário não estaria impedindo custeios como este do aumento dos vencimentos militares? A execução orçamentária, praticamente paralisada a seis meses do fim do exercício, não tem proporcionado sobras que cobririam o pretendido aumento no setor militar?

No Senado, Sr. Presidente, estamos inteiramente alheios à estratégia e aos números que respaldam a ação governamental no que se refere ao custeio das nossas três Armas. Isso, porém, não nos impede de dizer que cabe aos setores técnicos do Governo federal encontrar, seja lá onde estiver, a solução para assegurar justos vencimentos para os nossos militares. A nosso ver, é uma questão de sobrevivência digna não somente deles, mas de manutenção da segurança nacional, que implica a nossa própria segurança coletiva e individual.

É o apelo que renovo aos responsáveis pela administração do nosso País.

Obrigado.