O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para tratar de dois temas. Em primeiro lugar, Sr. Presidente, Senador Tião Viana, de um assunto que reputo de urgência e grande relevância. Refiro-me aos danos que as chuvas causaram no Estado de Pernambuco nos últimos dias, que atingiram não somente a região metropolitana do Recife, mas também a Zona da Mata, a Mata Sul de Pernambuco e parte do Agreste. Foram afetados 24 Municípios, envolvendo a região metropolitana do Recife, a Zona da Mata e o Agreste. Obviamente, os da região metropolitana tiveram um impacto maior. Temos no momento mais de 30 mil pessoas desabrigadas e a ocorrência de perto de 30 óbitos.

Além dessas conseqüências no campo social, as enchentes provocaram grandes danos de ordem material - casas destruídas, rodovias gravemente danificadas, pontes levadas pelas águas -, afetando rodovias não apenas do Estado, mas também rodovias federais, inclusive. Foram atingidas a BR - 101, a grande litorânea, que praticamente liga os diferentes Estados da Federação, aqueles que se situam no litoral, e também a BR - 232, a rodovia federal de maior extensão em território pernambucano. A última inicia no Recife e vai até o Município de Parnamirim, a quase 600 quilômetros da nossa Capital.

Devo dizer que a economia sofreu, porque comprometeu uma parte de nossas plantações de cana e conseqüentemente a produção de açúcar e álcool. Houve também destruição de grande parte de hortifrutigranjeiros.

Sr. Presidente, esperamos que o Governo Federal venha em socorro dos justos pleitos do Governador Jarbas Vasconcelos. Li nos jornais - mas não acredito que isto seja verdade - que o Governo Federal teria prometido uma ajuda de apenas R$500.000,00. Penso ser um equívoco da imprensa.

Aproveito a ocasião, Sr. Presidente, para lembrar que quando ocorreram as chuvas no ano de 2000 - entre 30 de julho e a primeira semana de agosto - por parte do Presidente Fernando Henrique Cardoso, houve uma atenção especial. S. Exª não somente foi ao Estado de Pernambuco - e, com ele, participei de um dia de visitas às áreas atingidas - mas também liberou, na ocasião, R$82.000.000,00. Estou falando em valores históricos. Se os atualizarmos, iremos verificar que ultrapassariam em muito R$100.000.000,00. Enquanto o Governo Federal, segundo diz a imprensa, se dispõe a ajudar com R$500.000,00. A imprensa registrou essa importância e que S. Exª, o Sr. Ministro da Saúde teria dito que mandaria o correspondente a R$700.000,00 em remédios.

Então, Sr. Presidente, o primeiro tema que eu gostaria de referir na tarde de hoje diz respeito ao que se passa em Pernambuco, ao sofrimento de grande parte da sua população e da necessidade que tem o Governo do Estado de receber aporte financeiro, não somente para reduzir os danos sociais, mas para que também possa restabelecer a economia pernambucana atingida pelas chuvas ocorridas em grande intensidade nesta primeira semana de junho.

O outro tema que trago à consideração da Casa na tarde de hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diz respeito à apresentação ontem, pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, na Comissão de Desenvolvimento Regional, tão bem presidida pelo Senador Tasso Jereissati, do substitutivo ao Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo, aprovado na Câmara dos Deputados, que determina a recriação da Sudene. Reputo o trabalho de S. Exª muito competente, criando condições para que a Sudene seja reinstaurada no Nordeste e, mais do que isso, criando uma instituição capaz de atender às demandas dos novos tempos.

Não posso esquecer nunca o trabalho desenvolvido por Celso Furtado, na década de 1950, que teve uma concepção inédita - eu poderia dizer - de desenvolvimento regional, e a Sudene deu, portanto, muitos e bons frutos. Mas é lógico que, se o mundo muda, naturalmente as instituições precisam sofrer um processo de adaptação a essas mudanças. E, naturalmente, agora, a Sudene surge sob essa nova ótica, sob essa nova concepção.

Ouço com prazer, o nobre Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Muito obrigado, nobre Senador, Marco Maciel. Para mim é uma honra poder aparteá-lo.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - A honra é toda minha, Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - E queria aparteá-lo sobre os dois assuntos que V. Exª está trazendo nesta tarde, com muita propriedade e com o brilhantismo que lhe é habitual. O primeiro é com relação às chuvas, que, claro, afetaram principalmente a capital do seu Estado, a cidade de Recife. Nós sabemos da tragédia e estamos solidários. Também outras capitais do Nordeste -há até um alerta para este final de semana, porque as chuvas continuam -, como a capital da Bahia, Salvador, têm sido castigada por chuvas inclementes. Parece-me, Senador Marco Maciel, que é o momento de o Governo agir, de o Governo Federal atuar também junto às prefeituras, socorrendo-as neste momento de dificuldades. A cidade de Recife tem todo o direito de ter o apoio do Governo Federal; a cidade de Salvador também já pede apoio ao Governo Federal, que não pode ficar impassível, como ficou naquelas chuvas passadas. O Governo tem que responder, de imediato, a essa necessidade da nossa população que reside nesses aglomerados urbanos das nossas capitais. O segundo ponto é com relação à Sudene. V. Exª também trata de um assunto importantíssimo, do qual o Senador Antonio Carlos Magalhães é Relator e já está com o seu relato para uma discussão mais ampla nos Estados. Mas veja bem, Senador Marco Maciel, o Governo Federal tinha urgência constitucional. Fez um compromisso com o Nordeste em recriar a Sudene. E nós, infelizmente, assistimos ao Governo retirar a urgência constitucional e mais recentemente ao próprio Ministro da Integração, Ciro Gomes, dizer que, se não houver o Fundo de Desenvolvimento Regional, que está hoje negociado pelo Governo para ir para os governos estaduais, é melhor não recriar a Sudene. Ou seja, o Governo Federal pode até vetar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Eu queria me associar às suas preocupações e dizer que esperamos aprovar rapidamente esse texto e que o Governo Federal cumpra a sua promessa de recriação da Sudene. Parabéns pela oportunidade do seu pronunciamento, como sempre ligado às questões mais importantes do nosso País, em especial às da região Nordeste. Muito obrigado, Senador Marco Maciel.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Muito obrigado, nobre Senador César Borges, que com sua experiência inclusive de ex-Governador da Bahia trouxe uma contribuição muito importante ao que estou falando neste momento.

Devo salientar que V. Ex.ª tocou um ponto muito importante. É que, no ano passado, fatos semelhantes ocorreram no Estado de Pernambuco, atingindo a maior parte do interior. O Governo Federal nada fez, a não ser uma pequena ajuda na ocasião, para minorar os impactos das chuvas. E este ano algo se repete, diferentemente do que adotavam os Governos anteriores. Como lembrei, o Presidente Fernando Henrique Cardoso não somente foi lá e ficou um dia visitando as áreas danificadas, mas também foi pronto na liberação de recursos suficientes para recuperar a infra-estrutura física e melhorar o desempenho da infra-estrutura econômica.

Por outro lado, V. Ex.ª menciona a importância de viabilizarmos a recriação da Sudene e a proposta ontem apresentada na Comissão de Desenvolvimento Regional vai representar um passo significativo.

É intenção da Comissão de Desenvolvimento Regional fazer um amplo debate em toda o Nordeste,, sem prejuízo da celeridade que o Senado pretende imprimir à tramitação do projeto. Acho importante salientar, em que pese a urgência que temos com relação à recriação da Sudene, a conveniência, todavia, de esse debate ser feito. Há um ditado popular que diz que a pressa é inimiga da perfeição. Mais duas ou três semanas que ganharmos debatendo a questão, examinando o projeto, certamente farão com que a lei seja de melhor tessitura e, conseqüentemente, venha a permitir maiores frutos para o Nordeste.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Marco Maciel, peço a V. Exª que conclua em dois minutos o pronunciamento.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Grato a V. Exª. Antes de concluir, Sr. Presidente, gostaria apenas de dizer que estamos esperançosos de que a recriação da Sudene venha representar uma nova fase para o desenvolvimento do Nordeste. Não obstante todo o esforço que se faz com relação à nossa região, verificamos que ainda são é muito grandes as disparidades interpessoais e inter-regionais de renda entre o Nordeste e o Brasil, e de modo especial se compararmos o Nordeste com o Sudeste, a região de maior PIB do nosso País.

            Acredito que a nova Sudene possa ser um instrumento propulsor do desenvolvimento...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - ...da região, a exemplo do papel que cumpriu no passado, porque ninguém pode deixar de reconhecer, em que pesem as críticas que lhe foram feitas, a Sudene contribuiu e muito para termos um desenvolvimento menos desigual do nosso País e, mais do que isso, para que pudéssemos melhorar os níveis econômico-sociais da região.

Concluindo as minhas palavras, faço um apelo ao Governo Federal para que esteja atento ao que se passa em Pernambuco com relação à assistência às vítimas das enchentes.

Era o que eu tinha a dizer. Muito grato a V. Exª.