O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós Parlamentares estamos, neste momento, aguardando uma decisão da CCJ da Câmara dos Deputados, da reunião de Lideranças do Congresso Nacional, para que possamos realmente fazer as indicações dos membros da CPI.

Vi, pela Internet, que o Presidente desta Casa e do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, afirma que esperará até 18 horas. Se não houver entendimento de Lideranças, o próprio Presidente do Congresso fará a indicação dos membros da CPI, que entendemos ser necessária e urgente. Ela não pertence mais a esta Casa, às Srªs e aos Srs. Senadores, nem à Câmara dos Deputados, às Srªs e aos Srs. Deputados. Ela hoje é uma exigência da sociedade brasileira, do povo brasileiro, que cansou com o volume de fatos de corrupções que vêm ocorrendo neste Governo. O tapete não cabe mais. O povo cansou e, na hora em que o povo exige, Parlamentares, mesmo sendo do Governo, assinam CPI de última hora - em vez de uma CPI, duas CPIs. Se os membros do Governo desejam mais CPIs, minha sugestão é que os Líderes do Governo e dos Partidos, principalmente do PMDB e do PT, que são os maiores Partidos da Base aliada, indiquem também os membros da CPI do Waldomiro.

Senador Paulo Paim, V. Exª tem conhecimento de que o Supremo está julgando um pedido desta Casa, feito pelas Lideranças do PFL e do PSDB, a fim de que o Presidente da Casa faça a indicação dos membros, pois sabemos que a Constituição Federal é bem clara no que diz respeito ao direito das Minorias. Alcançado o número mínimo de Parlamentares, tem que ser instalada a CPI. E, lamentavelmente, a CPI do Waldomiro não foi instalada porque o PT, o PMDB, o PTB, o PL e o PP não fizeram a indicação de seus membros, indo contra a sociedade, porque está contra a Constituição Federal.

Daí meu apelo: em vez de o Supremo Tribunal Federal mandar que os Srs. Líderes façam a indicação, obrigar que os Srs. Líderes façam a indicação, que o façam! Poupem o Congresso Nacional! Poupem esta Casa! Porque, se não agirem dessa forma, lamentavelmente, serão obrigados por uma decisão da Justiça.

Mas, Sr. Presidente, tenho insistido em que a Base do Governo não se entende. E há quem recomende, até, que os Parlamentares da Oposição tirem férias, não venham mais para a tribuna, deixando que os próprios Parlamentares e Ministros do Governo façam oposição ao Governo a que servem.

Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado nos Anais da Casa o artigo do jornalista Clóvis Rossi publicado hoje no jornal Folha de S.Paulo, intitulado “Os bisonhos”, que passarei a ler:

SÃO PAULO - A oposição ao governo Lula bem que poderia tirar férias. Afinal, são os próprios governistas que se enterram com argumentos bisonhos e patéticos.

Caso, por exemplo, de José Genoino, presidente nacional do PT, que, na manhã de anteontem, lançou nota oficial para dizer que “o relacionamento do PT com todos os partidos da base do governo, inclusive o PTB, se assenta em pressupostos políticos e programáticos”.

Pressupostos programáticos? Pelo amor de Deus, nem a velhinha de Taubaté acredita, Genoino. A menos que o “pressuposto programático” seja armar esquemas nos Correios.

Aí, vem o ministro Aldo Rebelo e diz que não houve acusação contra o governo, mas contra um partido (no caso o PT). Como é que pode alguém com um mínimo de responsabilidade aparecer na televisão para dizer uma batatada desse tamanho?

Primeiro, não dá, nesse caso, para distinguir governo e partido. Lula é do PT, a maioria dos ministros é do PT, logo, qualquer denúncia que envolva o partido envolve automaticamente o governo.

Segundo, só Aldo Rebelo parece acreditar que, se houve ou se está ainda havendo um “mensalão”, o dinheiro saiu do PT (ou dos bolsos do Delúbio Soares?).

Nem ele nem o partido têm recursos suficientes para bancar a mesada para uns 200 deputados, que é o número de parlamentares beneficiados, em tese, com o que Aldo chama de “hipotético” pagamento.

Esse dinheiro, se houve ou há, saiu de estatais ou de mamatas envolvendo empresas e funcionários do poder público. Qualquer bebê de colo, no Brasil, sabe como funcionam essas coisas. Só não sabe o ministro da Coordenação Política.

Com esse tipo de defensores, definitivamente o governo nem precisa de oposição. Enterra-se sozinho.

Pois bem, Srs. Senadores, o artigo é do jornalista Clóvis Rossi e está publicado hoje na Folha de S.Paulo. Nós que fazemos oposição agradecemos ao jornalista, mas não vamos tirar férias. Não queremos o recesso, queremos o Congresso aberto, mesmo no mês de julho. O Governo terá que discutir muito mais a LDO, a fim de que possamos, no mês de julho, discutir a CPI e colocá-la para andar. Quem tem medo de CPI deve dizer logo, pois é a vontade do povo brasileiro, não a vontade do Congresso Nacional ou de qualquer partido político. É a vontade do povo brasileiro, que quer ver passada a limpo essa história do Governo Lula, que prometeu ontem, mais uma vez, no IV Fórum Global de Combate à Corrupção, que tiraria da própria carne. Mas o Governo do PT, o PT está acostumado a prometer e não cumprir. Foi assim nas eleições e nos palanques, e agora estamos vendo o que faz o PT: promete e não cumpre. O que acontece neste momento é que o Governo que prometeu, no discurso ontem, para o mundo todo não está cumprindo.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - V. Exª me permite um aparte, Senador Efraim Morais?

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - V. Exª me permite um aparte, Senador Efraim Morais?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Pois não, Senador Leonel Pavan.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Efraim Morais, só faço um apelo a V. Exª...

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Vou cumprir o horário, Sr. Presidente.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Apenas trinta segundos, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Posso conceder somente mais trinta minutos, e agradeço a colaboração.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço, Sr. Presidente.

Senador Leonel Pavan, concedo o aparte a V. Exª por trinta segundos, assim como trinta segundos ao Senador Flávio Arns.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Efraim Morais, ouvimos inúmeros discursos aqui de Senadores e Senadoras, de Deputados e Deputadas da Base do Governo, dizendo que eram contra a CPI, porque não havia fato determinado. Ora, se não havia fato determinado, não havia fato comprovado, então não podia existir CPI. Ouvimos muitas vezes aqui pronunciamentos de integrantes do PT, triturando o Senador Suplicy por ter assinado a CPI. Ontem, o PT se convenceu de que a CPI tem que sair. O PT está apoiando a CPI! Agora existe o fato determinado? Pediram desculpas ao Senador Suplicy? E mais: quanto àqueles que retiraram a assinatura para receber, segundo a imprensa, a antecipação de orçamento, de recursos, agora que vai haver CPI serão liberados esses recursos? São perguntas que vamos deixar no ar referentes a este Governo, que é incoerente, que diz uma coisa hoje e outra amanhã. Talvez até amanhã ele volte a trabalhar contra a CPI, e o que diz hoje não vale mais.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Concedo o aparte ao Senador Flávio Arns.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Gostaria apenas de dizer ao Senador Leonel Pavan e de comentar com V. Exª que o fato determinado diz respeito aos Correios. A justificativa da CPI era com relação a todas as estatais, ou seja, o que ocorreu na Caixa Econômica Federal, em Itaipu ou na Eletrobrás, e agora apenas nos Correios. Por essa razão, será realizada a CPI dos Correios. O PT, na Câmara dos Deputados, já está colhendo assinaturas, por se tratar de Deputados, a fim de que seja instalada a CPI do Mensalão. Eu inclusive conclamo o PSDB e o PFL a assinarem a CPI do Mensalão também. Muito obrigado.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Seremos os primeiros.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, peço apenas mais um minuto a fim de que eu possa concluir. Agradeço a V. Exª.

Agradeço os apartes recebidos, e digo ao Senador Flávio Arns que concordo com a CPI dos Correios. Mas e a CPI do Mensalão? É exclusividade da Câmara dos Deputados? A denúncia do Deputado Roberto Jefferson, confirmada pelo ex-líder do Governo, ex-ministro do Governo, Deputado Miro Teixeira, é que havia membros do Governo participando da reunião na distribuição de recursos - foi num gabinete ministerial e teve o envolvimento de membros do Governo. Nós, então, queremos saber: esse dinheiro saiu do PT, saiu do Governo ou do bolso do Sr. Delúbio Soares?