O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, desejo exaltar a figura do Presidente desta Casa, que na reunião de Líderes, hoje, tomou a providência que certamente vai apressar a votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, para se indicar os membros da CPI. Outra coisa o PFL não poderia esperar de Sua Excelência, pois, quando votou em seu nome para Presidente da Casa, sabia que ele não ia ser submisso ao Palácio do Planalto. Não seria adversário, é claro, mas seria um homem que defenderia, como está defendendo, o Poder Legislativo.

Evidentemente, não creio que a solução da Câmara dos Deputados saia satisfatória. Sairá uma solução capenga, mas não será por culpa do PFL. O PFL, como sempre, honrando os seus compromissos e fazendo aquilo que é melhor para o Brasil, não procurando acertar aqui e ali coisas que não devem ser sequer discutidas, que dirá acertadas. A nossa Liderança aqui nesta Casa tem demonstrado, em todas as vezes que vem à tribuna, que nós não vamos transigir com a corrupção.

Ainda há pouco, via o Líder José Agripino falando a uma televisão e, com toda a ênfase, dizendo o quanto nós temos o dever com o Brasil de não permitir que campeie o crime organizado neste Governo. Sua Excelência o Senhor Presidente da República ontem foi enfático em dizer que vai acabar com a corrupção e que vai cortar na própria carne. Se ele confessa que vai cortar na própria carne, é o reconhecimento público, senhores, de que esta carne está precisando ser cortada, está podre. Quem diz não sou eu. É o Presidente da República. E, depois, vem com este chavão, este clichê: “Doa em quem doer, nós vamos tomar providências”. É verdade que tomou providências, ontem, em relação aos Correios e, também, ao IRB.

Aliás, causa-me espécie, porque o Líder Aloizio Mercadante, com a sua autoridade e com a sua respeitabilidade nesta Casa, afirmou que o Presidente dos Correios não foi demitido. Foi demitido! E hoje já saiu a outra nomeação, de um funcionário da casa. Conseqüentemente, vejam os senhores que a opinião pública já começou a incomodar este Governo, mas incomodar de uma maneira salutar, fazendo bem à Administração Pública porque expulsando dos cargos públicos os corruptos.

Não pensem os senhores que o “mensalão” não vai ser discutido. Será discutido, sim. E acho até que esta Casa deverá fazer uma comissão de inquérito só dela para descobrir o “mensalão”. Por que daqui e não da Câmara? Aqui nós estamos mais isentos para ver esse problema do que os Deputados. Seja como for, há sempre um corporativismo, há sempre até uma mágoa, uma dor, uma sensibilidade de cada um de nós em relação a um colega. E o Senado estará a salvo, descobrindo os problemas do “mensalão” porque todos já sabem dos muitos que recebem esse “mensalão”, mas falta o inquérito para caracterizar o fato concreto.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Permita, Senador Antonio Carlos Magalhães, um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Com prazer.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Permita, Senador Antonio Carlos Magalhães, a postura de V. Exª de rigor é aquela que exige a sociedade brasileira. O Presidente Lula foi tímido demais na sua reação. Essa demissão nos Correios é evidente que não é suficiente para atender a este clamor popular em favor do combate à corrupção. Não vejo muita sinceridade na postura de defender a instalação de uma CPI, quando se luta para que a CPI fique restrita aos Correios. V. Exª disse bem, não tem mais graça. A Polícia Federal está agindo, e com competência, no caso dos Correios, mas a corrupção não mora só lá, a corrupção reside em várias áreas, em todo o organismo da estrutura pública federal. O que se exige agora é uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que amplie sua ação e que alcance todos os pontos de corrupção existente, porque essa relação promíscua do Executivo com o Legislativo não se dá apenas nos Correios. Os Partidos da base aliada indicam seus representantes para os cargos do Poder Público que movimentam somas significativas de recursos públicos. É exatamente esse o ponto central da investigação que devemos realizar, se queremos realmente fazer assepsia com sinceridade. Portanto, V. Exª tem absoluta razão. Não sei qual é a posição do PSDB na Câmara dos Deputados em relação a essa questão que se discute na CCJ neste momento. Mas o nosso Partido tem que exigir o rigor absoluto. Nós temos que cobrar de todos os nossos integrantes - e aqui está o Líder Arthur Virgílio, que tem também essa postura de exigência máxima - rigor nas apurações. Não basta mais apurar somente os Correios, não.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª tem absoluta razão. Nesse loteamento que o Presidente da República fez, estamos vendo agora a punição, mas, em relação aos outros casos, estão sendo punidos “bagrinhos”. Estão sendo punidos aqueles que são realmente autores de maracutaias que se repetem. Mas tem gente muito maior, muito mais forte que fica imune a tudo isso. Há a confissão de Parlamentares sobre o “mensalão”.

Quanto ao IRB, correram logo porque sabiam que, se apurar - e devemos apurar de qualquer maneira - o que houve, vamos pegar coisas gravíssimas. Se abrirmos a Petrobrás, os escândalos serão maiores. E, vejam só, se as pessoas do nosso PMDB, Partido que respeito e pelo qual tenho o maior apreço, mas se estão no Governo, muitos não vão pedir demissão. Isso tudo é para iludir a opinião pública, que não se deixa mais enganar como foi enganada no pleito eleitoral.

Nós agora estamos atentos. Contamos com o PT verdadeiro, o PT que quer dar satisfação à opinião pública, o PT que tem coragem de reagir como reagiu o Senador Eduardo Suplicy na hora de assinar a CPI. Nós, Srs. Senadores, temos deveres com o nosso País. Não vamos ficar tolerantes. As coisas vão piorar! O pano de amostra dessas providências é apenas para enganar a opinião pública, através de uma mídia que está agora realmente abrindo os olhos para os furtos que estão existindo em todos os órgãos do Governo.

Meus senhores, Sr. Presidente - atenderei a V. Exª. Jamais desejo tomar qualquer atitude desrespeitosa ao Regimento, mas é em respeito ao Regimento e, acima do Regimento, à Constituição, e, acima da Constituição...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - ..., ao povo brasileiro, que nós estamos aqui agora mais fortes do que nunca para não permitir que as ilegalidades de outrora, que se transformaram em imoralidades de hoje, venham novamente a acontecer, maculando o nome do nosso País no estrangeiro e prejudicando a economia.

Ainda há pouco ouvia também na televisão que o PIB, que todos esperavam que este ano fosse de 5,2%, será apenas, Sr. Presidente - agora estão dizendo que vai ser menos - de 2,5%. Veja o que isso representará para a economia do Brasil, veja o que isso representará para todos nós, brasileiros, sobretudo para...

(Interrupção do som.)

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - ... os menos favorecidos...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - ..., as vítimas maiores do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Muito obrigado.