O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sei que o assunto em pauta no momento são essas questões que trazem inquietação à sociedade brasileira e afetam as instituições nacionais, o Poder Executivo e o Poder Legislativo, mas hoje vou tratar de outro tema. Por isso, esta comunicação breve.

Sr. Presidente, trata-se do problema do Banco Santos e do desfalque que causou em todo o País. É um rombo que, com certeza, quem pagará será o setor público, são os fundos de pensão. Trata-se de um prejuízo, sem sombra de dúvidas, para milhares de brasileiros.

Sr. Presidente, quando há lucros - às vezes, estratosféricos -, tudo bem, sem problema algum. Mas, quando a coisa vai mal, como é o caso do Banco Santos, quem paga a conta é o brasileiro. Ou seja, nunca se perde nesse setor. Já a população está sempre perdendo.

Segundo publicação da revista Época, 121 institutos de previdência ou fundos de pensão de municípios tinham recursos aplicados no Banco Santos. São mais de 235 mil servidores que deixaram R$382 milhões no Banco Santos. Há também outros R$595 milhões de fundos de pensão que estão sendo fechados.

Ainda de acordo com a própria revista Época desta semana, Sr. Presidente, o BNDES, que repassou recursos ao Banco Santos para empréstimo, terá perdas que chegam a R$300 milhões. Ou seja, é mais recurso do que tudo o que foi investido pelo Governo Federal até maio deste ano.

É surpreendente que o BNDES tenha perdido tanto dinheiro, Sr. Presidente. Será que isso não poderia ter sido evitado? Será que o montante de recursos repassados pelo BNDES é compatível com o porte do Banco Santos? São perguntas que precisam ser esclarecidas.

Fico a imaginar também quantos outros órgãos e entidades públicas terão sofrido prejuízos em razão da quebra do Banco Santos.

Srªs e Srs. Senadores, no exercício do poder de fiscalização que nos é conferido a todos pela Constituição Federal, tenho tentado, sem sucesso, descobrir o montante de dinheiro público que havia no Banco Santos.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte muito breve?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Ouço o aparte do Senador Aloizio Mercadante.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Primeiro, saúdo o pronunciamento de V. Exª. De fato, a história recente do Brasil está cheia de bancos que foram à falência, prejudicando não só os depositantes, aplicadores e investidores, mas, sobretudo, o Tesouro Nacional. O Proer acabou absorvendo um conjunto de instituições - Bamerindus, Banco Nacional, Banco Econômico e tantos outros -, o que trouxe, de fato, um ônus muito grande ao Tesouro Nacional. Particularmente em relação ao Banco Santos, chama a atenção a sua relação com o BNDES, era um parceiro privilegiado desse banco. Isso só acabou na gestão do Presidente Carlos Lessa, que, apesar de toda a pressão que sofreu, estabeleceu um ranking das instituições financeiras e novos critérios de repasse para essas instituições, encerrando, assim, o capítulo de atendimento privilegiado a esse banco. A fiscalização do Banco Central, seguramente, já tinha os indicadores, há muito tempo já deveria saber que essa instituição não tinha condições de operar no mercado financeiro, muito menos receber tratamento privilegiado por parte de instituições públicas, como acontecia com o Banco Santos até então.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a intervenção de V. Exª, nobre Senador Aloizio Mercadante, mas chamo a atenção para o fato de que, até hoje, em relação ao Proer, o atual Governo também não resolveu nenhum assunto. E sabemos que o fato de não serem encontradas soluções para esses bancos vem trazendo grandes prejuízos para a Nação e seu Erário.

Por outro lado, apesar de o Banco Santos estar sendo fiscalizado por este Governo há mais de dois anos, não se evitou que acontecesse o que aconteceu no Banco Santos.

O Sr. Heráclito Forte (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois não, Senador Heráclito Fortes, mas gostaria de concluir.

Tramita nesta Casa um pedido de informações de minha autoria ao Ministério da Fazenda para saber quem, do setor público, tem aplicação no Banco Santos. Há oito meses esse simples pedido tramita nesta Casa e não foi aprovado. Diante dessa demora, transformei o meu requerimento de informações em um ofício e o encaminhei ao Ministro Antonio Palocci. Até agora não recebi resposta do Ministro.

Concedo um aparte ao Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Parabenizo V. Exª pela oportunidade do pronunciamento e quero louvar também o Senador Aloizio Mercadante, que é economista, por sua intervenção. S. Exª o aparteou citando a um programa de socorro a alguns bancos, o Proer, em um passado recente. V. Exª aborda muito bem a questão dos prejuízos dos fundos de pensão no episódio do Banco Santos. No entanto, não foram só os fundos de pensão que perderam. O próprio Partido dos Trabalhadores, ao qual pertence o Senador Aloizio Mercadante - segundo a imprensa noticiou à época -, teve um grande prejuízo por ter aplicado naquele banco. Não se sabe ainda se foi instaurada alguma sindicância, alguma providência para apurar as conseqüências. Vários fundos de pensão são controlados por uma origem que todos conhecemos. Como esse assunto dos fundos de pensão é latente nesta Casa, quero aproveitar a oportunidade para pedir ao Senador Aloizio Mercadante que receba em seu gabinete representantes da Associação dos Funcionários do Banco do Brasil, que estiveram hoje em meu gabinete e estão procurando falar com vários Senadores. Estão com dificuldades para falar com o Líder, que evidentemente tem várias ocupações. Estão trazendo, Senador César Borges, um dossiê com várias denúncias a respeito do que está sendo feito hoje no maior fundo de pensão da América Latina. Eu gostaria que o Senador Aloizio Mercadante, um homem democrata, aberto e, acima de tudo, interessado nas coisas que acontecem no Brasil, recebesse esse grupo para, pacientemente, ouvir o que está acontecendo nessa área. Tenho certeza de que o Senador Aloizio Mercadante tomará algumas providências para evitar que o Governo que defende aqui passe, num futuro próximo, por constrangimentos como os que está passando hoje.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço seu aparte, Senador Heráclito Fortes.

Destaco este fato: não há informações. Se a coisa é transparente, o Governo deveria fornecer informações, mas ele não as fornece. Como Senador da República, fiz uma solicitação ao Ministro, mas não recebi sequer uma justificativa. Aqui na Casa, há oito meses, tramita um requerimento de informações de minha autoria, mas não é aprovado.

Sr. Presidente, diante dessa situação, fico a perguntar se, no Congresso Nacional, podemos realmente cumprir a nossa obrigação de fiscalização. Estamos sendo impedidos de exercer uma função constitucional nossa, a função de exercer “a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União...”

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - “...e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas...” - isso está na Constituição Federal, no art. 70. Entretanto, estamos sendo impedidos de lançar mão de um mecanismo que é essencial para o equilíbrio entre os poderes e para a preservação da própria democracia.

Sr. Presidente, para encerrar: a sociedade brasileira exige respostas sobre o Banco Santos. É preciso saber quem ganhou, é preciso saber quem perdeu, é preciso saber por que a fraude não foi descoberta antes pelo Banco Central. Será que a fiscalização do Banco Central foi ineficiente? Aliás, sobre essa questão, a revista Época traz revelações impressionantes. A revista publicou documento que comprova que uma corretora laranja recebeu 480 milhões do Banco Santos e enviou quase tudo a doleiros, enquanto fiscais do Banco Central estavam supostamente vigiando a instituição. É isto mesmo: o controlador do Banco, Edemar Cid Ferreira, desviou quase meio bilhão de reais na cara do Banco Central. São denúncias graves que envolvem recursos vultosos e impõem uma ação bem mais efetiva de todos nós, no Congresso Nacional. Desde o início de 2004, pelo menos, o Banco Central tinha conhecimento das irregularidades que estavam sendo cometidas no Banco Santos, mas deixou o Banco Santos chegar à situação a que chegou com prejuízos para milhares de brasileiros.

Por meio de uma correspondência encaminhada no dia 13 de abril de 2004, o Banco Central adverte o Sr. Edemar Cid Ferreira por causa do balanço fraudulento apresentado pelo banco. Se as informações não forem fornecidas, será necessário, sem dúvida, criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o assunto. Para se ter uma idéia, o caso dos Bancos Marka e FonteCindam, tão criticado pelo PT no passado, causou um prejuízo de 1,6 bilhão aos cofres públicos. No caso do Banco Santos, somente o BNDES perdeu 300 milhões.

Sr. Presidente, urge resgatarmos a credibilidade do Poder Legislativo. É preciso que o Congresso Nacional exerça, de forma independente, a função fiscalizadora que o povo nos concedeu. Do contrário, estaremos pondo em risco a liberdade conferida pela democracia e que, a duras penas, conquistamos.

Agradeço a paciência e a compreensão de V. Exª, graças às quais foi possível concluir meu discurso. Muito obrigado.