O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros; Senador Romeu Tuma. Senador Ramez Tebet, não há do que se desculpar, porque, para mim, é motivo de orgulho ter o meu pronunciamento antecedido pela questão de ordem colocada por V. Exª, que, aliás, só fez enriquecer as palavras que vou proferir agora.

Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, temos absoluta certeza de que as palavras proferidas pelo ilustre Senador Ramez Tebet são unânimes nesta Casa. A Presidência exercida por V. Exª orgulhece a todos nós, e enobrece esta Casa. A postura de V. Exª como Magistrado faz com que tenhamos na pessoa de V. Exª a certeza de que o Senado Federal tem cumprimento fielmente o seu Regimento. E mais do que isso: a sociedade brasileira é testemunha de que também está sendo respeitada por ter os seus direitos respeitados e atendidos pelo Senado Federal. Temos, sim, que parabenizá-lo.

Fiz questão de fazer esse pronunciamento, atendendo a uma sugestão da Presidência do Senado Federal, sugestão feita por V. Exª, Presidente da Casa, no sentido de invertermos a pauta de discussão, de termos uma agenda positiva a fim de fazermos com que o nosso País retome a pauta de crescimento, e esta Casa, as votações. Repito: que retomemos a pauta de crescimento e à de geração de emprego e renda. A sociedade brasileira nos assiste por meio da TV Senado, e seremos cobrados por nossas bases, pelos nossos concidadãos por aquilo que fazemos aqui, no Senado Federal e no Congresso Nacional, Senador Romeu Tuma.

Em meu pronunciamento hoje, não quero mais continuar tratando, Senador Paulo Octávio, do que estamos discutindo ao longo de todo esse tempo.

Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, lamento os dados da pesquisa do Ipea que vi na Internet. É lamentável, Senador Mão Santa, que a taxa de crescimento de 3,5% prevista para este ano já esteja reduzida para 2,8%. A taxa de investimento em relação ao PIB prevista para 8,3%, Senador Ramez Tebet, está reduzida para 4,8%. A inflação medida pelo IPCA prevista em 5,4% já está prevista para 6,3%. Todos os indicadores são negativos na geração de emprego e renda.

Pasmem, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros e brasileiras, quanto ao superávit primário previsto para R$27,7 bilhões...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ...a previsão do IPEA já é de R$35,3 bilhões. Ou seja, há um enxugamento, Senador Paulo Octávio, do meio circulante, ao contrário da liberação desses recursos, para que possamos, como diz o Senador Renan Calheiros, atender à necessidade da população brasileira.

Quero fazer, Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, para a sociedade brasileira - e não seria uma denúncia -, um esclarecimento. O projeto de lei que trata da LDO, e está em discussão na Comissão Mista de Orçamento...

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ...o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na explanação que fez na Comissão, Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, está propondo penalizar os Municípios menores e os Estados menos favorecidos. Propõe, para Municípios de até 25 mil habitantes, mudar os percentuais de contrapartida dos projetos, que eram de 3% no limite mínimo e de 8% no limite máximo. Querem aumentar o limite máximo para 15% - de 8% para 15%. Quero alertar os prefeitos do meu Estado e do Brasil inteiro. Para os Estados das regiões da ADA, da Adene e do Centro-Oeste, os limites, que eram de 5% mínimo e de 10% máximo, serão elevados para 20%...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Flexa Ribeiro, vou conceder-lhe mais um minuto para que encerre o seu pronunciamento, porque prorrogamos o horário para mais três oradores.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Tentarei completar no tempo que V. Exª me concede.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Mais um minuto.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Para os Estados e para o Distrito Federal, da ADA, da Adene e do Centro-Oeste, aumentar os limites que, no exercício atual, são de 10%, no mínimo...

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ...e de 20%, no máximo, aumentar esse máximo para 30%. Para os demais Estados do nosso País, elevar o máximo de 40% para 60%.

Diz o Ministro que atende ao pedido dos Governadores, mas não diz quais são esses Governadores. O do Pará não é, com certeza. É evidente que, quando se procura rediscutir o pacto federativo, em que a União Federal concentra esses recursos, com certeza, não são os Governadores nem os Prefeitos que estão pedindo aumento dos limites para contrapartida desses projetos.

Ao finalizar, quero parabenizar novamente o nosso Presidente e os empresários que fizeram hoje, aqui, no Senado Federal e em Brasília, uma mobilização para a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, responsáveis pela geração de mais de 60%...

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ...dos empregos. Tanto o Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, quanto o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Severino Cavalcanti, assumiram compromisso com os empresários das pequenas e microempresas, em apoio à aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas empresas.

Por último, abusando da tolerância de V. Exª, Senador Romeu Tuma, e dos Senadores e Senadoras, faço apenas um registro importante para o Estado do Pará. Hoje, o Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a competência da Justiça do Estado do Pará para julgar o lamentável incidente que ocorreu em Anapu e, para constar nos Anais da Casa, parabenizo o Secretário de Defesa Social do Pará, Manoel Santino, e a Justiça do Estado do Pará, na pessoa do Desembargador-Presidente, Milton Nobre...

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ...pela competência reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça, e o Relator do projeto, o Ministro Arnaldo Esteves, reconhecendo a justiça do Pará como competente para fazer o julgamento do lamentável incidente do Anapu.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.