O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs. Senadoras, Srs. Senadores, o País está na expectativa da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que foi proposta pela maioria da Casa. Foram 52 assinaturas de Senadores - e há muito tempo não se verifica que 52 Senadores aprovaram aqui a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Também, com números bastante expressivos, aproximadamente 50 Deputados Federais assinaram a convocação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

Apesar de toda a pressão feita pelo Governo - o esforço não foi pouco, nós acompanhamos pela imprensa a determinação férrea do Governo de impedir a instalação da CPMI, e para isso trabalhou até a meia-noite daquele dia -, a Comissão vai se transformar em realidade: instala-se hoje, às 16 horas. Por fim, Sr. Presidente, a Comissão se instala prevalecendo o direito da Minoria.

Penso que a vitória não é apenas do Parlamento brasileiro, mas da sociedade brasileira, que clama por esta Comissão. Muitos dos Parlamentares brasileiros, principalmente do Partido dos Trabalhadores, alguns da base do Governo, que não assinaram essa Comissão, passaram, agora, diante dos últimos fatos relevantes que vieram a conhecimento da sociedade, a assinar a Comissão Parlamentar. Muito bem, vamos aplaudir. É importante que os outros Deputados e Senadores do PT que não assinaram a Comissão possam, agora, colocar suas assinaturas. O que não podemos aceitar, Srs. Senadores, é que, a partir dessas declarações públicas e desse compromisso, assinando pela Comissão Parlamentar, como querendo traduzir que esses Senadores e Deputados querem a apuração da verdade, querem que a Nação tome conhecimento efetivo da profundidade desses fatos graves que hoje ameaçam as instituições brasileiras. E não é a Oposição que quer desestabilizar o Governo. São fatos que estão aí, de conhecimento da Nação brasileira. É a sociedade que está solicitando a apuração completa, total, para que possa deixar as instituições mais confortáveis diante da opinião pública brasileira. Pois bem, Srs. Senadores, o que não podemos aceitar neste momento é que se deseje subverter uma praxe parlamentar da escolha de Presidente e de Relator que se faz tranqüilamente nesta Casa, havendo um rodízio para que possa ora ser presidida pela Oposição, tendo o Relator da Situação, ora ser presidida pela Situação, tendo o Relator da Oposição. Essa é uma praxe que existe nesta Casa e que está sendo cumprida rigorosamente, feita com base no acordo de Líderes.

Porém, ao que assistimos? Toda a imprensa está perguntando se teremos um ringue às 16 horas, porque a articulação do Governo é de esquecer essa praxe, reverter esse processo. No fundo, Srªs e Srs. Senadores, Senadora Heloísa Helena, o que se deseja é emascular a CPI. O que se deseja é transformar a CPI, que toda a Nação exige, num simulacro, numa farsa e em algo cujo resultado poderia ser conhecido desde já: transformar talvez o grande culpado dessa história toda, o Maurício Marinho ou talvez o Deputado Roberto Jefferson, que, até ontem - quando digo ontem estou exagerando -, há quinze dias, era companheiro do Presidente da República, que dizia que assinaria um cheque, que daria um cheque em branco ao Deputado Roberto Jefferson. Sua Excelência deu total e integral apoio e disse textualmente que o Deputado Roberto Jefferson veria agora quem está ao lado dele e quem são seus verdadeiros companheiros, parceiros.

Portanto, não se pode admitir que, agora, se queira restringir ou a culpabilidade, que é inquestionável, do Maurício Marinho, que foi gravado recebendo R$3 mil, ou transformar em bode expiatório o Deputado Roberto Jefferson, que, procurando não ser exatamente transformado nessa figura do bode expiatório, declarou o que conhecia e que era do conhecimento do Presidente da República: o problema do “mensalão”. Os Ministros do Governo apresentaram várias versões, versões diferentes, mas, no fundo, reconhecendo que o Presidente da República sabia do fato e que mandou apurá-lo na Câmara dos Deputados. Se a apuração é efetiva ou não, não vamos fazer prejulgamento absolutamente de ninguém. Somos totalmente contrários a qualquer prejulgamento. Acreditamos que a CPI deve ir às últimas instâncias para apurar esses fatos e trazê-los ao conhecimento da sociedade brasileira.

Não tentem agora - é um apelo que fazemos à Maioria nesta Casa, ao PT junto com os Partidos que compõem a sua base -, subverter esse processo. Ficará muito mal perante a opinião pública e criará um clima dificílimo no Congresso Nacional, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, dificultando os trabalhos parlamentares. Tudo isso para quê? Para fazer um simulacro, uma farsa?

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Ouço, com muita satisfação, o nobre Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador César Borges, ouvimos, há dois dias, no Fórum Global de Combate à Corrupção, o Presidente Lula prometendo um choque ético e falando em cortar a própria carne. Veja bem, Senador César Borges, o PT não muda, não tem jeito. O Governo Lula, da mesma forma. Continuam usando o palanque e, na prática, fazendo totalmente diferente. Não preciso relembrar aqui aposentados, funcionários, viúvas, enfim, a manutenção da estabilidade do funcionalismo público, que foi prometida em palanque. Não preciso aqui lembrar a ética, a transparência. O que disse o Presidente ontem, acuado, evidentemente, pela pressão da opinião pública? Acuado o Presidente estava como está o seu Partido, o PT, e agora vem para o Congresso Nacional tentar manobrar. “Quero apurar até o fim. Vamos apurar tudo, doa em quem doer”, disse o Presidente Lula. Só não pode doer no PT nem nos seus Ministros. Tem que doer somente nos Deputados. Então, veja bem, o que V. Exª está relatando é um fato, chegando ao ponto de lideranças do Governo proporem que aceitariam um nome do PFL ou do PSDB, desde que fosse escolhido por eles. Minha Nossa Senhora, quanta prepotência! Isso é um absurdo. O PFL não vai aceitar isso; o PSDB não vai aceitar. Os nomes estão colocados, nomes como o de V. Exª, um nome sério, que com certeza teria, acima de tudo, equilíbrio para comandar essa CPI. Eu só queria deixar registrado isso para a opinião pública. Enquanto Lula e o PT vão para o palanque, como fizeram nas eleições, na hora da realidade, na hora da transparência, ficam manobrando por debaixo das cortinas. Então, parabenizo V. Exª e lamento, sinceramente, que esse seja o comportamento do Presidente, porque se é o comportamento do seu Partido, é o comportamento do Presidente Lula. Mas a sociedade está atenta. Eu, na realidade, digo a V. Exª que comece a CPI sem presidente nosso, sem relator nosso, que o povo vai bater na porta do PT e do Presidente para saber a verdade.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Eu lhe agradeço o aparte, nobre Senador Efraim Morais. V. Exª colocou um ponto muito importante. Não é por meio dessas manobras insidiosas, desses subterfúgios, tentando manipular pelo processo legislativo o que deseja a sociedade brasileira, que o Governo vai se livrar disso. Quero aqui até parabenizar o Presidente desta Casa, o Senador Renan Calheiros, que teve uma atitude digna de aplausos, fazendo a indicação dos nomes, porque, na verdade, quando o Senado propôs a Comissão Parlamentar dos Bingos, a Presidência não indicou os nomes. Agora, o Senador Renan Calheiros indicou, e fez muito bem. Queria não apenas elogiá-lo, mas também fazer um apelo para que o Senador Renan Calheiros pudesse neste momento também interferir nesse processo, para se dar as condições à Minoria desta Casa de manter uma praxe que sempre foi adotada, do rodízio, e que pudesse a Minoria da Casa ter o direito constitucional de fazer a indicação também, seja para Relator, seja para Presidente dessa Comissão.

Sr. Presidente, a CPI certamente reflete, de forma esmagadora, a vontade de população brasileira. É isto que o povo deseja: apurar, saber o que está acontecendo, para que a Comissão possa ser, antes de tudo, pedagógica; para que ela possa fazer com que as instituições brasileiras fortaleçam-se; para que sejam separados aqueles que não estão à altura, na República, das suas responsabilidades daqueles que agem corretamente na sua vida pública.

Não podemos deixar, neste Parlamento, pairar qualquer dúvida sobre qualquer Parlamentar. Se há dúvida, que se esclareça. São as instituições mais caras da nossa democracia que estão em jogo neste momento.

Portanto, o nosso apelo é para que o Governo reflita sobre isso. Ainda há tempo de corrigir. Por mais difícil que possamos imaginar que seja corrigir os rumos do Governo, o que desejamos é que ele faça essa correção.

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Para concluir, trata-se de um apelo para que o Governo, por meio da Liderança do Partido dos Trabalhadores, não use esse tipo de artifício e também para que os partidos da base aliada que possam efetivamente estar atraídos por manobras desse tipo não o façam. Não fica bem. Como disse o Senador Efraim Moraes, é a própria sociedade que vai cobrar deles, sejam quem forem o Presidente e o Relator.

Estaremos vigilantes na CPI, para que a vontade da Nação brasileira seja refletida nos trabalhos que acontecerão a partir de hoje. O importante é saudar o fato de que a CPI será instalada hoje e reafirmar que trabalharemos, sim, para atender a esse reclame nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.