O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna, no dia de hoje, para fazer cobranças e, ao mesmo tempo, elogios.

Faço elogios ao Ministro do Transporte, Alfredo Nascimento, que tem demonstrado ser um grande Ministro, assim como foi um grande Prefeito da cidade de Manaus. S. Exª está surpreendendo frente ao Ministério dos Transportes. Com poucos recursos, ele consegue desenvolver grandes trabalhos. Cito aqui o exemplo do meu Estado, um Estado para o qual, com muito custo, Sr. Presidente, conseguimos alocar, no Orçamento da União, R$95.565.125,00, para fazer frente à recuperação, restauração de várias BRs, de várias rodovias federais no meu Estado, o Estado de Rondônia.

Cito aqui, além das rodovias: construção de terminais portuários, R$8.196.800,00, para a construção de terminais fluviais no Estado de Rondônia; R$1 milhão para terminais fluviais em Porto Velho, capital do Estado; adequação de trechos rodoviários na BR-364, no Estado de Rondônia, trecho que liga Candeias do Jamari à Universidade Federal de Rondônia - Unir, no valor de R$3.945 mil; restauração da BR-364, que vai da divisa do Mato Grosso até a divisa do Estado do Acre, no valor de R$9.049 mil, valor já empenhado; conservação preventiva e rotineira também de rodovias no Estado de Rondônia, no valor de R$3.945 mil, este também empenhado. São os únicos dois já empenhados: R$5.773.551,00 mais R$3.569.184,00, totalizando apenas R$9.342.735,00 empenhados. Além disso, temos a adequação de trechos da BR-364, no valor de R$13.545.400,00; eliminação de pontos críticos, também da BR-364, no valor de R$250.000,00; construção de pontes na BR-425, apenas um recurso para abrir rubrica no Orçamento no valor de R$100.000,00; adequação de trechos rodoviários nos Municípios de Vilhena, Pimenta Bueno, Ji-Paraná, Cacoal, Presidente Médici, Ariquemes e Guajará-Mirim, no valor de R$21.620.000,00. Por último, Sr. Presidente, a construção de trechos rodoviários na BR-429, uma BR tão importante para o Estado de Rondônia, que vai de Presidente Médici, passando por Alvorada, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e São Francisco, até Costa Marques, na divida com a Bolívia, no valor de R$16. 398.480,00.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, do total de R$95.565.123,00, apenas R$9.342.735,00 foram empenhados. Com essa quantia irrisória, o Ministério dos Transportes, por meio do Dnit no Estado de Rondônia, vem desenvolvendo trabalho de recuperação e restauração principalmente da BR-364. Fico imaginando se tivessem sido empenhados os R$95 milhões que a Bancada de Rondônia, os três Senadores e os oito Deputados Federais, alocaram no Orçamento da União, parte vindo direto do Orçamento e parte por meio de emendas de Bancadas, emendas Parlamentares, onde eu mesmo coloquei uma emenda de R$21 milhões para a BR-364.

Mas não estamos preocupados com as emendas e nem com o seu valor, estamos preocupados com a situação das nossas BRs, das nossas rodovias no Estado de Rondônia, e não somente no Estado de Rondônia, Senador Ramez Tebet, mas em todo o Brasil.

Ficamos muito animados, por ocasião da aprovação do Orçamento da União, quando foram alocados R$9 bilhões, inclusive com R$2 bilhões tirados das obrigações do FMI para a área de transporte. Então, se esses R$9 bilhões forem todos destinados, empenhados, contratados e executados para a recuperação e construção das nossas BRs, com certeza, teremos um avanço significativo na malha rodoviária nacional. Mas, infelizmente, como todos os anos, e não é praxe somente deste Governo - isso já vem de muito tempo -, aloca-se uma cifra no Orçamento, mas, quando chega o final do ano, muitas vezes, nem a metade dessa quantia é executada.

Estou muito preocupado, porque estamos chegando na metade do ano e poucos recursos foram empenhados, tanto no Ministério dos Transportes como em outros ministérios da União. Então, faço aqui um apelo, com todo respeito. Aqui falei do meu elogio e do reconhecimento pelo trabalho do Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e de toda a sua equipe, mas peço para que o Governo, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Fazenda liberem o empenho do restante dos recursos, mais de R$80 milhões que ainda faltam ser empenhados para o Estado de Rondônia.

Além desses mais de R$80 milhões que faltam para a execução de obras das nossas rodovias federais do Estado de Rondônia, temos ainda R$70 milhões que o Ministro, com muito custo, conseguiu colocar no Orçamento para a BR-319, que vai de Porto Velho a Manaus, uma BR extensa, de 800 quilômetros, que, no passado, serviu de elo de ligação entre o Estado de Rondônia e a Amazônia, passando por Porto Velho, Manaus, Boa Vista, indo até a Venezuela e as Guianas. Essa BR é muito importante para o meu Estado e para o Brasil.

Quero parabenizar pela coragem o Ministro Alfredo Nascimento, que brigou tanto para alocar recursos para essa BR. Mas se o valor não for empenhado e contratado, de nada vai adiantar os R$70 milhões da BR-319 e os quase R$80 milhões que ainda faltam ser empenhados para as BRs de Rondônia, porque não teremos esses benefícios se não contarmos com esses recursos liberados.

Então, faço aqui um apelo veemente, em nome do povo de Rondônia e do povo da Amazônia, para que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Fazenda, o mais rapidamente possível, liberem esses recursos, porque estamos no início do verão e já se pode trabalhar em toda Amazônia, porque o sol já chegou, o verão já chegou.

Espero que as questões ambientais não venham atrapalhar ainda mais do que já têm atrapalhado nosso Estado de Rondônia e a Amazônia. É claro que queremos a preservação do meio ambiente. Quando fui Governador de meu Estado, criei 46 reservas florestais, totalizando mais de seis milhões de hectares de florestas. Criamos um zoneamento agroecológico e econômico para delimitar onde se poderia usar para produção e onde se deveria preservar. Esse zoneamento está pronto, porém ainda não totalmente acatado, devido à emissão, ainda no Governo passado, da Medida Provisória 2.166, mantida neste Governo. Recentemente, foi criado um acordo para minimizar os efeitos nefastos dessa medida provisória, que não só tem atrapalhado o Estado de Rondônia, mas praticamente todo o País. Ela precisa ser revista pelo Congresso Nacional, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, porque ela está no limbo - ainda não foi votada e, no entanto, tem força de lei. Ainda bem que Rondônia conseguiu um acordo com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para minimizar os impactos negativos da Medida Provisória 2.166.

Como eu falava, espero que os últimos acontecimentos na área ambiental não venham a prejudicar mais o desenvolvimento do Estado de Rondônia e de nossa querida Amazônia. Vamos trabalhar com projetos sérios para preservar o meio ambiente. Vamos fazer como o Presidente Lula falou recentemente, numa viagem que fizemos à Bolívia, à Rondônia e ao Acre. Sua Excelência falava, na viagem, que é ambientalista, mas desenvolvimentista. Sigo a mesma linha: sou ambientalista, mas desenvolvimentista. Não podemos deixar que a preservação ambiental comprometa seriamente o desenvolvimento do Brasil, o desenvolvimento da Amazônia.

Vamos trabalhar com equilíbrio, preservando o meio ambiente e, ao mesmo tempo, desenvolvendo a nossa região, a Região Amazônica e - por que não dizer - todo o Brasil.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.