O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, em primeiro lugar, eu queria registrar aqui as palavras de protesto ditas, em entrevistas aos jornais de ontem, pelo Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, quando quiseram comparar o Presidente Lula ao ex-Presidente Collor. O Governador de Minas Gerais está de parabéns porque realmente não há comparação. Mas o Governador só assim o fez porque é uma grande liderança, é um grande político, é de uma safra invejável de governadores que temos hoje no Brasil. E não podia ser o Governador Aécio Neves diferente de seu avô Tancredo Neves, que o faria do mesmo jeito.

Mudando um pouco de assunto, Senador Antonio Carlos Magalhães, eu constatei, outro dia, a boa-vontade do nosso Presidente e amigo Renan Calheiros quando propôs aqui uma agenda de crescimento para o Brasil, e ele alinhavou alguns itens, como, por exemplo, desoneração da cesta básica, que nós tanto lutamos aqui para incluir na reforma tributária e que não conseguimos.

Desoneração dos serviços industriais de utilidade. Ora, só querem cobrar cada vez mais imposto. Como se propõe hoje desoneração, Presidente Renan Calheiros?

Mapeamento de área sob risco social. Mapear? Constatar? Para quê? Se não há ação, se não há vontade, se não há determinação política de se trabalhar no sentido de se ter êxito quanto a esse assunto?

Inclusão previdenciária e programas específicos. Ora, só se tirássemos as contribuições da folha de pagamentos e a colocássemos - como já propusemos aqui várias vezes - no faturamento das empresas. Mas, onde está a coragem para ousar? Não se tem.

Desburocratização. Como desburocratizar, se tudo que se faz neste País é para atravancar a vida dos que querem produzir, dos que querem trabalhar?

Redução da carga tributária. Como reduzir carga tributária se só se pensa em aumentar imposto?

Redução da taxa de juros. Como reduzir taxa de juros? Além de só se aumentarem os juros hoje em dia, ainda se faz outra desgraça em paralelo, que é a desvalorização da taxa de câmbio. Uma e outra ajudam a manter paralisado este País.

Distribuição das contribuições sociais com Estados e Municípios. Como? Por que não se cobra seguridade social em cima do orçamento municipal?

Saneamento. Saneamento básico de que jeito, se o Governo não investe, se tudo é para pagar superávit primário?

Sr. Presidente, ontem, quando fui assistir à posse do Conselho Nacional da Justiça e do Ministério Público, o que mais me deixou impressionado foi o fato de o Presidente Lula falar de uma agenda agora, mas uma agenda que, acredito, deveria ser do Senado. Falou de reforma política, creio que uma atribuição desta Casa e da Câmara dos Deputados. E aí digo: nosso Presidente se preocupa com a agenda do Presidente da República, e o Presidente da República se preocupa com a nossa agenda.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acho que deveríamos fazer uma agenda, sim, positiva aqui do Senado. Vamos fazer a nossa parte, o nosso dever de casa. Vamos, por exemplo, aprovar uma reforma política capaz de pôr fim a tantas mazelas que dão origem à corrupção e conseqüentemente a tantos escândalos. Vamos acabar com o instituto da reeleição, a maior excrescência eleitoral já introduzida no Brasil. Ela é responsável pelas concessões feitas no Poder Executivo, para torná-lo viável. Vamos fazer eleições de 5 em 5 anos e deixar o Brasil trabalhar mais. Não podemos continuar com eleições de 2 em 2 anos. Estamos perdendo 2 a cada 4 anos. Nos dois anos das eleições, não se pode licitar, contratar, admitir, demitir e por aí afora. Pára o país.

Os outros dois anos restantes ficam para fazer caixa de campanha para o ano seguinte, o das eleições. Precisamos, portanto, Sr. Presidente, fazer coincidir os mandatos. Vamos fazer um mandato-tampão para os próximos prefeitos, de dois anos, por exemplo. Não teremos partidos fortes com um prefeito administrando um município com dois governadores e um governador com dois prefeitos. Com deputados estaduais, federais e senadores sempre se candidatando a prefeitos para se encorparem e, depois, se reelegerem em seus cargos.

Vamos aprovar uma reforma política com financiamento público de campanha, para acabar com a influência do poder econômico no resultado das eleições, fortalecendo cada vez mais a corrupção. Vamos aprovar coligações apenas entre dois ou três partidos e com chapa completa. Vamos implantar o voto distrital puro. Vamos com isso delimitar o raio de atuação dos parlamentares, como acontece hoje com os prefeitos. Vamos determinar no texto que todos os municípios com mais de 50 mil habitantes tenham suas eleições discutidas na televisão.

Bom mesmo, Sr. Presidente, seria que acabássemos com esse infeliz regime presidencialista e adotássemos o regime parlamentarista, no qual o poder raramente mergulha em crises. Regime em que o administrador, ou seja, o Primeiro-Ministro é afastado das funções quando lhe faltar credibilidade, mas sem que seja afetado o poder central e, portanto, sem prejuízos para a economia e para a vida do nosso povo.

Estou terminando, Sr. Presidente. Regime em que as decisões mais importantes passam por várias cabeças em vez de apenas uma, como acontece hoje, e muitas vezes uma cabeça fraca.

Muito obrigado, Sr. Presidente.