O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Serei breve, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a esta altura, quem chegar ao Senado Federal verá, na instalação da CPMI dos Correios, uma pequena multidão, pessoas apinhadas em uma sala, para acompanhar aqueles trabalhos. É natural que isso aconteça. Posso dar um testemunho, porque participei da CPI do Orçamento ativamente e sei como aqueles trabalhos transcorreram em um clima de grande expectativa e tensão.

Todavia, Sr. Presidente, eu gostaria que, ao lado de uma sala como aquela, em uma outra dependência, não do Senado, mas exatamente da Câmara Federal, os Parlamentares estivessem reunidos para tratar da verdadeira causa de tudo o que está acontecendo. Eu gostaria que estivessem reunidos, lá na Câmara Federal, aqueles que estão apreciando a reforma política; reforma que já passou por esta Casa, que já teve a sua aprovação por parte dos Senadores, e que agora se encontra na Câmara Federal. Agora, depois de tudo o que aconteceu, estão a dizer que o brasileiro só fecha a porta depois de roubado; estão a dizer que o que poderia ter evitado tudo isso seria a reforma política, seja quanto ao financiamento público de campanha, seja quanto à fidelidade partidária; enfim, todos os institutos que compõem a reforma política. Mas tudo isso foi deixado para trás, Sr. Presidente! Houve um ímpeto muito grande de se votar a reforma política; contudo, ela está sendo votada - eu diria - por etapas, pois ela se encontra parada na Câmara dos Deputados.

Então, eu gostaria de fazer um apelo - não sei exatamente a quem fazê-lo, não que eu negue autoridade aos que aqui estão - no sentido de que essa reforma política pudesse ter andamento. Gostaria de fazer ver ao Presidente da República - se tivesse essa oportunidade eu o diria a Sua Excelência - que a reforma política já vai longe. Sua Excelência está pensando nisso agora! Inclusive pediu ao Ministro da Justiça um relatório, que ouvisse toda a sociedade, todos aqueles que pudessem dar uma contribuição para a reforma política. Ora, Sr. Presidente, a reforma política já está em andamento! Então, seria o caso de ouvir, sim, quem quisesse ser ouvido, mas, a reforma política já está na Câmara Federal, para que não parássemos, não interrompêssemos esse esforço.

Concedo o aparte ao Senador Amir Lando.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Nobre Senador Garibaldi Alves Filho, quero felicitá-lo pelo momento, pela oportunidade, pela coragem de abordar tema profundo e momentoso. Tudo o que está acontecendo neste País tem a ver exatamente com a reforma política. Vamos pinçar um ponto: o financiamento público de campanha. Propus isso - e V. Exª acompanhou - quando fui Relator na CPI do PC, em 1992. As mazelas que eu pude constatar naquela investigação exatamente se situavam nessa pretensa legitimidade de que é preciso arrumar fundos para a campanha. E, aí, o caminho é esse: o desvio dos recursos públicos, a triangulação entre empresa, obra pública, agente administrativo e candidato. É exatamente nessa linha que poderíamos cortar o mal pela raiz. Mas ninguém quis nada. Se tivesse sido aprovado, naquele momento, um dos projetos em tramitação tanto na Câmara quanto no Senado, teríamos avançado. Todavia, ninguém fez absolutamente nada. De 1992 até hoje, treze anos depois, uma geração depois, continuam os mesmos problemas. Exatamente, nobre orador, V. Exª tem toda a razão. Este é o momento, talvez, que deveríamos ter pressa para aprovar a reforma política como tivemos para aprovar a Lei Áurea. E a Nação, sobretudo o Congresso, dariam uma resposta a todas essas mazelas. Infelizmente, nada se faz quando a coisa é séria, quando a proposta é verdadeira, quando realmente se ataca o fundo das questões. Parabenizo V. Exª, não quero mais tomar o tempo do grande discurso que V. Exª faz.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª me concede um aparte, Senador Garibaldi Alves Filho?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Pois não, meu caro Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Garibaldi Alves Filho, V. Exª toca em um assunto que, por coincidência, tanto o Senador João Capiberibe como eu nos inscrevemos para, conjuntamente, tratar: a reforma política. Mas V. Exª, com o senso de oportunidade e com a sensibilidade que possui como político, realmente toca na ferida, naquilo que deveria ter sido feito há muitos anos. Entretanto, apesar do esforço realizado pelo Senado Federal na Legislatura passada, conferindo uma nova legislação à Lei Eleitoral, esta ainda se encontra na Câmara dos Deputados para ser apreciada, portanto, sem o andamento que esperávamos ser mais rápido. Por exemplo, no que diz respeito à questão da fidelidade partidária, com esse troca-troca de Partidos, o que se tem é uma vergonha nacional. Os Deputados Federais, em seu conjunto, já mudaram umas duzentas vezes de Partido nesses últimos dois anos. Isso é inconcebível, porque enfraquece a natureza dos Partidos. Faz com que os Partidos, ao invés de serem o instrumento, o veículo de comunicação e de interlocução entre a população, a sociedade e os governantes, passem a ser apenas abrigos de oportunistas. Isso precisa acabar de uma vez por todas. No entanto, isso só será possível com a cláusula de fidelidade partidária, coibindo o abuso no troca-troca de Partidos, bem como com a vinculação do voto do parlamentar ao direito do Partido. Depois de eleito, o Parlamentar não detém o mandato para si só; o mandato é do Partido que foi conferido pelo povo. Outra questão importante que deve ser ventilada é a da lista de candidatos. Lista fechada somente não vai resolver o problema. Temos que adotar o voto distrital misto, tal como acontece na Alemanha, que deu resultados auspiciosos para uma democracia que se acabou e depois voltou. Precisamos criar aqui, de uma vez por todas - e não se criou ainda por causa das grandes lideranças que o impedem - o parlamentarismo. Na prática, já existe o parlamentarismo disfarçado no Brasil. Só quem não entende é que acha que não, mas já existe. Na realidade, o Presidente da República é aquele que representa a Nação nos grandes encontros internacionais, enquanto que a administração está entregue aos Ministros. Isso é o que acontece no Brasil. Estamos vivendo na prática um regime parlamentar. Por último, para não tomar mais o tempo de V. Exª, o financiamento público de campanha a que se referiu o Senador Amir Lando é fundamental para acabar com essa desfaçatez, com essa hipocrisia de o partido declarar que gastou um milhão quando, na realidade, gastou dez milhões. Então, parabenizo V. Exª e agradeço pela oportunidade que me deu de tomar alguns minutos de seu precioso tempo e de seu grandioso discurso.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª.

Concedo o aparte ao Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Garibaldi Alves Filho, também quero cumprimentar V. Exª. Sou daqueles Parlamentares que têm dito quase que diariamente que não sou contra a CPI. Se quiserem instalar uma, duas, três, dez, cem CPIs, instalem-nas. Agora, o Congresso não pode parar. O País não pode parar. E V. Exª está demonstrando que o Plenário do Senado tem que trabalhar. Vamos debater aqui a reforma política, propostas de combate à corrupção. Eu mesmo encaminhei à Casa esta semana um projeto de lei que dispõe que todo crime de corrupção é inafiançável e não prescreve. Propõe também que, além disso, o corrupto tenha que devolver tudo aquilo que afastou. Quero, neste meu aparte, cumprimentar V. Exª pela posição. Vamos debater aqui e aprovar de uma vez a PEC Paralela, que é um compromisso do Senado e que, há algum tempo, cobrávamos da Câmara. Mal ou bem, a Câmara alterou, mudou e remeteu o projeto para cá. Por que o Senado não o delibera? Estou com um requerimento com a assinatura de todos os Líderes. Por que não vota? Qual é o problema? Quem é contra ou a favor vai ter que dizer. Acabei de assinar a tal CPI do Mensalão. Instalem, discutam, vamos ver quem tem culpa, doa a quem doer. O que não dá é agora quererem parar o País e os Plenários do Senado e da Câmara. Repito, sou a favor de todas as CPIs que quiserem instalar. Mas vamos fazer com que o Plenário trabalhe, vote, delibere, decida e faça, por exemplo, a proposta que V. Exª, com a competência de sempre, está aqui apresentando. Vamos fazer a reforma política. O problema é financiamento de campanha? Vamos aprofundar também esse debate. Parabéns a V. Exª. E saiba, a CPI que funcione lá na sala respectiva, mas o Plenário do Senado vai ter que continuar trabalhando e votando. É isso que o povo brasileiro espera. Parabéns a V. Exª.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Obrigado a V. Exª. Ouço o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Garibaldi, V. Exª realmente provoca todos nós com esse tema, que, realmente, vem em muito boa hora. No momento em que o Brasil todo está estupefato com as notícias que a mídia tem veiculado, tratando da história da corrupção, ao mesmo tempo é preciso que o Congresso Nacional também dê os seus sinais, dê também os seus avanços. Tenho muito pouco tempo nesta Casa. Creio que sou muito garoto aqui e é também a minha primeira experiência parlamentar. Nunca fui vereador, nem deputado, nem no Estado e nem aqui, e agora assumo este lugar da Ministra e Senadora Marina Silva. Mas o que estou aprendendo nesta Casa, Senador? Fiquei impressionado como algumas matérias simplesmente são engavetadas durante tanto tempo - muitas matérias, que são de origem desta Casa, estão paradas na Câmara -, e a resposta à pergunta nunca é dada. Acabei de assinar hoje, junto com outros colegas do PT, a outra CPI, a que investigará a história do mensalão. Acabei de assiná-la, porque creio que é preciso também que o assunto seja debatido nesta Casa. Alguém dentro da Casa tem que responder a algumas dessas perguntas. Essa coisa da mexida no político, se a Casa não fizer, é inócua... Quero até lembrar o seguinte: acompanhei de perto, pela televisão, a CPI dos Anões, a CPI da Grilagem, a CPI do Narcotráfico, estou acompanhando todo esse trabalho, e agora sou membro da CPMI da Terra. Fico pensando que, muitas vezes, o assunto é tratado de maneira muito emotiva, até ideológica e não entra no verdadeiro tema, não entra naquilo que se propõe arrumar. Estou muito preocupado com isso. Mas acho que o sinal da Casa é este que V. Exª traz aqui: qual será o passo que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão dar para mostrar à sociedade brasileira, no sentido de contribuir para que haja lisura, sob qualquer suspeita? Porque, em qualquer investigação, em qualquer pesquisa que se faz hoje no Brasil, a classe política é apontada como uma das mais desacreditadas, ficando na condição de penúltimo ou antepenúltimo lugar em credibilidade nacional. V. Exª tem razão. Agora, penso que algumas coisas estão casadas com as outras. Primeiro, um mandato de quatro anos é muito pequeno. Segundo, considero um absurdo intercalar eleição a cada dois anos, penso que seria uma banalização da democracia brasileira, que foi cerceada durante tanto tempo. No meu entendimento, não dá para ficar brincando de eleição. Outra questão é a das alianças, que, no meu entendimento, nessa proposta da federalização dos partidos e substituição das coligações, são obrigadas a durar o tamanho do mandato. Todos os eleitos por uma federação de partidos deveriam ser obrigados a estar lá dentro, mesmo que não queiram, até o final do mandato. Aliás, podem até querer sair, mas desde que deixem o mandato ali. O mandato que o povo deu não é para ele, mas para um pensamento que ele estava a defender. Portanto, parabenizo V. Exª. Penso que é um assunto da maior grandeza. Acompanho V. Exª nessa preocupação, realmente. Se o Ministro Márcio Thomaz Bastos for retomar a discussão, penso que fica complicado, porque o momento é de velocidade, é de se juntar, de empurrar para frente, ver o que já é consenso, de votar, de trabalharmos para que, até o final dessa CPI, o nosso Congresso vote pelo menos alguma coisa que venha a contribuir com a lisura de todos nós perante a opinião pública. Obrigado a V. Exª.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª.

Penso que está na hora de colocar um freio de arrumação em muita coisa, mas quanto à reforma política é preciso pisar no acelerador.

Concedo o aparte ao Senador João Capiberibe.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Senador Garibaldi Alves, V. Exª começou seu discurso falando das ações que nós, brasileiros, retardamos e, quando, partimos para a ação, a casa já foi arrombada. Estamos vivendo uma crise política grave no País e V. Exª levanta essa possibilidade da reforma política, com a qual concordo plenamente. Desde o primeiro dia da posse do Presidente Lula e dos Senadores, conhecemos isso. Enquanto existir voto nominal no País, vai ter balcão de negócios com os mandatos. Sabemos disso. Todos nós sabemos disso. Temos que acabar com o voto nominal porque, na hora em que o voto for para uma lista, dificilmente qualquer candidato vai sair por aí gastando uma fortuna para se eleger, porque não vai ter como se recuperar esse chamado “investimento”. O voto nominal é a tragédia da sociedade brasileira, e isso é recorrente nas crises políticas, em função da propriedade do mandato ser dos indivíduos e não dos instrumentos de participação política que deveriam ser os partidos políticos. Deveríamos fortalecer os partidos políticos e a fidelidade, como V. Exª enumerou. Acho que o Presidente deveria ter começado no primeiro dia de mandato, mas, ainda assim, se o Governo tomar uma decisão com a colaboração de todos os Partidos representados nesta Casa e na Câmara, é possível que saiamos dessa fortalecidos.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª, Senador João Capiberibe, e a todos que me apartearam. Saliento inclusive que o Presidente Renan Calheiros, quando assumiu a Presidência do Senado, em seu discurso de posse, falou da necessidade dessa reforma política. Então, é preciso retomá-la urgentemente.

Agradeço a tolerância do Presidente Mão Santa.

Voltarei a contribuir para esse debate, porque acredito ser necessário que o aprofundemos e que, sobretudo, façamos um apelo, para que os trabalhos da Câmara continuem.

Obrigado, Sr. Presidente.