O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pela Liderança do PL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, agradeço as referências elogiosas feitas a mim.

Cumprimento o público de casa, que assiste à TV Senado, as pessoas do meu Estado que me confiaram este mandato e que também estão assistindo à TV Senado, os senhores e as senhoras que estão nas galerias, honrando-nos com a visita e vivendo nossa mesma preocupação, acompanhando, de longe e, ao mesmo tempo, tão de perto, a crise que vivem, neste momento, as instituições e a classe política deste País.

Os temas são os mais atuais possíveis, Senador Paulo Paim. Começo meu pronunciamento, solidarizando-me com um pai. Ao fazê-lo, solidarizo-me com milhares de pais que vivem o mesmo drama neste País. Falo de Edson Arantes do Nascimento. Ontem, li a seguinte declaração de Pelé: “Trabalhei demais e me esqueci da criação de meus filhos”.

Nada na vida justifica isso: nem colégios bons, nem carros, nem motos, nem viagens à Disney, nem tour internacional, nem o fato de morar em um condomínio de luxo. Nada é mais significativo do que a presença paterna. Nada é mais significativo do que um pai que desmarca compromissos e fica em casa, rolando no chão com os filhos, chutando bola, brincando de carrinho, acompanhando seu crescimento, vendo-os trocar os dentes e deixar a chupeta, acompanhando suas notas escolares, participando das reuniões de pais e mestres, como antigamente, e até os ajudando a decorar a letra do Hino Nacional.

Milhões de pais neste País, Senador Sibá Machado, estão sentindo a dor que Pelé sente neste momento. Falo com a experiência de quem, há mais de 25 anos, tira drogados da rua, de quem conhece de perto essa dor e de quem tem o privilégio de enxugar as lágrimas de mães e pais que choram por filhos carcomidos, completamente envoltos em um processo de autodestruição, pois submetidos a uma desgraça que é um cancro na sociedade: o mal das drogas.

Solidarizando-me com Pelé mais uma vez, revelo minha tristeza com a declaração do Ministro da Cultura. É um Ministro! Respeito toda e qualquer posição do cidadão, mas hoje S. Exª é Ministro e defende a legalização das drogas no Brasil.

Daqui, digo ao Pelé que estou à disposição, como estou para qualquer pai e para qualquer mãe, havendo necessidade de pedir ajuda para a recuperação de seu filho.

Também, neste momento, Senador Paulo Paim, reafirmo aos aposentados e aos funcionários públicos deste País que nos vêem a minha firme convicção - como sempre tive, ao lado de V. Exª - na PEC paralela. Não desanimamos em nenhum momento. Não afrouxamos na marcação em nenhum momento. Aliás, foi o que a Argentina fez bem ontem, no primeiro tempo do jogo: não afrouxou na marcação e fez 3 a 0; o Brasil afrouxou na marcação e levou os três gols. Não vamos levar bola nas costas. A PEC paralela, mais que tudo, foi um compromisso de um homem em quem confio, o Senador Tião Viana, que, de forma particular, chamou-me e se comprometeu. Tínhamos o compromisso do Palácio, do Presidente Lula.

Aproveito a oportunidade, para reiterar minha confiança na honradez e na dignidade do Presidente Lula. Creio que as mazelas que estão em volta - as aves de rapina e os abutres que estão carcomendo seu Governo -, sem dúvida alguma, não trazem nem a natureza nem a vênia do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva. Se existem coisas nas quais temos de acreditar - e podemos -, é na honradez do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Reafirmo, Senador Mão Santa, o que afirmamos desta tribuna. Vamos continuar cobrando a votação imediata da PEC paralela, que foi uma conquista, aos trancos e barrancos. Foi uma conquista do Senado Federal, daqueles que fazem parte da base do Governo e da Oposição, para que chegássemos a um texto e, sob a batuta do Senador Paulo Paim, não víssemos sendo aviltados nos seus direitos aqueles que direito têm e que assistiram, com perspectiva e grande esperança na alma, naquela noite, à votação da PEC paralela, que saiu com a garantia de que seria votada, de forma imediata, na Câmara dos Deputados, o que não ocorreu. Estamos esperando que se cumpra o que se tratou, porque o que é combinado não é caro.

Vejam, Senador Paulo Paim, Senador Sibá Machado, Senadora Ana Júlia, que uma das coisas que contribuiu, de forma muito forte, para que a base do Governo nesta Casa se tornasse gelatinosa foi exatamente a quebra dessa combinação. O que é combinado não é caro. Combinou, é preciso cumprir. Agora, ressurge com força a esperança de que estamos caminhando - penso que de uma forma um pouco demorada - para o dia da efetivação da votação da chamada PEC paralela.

Desta tribuna, Senador Paulo Paim, estou respondendo a um cidadão brasileiro que me mandou um e-mail hoje, agradecendo a posição e reafirmando a admiração que tem por V. Exª, por sua luta em favor daqueles que não têm voz e que, de uma hora para outra, percebem que seus direitos estão sendo tirados, estão esvaindo-se entre os seus dedos, sem que nada possam fazer, para trazê-los de volta. V. Exª é uma dessas vozes. Tenho esse e-mail comigo e quero passá-lo a V. Exª. Quem sabe V. Exª tem o interesse de responder a esse cidadão brasileiro, que o acompanha e tem profunda admiração por sua vida pública, como eu, que fui Deputado com V. Exª, por quatro anos.

O que mais me admira em V. Exª, além das suas convicções e do seu caráter, é que V. Exª não é um homem subserviente. A subserviência é um traço horrível no rosto de um homem. Se há uma coisa que admiro é que V. Exª não conhece, não tem consigo a subserviência, não comunga com ela.

Ouço o Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Magno Malta, agradeço muito a forma como V. Exª fala do meu trabalho. V. Exª me deu uma oportunidade, ao tocar em um assunto que eu não ia mencionar. No meu Rio Grande - V. Exª sabe muito bem as posições que aqui defendo, idênticas às de V. Exª -, em pesquisa recente, começo, sem ser candidato, a subir nas pesquisas para Governador de Estado. Sabe qual é a crítica que um articulista me faz lá? O Senador Paim agora deu para defender a CPI todo dia, na tribuna. Ora, eu a venho defendendo com a coerência com que sempre a defendi, mas a crítica é essa. É como se eu não pudesse defendê-la. Ele dá a impressão de que defender CPI - e assinei a quarta hoje, uma do Senado, uma mista, uma do Senador Jefferson Péres - é errado. Eu defendo a CPI por convicção. Nunca acreditei...

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Senador Paulo Paim, interrompo V. Exª, para cumprimentar os populares que estavam sentados nas galerias e que agora estão retirando-se. Agradeço a presença dos senhores e das senhoras nesta Casa.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Magno Malta, é com essa convicção de coerência nas posições que gostaria de dizer a V. Exª que, de fato, a PEC paralela tem de ser votada. Aproveitemos este momento em que a Comissão está fazendo seu trabalho para dizer: tomara que se instalem rapidamente as duas Comissões, tanto a dos Correios como a do Mensalão, cujas assinaturas necessárias já foram asseguradas. E nós aqui vamos votar, vamos deliberar, com a rapidez desse compromisso que V. Exª aqui deixou muito claro: foi feito por todos os Senadores, com a Câmara dos Deputados e também com o Executivo. Fiz o aparte mais para cumprimentar V. Exª, que me deu a oportunidade de dizer: não me ataquem por eu defender a CPI que considero um instrumento legítimo, porque não sou candidato a Governador. Vou cumprir o meu mandato. Parabéns a V. Exª!

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - E assinar a CPI faz parte da história de V. Exª, do seu histórico, faz parte da sua vida. Fui Deputado com V. Exª por quatro anos, e assinamos juntos, votamos juntos durante quatro anos. Quanto a defender a investigação... Aliás, é uma das poucas prerrogativas que o Parlamento tem: uma é investigar e a outra é legislar; se ele abre mão da investigativa, fica só com a de legislar, que não pode exercer porque as medidas provisórias não lhe permitem. Qual será o nosso papel? O que vamos, então, fazer aqui? Certa está a sociedade quando, em pesquisas, desacredita plenamente nesta instituição. E, aí, nós, Senador Sibá Machado, por quem tenho o maior carinho e respeito por essa história de luta...

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Eu também gostaria de um aparte.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... pelo nosso querido Acre. A história de V. Exª é a continuidade da luta, a que V. Exª assistiu de perto, acompanhou e com ela aprendeu, de Chico Mendes, de Marina Silva, desses lutadores por aquele Estado tão carente.

Ouço o aparte de V. Exª, Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Magno Malta, agradeço a oportunidade de apartear V. Exª. Para mim, é uma honra. Antes de tudo, gostaria de voltar um pouco à primeira parte do pronunciamento de V. Exª, em que, de maneira bastante emocionada, abordou a sua indignação, e certamente de todas as pessoas que tomaram conhecimento do ocorrido com o filho de Pelé, nosso Rei do Futebol, nome mundialmente conhecido, que inclusive já paralisou guerras para mostrar seu talento na arte do futebol e hoje está convivendo com uma situação dessa. É muito triste! Faço um tributo a esse trabalho. Aparteei o nobre Senador Marcelo Crivella na semana passada, e quero reproduzir o que disse naquele momento. Olho o papel das cadeias públicas, sejam elas quais forem, presídios, cadeias temporárias: a superpopulação, aquilo se tornando uma espécie de faculdade especializada do crime. Pessoas que entram devido a crimes de baixa periculosidade e depois saem de lá da forma como muitos de nós temos conhecimento. V. Exª me convidou a ir a Itália para visitarmos a experiência Mãos Limpas daquele país. Confabulamos algumas idéias que poderiam ser aproveitadas aqui, já que iríamos tratar um pouco desses assuntos durante os anos de 2003 e 2004. Não sei o que hoje podemos fazer numa situação como essa em relação à cadeia pública, se a redução da maioridade penal, ou se acrescentar punição em determinados crimes, e assim por diante. Fico pensando que o retorno dessas pessoas para a cidadania tem sido cada vez mais difícil. As únicas instituições, pelo que tenho observado, que têm conseguido resgatar essas pessoas para a cidadania, para voltarem a ser pessoas normais, têm sido as igrejas. O trabalho de V. Exª e de tantas outras pessoas que executam uma espécie de pastoral especializada nisso, que entram no seio familiar e resgatam a personalidade. Em nome de V. Exª, faço esse tributo a todas as pessoas que fazem esse trabalho. E, quanto a essa segunda parte, realmente nos entristece a matéria, a natureza da construção da PEC paralela, que foi trabalhada aqui no Senado Federal. É claro que a primeira parte, que cabia à Câmara dos Deputados, foi preservada na íntegra, do jeito que veio o texto, com a condição de que os aperfeiçoamentos seriam feitos em tempo hábil. Infelizmente, já estamos perto do segundo aniversário dessa matéria e até hoje ela está trancafiada nas gavetas da Câmara dos Deputados. Solidarizo-me com V. Exª, com o Senador Paim e com tantos outros que lutam tanto por isso, até mesmo o nosso Relator, que foi o Senador Tião Viana. Uma matéria dessa natureza não é para o bem do Senado Federal, não é para o bem de quem a relatou, não é para o bem de quem contribuiu para sua elaboração, mas, muito mais, para todas as pessoas que serão beneficiadas. Portanto, mais uma vez, parabéns a V. Exª pelos dois temas tratados aqui: a PEC paralela e toda essa situação que envolve jovens e crianças que hoje, infelizmente, estão sendo açambarcados pelo uso de psicotrópicos.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento com muita alegria, pela propriedade do que foi colocado.

Dentro da nossa instituição, o Projeto Vem Viver, oito meses atrás, inaugurei a Academia Popó Mão de Pedra, a academia do Popó. Temos professor e estamos treinando os nossos jovens que lá estão se recuperando das drogas. Espero até tirar de lá um campeão mundial, alguém que tiramos da cadeia, da rua, de um gueto e trouxemos para o nosso convívio para dar amor. Esse é o remédio mais significativo para curar e é o remédio melhor para prevenir, é o amor.

E, com essa fala, fico infeliz. Temos a Senad, que, infelizmente, o Governo Fernando Henrique encerrou, com um orçamento de R$68,00. Continua com um orçamento de R$68,00, essa Secretaria que foi constituída para gerir políticas públicas de prevenção às drogas neste País.

De maneira que cumprimento também os abnegados da vida humana, os sacerdotes da vida humana, como disse V. Exª. São centenas e milhares de pessoas simples que sacrificam a própria família, a sua geladeira e a sua mesa e põem três, quatro pessoas dentro de casa, cuja origem elas nem conhecem, pela vontade de investir na vida, por pura vocação ministerial, a fim de tirá-los das drogas, das mazelas, da miséria e devolvê-los à sociedade. E não há reconhecimento. Muito pelo contrário. Havia um decreto da Anvisa - que, se não tivéssemos lutado contra ele há três, quatro anos atrás, tudo seria fechado - dizendo que isso é um problema de saúde pública e quem resolve é o Ministério da Saúde.

Desculpem-me, mas aproveito para criticar aqui o nosso Ministro Humberto Costa, que nem telefonema de Senador retorna, e muito menos marca audiência para saber dos problemas que estão acontecendo. Se os problemas dessa magnitude não são atendidos, avaliem deixar drogado para o SUS tomar conta. Isso, na verdade, não se trata nem com remédio. Isso é investimento de vida, é tratar caráter, é cura interior, é salvar o sujeito por dentro para, então, devolvê-lo à sua família.

Mas esse não seria o meu tema hoje, mas sua fala foi tão importante que eu a incorporei ao meu pronunciamento e tive, realmente, que fazer esse complemento, Senador Sibá.

Gostaria de dizer ao povo do Espírito Santo e do Brasil que assinei a CPI dos Correios, fui um dos primeiros. Já assinei a CPI do Mensalão. É da minha natureza assinar, é da minha história. Acho que o Parlamento precisa exercer o seu papel de investigador e de legislador - de legislador, nós já estamos impedidos pelas medidas provisórias, que não nos deixam legislar. Mas temos então de investigar.

Isto não diz respeito ao Presidente Lula, não diz absolutamente, as aves de rapina e os abutres que estão metendo a mão no dinheiro público e fazendo com que ele esteja a serviço de patrimônios pessoais. Reafirmo a natureza honesta do Presidente, mas essas pessoas precisam ser investigadas a fundo. E, doa a quem doer, que vá para a cadeia quem tiver de ir para a cadeia, para acabarmos com essa lógica de que neste País só pobre, prostituta e negro vão para a cadeia; só quem rouba toca-fita vai para a cadeia; só quem rouba pneu e botijão vai para a cadeia, e quem mete a mão em dinheiro público, além de ter tantos recursos na Justiça, ainda se esconde atrás do mandato que tem.

Entendo que é preciso que a CPI desça, que a CPI vá a fundo no sentido de buscar uma resposta para a sociedade brasileira.

Encerro, Senador Mão Santa, meu Presidente, lendo o seguinte:

Estamos perdidos há muito tempo...

O país perdeu a inteligência e a consciência moral.

Os costumes estão dissolvidos, as consciências em debandada.

Os caracteres comprimidos.

A prática da vida tem por única direção a conveniência.

Não há princípio que não seja desmentido.

Não há instituição que não seja escarnecida.

Ninguém se respeita.

Não há nenhuma solidariedade entre os cidadãos.

Ninguém crê na honestidade dos homens públicos.

Alguns agiotas felizes exploram.

A classe média abate-se progressivamente na imbecilidade e na inércia.

O povo está na miséria.

Os serviços públicos estão abandonados a uma rotina dormente.

O Estado é considerado na sua ação fiscal como um ladrão e tratado como um inimigo.

A certeza deste rebaixamento invadiu todas as consciências.

Diz-se por toda a parte, o País está perdido!

Quem escreveu isso? Algum inimigo, algum adversário do Governo, algum adversário do Senado, algum adversário da Câmara dos Deputados, da classe política brasileira? Não. Esse texto foi escrito, em 1871, por Eça de Queiroz. E, com esse texto, Senador Paim, encerro o meu pronunciamento.

A cada dia, a responsabilidade cresce na mão do cidadão que está em casa, que tem um título de eleitor na mão. Dizia Ulysses Guimarães, o seu encantado do fundo do mar, Senador Mão Santa, que só o povo pode ajudar o povo. E é na prática do voto - e a discussão da reforma política já campeia aqui -, quando o povo aprender a votar, escolhendo o homem não por aquilo que ele pode dar num processo eleitoral tão-somente, mas por aquilo que ele pode produzir a partir do caráter da vida que leva, é que vamos experimentar a real mudança da Nação.

Deus ajude a todos nós nesse processo investigativo que vamos viver. Deus guarde a todos nós! É importante esse processo depurativo, muito feio, nojento, mas tumor é assim mesmo: quando se aperta o tumor e sai pus, é nojento e sujo, mas é importante que se aperte o tumor, que saia o carnegão para que possa sarar, para que possa curar.

Nós, homens públicos, precisamos tomar posição sobre esses assuntos, para não irmos para a vala comum, Senador Valadares, com aqueles que fazem da vida pública o trampolim do seu benefício pessoal.

Obrigado, Sr. Presidente.