O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos vivendo a primeira grave crise política do governo Lula. Muito mais do que uma crise do atual governo, o que assistimos é, na verdade, a falência de nosso sistema político representativo, este sim um dos fatores que contribuem para a permanência da corrupção como distorção inerente ao processo. Sem uma profunda reforma política, outros episódios pouco edificantes, como este e outros, continuarão a aumentar o descrédito da população pela prática política e pelas nossas frágeis instituições democráticas.

Fidelidade partidária, financiamento público de campanhas eleitorais, modificação do modo de escrutínio - seja distrital, por listas ou misto e coincidência do calendário eleitoral - são os pontos fundamentais que deverão ser objeto de discussão nesta casa, e em regime de urgência.

O Presidente Lula, bem como o Congresso Nacional, têm, neste momento, uma ocasião histórica e única de transformar completamente as nossas práticas políticas.

Faço parte de um grupo de parlamentares que acredita que a reforma política é a mais importante das reformas que esta Casa deve tratar. É chegado o momento de tirar proveito desta situação de crise para aprimorar a nossa democracia representativa particularmente no que diz respeito à transparência no uso dos recursos públicos.

Evidentemente a CPI é um instrumento importante para apurar os atos ilícitos praticados nas esferas federal, estadual e municipal. As ações do Ministério Público e da Polícia Federal também são insubstituíveis no combate à corrupção. Aliás, o Ministério da Justiça tem se mostrado bastante ativo na luta contra a corrupção e o desvio de dinheiro público. Não há como acusar o atual governo de leniência com o ilícito, posto que, as inúmeras ações do Ministério da Justiça, através da Polícia Federal, demonstram o contrário, indiciando até membros do Partido dos Trabalhadores.

Finalmente, o Presidente Lula agiu com grandeza ao admitir a CPI dos Correios. É bem verdade que a decisão não foi imediata, levando tempo para amadurecer.

Tendo em vista a gravidade das acusações, particularmente as proferidas pelo deputado Roberto Jefferson, o Presidente Lula tomou a decisão acertada. Lembro ainda que, já que as acusações do deputado foram feitas de maneira genérica, podem comprometer quase uma centena de detentores de mandato legislativo.

Quem como eu, foi prefeito e governador, principalmente nos últimos anos, sabe que o sistema político ruiu. No meu caso, resisti a todas as tentações vinculadas à tese, para mim errônea, de que a governabilidade só existe com maioria parlamentar. Ao optar por governar sem maioria na Assembléia, fui taxado de insano. Muitos disseram que eu não iria resistir, pois não se governa sem maioria parlamentar. Apesar de todas as intempéries, governei e fui reeleito ao fim de quatro anos.

O momento é constrangedor para o governo, mas é muito mais constrangedor para o Congresso Nacional. Não podemos mais participar de um faz de conta. O governo Lula, que chegou ao Planalto respaldado por 53 milhões de votos, e nós, que nos elegemos para o Poder Legislativo na mesma oportunidade, tivemos a faca e o queijo nas mãos para mudar o jogo e fazer a reforma política em 2003. Não o fizemos, Deus sabe por que razões. Mas agora, não nos resta outra alternativa a não ser fazer uma profunda reforma no sistema político do País, sob pena de vermos em 2006 uma avalanche de votos nulos.