*********************************************************************************

DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALOIZIO MERCADANTE NA SESSÃO DO DIA 01 DE JUNHO DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

*********************************************************************************

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Concedo a palavra ao nobre Senador Aloizio Mercadante pela Liderança do Governo. S. Exª dispõe de cinco minutos.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela Liderança) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reporto-me inicialmente ao pronunciamento do Presidente Lula.

O Presidente falou à Nação, como tem falado de forma recorrente, em todos os momentos, por exemplo: “Não esperem de mim medidas populistas mesmo estando a um ano e meio das eleições”. E destacou: “O País não pode ser eternamente em desenvolvimento; não podemos fazer o País retroceder”. Disse mais: “Não existe brincadeira em economia. Nós não vamos gastar mais do que temos, porque um dia alguém terá que pagar a conta”. “Aumentamos os juros 15 dias antes das eleições municipais, numa demonstração de que o Governo não pretende adotar medidas populistas por conta do calendário eleitoral”.

A coisa mais fácil na história recente do Brasil são os governos que olham para as eleições sem olharem para o dia seguinte. Tivemos planos econômicos elaborados às vésperas das eleições, medidas de gasto público absolutamente irresponsáveis e insustentáveis, para tentar angariar votos e apoio popular, que deixaram como herança essa que nós herdamos.

Quando o Presidente Lula assumiu o Governo, a dívida pública era 61,5% do Produto Interno Bruto. Quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu o Governo, a dívida era 34% do PIB, correspondia a R$67 bilhões; oito anos depois, chegara a R$760 bilhões.

Repetirei mais uma vez: nesses oito anos, o Governo anterior vendeu a mineração, que foi conquistada na Segunda Guerra, quando o Brasil passou a ter o controle do subsolo; vendeu todo o setor elétrico de distribuição e 80% da geração - o Governador Geraldo Alckmin agora quer vender a empresa de transmissão mais rentável do País. Ainda agora, querem continuar privatizando e vendendo patrimônio. Além disso, vendeu a siderurgia, a petroquímica; vendeu todo o setor de telecomunicações; vendeu quase todo o setor financeiro público e aumentou a dívida de R$67 bilhões para R$760 bilhões, saltando de 34% para 61,5% do Produto Interno Bruto. E, se não bastasse, aumentou a carga tributária de 27% para 35,5% do PIB.

Ora, falar em gasto público com essa lógica fiscal irresponsável que o País vinha praticando é a coisa mais fácil, Senador José Agripino. Esse é o caminho mais fácil, e o Brasil já o conhece. Deixa que o Governo seguinte paga a conta. Vende-se o patrimônio, aumenta-se a carga tributária e liberando-se o gasto público, na crença de que um dia alguém irá consertar este País.

Não podemos continuar nesse caminho. Não é correto falar em gasto público, se não podemos aumentar a carga tributária. Não podemos e não vamos aumentá-la.

Se houver aumento de receitas, defendo que o Governo devolva impostos, especialmente para o setor de investimentos, como está fazendo agora. Defendo, por exemplo, a isenção total de impostos para quem quiser investir, desde que 80% da produção sejam voltadas para exportação. Precisamos investir o que temos, precisamos ter sustentabilidade fiscal. A dívida pública caiu para 51% do PIB, e é por isso que o superávit foi feito sem aumentar a carga e sem vender patrimônio.

É difícil manter o superávit? É. Mas é ele que está desendividando o Brasil. É ele que está dando estabilidade e futuro, é ele que vai permitir que possamos voltar a investir mais sem voltar a carga tributária e sem endividar. Não há outra solução, não há solução mágica em economia. As tentativas de dar calote na dívida pública, o corralito da Argentina, ou o quorum, em 1992, mostram que o ônus econômico é muito maior do que os ganhos. Precisamos de um trabalho sério, suprapartidário e sustentável. Qualquer que seja o Governo, no futuro, o Brasil não poderá abrir mão da responsabilidade fiscal. O que podemos fazer é melhorar a gestão. Reduzimos o gasto com a folha de pagamentos. É preciso melhorar a gestão para gastar melhor os poucos recursos que temos, para investir mais em logística, utilizar medidas criativas como o Projeto de Parceria Público-Privada. Esses são os esforços para que o Brasil possa investir mais em infra-estrutura e logística e sustentar o crescimento econômico.

O que temos hoje? Basta olhar estes dois anos e meio. Desafio V. Exª a debater qualquer indicador econômico relevante nos oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso e nos dois anos e meio do Governo Lula. O País, no ano passado, obteve a maior taxa de crescimento dos últimos dez anos, mesmo que o PIB venha a ser corrigido. Até agora, não está clara a questão das telecomunicações. Alcançamos recorde de exportações e de saldo comercial. Houve uma melhora na dívida pública. Geramos três vezes mais emprego do que nos oito anos do Governo anterior. A agricultura bateu recordes de produção e exportação.

Enfrentamos dificuldades sim... Creio que há coisas que precisam ser corrigidas. Há uma inflexão a ser feita na política econômica. A meta inflacionária foi muito baixa no início deste ano. Não precisava ter ido a 4,5%, o que pressionou a política monetária. A política de juros sobrecarregou a política fiscal e fez o dólar se depreciar em demasia, amortecendo a inflação que vem de fora do Brasil e que vinha do passado, de contratos mal feitos. A inflação caiu, desabou, o que abre espaço para os juros voltarem a cair progressivamente.

Quando assumimos, a taxa de juros era de 27,5%. Atualmente, estamos com uma taxa de juros de 19,5%, que é muito alta, mas bem menor do que a que herdamos. Como ontem, a taxa de juros americana também caiu. Tudo caminha para que a taxa de juros básica possa cair, e isso vai permitir ao dólar voltar a um ponto de equilíbrio para que as exportações continuem fortes e o País possa crescer e se desenvolver.

Por essa razão, qualquer que seja o indexador, contas externas ou contas públicas, crescimento da economia e emprego, onde o Governo aumentou o gasto público? No Programa Bolsa-Família! Sete milhões de famílias recebem hoje uma complementação de renda de R$ 75,00. Doze milhões de crianças pobres têm a chance de permanecer na escola pública. E o Governo, agora, aumenta em mais um ano a escolaridade obrigatória, pois a educação é o maior desafio em termos estruturais no País. Aí, sim, aumentamos em 66% os gastos para combater a pobreza e a desigualdade, para promover a inclusão social e as crianças freqüentarem a escola, para diminuir a fome e a desnutrição infantil, para plantar hoje a semente do futuro do País. Só aí aumentamos o gasto público.

Vamos trabalhar a eficiência da máquina pública, vamos melhorar a capacidade de investimento do setor público, mas vamos continuar, sim, como disse o Presidente, com muita responsabilidade!

Não vamos nos aventurar pelo populismo fiscal, não vamos em busca fácil de votos, porque o País não sustenta, posteriormente, o gasto público e a responsabilidade.

Ao terminar, Sr. Presidente, gostaria de dizer aos Vereadores que aqui se encontram em uma campanha de longa data - cinco meses! - que foi um erro da Justiça Eleitoral alterar regras eleitorais em um ano de eleição. Isso prejudica a democracia, prejudica a disputa, e não podemos continuar praticando casuísmos eleitorais, pois as pessoas se preparam, constroem uma vida, disputam uma eleição e, no meio do processo, as chapas são reduzidas e pessoas que poderiam estar legislando são deixadas de fora, mesmo porque, como a alteração foi feita de última hora, sequer há economia de gastos nas Câmaras Municipais.

O Congresso Nacional tem a obrigação de criar uma nova regra para o futuro, estabelecer uma regra clara. Mas quem pode rever a decisão é o Supremo Tribunal Federal. É a ele que compete julgar o mérito da ação de inconstitucionalidade apresentada. O Poder Judiciário poderá sim, reverter a decisão. O Congresso Nacional não pode fazer nada em relação ao passado, mas pode, deve e seguramente fará em relação ao futuro, a fim de que possamos ter critérios nacionais permanentes que dêem a representação nas cidades, evitando que haja novos casuísmos eleitorais nas mudanças das regras eleitorais.

Tantas vezes fomos vítimas de casuísmos de última hora, que não ajudam a democracia nem a cidadania, não se conseguindo avançar o processo de consciência política de participação popular no País.

Portanto, os Vereadores têm o nosso apoio. Espero que o Supremo Tribunal Federal possa decidir a questão com isenção e constitucionalidade. O Senado Federal tem obrigação de construir uma regra permanente, clara e transparente a fim de que nunca mais se repitam episódios lamentáveis como esse de modificar regras em ano de eleição.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2005\20050609DO.doc 12:26