A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente; Sr. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes; Srª Presidente da Missão Criança, Gladys Buarque; Diretor-Adjunto da Organização Internacional do Trabalho, José Carlos Ferreira; Dr. Osvaldo Russo, Secretário Nacional de Assistência Social; Sandra Amaral, da Fundação Abrinq; Senadora Serys Slhessarenko, aqui presente, cumprimento o Prefeito de Cidade Ocidental, Plínio Araújo, e a Primeira-Dama, Gisele Araújo, por meio de quem cumprimento todos os Prefeitos e organizações não-governamentais aqui presentes. Faço um destaque especial a Cisélia Sena, coordenadora do Peti, em Formosa, Município do meu Estado. Naquela cidade, cerca de mil crianças participam do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Posso afirmar, com certeza, que Formosa é uma cidade do Estado de Goiás onde não existe uma só criança sem escola e sem participar do Programa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores convidados, participar desta sessão solene destinada a comemorar o Dia Mundial pela Erradicação do Trabalho Infantil tem um grande significado para mim.

A expressão “erradicação do trabalho infantil”, mais do que uma marca, é a expressão de uma triste realidade a ser superada em nosso País.

Uma realidade tão chocante que, em 1996, quando o Governo Fernando Henrique Cardoso dava seus primeiros passos, urgia que o assunto passasse a fazer parte da agenda social do País, como meta prioritária do Programa Nacional de Direitos Humanos.

Os meios de comunicação nacionais e internacionais colocavam dentro dos nossos lares feições de crianças e adolescentes que traziam no olhar o tom da desesperança. Que eram, de fato, a perfeita representação da nossa derrota enquanto sociedade que se pretendia democrática e justa.

Naquele ano de 1996, quando a Secretaria Nacional de Assistência Social, da qual eu era titular, iniciou o combate ao trabalho infantil, talvez nem tivéssemos idéia do alcance da missão que estávamos começando a empreender.

A Secretaria já recebera, naquela ocasião, informações fornecidas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil sobre a exploração de crianças e adolescentes em carvoarias de Mato Grosso do Sul.

Havia denúncias internacionais a respeito da exploração de menores, não apenas no Brasil, mas em muitos outros países.

Era urgente que encontrássemos um caminho, no âmbito de governo, para vencer um problema que a princípio parecia insolúvel. Era um desafio tanto para o Governo quanto para a sociedade.

Confesso que, ao chegar às carvoarias de Mato Grosso do Sul, vi ali um quadro inimaginável: crianças trabalhando em fornos, queimando carvão, debaixo de uma temperatura de mais de 40º; crianças que nunca tinham tido a oportunidade de ver um céu azul ou a alegria de um brinquedo.

Aquela realidade me chocou. Fomos para o interior da carvoaria e começamos a estudar o que era aquilo ali, que cadeia envolvia aquele trabalho. Convocamos as montadoras de automóveis, as beneficiárias últimas do carvão. Fizemos uma reunião lá dentro das carvoarias, para que eles sentissem a gravidade do problema, não só com a criança, mas também com o trabalhador em regime de trabalho escravo.

A situação era tão grave que sensibilizamos aquelas montadoras. Começamos a ensaiar um pacto entre Governo, sociedade, empresários, no sentido de não mais comprar nada que envolvesse o trabalho infantil. E, ali, começamos o trabalho.

Ao colocar as crianças na escola, deparamo-nos com a dura realidade: as escolas da zona rural estavam totalmente incapacitadas para receber aquelas crianças. Elas eram tão sem atração que, muitas vezes, as crianças preferiam voltar para o trabalho a estar naquela escola sem motivação, cujos professores, muitas vezes, sabiam menos que os seus próprios pais.

Convocamos a Unicef e obtivemos sua parceria para o primeiro passo: capacitação dos professores. Iniciamos o trabalho, levando as crianças para a escola. Mas qual foi a nossa surpresa? A criança, de manhã, estava na escola, mas, à tarde, quando o Ministério do Trabalho voltava para fiscalizar a carvoaria, a criança estava novamente no trabalho. E aí sentimos que o problema era muito mais complexo. Começamos, então, a pensar em fazer um trabalho com as famílias, para que elas entendessem a importância de seus filhos estarem na escola, e, a partir daí, tornar essas famílias nossas parceiras.

Fizemos um trabalho, em primeiro lugar, com os pais trabalhadores, ensinando ações de higiene, de limpeza da casa, enfim, uma série de ações para levantar a auto-estima da família. Ao mesmo tempo, iniciamos um processo perante o Ministério do Trabalho para que esses trabalhadores tivessem carteira assinada, porque até então não o tinham. Ao fazer o trabalho com a família, entendíamos que, naquele momento, ela não tinha condições de dar alimentação para a criança. Então, levamos a criança para a escola o dia todo. Na parte da manhã, era o ensino regular; à tarde, ela desenvolvia suas habilidades por meio do esporte, da música, enfim, de uma série de atividades. Era o que chamávamos de jornada ampliada. Esse trabalho começou a ter os primeiros resultados, com o apoio indispensável, na ocasião, da Unicef, da OIT, de todas as entidades não-governamentais, envolvendo Governo, Prefeitos Municipais, enfim, toda a comunidade.

Não sou educadora, mas, pela minha vivência, acredito, Sr Presidente, que nenhum trabalho social pode ter resultado se não for apropriado pelo Município. A centralização do trabalho de qualquer programa social, na minha visão, é um desafio que temos que enfrentar. Descentralizar é muito difícil porque a centralização demanda controle, fiscalização, acompanhamento. Demanda uma coisa muito importante, que é tirar o poder político dos programas sociais. Isso é o grande desafio.

Quero aqui, respeitosamente, discordar do nobre companheiro Senador Cristovam Buarque, educador, que acha que a educação básica tem que ser federalizada. Pela minha experiência prática, Senador, eu acho que ela tem que ser centralizada na coordenação, na fiscalização, no acompanhamento e no financiamento, como diz agora V. Exª com razão, mas a execução tem que ser feita pelos Prefeitos, pelos Municípios, para que possamos ter um resultado.

Mas saímos das carvoarias de Mato Grosso do Sul e fomos para os canaviais de Pernambuco. Lá encontramos 100 mil crianças nos canaviais; 100 mil crianças que nunca tinham ido à escola. Lá implantamos o mesmo trabalho, com o fórum, com toda a mobilização da sociedade.

Saímos de Mato Grosso, fomos à Bahia, onde encontramos crianças desfiando sisal. Muitas delas perderam os dedinhos e as mãos na máquina para desfiar o sisal. Ali também fizemos o trabalho.

Fomos aos garimpos de Rondônia, às salinas do Rio de Janeiro, às pedreiras da Bahia. Enfim, fomos nos lugares mais tristes deste País, onde nós pudemos encontrar um quadro que envergonha qualquer brasileiro.

Felizmente, o programa começou a funcionar, e nós entendíamos que, para que as famílias pudessem ter tranqüilidade, precisávamos ter uma bolsa. Essa bolsa foi entregue, mas, em momento nenhum, a centralidade do programa estava na bolsa. Em todos os momentos, a centralidade do PETI é a educação, é levar à escola as criança dos grotões cujos pais nunca as matricularam em estabelecimentos de ensino.

Fizemos esse trabalho ali, mas hoje tenho tanta tristeza quanto à externada pelo Senador Cristovam aqui. Passaram-se dez anos. Começamos o programa com uma meta modesta, para formular um programa que fosse mais acertado, para ser interpretado pelos Municípios. Mas deixamos o Governo com oitocentas mil, quase novecentas mil crianças no programa. Passaram-se dois anos, e a meta permanece a mesma. E temos muito receio, porque acredito que nenhum programa social, por mais importante e bem formulado que seja, não pode deixar de ter acompanhamento, fiscalização e avaliação. Infelizmente, não vejo esse acompanhamento.

Tínhamos, no Ministério do Trabalho, uma equipe especializada em fiscalizar apenas o trabalho infantil, pela especificidade dessa matéria. Essa equipe foi dissolvida neste Governo. A fiscalização, o acompanhamento são fundamentais para o sucesso do programa. O acompanhamento da criança na escola é fundamental, porque o objetivo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é garantir o acesso, a permanência e o sucesso da criança na escola. Hoje, ainda temos estatísticas cruéis, ainda estamos muito longe, como foi colocado aqui, de chegar ao que poderia nos trazer alegria. Embora tenhamos a clareza de que o programa caminhou, teve resultado, junto com o Bolsa Escola, que depois também se expandiu, eu sempre dizia, mesmo à época do Governo Fernando Henrique, que o Bolsa Escola precisa ampliar a jornada das crianças, cuja renda seja de um salário mínimo ou pouco mais do que isso, na escola, porque é a única forma de tirar a criança da rua. Infelizmente o Bolsa Escola ainda não é feito dessa forma. Alguns Municípios, por iniciativa dos prefeitos, têm se esforçado no sentido de manter as crianças do Bolsa Escola na jornada ampliada.

Mas eu quero comemorar os resultados que já tivemos. Não são grandes, mas indicam que estamos no caminho certo. Isso eu pude comprovar quando estive com D. Ruth Cardoso em Bruxelas, na Bélgica, numa conferência da Organização Internacional do Trabalho, e a formatação do nosso Programa de Erradicação do Trabalho Infantil serviu de parâmetro para vários países. O Peti, durante o Governo Fernando Henrique, recebeu cinco prêmios do Unicef e, no final daquele Governo, recebeu o prêmio da ONU como o grande esforço do Governo para erradicar o trabalho infantil.

Por fim, quero dizer da nossa alegria em poder estar hoje falando sobre isso. Eu tenho muito orgulho e nenhum receio de dizer que, no meu Estado, Goiás - os senhores podem visitar os Municípios e ficarão surpreendidos -, os prefeitos se apropriaram do projeto, mesmo sem acompanhamento, fiscalização e avaliação, e esse trabalho se mantém. Se a bolsa ou os recursos não chegam, os prefeitos bancam o projeto porque entenderam a importância da sua colaboração nesse trabalho.

Deixo aqui a todos aqueles que colaboraram e estão colaborando e àqueles que coordenam esses programas os meus cumprimentos, porque sei que o sucesso do Peti não está no repasse de recursos que o Governo Federal faz aos Municípios. O sucesso do Peti está na sua coordenação, nas monitoras capacitadas para isso, na dedicação, no carinho daqueles que atravessaram dificuldades, enfrentaram barreiras, mas entenderam, com sua criatividade, que era preciso improvisar e fazer o melhor. Portanto, a esses e a essas abnegadas coordenadoras, meus cumprimentos por esse trabalho. Às professoras, que têm acompanhado as crianças com tanto carinho, exigido a freqüência na escola, nossos cumprimentos, e a todos que aqui estão também meus agradecimentos.

Antes de encerrar, gostaria de dizer que apresento hoje um projeto de lei estabelecendo o Dia Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil para que o Brasil também se engaje nessa luta como um todo, não apenas os Municípios isoladamente, mas que seja este um dia em que o Brasil inteiro pare para refletir e para ajudar a mudar essa feição tão triste com a qual ainda convivemos.

Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)