Discurso durante a 74ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre o encontro do Presidente do Senado com o Presidente da República para discutir uma agenda de interesse nacional.

Autor
José Jorge (PFL - Partido da Frente Liberal/PE)
Nome completo: José Jorge de Vasconcelos Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA NACIONAL. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).:
  • Comentários sobre o encontro do Presidente do Senado com o Presidente da República para discutir uma agenda de interesse nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 03/06/2005 - Página 17704
Assunto
Outros > POLITICA NACIONAL. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
Indexação
  • CONGRATULAÇÕES, PRESIDENTE, SENADO, INICIATIVA, APRESENTAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PAUTA, INTERESSE NACIONAL, COMENTARIO, ORADOR, NECESSIDADE, COMBATE, PARALISAÇÃO, FALTA, COORDENAÇÃO, NATUREZA POLITICA, PRIORIDADE, GOVERNO FEDERAL, EXCESSO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PREJUIZO, ATUAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
  • QUESTIONAMENTO, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUTONOMIA, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CONTRADIÇÃO, LOBBY, RETIRADA, ASSINATURA.
  • REITERAÇÃO, VONTADE, MAIORIA, CONGRESSISTA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, eu gostaria de me congratular com V. Exª pela iniciativa que teve de ir ao Presidente Lula, levando essa agenda do trabalho nosso aqui no Congresso Nacional. Ela é absolutamente necessária, porque infelizmente o Governo do Presidente Lula não só carece de uma coordenação política eficiente, como também, principalmente, não tem uma agenda de prioridades que permita uma movimentação maior nossa de aprovação de projetos, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Diversos fatores, como o excesso de medidas provisórias e mesmo a falta de uma condução mais eficiente, têm prejudicado os trabalhos do Congresso Nacional. Então, V. Exª prestou um grande serviço ao País ao dar essa colaboração e ao ser sincero com o Presidente Lula, mas, infelizmente, eu acho que o Presidente Lula não foi sincero com V. Exª.

Em primeiro lugar, porque não é sincero dizer que a CPI é uma atribuição do Congresso e que, portanto, ele é quem deve decidir. Sabemos que todos os dias o Governo interfere, como interferiu, tentando tirar assinaturas. Quem comandou a retirada das assinaturas foi o Ministro José Dirceu, Chefe da Casa Civil, diretamente do Palácio do Planalto. Houve um Deputado do PFL que estava na própria casa, dormindo, às 11h30 da noite, e ligaram para ele para pedir que retirasse a sua assinatura. Então, ele sabe da interferência do Executivo no Legislativo e tem usado isso.

A segunda questão, Sr. Presidente, é que, quando o Governo utiliza a Polícia Federal, a Advocacia-Geral da União, ou a Corregedoria-Geral da União, ele está fazendo o trabalho dele. Mas o nosso trabalho para investigar é criar capes. Então, é como se ele dissesse: “Bom, a minha parte eu vou fazer; agora, vocês, por favor, não façam a de vocês, para não tumultuar o País”.

Então, nós temos que fazer a CPI, mesmo porque temos um ou mais Deputados envolvidos nessa questão, e a investigação não pode ser feita dentro de uma Delegacia de Polícia, mas dentro do Congresso Nacional.

Portanto, confiamos em V. Exª como Presidente do Senado e, principalmente, como Presidente do Congresso, de que teremos as condições para fazer a CPI, porque esse é o desejo da Casa. Foram 52 Senadores que assinaram, sob toda pressão, como é o caso do Senador Eduardo Suplicy e de outros, e mais de duzentos Deputados. Isso tem que prevalecer sobre qualquer Regimento, pois é o desejo da Casa.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/06/2005 - Página 17704