O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, não há dúvida de que ganhou um novo tom o pronunciamento que farei, após as palavras do nobre Senador Tião Viana e o aparte do nobre Senador Suplicy.

Há uma grande expectativa hoje, porque eu quero crer que, ao longo da história, nunca, mesmo nos tempos da violência e do arbítrio, tivemos as manchetes das rádios, dos jornais, das emissoras de televisão e das revistas insuflando tanto um setor determinado, qual seja, a crise que vive o Governo.

Eu acredito que levaríamos a tarde inteira, se fôssemos ler as páginas e páginas de pessoas, desde as mais ilustres às mais conhecidas, analisando a crise no Governo brasileiro. A CPI foi constituída. A CPI foi criada. Amanhã deverá haver a reunião de escolha de Presidente e Relator. Eu faria um apelo aos Líderes do PSDB, PFL e PT: não repitam nesta CPI o que ocorreu na CPI do Banestado, onde o PT indicou um Relator, o Deputado Mentor, e o PSDB indicou um Presidente. Passaram o tempo todo brigando e a CPI terminou sem relatório: cada um fez um e o distribuiu.

Talvez tenha sido a CPI mais importante, a que mais provas concretas tenha encontrado com relação a milhares de pessoas que enviaram dinheiro através da CC-5 para o estrangeiro. Conseguimos receber da Justiça americana dezenas e dezenas de caixotes com as cópias dessas contas, que estão aí parados. E não sei se o Presidente do Senado vai enviar o material, conforme pedimos, ao Procurador-Geral, para que ele faça aquilo que não soubemos fazer. O perigo é que a esta altura tenhamos um Presidente do PT e um Relator do PFL, ou coisa que o valha, e que os dois entrem em rixa e não saia nada da comissão.

Que bom seria se como Presidente da Comissão ficasse o que a está presidindo como mais velho; que bom seria se as duas partes concordassem com a impessoalidade, com a seriedade e com a responsabilidade que tem o Senador pelo Amazonas para presidir a comissão. E se poderia escolher para Relator alguém da área do Governo que tivesse a responsabilidade de defender o Governo, mas que, ao fazê-lo, entendesse que numa CPI o cidadão, ainda que seja Parlamentar de um Partido, ainda que esteja para defender ou combater uma causa, é uma espécie de desembargador. Ele é um juiz, ele está sentado como juiz, ele vota como juiz, porque uma comissão de inquérito é um Tribunal de Justiça, em outras palavras.

Por outro lado, Sr. Presidente, vejo como muito importantes os próximos passos do Presidente da República. As manchetes são as mais variadas. Uma delas noticia que Sua Excelência vai agir, vai tomar providências as mais enérgicas. Sob um argumento que me parece lógico, na minha opinião, o Presidente da República não pode esperar o desempenho da CPI. O Presidente não pode orientar, como fizeram anteriormente alguns, que seus Senadores e Deputados estejam lá, defendendo o Governo, e Sua Excelência fique esperando o resultado. O Presidente não pode esperar que o Supremo Tribunal Federal decida as ações que estão em pleno andamento contra o Presidente do Banco Central e contra o Ministro da Previdência Social. Acho que o Presidente da República, que disse que cortaria na própria carne, poderia iniciar, tomando algumas providências importantes. O companheiro Senador Tião Viana, do Acre, falou em se fazer um esvaziamento dos políticos do PT que estão em cargos e colocar técnicos especializados. Isso seria pedir demais. Acho difícil que se chegue a esse ponto. Seria o ideal. Felicito o nobre Senador do Acre pela sua proposta. Não sei se ela será aceita. Mas seria muito importante se o Presidente da República desse um rumo novo ao seu governo. É aquilo que dizem: o Presidente é um homem sério, é um homem de bem, mas não decide. Se ele decidisse...

Tenho o maior respeito pelo Chefe da Casa Civil, gosto dele, tenho carinho por ele. Não vejo, até aqui, envolvimento do sua pessoa, mas ele é hoje uma figura controvertida, que, na verdade, deixa interrogação em cima da divisão interna dentro do próprio PT, da autonomia que ele tem, onde ele começa e onde começa o Ministro da Coordenação Política.

Penso, Sr. Presidente, que se o Presidente da República fizesse uma mexida no seu governo...

Sr. Presidente José Sarney, veja que maldade que fazem com o nosso Partido: ontem, num jornal, havia uma notícia que dizia que o PMDB nomeou os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, colocando como um dos integrantes o suplente do Ministro da Previdência; colocou como membro o suplente do Ministro da Previdência porque não admite a demissão de S. Exª. E que, se o Ministro for demitido, virá direto para a Comissão Parlamentar de Inquérito. Duvido que tenha passado pela cabeça da nossa Liderança uma coisa como essa. É um absurdo total! Uma coisa como essa é irreal. Duvido! Compreendo e respeito os companheiros do PMDB no sentido de respeitarem o companheiro, colega a quem quero muito bem, por quem tenho muito carinho, tenho muito respeito. Mas penso e, como amigo, diria a ele que já deveria ter renunciado, que já deveria ter saído no momento em que o Procurador recebeu a justificativa dele e apresentou a denúncia. No momento em que o Ministro aceitou a denúncia do Procurador e começou o processo, o Ministro deveria retirar-se até por uma questão de isenção, para que possa ser apurado o caso sem que ele esteja no Ministério.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Creio que o Brasil é o único País do mundo - pelo menos, nunca ouvi falar de outro - em que o Presidente do Banco Central tem suas contas abertas, seu sigilo está sendo quebrado para ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal e continua no exercício do cargo. O que é isso? Falam que há crise a mais ou a menos por causa do Banco Central; creio que essa situação não pode existir. A quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Presidente do Banco Central está sendo feita para serem investigadas pelo Supremo Tribunal Federal. Como essa pessoa está lá? Por que ela não se afasta? Não é preciso o Presidente da República demiti-la. Ela deveria licenciar-se obrigatoriamente.

Se o Presidente da República resolvesse afastar essas pessoas, se o Presidente da República resolvesse mostrar que, na verdade, começará a agir com a autoridade que tem - e sabemos que ele a tem -, deixando de lado as amizades, porque não se governa com amigos, mas com a consciência da busca do bem comum, se fizesse isso, creio que ele começaria a mudar a história. É verdade!

Digo, com toda a sinceridade, que se criticou muito o governo do Presidente Sarney. A imprensa judiou de V. Exª, Presidente Sarney. Não provou nada, mas judiou. Judiou muito do Governo Fernando Henrique. Justiça seja feita. Presidente Sarney, V. Exª permitiu que se criasse aqui no Senado uma CPI para investigar a corrupção no seu governo, e não houve nenhuma dúvida. O Presidente Sarney não interveio, não alterou, não modificou, não cobrou. A CPI agiu com a maior liberdade e não encontrou nada. No fim, acusaram o Presidente Sarney de ser responsável pelo aumento do custo de vista e da inflação; essas foram as grandes gravidades que encontraram.

O Sr. José Sarney (PMDB - AP) - Senador Pedro Simon, quero apenas corrigir que foi a imprensa que deu àquela comissão o nome de Comissão da Corrupção, porque, na verdade, ela foi criada para investigar irregularidades na administração pública.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas não encontraram nada, e V. Exª não tomou nenhuma providência contra ela.

O Sr. José Sarney (PMDB - AP) - Absolutamente. Chegou à conclusão de que eu tinha aumentado o déficit público, tinha dado aumento aos militares sem base no Orçamento e que também tinha estendido aos funcionários civis um aumento sem ter crédito suplementar. De maneira que foram essas as conclusões da Comissão de Inquérito.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Já lhe concederei.

A imprensa também bateu no Presidente Fernando Henrique, e o Presidente Fernando Henrique não deixou criar a CPI.

Penso que se pode querer investigar o Sr. Fernando Henrique no governo anterior; penso que se deve investigar. Eu só me pergunto por que não fizeram isso no início. Já deviam ter feito isso no primeiro ano, que seria o ideal. Mas vamos mudar, vamos governar, vamos pacificar... E penso que foi o que se fez.

Agora, neste momento, em que estamos investigando as notícias que envolvem o atual Governo, querem dizer: vamos investigar o atual Governo e o Governo anterior. Aí concordo com o Líder do PSDB. Vamos investigar tudo. Mas a ordem cronológica não deve ser de Cabral até hoje; deve ser de hoje caminhando para trás. Porque temos que, a partir de fatos que estão aí, caminhar para trás até onde bem entenderem.

Ouço o aparte do Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Pedro Simon, eu até já tive ocasião de expor da tribuna que o Governo passado conviveu com 32 Comissões Parlamentares de Inquérito. Nem todas para investigá-lo diretamente, mas a maioria sim. E a maioria por iniciativa de Parlamentares do Partido dos Trabalhadores. Somente no último ano do Governo Fernando Henrique, na Câmara, surgiram 19 Comissões Parlamentares de Inquérito. E eu queria chamar a atenção para um fato, ou seja, passaram o tempo inteiro dizendo que o Governo passado não convivia com CPIs, e ele conviveu com 32. Mais ainda: V. Exª fala muito bem do Presidente Sarney. Eu queria ir mais para trás, ao tempo do Presidente Figueiredo: aquela CPI da Delfim-Rio/BNH - e tive a honra de integrá-la - teve como Relator nada mais nada menos que o atual Líder do meu partido na Câmara, Deputado Alberto Goldman. Vejam bem, Figueiredo, que era Figueiredo, conseguia tolerar Goldman como Relator da CPI. O Governo atual pensa que, como a CPI tem a ver diretamente com a sua reputação, tem que controlar, com mão de ferro, ilegalmente, acima da praxe da Casa, as duas posições estratégicas. Então, do ponto de vista da vontade de deixar investigar, este Governo está muito aquém do que revelou o Presidente Figueiredo, que era visto como truculento pela Nação. Ou seja, para frente não andamos; estaremos andando para trás. Agradeço a V. Exª as palavras generosas e digo-lhe que, por outro lado, a determinação do meu Partido é muito firmemente de se limitar a buscar a verdade, doa a quem doer. Mas não estabelecer falsas verdades e nem artificializar crises quaisquer. A crise está aí, não depende do PSDB, mas o PSDB pretende, ao lado do compromisso com a governabilidade, com as instituições democráticas, apenas algo bem simples: investigar a fundo as culpas para preservar as inocências e apontar os culpados. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço a V. Exª e volto a repetir: estamos em vésperas de uma CPI que, pelo que sinto, pode se transformar num grande movimento sério e responsável de buscar a verdade. Mas pode se transformar num conflito, quase que no tapa, para esconder a verdade. Também pode. Isso dependerá muito do Presidente da Casa e dos Líderes das Bancadas. Como não faço parte - porque a Liderança da minha Bancada me aposentou, tirou-me fora de CPIs, e acho que ela tinha suas razões -, posso falar tranqüilo: vai depender muito de se escolher um presidente e um relator que estejam isentos da paixão. Espero que o relator não seja como o Sr. Mentor, que, na qualidade de Relator da Comissão do Banestado, esteve ali para esconder, para boicotar, para dificultar, para complicar, para não deixar que se abrissem os documentos que vieram da Justiça americana, para não deixar que se convocassem pessoas. Ele estava ali para esconder a figura do Presidente do Banco Central e para que nada acontecesse. Deus me livre se a CPI tiver um relator como esse! Vai ser uma desgraça! Em contraprestação, o Presidente fazia a outra parte. Um ficava defendendo o Governo passado; o outro, defendendo o Governo atual; um, combatendo o Governo passado, o outro, combatendo o Governo atual. Penso que a CPI tem de mostrar isenção, autoridade, credibilidade, seriedade para fazer o seu papel.

Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deixo registrado o meu apelo: Vossa Excelência deve ter notado que, quando se fala em prestígio, em credibilidade e até em corrupção no Governo, os índices dos jornais têm aumentado e que, quando se fala se já atingiu o Palácio, os índices têm aumentado. Vossa Excelência, Presidente Lula, que é um patrimônio moral deste País e que tem uma biografia extraordinária a preservar, entenda que quem fala é alguém do PMDB que já viu o nosso partido no píncaro da glória, um heróico partido da resistência, com apoio de todo o País, elegendo todos os Governadores, à exceção de Sergipe, e dois terços da Assembléia Nacional Constituinte no Senado e na Câmara, e que hoje está aí, dividido em quantas alas não sei, servindo a interesses não sei quantos, porque não teve, naquele momento, a credibilidade de manter o seu prestígio. Debochou, zombou da credibilidade popular e teve a resposta. Presidente Lula, não pense que a credibilidade que lhe deu aquela montanha de votos é eterna; ela está na mão de Vossa Excelência!

Não são os asseclas do Presidente da República, os que estão em volta de Sua Excelência, ocupando cargos de confiança, que estão em jogo; estes saem, entram, voltam, não estão em jogo; quem está em jogo se chama Presidente Lula. O Presidente Lula é que está em jogo. É ele, é a sua moral, é a sua história, é a sua biografia que o mundo inteiro admira. No mundo inteiro, ninguém sabe quem é Chefe da Casa Civil, Chefe da Casa Militar, quem é Ministro disso ou daquilo; todo mundo fala no Presidente Lula. Que ele tenha a coragem e que ele tenha condições de vencer.

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Sr. Presidente, quero apenas conceder um aparte ao Senador Suplicy.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC. Fazendo soar a campainha.) - Senador Pedro Simon, o Senador Suplicy já está inscrito. Pediria a V. Exª que concluísse em mais um minuto.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Encerro então, Sr. Presidente.

Espero que o Presidente Lula reúna as condições de exercer o seu papel. Rezo a Deus para que ele deixe o Procurador-Geral. Já há notícias de que não ficaria o Procurador-Geral, mas que seria escolhido o primeiro da lista dos procuradores, que é o Vice-Procurador. Manchetes de jornais dizem que sairá um representante exatamente dos funcionários, de uma ala antagônica à do Procurador-Geral. Não sei se é verdade; se for verdade, é uma pena muito grande. Eu deixaria o Procurador-Geral. E, se vai sair, se eu pudesse escolher alguém para colocar ao lado, para ser como um braço direito, levaria o Procurador-Geral para o seu lado. Pelo menos, teria a certeza de que o que assinasse teria o beneplácito de toda a Nação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.