O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero informar que, tendo sido convidado para participar de simpósio sobre combate à pobreza em Berlim, na Alemanha, eu seguirei hoje à noite em viagem para essa finalidade, a fim de fazer uma palestra sobre renda básica de cidadania.

Gostaria, Sr. Presidente, de apresentar um requerimento para que seja consignado, nos termos do art.222, do Regimento Interno do Senado, um voto de solidariedade ao jornalista e escritor Fernando Morais, que teve o seu livro Na Toca dos Leões apreendido por ordem judicial, sendo, inclusive, proibido de dar qualquer declaração sobre o assunto.

Passo a ler a Justificação.

A busca e apreensão de edições do livro Na Toca dos Leões, do escritor e jornalista Fernando Morais pela Justiça do Estado de Goiás, no último mês de maio, por ofensa ao Deputado Ronaldo Caiado, causou surpresa e motivo de protesto. Fernando Morais foi proibido pela Justiça de se manifestar sobre o assunto, inclusive de dar qualquer declaração envolvendo o Deputado Ronaldo Caiado, integrante da Bancada Ruralista e fundador da União Democrática Rural. Se desobedecer, Fernando Morais incorre no pagamento de multa no valor de R$5 mil.

Na Toca dos Leões conta a história da W/Brasil, uma das agências de propaganda de maior prestígio. Nessa grande reportagem de Fernando Morais, o mundo da publicidade é mostrado sem maquiagem. De suas quase 500 páginas emergem sucessos, polêmicas, acusações de traições, segredos até agora guardados a sete chaves e dramas pessoais, como o seqüestro de Washington Olivetto, revivido em detalhes que permaneciam inéditos.

Justamente na semana em que o mundo celebrava o princípio da liberdade de imprensa e o direito à livre expressão, a decisão da Justiça causou perplexidade a todos nós defensores da liberdade de expressão. Nos últimos meses, a Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas - vem denunciando a postura da Justiça de impedir a circulação de algumas obras literárias, assim como a veiculação de determinadas denúncias pela televisão, como ocorreu, no último mês de maio, com o programa Fantástico, da TV Globo.

Entendo que todo cidadão brasileiro tem o amplo direito de buscar reparar prejuízos à sua imagem ou ao seu patrimônio, provocados por ação da mídia. Defendo o jornalismo ético e cumpridor da sua função de atender ao interesse público da comunicação e discordo de qualquer iniciativa ou tentativa de impor a censura e atacar a liberdade de expressão e de imprensa.

Devemos dar ao Deputado Ronaldo Caiado, a quem sou solidário, todo o direito de defesa, mas sem propormos a censura.

Nesse sentido, conclamo a todos os Senadores e Senadoras a se solidarizarem com o jornalista Fernando Morais - que inclusive é autor de biografia ainda em andamento do Senador Antonio Carlos Magalhães - e a repudiarem o ato de proibição da veiculação do livro Na Toca dos Leões.

Sr. Presidente, na minha conclusão, ressalto que o Presidente Lula, hoje, no “Café com o Presidente”, reiterou:

Nós estamos fazendo aquilo que é o papel do Poder Executivo. Tem o papel da Justiça, tem o papel da Polícia, tem o papel do Ministério Público, mas naquilo que for pertinente à ação do Poder Executivo, nós não deixaremos pedra sobre pedra, iremos investigar. Eu disse no meu discurso no fórum de combate à corrupção, que houve na semana passada, que eu cortaria na minha própria carne, porque eu sou filho de uma mulher que morreu aos 64 anos analfabeta e que ela dizia para mim sempre o seguinte: o que um homem não pode perder é o direito de andar de cabeça erguida.

O Presidente Lula tem a nossa solidariedade. Sua Excelência vai querer continuar a andar de cabeça erguida.

É nesse sentido que reitero aqui a proposição aos Líderes da Base aliada e da Oposição, de que possam chegar, até amanhã, a um entendimento, se possível de consenso, a respeito da escolha do Presidente e do Relator da CPMI. Podem até, aqueles já designados, dizer que não estão sendo obstáculo para se chegar a esse entendimento.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - E por que V. Exª não sugere o nome do Senador Pedro Simon?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Creio que o Senador Pedro Simon, por exemplo, seria um excelente nome, teria o respeito de todos aqui para, com o equilíbrio, ser proposto pelo Presidente Lula a presidir, por exemplo, uma CPI. Concordo com essa sugestão. Mas tenho a convicção de que há inúmeras pessoas com as qualidades de S. Exª, inclusive para as duas funções tão importantes.

Muito obrigado.