O SR. WIRLANDE DA LUZ (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, volto a esta tribuna para registrar que, no último domingo, 12 de junho, numerosos eventos marcaram o transcurso do Dia Mundial pela Erradicação do Trabalho Infantil, promovido pela Organização Internacional do Trabalho - OIT. Trata-se de uma data de grande importância, porque, de um lado, celebra os significativos avanços que gradativamente têm sido conquistados pelas sociedades contemporâneas nessa área; e, de outro, mobiliza a mídia, o Poder Público, ONGs e entidades religiosas, filantrópicas e comunitárias, entre outras, aprofundando os níveis de conscientização e de engajamento nessa árdua tarefa que consiste em resgatar o direito à infância, subtraído de milhões de crianças e adolescentes precocemente inseridos no mercado de trabalho.

No Brasil, como ocorre em numerosos países, mas especialmente nos de economia periférica, o trabalho infantil atinge proporções alarmantes - o que não significa, de forma alguma, que não temos o que comemorar. É certo que temos ainda um longo e penoso trabalho pela frente, para tirar nossas crianças e nossos adolescentes do mercado de trabalho e devolvê-los aos lares, à escola e ao convívio com o público juvenil. Porém, não podemos nos esquecer, até mesmo para manter o nosso alento, do que já conseguimos até agora, especialmente nas últimas duas décadas, quando o trabalho infantil sofreu redução significativa.

Trata-se, Sr Presidente, como observei, de uma tarefa penosa, pois o trabalho infantil, em nosso País, tem sido uma constante histórica, com componentes econômicos, sociais e culturais. Essa intolerável prática remonta ao processo de colonização, quando adultos e também crianças indígenas foram obrigados a trabalhar na extração do pau-brasil e na construção das primeiras vilas. Mais tarde, no período da escravidão, centenas de milhares de crianças e adolescentes fizeram parte das imensas legiões de escravos.

O Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil - Ipec registra que a história da industrialização do Brasil também foi feita com o esforço de milhões de pequenos operários. Já no final do século XIX, de acordo com o Ipec, 15% dos empregados em estabelecimentos industriais paulistas eram crianças e adolescentes. Essa prática, no entanto, não se restringia às indústrias - era comum, também, nas atividades comerciais, agrícolas e de serviços.

O trabalho infantil, Srªs e Srs. Senadores, é freqüentemente relacionado com a pobreza e a exclusão social. No entanto, conforme salientei, tem origem também na organização do sistema produtivo, não raro em ambientes familiares e de formatos tradicionais. Além disso, tem um caráter cultural profundamente arraigado, com base no conceito de que a criança voltada para o trabalho não se desviará para a delinqüência e a marginalidade. É preciso ter em mente, porém, que a infância perdida jamais será recuperada, com graves prejuízos de ordem emocional e psicológica.

No Brasil, a inserção de crianças e jovens na atividade produtiva chegou a níveis tão dramáticos que a Organização Internacional do Trabalho - OIT, ao criar o Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, o já citado Ipec, incluiu nosso País entre os primeiros beneficiários desse programa, ao lado da Índia, Indonésia, Tailândia, Quênia e Turquia.

Desde então, temos feito progressos significativos. Alguns dos principais marcos nessa caminhada foram a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente; a ratificação das Convenções da OIT sobre o tema; a criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, no âmbito da Secretaria Nacional de Assistência Social.

No começo da década de 90, havia no Brasil 8,4 milhões de crianças trabalhando. Em 2001, as crianças inseridas no mercado de trabalho somavam 5,4 milhões. Ainda que esse número, apurado pelo IBGE, seja inquietante, é preciso reconhecer que a atuação dos órgãos governamentais, com o apoio da sociedade brasileira, vem surtindo resultados expressivos.

O meu Estado de Roraima desenvolve com êxito, em 15 Municípios, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti, principalmente na capital, Boa Vista, onde está concentrada quase 65% da população do Estado. O Programa procura, primordialmente, conscientizar os pais de cerca de 10 mil crianças, com idade entre 7 e 15 anos, a não deixarem os filhos trabalhar nas ruas, e concede bolsas no valor de R$ 40,00, para que as crianças permaneçam na escola e no Programa.

Esse trabalho de conscientização compreende, além de reuniões com as famílias, a inserção dos meninos e meninas naquela faixa etária em atividades culturais, esportivas, artísticas e de lazer, bem como o incentivo à leitura, por meio do Projeto Baú da Leitura. E a Prefeitura Municipal de Boa Vista tem sido hábil na condição de resgatar essas crianças ao convívio social.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o exercício da atividade laboral por crianças e jovens, ainda em processo de amadurecimento, provoca danos muitas vezes irreversíveis à saúde física e emocional. Domingo foi o Dia Mundial pela Erradicação do Trabalho Infantil. Alertamos nossas autoridades para a necessidade não só de dar continuidade às ações dessa natureza, mas também de aprofundá-las, com seriedade e perseverança. Portanto, louvo as iniciativas do Governo e da sociedade civil brasileira para, por meio de políticas sociais e aplicação rigorosa da legislação pertinente, erradicar o trabalho de milhares de crianças do nosso País que estão nas ruas ou labutam em condições muitas vezes insalubres e precariíssimas, para devolvê-las às escolas, às praças, aos brinquedos, ao esporte e às atividades lúdicas próprias das idades tenras.

O Brasil, que sempre acreditou ter um grande futuro pela frente, não pode descuidar de sua população infanto-juvenil sob pena de as próximas gerações não lograrem o cumprimento dessa meta tão almejada. Só assim, teremos um país justo, cujo futuro, que será entregue aos meninos e meninas do presente, será, com certeza, promissor.

Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.