O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu também estive no meu Estado, eu também constatei a impaciência, a ansiedade que todos os brasileiros do Rio Grande do Norte manifestam com relação à apuração pela CPI. Até mesmo ouvi daqueles que esperavam que ela tivesse sido instalada na semana passada uma frase que é bem significativa do tempo que estamos vivendo: “Todos sabem como começa uma CPI, mas ninguém sabe como ela termina”. E essa não se sabe nem como está começando. Mas a verdade é que ela haverá de começar na próxima terça-feira, amanhã, e haverá de cumprir o seu dever. A expectativa que se tem, também, é que o Congresso, os seus Parlamentares olhem para o emergencial, para a apuração da corrupção; que sejam implacáveis na apuração, mas que também tratem das causas, daquilo que motivou tudo isso, que levou a tudo isso, que não só abriu as portas, mas escancarou-as para que a corrupção pudesse passar sem pedir licença.

O que nós esperamos, sem querer tirar o foco das apurações, é que se possa focar, que se possa iluminar a reforma política, a reforma do Estado, que precisa ser feita. Ela está sendo cobrada pela imprensa, pelos setores organizados do País, que não toleram mais que apenas se apure a corrupção, sem que se dê um basta definitivo a ela por meio de medidas como a reforma política e a reforma do Estado.

Está tramitando no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, uma reforma política que estava em regime de urgência, mas foi solicitado que essa urgência desaparecesse. Isso foi feito pelo Partido dos Trabalhadores, que agora bem que poderia dar outro tom, imprimir outra verdade, outro rumo à reforma política do nosso País.

Senador Demóstenes Torres, Presidente dos nossos trabalhos hoje, estou batendo nessa tecla porque, como água mole em pedra dura tanto bate até que fura, haveremos de, com nossa insistência, conseguir aquilo que pode não ser uma panacéia, mas que poderá melhorar as nossas práticas políticas: o financiamento público de campanha e determinados dispositivos que façam com que se revigore a fidelidade partidária. A legislação que está na Câmara dos Deputados poderá ensejar medidas como essa. Outras medidas seriam reformas no aparelho do Estado, reformas que digam respeito à reforma administrativa, à diminuição dos Ministérios, como já vem sendo solicitado aqui. Mas que não sejam medidas isoladas, e, sim, medidas tomadas no contexto de uma reforma mais profunda.

Acho que os brasileiros estão esperando isso do Congresso Nacional. São essas as tarefas que estão colocadas à nossa frente e que temos que levar a cabo. Temos que levar esse objetivo à frente. A Nação está exigindo que sejamos implacáveis com a corrupção, mas que sejamos previdentes, que cuidemos do futuro, porque no futuro haverão de cobrar de todos nós, se os fatos se repetirem. E, como eles se repetem, temos certo ceticismo, mas não podemos nos deixar dominar por esse ceticismo.

Por exemplo, estamos aqui lidando com um projeto que regulamenta, mais uma vez, a tramitação das medidas provisórias. O Presidente da Comissão que trata do assunto é o Senador Antonio Carlos Magalhães. As medidas provisórias, todos sabemos, estão exorbitando, estão tolhendo as funções do Congresso Nacional, estão parando a pauta, estão realmente desorganizando nossa vida institucional, nossa vida aqui no Congresso Nacional.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª me permite?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Pois não, Senador.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Posso garantir: não gosto nunca de acusar pessoas que, inclusive, quero bem, como é o caso do Deputado Sigmaringa Seixas; mas tenho insistido com ele para tratarmos desse assunto, e ele sempre adia. Eu, inclusive, divirjo totalmente da posição dele e tenho até um voto em separado. Que ele ponha seu voto, e eu, o meu - ele até ganha -, mas que não fique protelando mais esse crime contra o País e contra o Congresso Nacional.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - É verdade. V. Exª já trata como crime, porque realmente é uma desconsideração com a opinião pública deixar que as medidas provisórias atravanquem a pauta de nossos trabalhos e que o Executivo legisle mais que o próprio Parlamento, como está acontecendo, como já vem acontecendo desde outras administrações. Mas agora há um remédio à vista, que é justamente esse projeto.

O Senador Antonio Carlos Magalhães tem razão, e devemos procurar o Deputado Sigmaringa Seixas, para que tenhamos um desfecho.

O SR. PRESIDENTE (Demóstenes Torres. PFL - GO) - Senador Garibaldi Alves Filho, interrompo V. Exª para prorrogar a sessão por cinco minutos, a fim de que V. Exª possa concluir seu pronunciamento.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Já vou terminar, Sr. Presidente. Muito obrigado pela atenção.

Eu queria terminar, Sr. Presidente, fazendo este apelo da tribuna do Senado Federal, diante de tudo isso que estamos ouvindo, diante da perplexidade que às vezes domina a Nação brasileira por querer encontrar outros caminhos e, de repente, se ver diante de fatos que se repetem, que entristecem a Nação, que empobrecem a vida pública do País, que nos deixa cada um cada vez mais pobre, cada vez mais sem condições de levar à frente a nossa tarefa.

Por último, comunico desta tribuna que a Subcomissão de Assuntos Municipais, que presido nesta Casa, juntamente com o Senador Heráclito Fortes, que é o Vice-Presidente, levará, amanhã, um documento ao Ministro da Previdência, Romero Jucá, com sugestões sobre uma medida provisória que trata dos débitos previdenciários municipais. Os municípios estão sufocados por conta desse débito. Amanhã, ao meio-dia, iremos, juntamente com o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, com o Vice-Presidente Heráclito Fortes e com membros da Subcomissão, entregar esse documento.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Concedo o aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Quero parabenizá-lo por esta idéia. A visita do Ministro Romero Jucá ao gabinete de V. Exª foi importante, e senti o Senador Romero Jucá, hoje Ministro, realmente preocupado e interessado em dar uma solução para a questão do endividamento dos municípios. V. Exª foi muito oportuno nesse posicionamento. O Governo dará um passo certo no momento em que remeter essa medida provisória, essa, sim, importante, porque resolverá, Senador Arthur Virgílio, a situação caótica da quase totalidade dos municípios brasileiros. Poucos são os municípios que hoje estão em condições de arcar com dívidas herdadas de administrações passadas, produtos de planos implantados no Brasil que recebem essa herança maldita. O Governo tem brincado de cobrar, os municípios têm brincado de pagar, e a população é quem paga o preço por tudo isso. Parabenizo V. Exª. O noticiário sobre essa questão foi muito tímido para a importância dessas tratativas. Tenho certeza de que essa vitória que V. Exª terá, como municipalista - eu também o sou -, será de grande importância para a municipalidade brasileira. Parabéns a V. Exª.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Heráclito Fortes e termino por comunicar esta audiência amanhã e convidar o nosso Vice-Presidente, que tem sido atuante, no sentido de que possamos levar a bom termo os trabalhos desta Subcomissão.