*********************************************************************************

DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 09 DE JUNHO DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

*********************************************************************************

O SR ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios foi suspensa. Não houve acordo.

Eu imaginava, Sr. Presidente, que, com o País à deriva, com a indignação explodindo e sendo contida pela sociedade, o Congresso Nacional não desperdiçaria a oportunidade de dar uma resposta eficaz às aspirações do nosso povo, recuperando a credibilidade que vem perdendo a cada passo.

Nos últimos dias, tive a impressão de uma recaída positiva do oficialismo, quando ouvi frases de efeito do próprio Presidente Lula, no Fórum Internacional de Combate à Corrupção, como “doa a quem doer” e “investigação cabal e isenta”.

O Presidente Lula tem sido omisso, conivente mesmo, e, lamentavelmente, cúmplice. É confortável isentar o Presidente da República de responsabilidades - é o que estamos acostumados a ver -, mas, na verdade, Sr. Presidente, se há responsável maior, este chama-se Luiz Inácio Lula da Silva. É evidente que Sua Excelência é responsável e poderíamos dizer até que prevaricou, porque foi comunicado dos fatos deploráveis que estavam acontecendo na desastrada relação de promiscuidade do seu Governo com parte do Poder Legislativo. E, agora, em que pese o fato de o Presidente tentar uma reação, a meu ver, tímida, insuficiente, os seus liderados não o acompanham. Estão desmentindo o Presidente da República, na medida em que querem compor o comando da CPMI para manipular os trabalhos e evitar que se chegue a conclusões, exigência da sociedade brasileira.

Ora, é possível quebrar-se a tradição? É possível afrontar-se a história de respeito à tradição deste Parlamento, que estabelece a necessária alternância, por meio de acordos que permitem que, quando a Situação preside, a Oposição relata as Comissões Parlamentares de Inquérito? Não, o Governo quer tudo agora; quer a Presidência e a Relatoria. Não há a menor consideração para com o indicado da Minoria, o Senador César Borges, como se não fosse S. Exª um Senador competente, ex-Governador, experiente, elegante na sua conduta parlamentar, cordial, respeitador dos seus deveres e dos seus adversários no Congresso Nacional.

Não é o Senador César Borges que está sendo desrespeitado. O desrespeito é à tradição do Parlamento; o desrespeito é a essa boa prática legislativa; o desrespeito é à população, sobretudo da Bahia, que elegeu o Senador para exercer aqui as funções mais relevantes.

Na verdade, se esse fato prevalecer, se o Governo impuser esse modelo de condução dos trabalhos da CPMI, estaremos estabelecendo uma jurisprudência extremamente perigosa, porque as Minorias se transformam em Maiorias. Minorias e Maiorias o são eventualmente, circunstancialmente. A democracia estabelece a alternância no poder e, por conseqüência, Minorias se transformam em Maiorias. O que vale, hoje, para a Oposição de hoje valerá amanhã para a Situação de hoje.

Portanto, Sr. Presidente, é lamentável que isso esteja ocorrendo no Congresso Nacional. Já deveríamos estar iniciando o debate.

Por exemplo, o que respondeu o Presidente da República a essa denúncia?

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, vou-lhe conceder mais um minuto, mas não vou prevaricar.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - V. Exª nunca prevarica, Senador Mão Santa, nem antes, nem agora e, certamente, nem amanhã.

Vou concluir, Sr. Presidente, cobrando do Presidente da República sinceridade. Vejo o discurso muito distante da prática.

O Presidente fala em isenção nas investigações, mas onde está a isenção quando se quer impor a vontade do Poder Executivo por meio dos seus Liderados no Congresso Nacional? E o Presidente não respondeu ainda: quem foi o Ministro que patrocinou cena de corrupção presenciada por três Presidentes de Partido e um chefe de departamento, conforme relato do Presidente do PTB ao Ministro Miro Teixeira?

Essa é uma resposta que ainda o Presidente da República não ofereceu. Isso também é prevaricar, Senador Mão Santa.