O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, regressei, ontem, de uma rápida viagem ao exterior, de três dias, para representar o Senado Federal em uma reunião da União Interparlamentar das Nações Unidas, em conjunto com o Departamento Econômico da ONU, quando foram discutidas as novas formas de financiamento do desenvolvimento em países como o Brasil, América Latina, África, Ásia.

Durante a Conferência, que teve a participação de poucos países - foram convidados apenas a Inglaterra, a Austrália, o Canadá, o México e o Brasil e alguns observadores de outros países -, apresentei uma tese aos demais países participantes de que é impossível se encontrar uma nova forma de desenvolvimento em países como o Brasil, enquanto estivermos como o fardo do pagamento de uma dívida externa que custa US$1,4 bilhão por mês ao Brasil, só de juros. O pagamento anual da dívida externa brasileira, no ano passado, de 2004, foi de US$48 bilhões. Só de juros, portanto, US$1,4 bilhão por mês. E, aí, pedem-nos novas fontes para financiamento do desenvolvimento. A melhor maneira de financiarmos o desenvolvimento do Brasil - e esta foi a minha proposta nas Nações Unidas - é convertendo um percentual mínimo desse pagamento mensal em investimentos em educação, saúde, infra-estrutura e nas nossas crianças e adolescentes.

Na verdade, ficaram muito espantados com a nossa sugestão, porque eu estava com um documento elaborado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal mostrando que, nos últimos 15 anos, o Brasil pagou US$30 bilhões a mais que seus compromissos da dívida externa.

Durante a reunião das Nações Unidas em Nova Iorque, pedi que se fizesse aquilo que os americanos adoram, Senador Tião Viana, que os ingleses aprovam e que os franceses recomendam: uma auditoria da dívida externa para sabermos o quanto pagamos e se pagamos a mais. Como temos um documento muito claro, técnico e bem elaborado mostrando que pagamos, no mínimo, US$30 bilhões a mais, em 15 anos, temos o direito ao estorno desse dinheiro, que é nosso e foi pago a mais nas taxas de juros. Num ano, elas deveriam ser de 5,7 e pagamos 5,8; num outro, pagamos frações a mais, num total de US$30 bilhões.

As disposições transitórias da Constituição Federal dizem que somos obrigados, portanto é lei, a compor uma Comissão do Congresso Nacional para analisar a dívida externa brasileira.

Sr. Presidente, essa foi a proposta que apresentamos. Representei, muito honrosamente, o Brasil nesse encontro, que contou com a presença de Senadores e Deputados da Inglaterra, da Austrália, do Canadá, do México e do Brasil. A proposta recebeu o apoio dos que estavam presentes, o que faz sentido, porque precisamos fazer uma revisão desses pagamentos absurdos, que estão inviabilizando o nosso País.

Quem agüenta pagar US$1,4 bilhão por mês? Imaginem o que não se poderia fazer com esse dinheiro na saúde, na educação, na infra-estrutura, nas nossas estradas, no saneamento. Se já não podemos sequer deduzir juros, que se faça do total do pagamento anual, que chega a US$48 bilhões, um percentual mínimo, para que possamos investir na educação.

Isso não é nenhuma novidade. O governo da Espanha já está fazendo esse tipo de arranjo com a Argentina, convertendo uma parte da dívida da Argentina com a Espanha em investimentos à educação. Estamos lendo, nos jornais, que as Nações Unidas acabaram de aprovar praticamente a restituição dos recursos pagos por vários países africanos aos seus cofres, porque a ONU concorda em que parte dessas dívidas tem de ser devolvida em termos de investimentos em áreas importantes. Educação e saúde, evidentemente, são coisas que podemos e devemos fazer aqui.

Senador Ney Suassuna, foi exatamente atendendo ao pedido de V. Exª e da liderança do Governo que fui representar o Brasil na ONU e fiquei muito feliz de poder defender a nossa posição, pedindo a conversão de parte da dívida externa do Brasil em investimentos na área da educação.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Eu queria, ao elogiar o discurso de V. Exª e a missão tão bem executada por V. Exª, dizer que o Brasil, em relação a países africanos, também já perdoou inúmeras dívidas. Fizemos isso exatamente porque achamos que irmãos nossos, que merecem a nossa solidariedade, precisavam desse auxílio. V. Exª, agora, colocou no patamar o “nós” também. A colocação de V. Exª foi primorosa, daí os meus parabéns.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Vou pedir o apoio também de V. Exª, Senador Ney Suassuna, Líder do PMDB, para que possamos solicitar ao Presidente do Congresso, Senador Renan Calheiros, que tão bem representa o nosso Partido na Presidência do Congresso Nacional, que seja feito um requerimento solicitando essa Comissão Especial do Congresso, que deve, por força das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, analisar urgentemente a nossa dívida externa e determinar o que e quanto pagamos. Se pagamos a mais, temos direito de estorno e recebemos de volta o quê? Essa Comissão deve ser feita.

Portanto, fico com o desempenho dessa missão que me deu a Liderança do Governo e a Liderança do meu Partido, com a certeza de que, lá fora, o Brasil é muito bem visto, diga-se de passagem. Todos entendem que a economia brasileira é saudável, que o nosso País cumpre todas as suas obrigações, mas também precisamos fazer as nossas reivindicações à comunidade internacional.

O que pagamos a mais, que pode chegar a US$30 bilhões, Senadora Ideli Salvatti, temos o direito de receber de volta. Para receber de volta, devemos constituir essa Comissão Especial do Congresso Nacional, o que cabe ao Senador Renan Calheiros, que está disposto a fazer isso imediatamente, para que possamos encaminhar legalmente os documentos necessários, a fim de recebermos de volta aquilo que nos é devido, que nos foi cobrado indevidamente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.