A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela Liderança do Governo. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, vamos ficar assistindo a muitas matérias. Vamos continuar aguardando as provas.

Hoje pela manhã, Senador Tião Viana, participei de uma atividade no Palácio, que, para mim, como professora, como militante de muitas décadas da escola pública brasileira, da educação de qualidade em nosso País, encheu-me de emoção e de orgulho. Inúmeras iniciativas foram assinadas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta manhã de terça-feira. Uma terça-feira que, não digo todos, mas vários, querem transformar num dia ruim para o nosso País.

O Presidente da República assinou matérias absolutamente relevantes, principalmente para as gerações futuras do nosso País, porque são todas medidas importantíssimas para a área da educação. Vão desde as medidas provisórias, como, por exemplo, as que tratam da bolsa para os alunos do Programa Universidade para Todos (ProUni); bolsa para o Programa Escola de Fábrica, Senador Paulo Paim, que está sendo implementada; e para alunos e professores do Programa de Ensino Tutorial (PET).

As bolsas para o ProUni vão favorecer os alunos que já receberam o benefício de estudar em universidades particulares. E os alunos que estão impossibilitados de trabalhar receberão até R$300,00 para ajudar na permanência na universidade.

O Programa Escola de Fábrica abrange cerca de onze mil estudantes, que receberão até R$150,00 para freqüentarem as escolas profissionalizantes que estão sendo montadas no interior das empresas. Mais de quinhentas escolas devem iniciar as aulas em julho. E, até o final deste ano, serão 24 mil alunos formados. A meta é chegar a 75 mil alunos beneficiados até o ano de 2006.

Outra medida assinada pelo Presidente da República é a do ensino profissionalizante para jovens e adultos. Por meio de portarias, as 101 escolas da rede federal de educação profissional e tecnológica deverão oferecer 10%, em 2006, e 20%, em 2007, de suas vagas em cursos de ensino médio integrado ao ensino profissional técnico na modalidade de educação de jovens e adultos. Portanto, é a formação da nossa juventude, a formação profissional dos nossos jovens que, efetivamente, foi profundamente descuidada no período que antecedeu o Governo Lula.

Outra medida é a alteração na LDB para permitir que o ensino fundamental passe à obrigatoriedade de oito para nove anos. Ainda outra medida assinada pelo Presidente diz respeito à formação de professores. Essa questão é de fundamental importância porque existe um número muito grande de profissionais da área de educação que não têm a habilitação adequada para o nível de ensino que ministram. Portanto, são dois programas importantíssimos: o Pró-Licenciatura, que fornecerá bolsa de estudo no valor de R$800,00 por ano, para que os professores possam se licenciar, com o objetivo de se capacitarem adequadamente para desenvolverem o trabalho educacional nas escolas de ensino fundamental, educação infantil e ensino médio. O investimento será da ordem de R$270 milhões em três anos. O segundo programa é o Pró-Letramento. Já foi identificado que as nossas crianças têm profunda dificuldade, porque a qualidade do ensino de Língua Portuguesa e Matemática é absolutamente deficiente. Portanto, os professores das séries iniciais terão todo um trabalho de recapacitação, de formação. E este Programa, que começa em agosto de 2005 e vai até o segundo semestre de 2007, irá capacitar 300 mil professores, com um investimento da ordem de R$80 milhões.

Mas a medida mais importante, assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta manhã, Senador Tião Viana, foi a emenda constitucional que estabelece o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização do magistério brasileiro.

Já existe o Fundef, que garante recursos apenas para o ensino fundamental. Fica de fora, sem garantia de financiamento e sem participação da União, toda a educação infantil e todo o ensino médio.

Os recursos do Fundeb vão ser ampliados de forma significativa. Há, hoje, aproximadamente, R$570 milhões por ano, recursos que o Governo Federal destina para complementar os gastos dos Estados e Municípios com o Fundef. Os gastos mensais serão da ordem de R$4,3 bilhões. Só para se ter uma idéia do aumento considerável dos recursos destinados ao Fundeb, se comparado com o Fundef, nos próximos anos, se fosse mantido apenas o Fundef, os recursos aplicados pelo Governo Federal no ensino fundamental seriam algo em torno de apenas R$5,7 milhões aplicados pelo Governo Federal. Com o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, nos próximos dez anos, a aplicação será de R$38 bilhões.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Portanto, em vez de R$5,7 bilhões, vão ser aplicados R$38 bilhões na educação básica do nosso País.

Isso é de fundamental importância. O Senador Hélio Costa já havia falado de toda a atividade, de todo este movimento para transformar a dívida externa em investimentos em educação. O Presidente Lula, o Governo Lula toma a iniciativa, dá o primeiro passo, demonstra, de forma inequívoca, seu compromisso com a educação.

Então, como professora da rede estadual do meu Estado, como militante da área de educação, não poderia deixar de estar inclusive emocionada no dia de hoje, porque essa é uma luta de muito tempo. Quando foi instituído o Fundef, nós, que fazíamos parte do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, sempre dizíamos: não é possível, não é possível! É preciso haver financiamento garantido para a educação infantil...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senadora Ideli Salvatti, mais um minuto para sua conclusão.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Dos 22 milhões de crianças até seis anos de idade, apenas nove milhões freqüentam escolas, instituições de ensino. Quanto à rapaziada que termina a oitava série, dos 100 adolescentes que iniciam o ensino fundamental, apenas 31 vão para o ensino médio.

Então, precisamos ter a garantia da educação infantil e do ensino médio, e o Fundeb, assinado no dia de hoje, considero uma vitória de todos aqueles que defendem a escola pública, que lutam há dezenas de anos para a valorização da educação e do magistério brasileiro.

Então, fico muito feliz. Vim emocionada à tribuna, como estava hoje pela manhã, na solenidade em que o Presidente Lula assinou todas essas medidas. Mas a mais importante delas é indiscutivelmente o Fundeb.

Muito obrigado, Sr. Presidente.