Pronunciamento de Osmar Dias em 14/06/2005
Discurso durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Análise das denúncias de corrupção de ensejaram a instalação da CPI dos Correios.
- Autor
- Osmar Dias (PDT - Partido Democrático Trabalhista/PR)
- Nome completo: Osmar Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
POLITICA AGRICOLA.:
- Análise das denúncias de corrupção de ensejaram a instalação da CPI dos Correios.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/06/2005 - Página 19620
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA AGRICOLA.
- Indexação
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- COMENTARIO, OCORRENCIA, DEPOIMENTO, ROBERTO JEFFERSON, DEPUTADO FEDERAL, COMISSÃO DE ETICA, CAMARA DOS DEPUTADOS, APREENSÃO, POPULAÇÃO, CRISE, POLITICA NACIONAL, QUESTIONAMENTO, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, OBSTACULO, INVESTIGAÇÃO.
- DIVULGAÇÃO, OPINIÃO, EMPRESARIO, CRISE, AGRICULTURA, FALTA, PROVIDENCIA, GOVERNO FEDERAL, APREENSÃO, AMEAÇA, ECONOMIA NACIONAL, AUSENCIA, APOIO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), DESCUMPRIMENTO, COMPROMISSO.
- ANALISE, PROBLEMA, SECA, CAMPO, DESVALORIZAÇÃO, DOLAR, DEFASAGEM, PREÇO, PRODUTO AGRICOLA, DIFICULDADE, CONCORRENCIA, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL).
- DEFESA, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, PRESERVAÇÃO, POLITICA NACIONAL, CRISE, DECLARAÇÃO, CONFIANÇA, IDONEIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXPECTATIVA, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, ESCLARECIMENTOS, PROPINA, MESADA, CONGRESSISTA.
O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o depoimento do Deputado Roberto Jefferson começou e a apreensão é generalizada.
A apreensão a que me refiro é a da população. Por onde passei nesses últimos dias, ouvi uma pergunta: “Será que essa crise política vai trazer ainda mais complicação para o País?” Essa é uma pergunta difícil de responder, porque quando o Governo tentou evitar a CPMI demonstrou não confiar muito na sua política econômica, demonstrou ter receios quanto à fragilidade da política econômica, porque, se tivesse confiança, poderia permitir logo de cara a instalação da CPMI. Agindo assim, inclusive, teria se desgastado menos - prolongou essa crise até consentir diante do fato consumado. A propósito, ouvi Senadores do PT falando que haviam assinado a CPMI, mas assinaram depois de o requerimento já contar com 27 assinaturas, que era o mínimo necessário, quando já não havia mais o que fazer. Essa crise se aprofundou em razão do tempo que o Governo demorou para perceber que a opinião pública não aceitava outra situação senão proceder às investigações no âmbito do Congresso Nacional.
Participei de algumas reuniões com diferentes segmentos da atividade econômica do País, entre eles, produtores rurais, que estão sempre conversando comigo. Inclusive, participei, na tarde de ontem, em São Paulo, de uma reunião ampla na Associação Comercial, que contou com a presença de pessoas do Mato Grosso e do Rio Grande do Sul, onde debatemos a influência e o impacto da crise da agricultura na economia. Vimos que os empresários de todos os setores estão preocupados com as duas coisas. Quer dizer, a base da economia, que é a agricultura, Senador Agripino, está combalida. Temos o problema da estiagem e o da falta de crédito. O Governo não está adotando as medidas necessárias para combatê-los. O Ministro Roberto Rodrigues anda muito desanimado, ele precisa de apoio. Trata-se de um homem sério, que entende como ninguém de agricultura neste País, portanto, é preciso que ele se mantenha no Ministério da Agricultura, pois S. Exª nos transmite segurança. Mas S. Exª cansa de pedir, de anunciar as medidas e o Governo não as concretiza. O próprio Governo concorda, pede para que medidas sejam anunciadas e depois esquece-se do que combinou com o Ministro Roberto Rodrigues.
Vi a angústia de empresários do campo e da cidade. Os empresários do campo foram afetados diretamente pela estiagem e pelo câmbio, que não valoriza os seus produtos - plantou-se uma safra com o dólar a R$3,10 e comercializa-se a safra com o dólar a R$2,45 ou R$2,50. Há uma defasagem de preços, um aumento no custo de produção, porque os insumos, apesar da queda do dólar, não tiveram seus preços reduzidos.
Os outros segmentos também estão preocupados diante da excessiva benevolência do Governo brasileiro. Claro que queremos o fortalecimento do Mercosul, mas essa benevolência no que se refere às políticas tarifária e sanitária com os países do Mercosul tem feito com que alguns setores sofram de forma demasiada.
Ontem, em São Paulo, as pessoas estavam perplexas porque, além da crise que afetou a agricultura e vai, aos poucos, contaminando a economia como um todo, há essa crise política. Essa crise política, inevitavelmente, traz preocupações para a sociedade brasileira, que já conhece a história.
Sendo assim, o mínimo que o Congresso deve fazer é investigar mesmo, é colocar a CPMI para funcionar. Agora, ela não pode se transformar em palco político, em palanque político da Oposição ou do Governo. O Governo não pode tentar jogar para baixo do tapete o que existe de concreto, que já foi denunciado, comprovado. Que a Polícia Federal continue a investigar, e que o Congresso brasileiro se utilize dos instrumentos que tem à sua disposição para avançar nessa investigação. A Oposição - e me incluo nela - não pode transformar a CPMI em motivação para destruir o Governo, o que seria, neste momento, uma calamidade para o País. Acho que figura do Presidente da República tem de ser preservada.
Das pessoas com quem converso, ouço a mesma afirmação: não acredito que um Presidente que foi forjado na vida dura, como o foi Lula, possa ter alguma relação com qualquer promiscuidade ou qualquer ato ilícito que tenha sido praticado. Pode ser até que ele tenha deixado de tomar providências no momento adequado - com isso até concordo -, mas que ele pessoalmente tenha algo a ver com isso, duvido.
Continuo confiando que o Presidente Lula seja um homem honesto e que, por ser um homem honesto, vai querer contribuir para que essa investigação seja feita com toda a profundidade e com todo o cuidado para não afetar aquilo que todos chamam de governabilidade.
No Congresso Nacional, é preciso que garantamos que o Presidente da República possa, com sua política, continuar administrando o País. Mas Sua Excelência também terá de deixar de ser teimoso: é muito melhor conseguir o apoio da Oposição para votar medidas boas para o País. Não deixaremos de fazê-lo. O PFL, o PSDB e o PDT, Senador Juvêncio da Fonseca, incluem-se nisto: iremos votar. Não será preciso nenhum “mensalão” ou propina, porque votamos de acordo com as nossas convicções e a nossa consciência.
Queremos condenar todos aqueles que, de alguma forma, criaram esse tipo de relacionamento entre o Executivo e o Legislativo. Queremos condenar aqueles do Legislativo que criaram esse ambiente, mas também condenar aqueles do Executivo. E aqui não se trata de fazer prejulgamento, mas de uma convicção pessoal: isso causa um dano danado para o País.
Sr. Presidente, a taxa de juros não precisaria estar no patamar que está se não houvesse sido alcançado o nível de corrupção que hoje está sendo denunciado, mas que está apenas no começo.
Espero que a CPMI, com seriedade, chegue a uma conclusão muito séria quanto a quem são os agentes da corrupção para que o Congresso continue votando matérias de interesse do País, como, por exemplo, a reforma tributária; a reforma da legislação trabalhista, que preserva o direito dos trabalhadores; e também a reforma política, que agora virou moda.
Todos querem a reforma política, que já deveria ter sido votada, porque, nesse caso, não obrigaríamos cada governo que assume o poder a fazer alianças. E eu já disse aqui que a aliança que o Lula e o PT fizeram não foi uma aliança feita como um casamento, com sentimento sincero; estavam envolvidos interesses, muitas vezes obscuros e ocultos. E esses interesses, que não podem ser revelados, é que estão causando essa crise agora. Deixo, pois, não um conselho ao Presidente Lula, mas uma sugestão: para preservar a sua história, a sua dignidade, faça tudo para que essa investigação vá a fundo e se descubram os responsáveis, mas também permita que nós, da Oposição, possamos votar medidas que sejam boas para o País, pois estaremos, aqui, prontos para votá-las.