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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 13 DE JUNHO DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, teremos certamente uma semana tensa, nervosa, com denúncias, ameaças, expectativas, decepções, frustrações.

Certamente, não estaríamos vivendo este momento traumático se o Presidente Lula tivesse revelado capacidade de liderança. As esperanças de mudança acalentadas pelo povo brasileiro, estimuladas durante tanto tempo pelo discurso petista levaram o Presidente Lula ao poder no País. Lamentavelmente, os compromissos foram esquecidos, as promessas descumpridas, os postulados e os principais dogmas foram sepultados em muito pouco tempo.

A bandeira da ética foi rasgada. A omissão, a complacência, a cumplicidade do Presidente com um cenário de desonestidade fizeram prevalecer a impunidade, estimulando de forma significativa a corrupção no País.

Quando eclodiu o primeiro grande escândalo, em fevereiro de 2004, o escândalo Waldomiro Diniz, o Presidente não foi enérgico, não adotou as providências que o caso exigia e a Nação reclamava, e, com isso, permitiu que prevalecesse o cenário anterior, com uma relação de promiscuidade acentuada do Poder Executivo com o Poder Legislativo, que culmina, agora, com a deflagração deste momento traumático para o País. Já num primeiro momento, quando o Presidente Lula compunha sua equipe e arquitetava sua estratégia de exercício do poder, a decepção para muitos veio à tona.

Como Maquiavel ensinou em O Príncipe, quando o governante constitui sua equipe, demonstra competência ou incompetência. A revelação da competência se dá quando o governante escolhe o talento, a eficiência administrativa, e adota critérios insubstituíveis como o da probidade e da qualificação técnica para determinados setores. Assim não agiu o Presidente da República, e decepcionou. Mas, se decepcionou ao constituir de forma infeliz sua equipe, sem os critérios exigidos, se instituiu o fisiologismo, partidarizando a máquina pública, onde decepcionou mais não foi na lastimável execução orçamentária, não foi na incompetência administrativa visível, foi especialmente nessa postura de complacência com a corrupção. E, repito, não estaríamos vivendo este momento.

Mas, agora, quando se esperava que o Presidente da República e o Congresso Nacional adotassem um comportamento capaz de construir uma nova imagem capaz de mudar os rumos e reconquistar credibilidade, o que se vê, mais uma vez, é a decepção.

Ainda hoje, o Presidente Lula repete frases de efeito, como “cortar na própria carne” e “investigar doa a quem doer”, mas não há conseqüência. O discurso do Presidente se constitui de palavras soltas ao vento, que se perdem no primeiro momento da ação prática, porque não há resposta da prática ao discurso do Presidente da República.

Como o Presidente quer investigar, manipulando a CPI? Sr. Presidente Gilberto Mestrinho, ou o Presidente está sendo desobedecido pela sua Base de apoio no Congresso Nacional ou Sua Excelência não está sendo sincero. Uma coisa ou outra, porque não há compatibilidade entre a ação e a palavra governamental. Quando pretende impor Relator e Presidente para a Comissão, avisa: “Não queremos investigação!”. A CPI não se instala para revelar, e sim para acobertar. O que se deseja é a prevalência, mais uma vez, da impunidade. Não se quer a responsabilização daqueles supostamente envolvidos na prática da corrupção condenada pela sociedade brasileira.

Ouço, principalmente nos últimos dias, que o Deputado não tem provas a apresentar. É evidente que ele será convocado a apresentar as provas. Mas é bom distinguir: no julgamento judicial, há exigência de provas materiais; no julgamento político, elas podem ser dispensadas. O julgamento político se conclui com base nos indícios e nas evidências indiscutíveis.

Não foi de outra forma que o ex-Presidente Fernando Collor perdeu seu mandato. O impeachment ocorreu em função do julgamento político nesta Casa do Congresso Nacional. Fernando Collor até foi absolvido no Poder Judiciário. Portanto, há que se distinguir a função política da investigação no Congresso Nacional da função policial, da investigação policial e dos procedimentos judiciais que realmente exigem provas matérias.

Neste momento em que nomes são citados, não há como esquecer um nome emblemático: Waldomiro Diniz, a ponta desse grande iceberg. Foi o escândalo Waldomiro Diniz, com sede no 4º andar do Palácio do Planalto, ao lado do Ministro-Chefe da Casa Civil e do Presidente da República, que revelou os nomes dessa conexão de promiscuidade entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, num esquema arquitetado para a arrecadação de fundos supostamente destinados a partidos políticos e campanhas eleitorais. Foi naquela ocasião que emergiu o nome de Delúbio Soares, de Marcelo Sereno, de Sílvio Pereira, enfim, os arquitetos da estratégia de arrecadação de fundos, especialmente para o Partido dos Trabalhadores. Portanto, quando se pretende investigar a relação de promiscuidade do Poder Executivo com parte do Poder Legislativo, por meio do denominado “mensalão”, não se pode ignorar que Waldomiro Diniz é figura-chave nas investigações.

É por essa razão, Sr. Presidente, que, uma vez que o Poder Executivo, por intermédio de sua base aliada, pretende adotar essa estratégia de obstrução, de manipulação da CPI para que ela não alcance os objetivos finais, nós vamos apelar para o Presidente do Senado Federal no sentido de que também designe os integrantes da CPI do Waldomiro, a fim de que, paralelamente, o Senado Federal possa instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em função dessa correlação de forças diferentes no Senado Federal em relação ao Congresso Nacional, investigando com maior seriedade e eficiência.

A outra preocupação que trago à tribuna no dia de hoje é a de que não podemos gerar uma expectativa exagerada em relação às conclusões desse episódio. Como para o processo judicial são exigidas provas materiais, corremos o risco de mais uma frustração da sociedade brasileira, porque é possível, Senador Arthur Virgílio, que, ao final das investigações, as provas materiais não sejam suficientes para a condenação e a punição rigorosa com a detenção dos envolvidos, porque, obviamente, os malandros da corrupção na atividade pública não assinam recibo. É provável que, em um e outro episódio de corrupção, a prova material não apareça com a contundência necessária a fim de condenar o envolvido, o que, porém, não exclui o julgamento político com base nas evidências.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte, Senador Alvaro Dias?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Portanto, Senador Arthur Virgílio, a responsabilidade do Congresso Nacional, neste momento, é fundamental. Não podemos semear mais a frustração no País, onde uma enorme onda de indignação cresce de forma avassaladora, levando as pessoas à revolta, que é contida, porque evidentemente este é um povo de paz, civilizado e disciplinado. Mas o Congresso Nacional tem de agir com seriedade. Não pode haver molecagem aqui. Não há como admitir do Congresso Nacional a irresponsabilidade em um momento histórico de tamanha importância para o futuro do nosso País e, sobretudo, para a credibilidade das instituições públicas brasileiras, a começar pelos partidos políticos e, como conseqüência, pelas Casas do Poder Legislativo, que são o suporte fundamental para a consolidação do processo democrático.

Portanto, temos de investigar, sim, com seriedade. É claro que nós não estamos falando, Arthur Virgílio, meu caro Líder, em impeachment do Presidente Lula, como eu ouvi a oradora que me antecedeu afirmar que era esse o desejo do PSDB, que depois recuou. Nunca o PSDB cogitou pedir o impeachment do Presidente Lula, por uma razão de natureza prática: a eleição chegará antes de se chegar ao impeachment. Nós ficaríamos um ano, um ano e meio, dois anos discutindo as filigranas jurídicas para chegarmos a uma deliberação final. Não que não tenhamos razões até para discutir o impeachment. O próprio jurista Fábio Comparato, que tem ligações estreitadas com o PT, históricas, afirma que há razões, sim, para a discussão do impeachment. Mas essa nunca foi a intenção do PSDB. E eu repito pragmaticamente que nós chegaríamos antes às eleições. Portanto, cabe à população cassar ou não cassar o Presidente Lula, pois demoraríamos mais tempo para uma decisão de natureza jurídica, constitucional, porque estaríamos debatendo as filigranas jurídicas para chegarmos à deliberação de impeachment.

Portanto, o que queremos - e vou conceder o aparte ao Senador Arthur Virgílio antes que se esgote o meu tempo.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Alvaro Dias, o PSDB, de certa fora, começa a ficar cansado de ter a sua posição mal interpretada. Se é verdade que vale a pena, pelo lado do Governo, colocar nos Anais da Casa uma entrevista infeliz, pífia, partidária, do Sr. Wanderley Guilherme dos Santos, é verdade que nós hoje pediremos a inserção nos Anais da Casa do restante do que a imprensa tem publicado. É só escolher qualquer página por sorteio e tudo fala em corrupção, em decadência...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Acho que não cabe nos Anais da Casa. Não cabe no Diário do Congresso.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Não cabe. Tem que dividir por dias. V. Exª sabe disso. Não temos quota para isso.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Hora extra para a Gráfica.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Mas a grande verdade é que nem sei se as denúncias do Deputado Roberto Jefferson não apontam um roteiro para se começar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Nem sei. Ele fala de sala do Sr. Sílvio Pereira, no Palácio, de pessoas que se reuniram. O Sr. Sílvio Pereira deve ter ...

(Interrupção do som.)

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - ...isso pode ser mentira de um ou de outro lado, pode ser inverdade de um lado ou de outro. Mas o fato é que não se deixará de estabelecer qual dos lados está faltando com a verdade. O Presidente do PT, José Genoíno, negou que tivesse havido qualquer advertência ao Presidente sobre “mensalão” ou a ministros. Depois, vários ministros admitiram que sim e ficou provado, por A mais B, que o Presidente soubera do “mensalão” por várias fontes, dentre as quais o Governador de Goiás, do nosso partido, Marconi Perillo, e ministros e o Deputado Roberto Jefferson, que, na presença do Deputado Múcio, teria dito duas vezes ao Presidente. Segundo o Deputado Roberto Jefferson, a partir daí, teria secado a fonte, o que é um ponto a favor do Presidente Lula. Temos preservado, sim, a idéia de que não é para se falar em impeachment mesmo, porque não vejo razão para isso. Não se pode começar por algo que seria um fim lamentável. Temos de procurar estabelecer, com clareza, as responsabilidade. Digo a V. Exª, Senador...

(Interrupção do som.)

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - ... nos debates sobre o Banco Popular. E chamo a atenção de V. Exª, da Casa, da imprensa, para um fato. Nos debates sobre o Banco Popular, quando esse banco era presidido pelo Sr. Ivan Guimarães, estranhei que R$50 milhões fossem gastos na propaganda daquele banco. Eu perguntei a 200 Senadores - há somente 81, mas eu perguntei a 200, porque perguntei várias vezes a cada um - se algum deles tinha visto alguma peça de propaganda do Banco Popular. A meu ver, o Banco Popular não fez propaganda nenhuma ou quase nenhuma. Ele não fez propaganda maciça, na melhor das hipóteses. Precisamente uma das empresas ou talvez a empresa que mais tenha sido beneficiada com recursos do Banco Popular, segundo denúncias que chegaram às minhas mãos, é essa do Sr. Marcos Valério. Ora, se não fez a propaganda, se havia R$50 milhões alocados para as empresas, se o Deputado Roberto Jefferson fala em malas de dinheiro, temos de saber, chamando essas pessoas todas para a CPI, no cotejo entre umas e outras, na acareação entre umas e outras, o que há de verdade...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Mestrinho. PMDB - AM. Fazendo soar a campainha.) - O tempo esgotou.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Essa regra vai ter...

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Mestrinho. PMDB - AM) - O tempo esgotou e peço a V. Exª que conclua.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Obrigado, Sr. Presidente. Ainda vamos ter que ver isso, porque as denúncias devem ser apuradas. Não estou aqui para prejulgar ninguém. Torço até para que não seja verdade isso que disse o Deputado Roberto Jefferson. Mas não dá para se fingir que há normalidade, quando não há normalidade. O Presidente tem uma agenda de crise, só se reúne para tratar de crise. As televisões estão infestadas de uma fala sua no rádio. É crise! É crise! É crise! E há a tentativa de criar um falso otimismo. O Brasil, a CPI, o Congresso, a Nação, precisam de respostas verdadeiras e de interlocutores à altura do que o momento exige. Portanto, está de parabéns V. Exª. Vou à tribuna mais tarde para esmiuçar melhor o que estou pensando sobre a conjuntura.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, é importante o aparte de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Mestrinho. PMDB - AM) - O tempo de V. Exª já se esgotou, apenas para concluir.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou concluir, Sr. Presidente, apenas dizendo que, dessa tragédia moral que sacode o País, poderíamos,...

(Interrupção do som)

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Mestrinho. PMDB - AM) - V. Exª tem mais um minuto.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ... emergir com a construção de um tempo de dignidade, que permitisse à Nação, ao povo brasileiro voltar a acreditar nas instituições públicas. Para isso, seriedade no Congresso Nacional e, sobretudo, do Presidente da República uma ação coerente com o seu discurso. O Presidente tem a enorme responsabilidade de conduzir esse processo. A sua base aliada não está oferecendo uma resposta eficiente ao discurso que tem pronunciado. Ou o Presidente muda o discurso, ou a base aliada muda o comportamento. A Nação não pode ficar assistindo a essa incoerência entre o discurso e a ação do Governo no Congresso Nacional.

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2005\20050614DO.doc 11:30