O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu também não poderia deixar de vir à tribuna hoje, quando se comemoram 43 anos da elevação do Estado do Acre à categoria de Estado.

Ouvi o pronunciamento do eminente Senador Geraldo Mesquita e estava preparado para fazer um discurso escrito, mas devido à falta de tempo, farei alguns comentários de memória.

Gostaria de fazer referência à saga do povo nordestino, que desbrava o Brasil desde tempos imemoráveis, à chegada das capitanias hereditárias, à constituição da Capitania de Pernambuco e à primeira capital brasileira em Salvador - o País foi crescendo do litoral para o interior.

Com a mudança da capital para o Rio de Janeiro, a região mais ao norte do Brasil ficou meio que relevada a segundo plano. Tivemos, então, a constituição do Estado do Maranhão, do Grão-Pará, e a cidade de Belém como a porta de entrada do grande rio Amazonas.

Segundo alguns analistas da história, a abertura do grande rio Amazonas se dava porque havia uma notícia na Europa, antes da chegada de Cabral, segundo a qual havia um eldorado nesse ponto central da América do Sul, que seria próximo a um grande lago que dava nascente para dois grandes rios. Ao chegarem aqui, ao aportarem no litoral brasileiro, foram se destinando ao norte e ao sul e encontraram a Bacia do Prata, o rio Paraná. Imaginou-se, então, que a notícia era verdadeira, e, ao chegarem à boca do Amazonas, disseram: pronto, só falta chegar ao grande Eldorado.

Então, imaginava-se que a Amazônia fosse aquele lugar que emanava leite e mel. A construção de toda essa região se deu, num primeiro momento, com a chegada do boi do litoral de Pernambuco para o interior, ocupando toda a caatinga, todo o semi-árido e, mais a oeste, a boca do grande Amazonas, rio que, na realidade, foi descoberto da nascente para a sua foz.

Passado tanto tempo da luta pela exploração das drogas do sertão, das ervas da grande Amazônia, a maior procura era pela canela. Achava-se que, nessa região, haveria uma vastidão desse excelente produto.

Assim, vai-se dando a ocupação da nossa região, e os rios fazem todo o elo de ligação.

Em 1850, alguém descobriu que o látex tinha grande aproveitamento para uma nova invenção da humanidade: o veículo automotor, o carro. Surge, com isso, a saída para o grave problema de fazer com que essa máquina fosse levada a cabo: a invenção do pneu. Portanto, a borracha passa a ser o grande produto de exploração.

Sr. Presidente, creio que, por força da borracha, milhares de pessoas do Nordeste foram para aquela região; os jovens sonhavam com um futuro promissor. Dizia-se que, ao pé da árvore da seringueira, estava aquela bola de borracha e que era só pegá-la, levá-la às costas e entregá-la. Muitas pessoas sonhavam com a possibilidade de ficarem ricas em menos de um ano, de voltarem para os braços da sua amada ou para o seio da sua família no Nordeste, no Ceará principalmente, mas esse tempo não chegou. E as pessoas se depararam com uma grande floresta virgem, fechada, densa, com mosquitos, com muita água, com muita umidade, com alta temperatura, com onça, cobra, jacaré e tudo mais. Essa foi a realidade. E conta-se que houve um grande baque psicológico nessas pessoas. Quando chegaram lá, a terra tinha os seus pseudodonos, precisava-se trabalhar bastante para ter esse produto e acabaram por descobrir que tinham caído num conto do vigário. Esse foi o primeiro grande baque.

Depois, veio a luta pela posse. Ao subir os rios, entraram numa terra em que a fronteira não estava bem definida. Nesse momento, começaram as grandes movimentações sociais. De um lado, havia o interesse da elite do Estado do Amazonas e o interesse de empresários do centro brasileiro, do Rio de Janeiro, principalmente, e, de outro lado, os interesses de fora do País, principalmente dos Estados Unidos. O Acre passou por vários momentos de independência.

Sr. Presidente, V. Exª, que é um dos mais notórios estudiosos dessa causa da atualidade, sabe que houve a Expedição dos Poetas, a Expedição de Luís Galvez e, por fim, a Expedição bem-sucedida de Plácido de Castro.

Mas eu queria dizer que, nestas minhas observações do ponto de vista geográfico, vejo quatro momentos bem distintos da formação do nosso Estado. Um deles vai de 1870 a 1912, com a afirmação do território sob a soberania do Brasil, ou seja, com a definição das fronteiras brasileiras. Os grandes líderes são Luís Galvez e Plácido de Castro.

O segundo momento é quando o Governo brasileiro, o Governo central, deu uma espécie de golpe naqueles que lutaram pela posse das terras, não permitindo que se criasse o Estado do Acre e criando algo novo, o chamado território federal. E o Acre perdeu a sua autonomia política. Esse período vai de 1912 até 1962, tendo como um dos líderes do movimento de autonomia do Acre o Senador Guiomar dos Santos.

A terceira fase é quando o Estado do Acre entra em convulsão interna, na luta interna pelo novo rumo da economia, porque a borracha entrou em período falimentar e não era mais o grande produto.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Perdemos, então, essa oportunidade. A luta interna pela posse da terra e pelo novo produto se deu no chamado período dos Empates, do movimento social, da luta dos seringueiros, que teve como grandes líderes Chico Mendes, Wilson Pinheiro e outros mais. Essa fase vai de 1970 a 1998.

O quarto período, o atual, é o da florestania.

Aproveito para saudar V. Exª, Sr. Presidente, o Governador do Acre, a Deputada Perpétua Almeida e as demais pessoas que ajudaram a montar a exposição aberta à visitação nas dependências do Congresso.

O que é o período da florestania? É uma espécie de resultado de um grande ideal construído, no meu entendimento, nesses quatro períodos, porque, desde o período dos seringueiros em luta armada para a conquista do Acre, havia o desejo da posse da terra. No período da autonomia política, também se discutia muito isso, assim como no período da reorganização econômica. E ela se materializa, no meu entendimento, quando a luta social camponesa consegue fazer com que 40% do território do Acre esteja compreendido na propriedade de pequenos produtores, de seringueiros, de indígenas etc.

Assim, a florestania é um tema novo, ainda em fase de elaboração, carecendo de forte aperfeiçoamento, para que possamos dizer bem claro o que é.

Sr. Presidente, encerro meu pronunciamento, dizendo que, em todas essas fases, só vemos o acreanismo, o espírito da acreanidade de construção do território, em outro lugar do Brasil: no Estado do Rio Grande do Sul. Os gaúchos, ao emigrarem do seu Estado para qualquer outro ponto do País, levam sua cultura, sua visão, seu jeito de ser durante todo o tempo em que ficam no novo lugar. Vejo isso também no Acre. As pessoas cantam o Hino do Acre de peito aberto. As pessoas que não nasceram lá, ao irem morar naquele Estado, tornam-se acreanos verdadeiros e apaixonam-se por aquele lugar.

Na história do Acre, os desejos, as necessidades, os sonhos, as causas, os princípios e as lutas da sua gente geram sempre suas grandes lideranças. Essas grandes lideranças empunham bandeiras de luta, de esperanças e de expectativas sociais, gerando a grande perseverança de autonomia de sociedade que o Acre sempre teve.

Não nasci no Acre, nasci no Piauí, Estado que também emprestou pessoas durante muito tempo para nossa região. Meu avô, por exemplo, logo que me entendi por gente, disse-me que vendeu tudo, desarmou tudo, para ir morar no Acre, em 1944, no final da II Guerra Mundial, mas depois ele se arrependeu e não foi para lá. Então, por um triz, não nasci no Estado do Acre. E ele me disse que iria morar no Município de Feijó. Então, por um triz, não nasci feijoense.

Mas, em nome de todos os companheiros, colegas Parlamentares do Estado, com cadeira no Congresso Nacional - como V. Exª, Senador Tião Viana, que, para a nossa alegria, é Vice-Presidente desta Casa -, quero dizer que essas causas, essas lutas, quando verdadeiras, sinceras, bem conduzidas, fomentam essa expectativa e as suas lideranças, uma das quais é V. Exª, Sr. Presidente, que responde muito bem por todos esses anseios.

Por último, peço a V. Exª que considere como lido o meu pronunciamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR SIBÁ MACHADO.

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O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 15 de junho de 1962, o Território federal do Acre foi elevado à categoria de Estado, deixando de ser figura subalterna e ascendendo em igualdade política com os demais Estados da União.

Segundo Leandro Tocantins, um dos maiores históriadores da Amazônia, em seu livro Formação Histórica do Acre, as experiências da minha vida não se compõem somente das minhas próprias experiências e de meu passado. Elas vêm também integradas do passado dos antepassados que a sociedade em que vivo me transmite.

Reporto-me a essa frase de Tocantins para lembrar que o ato de elevar o Território do Acre à categoria de Estado, não foi um ato isolado, fruto de pressões políticas ou pressões de grupos econômicos, mas representa o culminar de toda uma história de lutas contra todo tipo de adversidade, iniciadas quando da chegada dos primeiros habitantes em meados do século XIX.

A importância do Estado do Acre para o Brasil pode ser brevemente resumida ao fazer referência a três momentos de especial relevância na história de nosso País.

O primeiro momento é quando, no final do século XIX, instituía-se a República Federativa do Brasil, e as instituições políticas estavam sendo implantadas com as dificuldades peculiares de todo processo de criação de algo novo. Neste momento, dentro dos seringais do Acre, o povo acreano contribuía com a instalação da República produzindo a borracha, produto econômico essencial para gerar divisas ao País, sendo que sua magnitude naquele momento pode ser comparada à importância do café e da cana-de-açúcar para as exportações do País.

Ao mesmo tempo em que se produzia a borracha, matéria-prima fundamental para a consolidação das sociedades industriais da Europa e Estados Unidos, também se desenrolava no interior da floresta Acreana uma outra batalha: a luta dos habitantes do Acre para ser brasileiros.

Sim, minhas Srªs e meus Srs. Senadores, porque o Acre é brasileiro por opção!

Sem sombra de dúvida, um dos capítulos mais belos da história do Brasil, episódio que passou à história sendo chamado de “Revolução Acreana”.

Naquele momento, a área que antes compreendia a Região acreana era considerada como território boliviano. Porém, a maior parte de seus ocupantes eram brasileiros, principalmente nordestinos que vieram para a Região fugindo das adversidades do Nordeste e buscando melhores condições de vida na abundância de riquezas naturais da Amazônia.

Aqui se desenvolve a luta pela ocupação primária dos primeiros brasileiros que ali aportaram, especialmente entre os nordestinos, o cearense, tangido pela grande seca de 1870. Era considerado uma subespécie humana, chamado de “brabo”, mas que, diante de todas adversidades encontradas no local de seu duvidoso destino, recobrou forças diante do chamamento da nacionalidade.

Como chegou a proclamar Euclides da Cunha, o nordestino antes de tudo é um forte.

Liderados pelo gaúcho Plácido de Castro, outra figura emblemática de nosso passado histórico, os acreanos enfrentaram o exército boliviano em cinco batalhas de 1902 a 1903, culminando com a incorporação do Acre ao Brasil e evitando sua internacionalização por meio de acordos comerciais da Bolívia com os Estados Unidos e Inglaterra, através do consórcio imperialista, sob a forma chartered company, denominado Bolivian Syndicate in New York of North America. Era a cunha do capitalismo internacional para a desnacionalização da Amazônia brasileira.

De acordo com Leandro Tocantins, o Acre, apesar das distâncias imensas do Sul e Sudeste do País, de onde partiam os influxos de cultura, e embora vizinho de peruanos e bolivianos, além do fato de a Região Norte receber naquele tempo direta e marcante influência européia, manteve-se integralmente brasileiro na língua, nos costumes e nos sentimentos. Todas as populações nordestinas que para lá se dirigiram permaneceram brasileiras, e antes disso tudo acreaníssimas, apesar das dificuldades de comunicação com o restante do Brasil, uma vez que não existia o telégrafo, o telefone, a ligação rodoviária e a navegação de vapores só era praticável durante seis meses do ano.

O segundo momento é durante a Segunda Guerra Mundial, em que o Acre contribui decisivamente para o esforço aliado na obtenção de matéria-prima estratégica para o desfecho do conflito: a borracha acreana. Quando os japoneses invadiram os seringais da Malásia, bloqueando o fornecimento da borracha para os Estados Unidos e países aliados, naquele momento, foram realizados acordos comerciais com os Estados Unidos para que em um curtíssimo espaço de tempo o Brasil fornecesse a borracha vital que os americanos necessitavam para fazer seus aviões decolar, seus carros se locomover e suas indústrias funcionar.

Tratados que ficaram conhecidos como “Acordos de Washington”, e que muitos históriadores da Amazônia chamam de “Batalha da Borracha”, uma vez que foi realizada uma verdadeira operação de guerra para deslocar, mais uma vez, mão de obra do Nordeste e construir infra-estrutura para aumentar a oferta de borracha, principalmente na região de maior concentração de seringueiras por excelência: o Acre.

É importante ressaltar que na batalha da borracha morreram mais brasileiros que nos campos de batalha na Itália. Os verdadeiros Soldados da Borracha foram os nordestinos, nessa época já com a denominação pejorativa, o “arigó”, que eram explorados por todos os lados tanto pelo Governo Federal, quanto pelos seringalistas, e, somente em episódio recente, a União reconheceu essa contribuição no esforço de guerra conferindo-lhes o direito à aposentadoria como “Soldados da Borracha”.

Torna-se forçoso relembrar que do Acre todos lucraram: a União Federal com sua entidade autárquica, o Estado do Amazonas com indenização paga pela perda do Acre, direito este conferido pela Constituição Federal de 1934 e o artigo 10 da lei 4070/62. Também lucrou a Bolívia e o Peru com a definição de seus limites fronteiriços e de pesada compensação financeira retribuída à Bolívia durante a confecção do Tratado de Petrópolis de 1903.

O Acre a todos pagou e não teve, até a presente data, qualquer retribuição pela conquista desta terra para a nação brasileira.

O terceiro momento a que eu gostaria de fazer alusão, Srªs e Srs. Senadores, é o momento presente, onde o Estado do Acre vem dando um exemplo ao Brasil de avanços políticos, econômicos, sociais e ambientais.

No aspecto social, investe na melhoria da qualidade de vida de sua população, melhorando as condições de educação e saúde. Podemos nos orgulhar em dizer que o Estado do Acre é o Estado que mais avançou nos últimos anos na melhoria do indicador educação. Obtivemos um salto qualitativo gigantesco no que diz respeito à quantidade de alunos atendidos, redução da desistência e índices de reprovação. Esse investimento em capital social, com toda a certeza, além de seu impacto imediato na melhoria da vida da população acreana, vai ser facilmente visível daqui a alguns anos, quando os efeitos desta melhor educação ofertada na atualidade se materializarem em melhores cidadãos em um futuro bem próximo.

No aspecto político, vimos a projeção nacional de representantes do Estado do Acre, como o Governador Jorge Viana, a Ministra Marina Silva, o Senador Tião Viana e demais companheiros da Câmara dos Deputados, fruto de um trabalho político realizado com seriedade e competência na condução das políticas públicas no Estado do Acre. Como exemplo, podemos citar o equilíbrio das contas do Estado. Mesmo com uma herança gigantesca de dívidas e desmandos na aplicação dos recursos públicos, em quatro anos o Acre deixou a condição de pior aplicador do dinheiro do povo e passou a servir de exemplo de como as finanças estaduais devem ser conduzidas e ainda em perfeita sintonia com as municipalidades acreanas.

No aspecto econômico, tivemos a ousadia de enfrentar um modelo gerador de desigualdades regionais e apostar na utilização inteligente de nossas florestas, investindo na reestruturação de nossa economia com base no fortalecimento das cadeias produtivas tradicionais como a castanha, a borracha, a madeira e outros produtos florestais. Hoje, o Acre não é apenas mais um simples produtor de matérias-primas, mas, sim, um Estado com sua economia em pleno processo de expansão, inclusive colocando seus produtos industrializados nos mercados europeus, americanos e asiáticos.

No aspecto ambiental, o Acre é referência de como a sociedade moderna pode conciliar atividades econômicas com a preservação do meio ambiente. Quando o mundo inteiro discutia a importância de preservar o meio ambiente, nas décadas de 70 e 80, e no Brasil esse tema era relevado à condição de tema secundário, devido à prioridade dada ao discurso do crescimento econômico, o Acre mostrava para o mundo que o maior patrimônio que o Brasil dispõe é a Floresta Amazônica, sendo que esta precisava ser utilizada com inteligência, e que o critério de utilização produtiva para a região deveria conciliar os aspectos econômicos, sociais e ambientais. O Acre foi pioneiro na elaboração de uma ocupação agroecológica para seu espaço fundiário.

Foi com a liderança de Chico Mendes, que perdeu a vida na luta pela garantia da sobrevivência dos seringueiros e da floresta em pé, que o significado da “Revolução Acreana” foi reinterpretado pelos seringueiros e pelo povo do Acre, ao estabelecer um nexo entre os conflitos do passado e do presente - quando os seringueiros lutaram para anexar o Acre ao Brasil, também lutaram para abastecer com sua borracha os aliados na Segunda Guerra Mundial, na “Batalha da Borracha”, e quando esses lutaram para evitar as derrubadas e a destruição de suas formas de vida baseadas no extrativismo. Esses episódios, Srs. Senadores, passaram a fazer parte da identidade social dos seringueiros e de todo o povo do Acre e influenciaram os principais movimentos sociais que ocorreram nas últimas décadas do século passado. Não é por outra razão que dois dos mais expoentes heróis acreanos, Plácido de Castro e Chico Mendes, estão inscritos no Panteão Nacional, como exemplo de cidadania e nacionalidade para todos os brasileiros.

Mas antes dos cumprimentos ao povo acreano pela passagem de mais um aniversário de sua emancipação política e administrativa, devemos relembrar o tratamento imposto pela União no trato com este ente federado. Porque se o Acre, pelos seus movimentos autonomistas, conseguiu a transformação de Território federal, não alcançou a eficaz e plena soberania de suas terras, pois ao império da faixa de fronteiras (150 Km) somente a União pode legislar sobre grande parte do espaço fundiário acreano. E ao governante acreano restam apenas a competência residual e a vinculação legal à legislação federal de terras devolutas, o que lhe retira a capacidade de dar cumprimento às políticas regionais de desenvolvimento sustentável em suas terras.

Quando se comemora essa instância de júbilo aos acreanos, é preciso ainda meditar sobre a reconfiguração geopolítica da Amazônia Ocidental e abrir corajosamente uma discussão de seus novos limites com os outros Estados amazônicos, atendendo-se à territorialidade e ao encontro da fisionomia físico-geográfica da Região. Somente assim, esse rincão brasileiro poderá contribuir com a efetiva integração nacional e, ao mesmo tempo, fraternalmente, abraçar seus vizinhos sul-americanos, estirpando, de uma vez por todas, o tema recorrente da internacionalização da Amazônia, pois, se isso ocorrer, os acreanos estarão em primeira hora, na defesa de sua soberania e identidade cultural, como já ocorrido no passado.

Assim, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de concluir afirmando que o dia de hoje, em que comemoramos os 43 anos da elevação do Acre à condição de Estado, é um dia que deve ser lembrado e reverenciado não somente como fato isolado, mas também como fruto de toda uma história de lutas de um povo que forjou uma gente acreana e que não se cansa com as adversidades do dia-a-dia, nem se intimida com as ameaças do poder econômico, mas que bravamente vem lutado para cada vez dizer mais alto e com muito orgulho para todo mundo ouvir: Eu sou do Acre, eu sou brasileiro!

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.