O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos nós estamos tentados a falar sobre a crise. Todos nós, que estamos acompanhando os fatos, temos um apelo até de consciência para nos debruçarmos sobre os dias tenebrosos por que a Nação brasileira está passando.

Todavia, Srª Presidente, rogo a Deus, apenas a Deus, para que tudo se encaminhe para o melhor deste País, e não posso deixar de registrar que o destino desses acontecimentos não está nas mãos de ninguém. Ninguém pode moldar a realidade como se fosse fazer artesanato de barro mole. Na verdade, a realidade objetiva é muito maior do que a vontade das pessoas. Os fatos comandam a vida e poderão obrigar que se avance ou que se paralise aquele cenário hoje desenhado no País.

Não vim à tribuna abordar essa questão, mas não posso deixar de registrar esse aspecto. Denúncias gravíssimas pairam sobre a Nação. Preciso de esclarecimentos. São palavras que podem não ter o suporte real, mas é preciso investigar para ver se elas correspondem à realidade.

Todavia, se ficarmos apenas no mundo das palavras, elas podem voar, como diziam os latinos, verba volant. É exatamente esse o ponto que eu queria deixar. E alerto, desta tribuna, que os fatos é que dirão os próximos passos. Se novos fatos retumbantes, com a auréola da veracidade, vierem à tona, teremos que investigar e apurar responsabilidades.

Mas, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna hoje para falar da normalidade, para falar da nossa Amazônia Legal e, sobretudo, do meu querido Estado de Rondônia. Hoje, pela manhã, apresentei emenda, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a uma proposta de emenda constitucional que trata das modificações na Zona Franca de Manaus, que passa a ser denominada Pólo Industrial de Manaus, preservando todos os benefícios fiscais ali consignados, tanto na Constituição quanto na legislação própria.

Tive oportunidade de ali acrescentar um dispositivo imperativo no sentido de que os recursos próprios, a arrecadação da Suframa, sejam devidamente empregados na Região Amazônica. Falo isso porque parece que estou falando do desnecessário, do inútil, mas, embora a lei obrigue expressamente a assim fazê-lo, como a Lei nº 9.970, de 2000, na realidade, os recursos arrecadados com a taxa de serviços administrativos, que, fundamentalmente, incide sobre a importação e a exportação de produtos, acabam voltando para o Tesouro Nacional, a título de contingenciamento ou, então, simplesmente indo engrossar diretamente o superávit fiscal.

Ora, entendemos que o superávit primário é importante, mas não podemos admitir que recursos arrecadados com tantas dificuldades, tão necessários para o desenvolvimento da Amazônia ocidental - porque a área de jurisdição da Suframa é a Amazônia ocidental -, não sejam devidamente empregados para incrementar o desenvolvimento econômico da região. São 167 Municípios que compõem os Estados na área de jurisdição da Zona Franca de Manaus ou do futuro Pólo Industrial de Manaus.

Sabemos da importância de pequenas ações que sempre receberam as comunidades locais. Refiro-me especialmente ao Estado de Rondônia, 52 Municípios, quase 60 mil quilômetros de estradas vicinais. Alguns Municípios têm mais de dois mil quilômetros de estradas vicinais, que nada mais são do que as artérias para escoar a produção, para levar a criança à escola, o doente ao hospital e que precisa de um tráfego contínuo e permanente. As chuvas impiedosas e inclementes do inverno, muitas vezes, destroem centenas de quilômetros de nossas estradas. Isso significa a necessidade de recuperação permanente. As prefeituras não têm condições de contratar serviços de terceiros. É preciso haver patrulhas mecanizadas.

Há até dois anos, a Suframa atendia satisfatoriamente os Municípios da Amazônia ocidental, sobretudo quanto a esse item. É evidente que o desenvolvimento acontece em vários outros campos. O desenvolvimento depende da demanda de cada Município. Em alguns, era a indústria, uma casa de farinha; em outros, uma escola. Enfim, investimentos necessários para incrementar o bem-estar e a felicidade daquelas populações longínquas e distantes, daqueles heróis anônimos, sobretudo os seringueiros situados no meio da floresta, contemplando a abóbada celestial apenas pelas frestas que as árvores permitem nas noites estreladas. É a essa gente que estendemos a mão, dando-lhes melhorias no padrão de vida, por meio de recursos da Suframa.

Mas o que acontece? No ano passado, foram R$320 milhões contigenciados, recolhidos ao Tesouro. Este ano, há uma previsão de alguma coisa superior a R$200 milhões que poderiam atender a todas as nossas comunidades, aos Estados, às capitais, sobretudo. Mas, infelizmente, o que vemos é que os recursos vão embora, deixando a nossa Amazônia tão necessitada, desprovida de recursos essenciais.

Ouço o nobre Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Nobre Senador Amir Lando, hoje a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania debateu sobre a transformação da Zona Franca de Manaus em pólo industrial. Confesso a V. Exª que, no primeiro momento, imaginávamos que estávamos simplesmente extinguindo a natureza da Zona Franca de Manaus e que o prejuízo seria incalculável para todos os Estados e Municípios que são base da jurisdição daquela superintendência. Já foi muito bem explicado pelo Senador Jefferson Péres que não se trata, absolutamente, de uma zona franca, ipsis litteris, da forma que concebemos. Porém, em seu arcabouço jurídico, há um atendimento diferenciado, inclusive tributário, para os Municípios e Estados componentes daquela base de jurisdição. O que me preocupa é que este é um momento em que temos de planejar melhor essa descentralização industrial brasileira. Na história do assentamento da indústria no Brasil, procedeu-se da seguinte maneira: primeiro só o ABC, depois esticou-se um pouquinho para o Rio de Janeiro, depois para a Grande Belo Horizonte, depois veio a guerra fiscal dos Governos Estaduais. Eles fizeram uma verdadeira batalha fiscal, para descentralizar a indústria nacional. Sabiamente colocaram uma indústria de ponta, de alta tecnologia eletroeletrônica, encravada no meio daquela mata, e, realmente, não tenho palavras para agradecer. Eu estava preocupado, mas a questão foi muito bem explicada. V. Exª, naquele debate sobre a emenda, disse muito bem que não se mexe absolutamente na natureza jurídica da Zona Franca. Mudaremos o nome, apenas para atualizar algo que estava, digamos assim, mal interpretado. Mas, talvez, pudéssemos ainda esforçar-nos para fomentar outros tipos de indústria nos chamados subcentros, ou seja, em Porto Velho, capital do Estado de V. Exª, ou mais ao sul do Pará, ou um pouco mais adentro, no Estado do Amazonas e no meu Estado do Acre, e assim por diante. Em meu entendimento, se não houver algumas dessas descentralizações mais especializadas, com matéria-prima local, correremos, sim, inevitavelmente, o risco da chamada migração exorbitante: as pessoas mais pobres vão sempre procurar os grandes centros, para encontrar oportunidade de trabalho. Mas quero dizer, apenas como complementação ao pronunciamento de V. Exª, que me irmano muito - isso é gratificante para mim - às preocupações apresentadas por V. Exª. Muito obrigado.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Nobre Presidente, encerrarei com muita brevidade, todavia não posso deixar de agradecer o aparte do nobre Senador Sibá Machado, que traz outro ângulo deste discurso.

É evidente que o desenvolvimento industrial da região começa, hoje, pelo pólo de Manaus, mas deverá estender-se, porque há condições de absorver certos setores da indústria. Já existe uma densidade demográfica, algo que não havia em 1970, quando cheguei a Rondônia, onde não viviam mais do que 70 mil almas. Hoje há condições para o desenvolvimento econômico social; primeiro, há o material humano, a densidade demográfica, o que é muito importante.

Com absoluta certeza, os benefícios fiscais da Zona Franca serão mantidos, como ficou muito bem explicito numa emenda acolhida pelo Relator. E a nossa emenda, que obriga a aplicação na nossa região dos recursos ali recolhidos, será um ganho importante.

Por isso, devemos fazer um mutirão das Bancadas da Amazônia, para aprovar esse projeto, com brevidade, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, porque assim teremos o respeito do nosso povo, da nossa gente.

Muito obrigado.