A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo registrar que, na sexta-feira, não pude estar presente à sessão especial, que, aliás, assinei em conjunto com o Senador Cristovam Buarque e outros, comemorando o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil. Então, gostaria que fosse publicado o pronunciamento que eu havia preparado para a ocasião. Tive que ir a Marabá, preocupada, para que não acontecesse lá outro massacre como o de Eldorado de Carajás. Então, gostaria que meu discurso constasse nos Anais do Senado, pois nele fiz uma análise em que se registra a diminuição do trabalho infantil, mas permanece minha preocupação com o fato de que ele ainda exista, principalmente em atividades de mineração no Estado do Pará.

Sr. Presidente, hoje já aparteei a Senadora Serys e concordei com o Senador Sibá quando falou sobre as investigações e disse que a CPMI deve ter a cor, mas a cor da bandeira do Brasil. Nós concordamos, Senador Sibá, com a orientação que havíamos acordado há mais de uma semana, infelizmente não acatada pela atual direção do nosso Partido: a de que os nossos dois companheiros pudessem pedir licença, para que todos nós déssemos à sociedade uma demonstração clara de que não vamos prejulgar, mas também não vamos ser coniventes com nenhum tipo de ato incorreto nessa situação.

Não podermos deixar de reconhecer que infelizmente a corrupção - e esse tipo de situação - não é fato novo no Brasil e não é de hoje. Mas isso não justifica um milímetro essas atitudes que condenamos. Essa é a nossa posição. Contudo, não vamos nem prejulgar nem ser coniventes com qualquer atitude incorreta.

Mas, como o Brasil não pode parar, como o País precisa continuar trabalhando, eu não posso deixar de parabenizar o Governo Lula e a Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, pelos resultados decorrentes do Programa Luz para Todos. Trata-se do maior programa de acesso à energia elétrica da história do Brasil.

Quero ilustrar com dados aquilo que tem sido uma política importante para aqueles 12 milhões de brasileiros que até então viviam na escuridão e que vão ser beneficiados pelo programa. Os dados comprovam os investimentos no setor energético. E todos sabem: energia é fundamental para o desenvolvimento.

Esse Programa é desenvolvido pelo Governo Federal, que repassa 75% dos recursos, em parceria com as concessionárias de energia elétrica; 15% são das distribuidoras de energia elétrica; e 10% têm sido dos Governos estaduais. Pessoas que, por décadas, tiveram que sobreviver com lamparinas, lampiões ou luz a gás e que não podiam utilizar os seus eletrodomésticos hoje já podem ligar sua televisão ou, quem sabe, manter seus pequenos empreendimentos, com possibilidade de competitividade no mercado.

Quando falamos isso, parece algo longe de nossa realidade. Mas assim era a realidade brasileira, mais especificamente a realidade do Estado do Pará. Era, sem sombra de dúvida, um paradoxo: o Estado que possui a maior hidrelétrica totalmente nacional do Brasil, a quarta hidrelétrica do mundo, ter um elevado número de domicílios sem energia elétrica. Agora isso está ficando para o passado e, dentro de pouco tempo, vai ser parte da história.

O Governo Federal já repassou mais de R$64 milhões para implementar as obras desse programa só no Pará. Vai repassar, até este ano, mais de R$80 milhões - estão previstos -, sem necessitar, com isso, privatizar nada, sem precisar abrir mão do patrimônio que é do povo brasileiro, como foi feito - todos sabem - no Governo anterior, e não só se abriu mão de um patrimônio do povo, mas com muitas dúvidas sobre a lisura como foi feito esse processo das privatizações neste País. Pena que, porque não era Presidente um operário, talvez não tenha tido a importância, não tenha ocupado as páginas da imprensa, tantas páginas de jornal como hoje se ocupam. Mas, como era alguém que tinha freqüentado a Sorbonne, aí poucas páginas de jornal, pouca atenção se deu para todos aqueles escândalos das privatizações.

Mas, como eu falei, mais de R$64 milhões só no Estado do Pará. São mais quase 11 mil domicílios rurais, beneficiando cerca de 54 mil pessoas. A meta, até janeiro de 2006, pouco mais de seis meses, é atingir 46 mil domicílios e beneficiar 230 mil pessoas.

A princípio, para muitos, trata-se apenas de mais uma ação do Governo de pequeno significado. Mas erra quem vê assim. Essa é uma ação de enorme significado, propiciando geração de emprego e construção de cidadania, principalmente para um Estado que sofre com o êxodo rural e com um Governo que não tem se voltado para uma política que considera o homem do campo - e estou falando de um governo estadual, do Estado do Pará -, onde falta uma política de desenvolvimento capaz de fixar o trabalhador rural. O recurso para a agricultura familiar do Governo do Estado é ridículo, não chega a 1% do Orçamento do Estado.

Acaba de ser inaugurada no Estado a eletrificação em mais cinco comunidades rurais, nos municípios de São João da Ponta, de Marapani, beneficiando cerca de 320 pessoas. O projeto custou R$184 mil.

É extremamente importante para nós, que representamos o Estado do Pará, louvar essas medidas, porque há muito eram reivindicadas. Sempre dizemos que essa é uma política fundamental, uma política inclusiva, capaz de estimular o desenvolvimento e criar oportunidades às populações que vivem naquela região. Muitos se foram e não viram isso acontecer.

Essas comunidades, é bom ressaltar, estão localizadas em uma região conhecida como a Zona do Salgado, nas proximidades do Oceano Atlântico. A população vive da pesca artesanal e da agricultura familiar, com o cultivo de abacaxi, maracujá, mandioca, do extrativismo do açaí e da agricultura de subsistência, como arroz, milho e feijão.

Essas obras de eletrificação significam a possibilidade de irrigação das plantações e ampliação da produção. Além disso, propiciarão o crescimento da indústria do turismo, para qual atualmente a região tem demonstrado forte vocação, mas que necessita de políticas sérias, em que a população local se sinta incluída e valorizada. Estimular o turismo sustentável é incluir a comunidade, não excluí-la, como muitos governantes têm feito.

Cabe aqui fazer referência, Srªs e Srs. Parlamentares, a que enquanto o Governo do Estado do Pará noticia que o Governo Lula não tem investido no Estado, - que é só o que ele faz - temos dados suficientes para comprovar exatamente o contrário. Em muitos setores há benefícios trazidos pelo Governo Federal: na Saúde, para a qual nunca foi repassado tanto recurso; na Educação; na Cultura; sem falar na área econômica e nesse exemplo que eu estou dando do Programa Luz para Todos.

Não tem sido ético acusar o Governo Federal, pois os números que possuímos demonstram que o volume de investimentos contradiz as declarações apresentadas pelo Sr. Governador, mesmo se compararmos com o volume de investimentos feitos no Governo FHC...

(Interrupção do som.)

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - ...durante os oito anos do também Governo do PSDB, do Governador Almir Gabriel.

O Governo Lula não tem criado objeção alguma a implementar políticas públicas no Pará, ao contrário, a despeito do que afirmam os seus opositores no Estado. Os números confirmam os benefícios. Verdade seja dita e justiça seja feita.

Inclusive, foi muito interessante, porque esse Programa Luz para Todos, que tem 75% de recursos do Governo Federal e 15% de financiamento das distribuidoras, mas que, na verdade, é um financiamento federal para que as distribuidoras possam participar com 15% e 10% apenas do Governo Estadual.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Entretanto, alguns ainda tiveram a cara-de-pau de inaugurar o Projeto Luz para Todos em uma ilha maravilhosa, a paradisíaca Algodoal, no Estado do Pará, dizendo que aquele projeto era do Governo Estadual com parcerias, embora, na verdade, seja exatamente o contrário. O Luz para Todos é um Programa Federal que tem 10% de parceria dos Estados. Registro isso e parabenizo o Governo pelo que tem feito.

Como disse ontem, se tiver oportunidade, gostaria de ler a nota de repúdio que fez a Associação dos Madeireiros...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - ...da região de Anapu e de Pacajá. Vou ler um pequeno parágrafo:

A Associação Madeireira dos Municípios de Anapu e Pacajá vem a público

demonstrar sua indignação com relação às notícias que estão sendo veiculadas pela imprensa relacionadas ao Plano Safra Legal 2004.

Tais notícias são baseadas em informações mentirosas e montadas pelos repórteres da Veja Leonardo Coutinho e André Rizek, com o claro objetivo de denegrir a imagem de pessoas e entidades que buscam soluções para os problemas socioambientais e produtivos da região transamazônica e Xingu.

Esse é apenas o primeiro parágrafo, Sr. Presidente, que eu gostaria de deixar aqui registrado, da nota de mais uma matéria mentirosa e caluniosa com relação à Liderança do Partido dos Trabalhadores no Estado do Pará.

Obrigada.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DA SENADORA ANA JÚLIA CAREPA.

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A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o dia 12 de junho foi proclamado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil. O dia 12 de junho é o dia de nos lembrarmos o que nunca deveríamos esquecer: toda criança tem direito pleno a uma infância saudável e completa. Tem direito a freqüentar uma escola, comer seu lanche na hora do recreio, brincar de esconde-esconde, jogo da amarelinha, bola de gude , pipa e carrinho de rolimã. Criança - a quem chamamos de esperança, alegria, futuro do país, e que, no entanto, no Brasil, hoje, tem pela frente futuro incerto e difícil, com pouca educação, saúde, emprego, vagas possibilidades de mobilidade social.

Até o início do Século XX, as crianças eram tratadas com grande descaso, eram mão-de-obra barata, abundante e descartável. Em 1959, a Declaração dos Direitos da Criança já refletia algumas mudanças nesse quadro. Em 1989, foi editada, pela ONU, a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pela quase totalidade dos membros da organização, excetuando apenas a Somália e os Estados Unidos. Nesse documento, consta a exigência de uma idade mínima para o trabalho. No âmbito da OIT, foram editadas as Convenções 138 e 182. A primeira estabelece a idade mínima de 15 anos para o trabalho e a segunda reconhece que existem formas de trabalho infantil que devem ser combatidas prioritariamente. O Brasil ratificou ambas as convenções.

A legislação brasileira, em consonância com a internacional, classifica como trabalho infantil aquele exercido por menores de 16 anos de idade, permitindo que um jovem trabalhe como aprendiz a partir dos 14 anos. Apesar disso, senhoras e senhores senadores, o Brasil é o segundo país da América Latina que mais explora o trabalho infantil, perdendo apenas para a Nicarágua.

Dados recentes do IBGE demonstram que o número de crianças ocupadas, na faixa etária de 5 a 14 anos, tem diminuído. Mas, em 2003, ainda existiam no Brasil, 1,7 milhão de crianças entre 10 e 14 anos trabalhando e outras 184 mil a procura de ocupação. Felizmente, o trabalho infantil continua diminuindo e, ao lado dessa tendência - que, aliás, só ocorre por viva interferência dos poderes públicos, houve também um aumento da freqüência à escola, tanto para as crianças que estão trabalhando quanto para aquelas à procura de ocupação.

Porém, senhoras e senhores, além dos fatores econômico e social, a questão cultural tem grande influência na manutenção do trabalho infantil em nosso país. A crença de que trabalhar é bom, é apontada pelos especialistas como um dos mitos que legitimam o trabalho infantil no Brasil. Para alguns especialistas, essa questão cultural ainda é um dos maiores obstáculos para erradicar o trabalho infantil no Brasil. As famílias, principalmente as mais pobres, vêem a questão do trabalho como uma forma de livrar a criança e o adolescente da marginalização, da exclusão social, do envolvimento com drogas.

O trabalho infantil, na maioria das vezes, não é considerado pelo senso comum, uma atividade economicamente produtiva, mas sim uma ajuda na atividade familiar, ou um aprendizado. No Pará, ainda hoje, a pequena mineração tem sido vista como uma das estratégias para se atingir a meta do milênio de redução da pobreza. Mas essa é uma atividade que utiliza mão-de-obra não especializada de forma intensiva, em condições precárias de segurança e saúde. Meninos e meninas que se envolvem no trabalho de mineração passam sua infância em ambientes insalubres, e são atingidas por males tais como anemia, desnutrição crônica e tuberculose, por conta da má alimentação e do grande esforço que realizam. Também são registrados casos de intoxicação crônica pela exposição ao mercúrio líquido e gasoso. A morte por silicose, uma doença que corrói os pulmões pela inalação de silício, é uma possibilidade latente para as crianças que trabalham nos minérios, cuja esperança de vida não supera os 45 anos.

Mesmo com esse quadro, 16 municípios do Pará, incluindo Belém, deixaram de assinar o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), do Ministério Público do Trabalho, para a erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalho do adolescente. Pelo termo de compromisso, as prefeituras devem cumprir uma série de critérios, que vão desde a criação do PETI municipal até a implementação de programas de qualificação profissional. Além dos municípios que não assinaram, há ainda no Estado, os que assinam mas não cumprem o compromisso.

Recentemente, participei como membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou o trabalho infantil no país. Em um ano e meio de trabalho, a CPMI apurou casos de violência contra crianças e adolescentes, visitou 22 Estados, realizou 34 audiências públicas e 20 diligências, ouviu 285 pessoas, analisou 968 documentos, recebeu 832 denúncias, das quais 543 resultaram em notícia crime. No Pará, foi constatado que 13 municípios estão envolvidos na rede de exploração sexual infanto-juvenil. O relatório final da comissão especifica, ainda, as rodovias BR 230 e 319 como áreas com casos de prostituição. Há indícios, inclusive, de tráfico internacional de adolescentes. A CPMI realizou duas diligências e uma audiência pública no Pará. Foram 22 denúncias, dos quais seis de abuso e oito de prostituição, quatro de pedofilia e quatro de tráfico. Dezessete pessoas foram indiciadas e cinco possuem elementos suficientes para instaurar investigação.

O Governo Lula tem levado a sério a proibição e o combate ao trabalho infantil. Além da fiscalização, desenvolve ações e programas sociais voltados para a proteção integral infanto-juvenil nas áreas de trabalho, educação, saúde, direitos humanos e assistência social. Exemplo disso é o envio ao Congresso Nacional hoje, pelo governo federal, de uma Proposta de Emenda Constitucional criando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o Fundeb, serão aplicados R$ 4,3 bilhões anuais de recursos da União na educação, destinados a melhorar o salário dos professores, aumentar o número de vagas e equipar as escolas públicas. Vale registrar que ampliar o acesso à escola e a qualidade da educação reduz a pobreza, melhora a distribuição de renda e gera cidadania.

O governo também vem implantando programas que, através da criação de oportunidades de geração de renda, emprego e treinamento, contribuem para melhorar a qualidade de vida das famílias. Assim, vivendo em condições melhores, elas podem permitir às suas crianças que se devotem ao estudo e à vida de criança.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), através do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), tem apoiado diversos projetos no Brasil, e tem desenvolvido ações no mesmo sentido. Dentro do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, formado por 46 entidades governamentais e não-governamentais, surgiu o Programa de Ações Integradas (PAI), que busca a articulação do Governo com a sociedade para o desenvolvimento de programas onde a situação é mais crítica e as crianças trabalham em condições intoleráveis, como acontece no meu estado.

O trabalho digno é fundamento de uma sociedade livre e justa. E ele será digno quando atender às necessidades de expressão das pessoas, descritas de forma clara na nossa legislação. Para tanto, é preciso que se interiorize os seus valores, inserindo-os na formação proporcionada pela escola, como descrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Mas, o trabalho precoce impede esse processo de desenvolvimento e preparação, afastando a criança da escola, dificultando o seu aprendizado, e prejudicando o seu desenvolvimento pleno como pessoa e cidadã, muitas vezes de forma irreversível, pelas repercussões negativas na sua saúde e desenvolvimento físico, moral e psíquico.

É dever da família, do Estado e de toda a sociedade, proteger as crianças contra todas as formas de exploração. A criança que trabalha sofre a violência de ver negados os seus direitos e garantias. Sofre com a conivência da sociedade, que entende o seu trabalho como inevitável em face da necessidade de suas famílias. Essa situação caminha em descompasso com a proteção integral que lhe é devida. Por isso, senhoras e senhores parlamentares, essa é uma luta na qual todos devemos mergulhar de cabeça e coração: nós, mães e pais; nós, que tivemos casa, escola, comida e carinho; nós, que crescemos no aconchego de um lar, sob a proteção de nossos pais; nós, adultos a quem a vida deu condições para agora lutamos pelas crianças que perdem sua infância trabalhando.

Muito obrigada.