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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO NA SESSÃO DO DIA 14 DE JUNHO DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, minhas senhoras e meus senhores, o art. 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos consagrou o direito à propriedade como um direito inalienável do ser humano, desdobrando-o em suas duas dimensões básicas. De um lado, o direito à propriedade é assegurado como meio para garantia de subsistência, é o direito universal à terra como fonte provedora das condições mínimas para que a família e a comunidade possam levar uma vida digna. Mas, como bem disse o nosso Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o direito à propriedade vem também conceituado como garantia individual contra a arbitrariedade do Estado e de terceiros, contrapondo-se a idéia do arbítrio à da legalidade.

Entre nós, o art. 5º, inciso XXIII da Constituição Federal em vigor, dispõe que a propriedade atenderá à sua função social. Concordo, Srªs e Srs. Senadores, com o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos: o direito de propriedade deve ser visto no mundo e no Brasil de hoje como um direito básico do ser humano.

Infelizmente, venho a esta tribuna para afirmar que o direito constitucional à propriedade, aí considerada a propriedade produtiva que cumpre a sua função social, vem sendo cada vez mais desrespeitado no Brasil, inclusive no meu Estado do Pará.

Na semana passada, duas rodovias federais foram fechadas no sudeste do Pará por trabalhadores sem-terra em protesto contra o cumprimento de mandados de reintegração de posse expedidos pela Justiça, onde a Polícia Militar do Estado foi requisitada para desocupar 42 fazendas consideradas produtivas que foram invadidas pelo Movimento dos Sem Terra, o MST.

Repito: as liminares de reintegração de posse foram concedidas pelo Poder Judiciário. Quatro fazendas já foram desocupadas, mas o clima na região continua tenso.

Para se ter uma idéia desse clima de confronto entre sem-terra e fazendeiros, na semana passada integrantes do MST ocuparam a sede de uma fazenda localizada no quilômetro 86 da rodovia PA-150, no Município de Eldorado dos Carajás, no Pará. Mandado de reintegração de posse já foi expedido em abril do ano passado. A decisão foi prolatada pela juíza Kátia Parente Sena, na época titular da Vara Agrária de Marabá.

Após expulsarem os trabalhadores da fazenda, os sem-terra transformaram em churrasco - pasmem Srªs e Srs. Senadores - um reprodutor avaliado em R$2 milhões, segundo denúncia registrada na delegacia de Eldorado dos Carajás por um representante da propriedade, fato amplamente divulgado pela mídia nacional. Há 25 anos essa fazenda desenvolve trabalhos na área de genética para melhoramento do rebanho bovino, já tendo recebido inúmeros prêmios nacionais.

O Presidente da Associação Comercial de Marabá comentou que essas manifestações do MST estão sendo feitas na porta errada. Para ele, o ato de protesto deveria estar sendo realizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, preferencialmente nos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário, Senador Alvaro Dias. Foi aqui em Brasília que os Ministros da Fazenda e do Planejamento cortaram os recursos destinados para a reforma agrária. De um orçamento inicial de R$3,7 bilhões, Senador Leonel Pavan, o Ministério do Desenvolvimento Agrário sofreu um corte de R$2 bilhões.

É por isso que as metas propostas pelo Presidente Lula não estão sendo cumpridas. Daí as críticas à reforma agrária do Governo do PT feitas por entidades como a Comissão Pastoral da Terra, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e o próprio MST, que sempre estiveram na linha de frente, no Brasil, em defesa da reforma agrária.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Assim que eu terminar o meu pronunciamento.

“Somos amigos, mas nós não somos burros. Nós elegemos o Presidente para mudar o modelo neoliberal e até agora nada mudou”, disse João Pedro Stédile, líder do MST, referindo-se ao Presidente Lula. Depois concluiu: “Nós queremos saber por que o Palocci não gosta de conversar com o povo”.

Dom Tomás Balduíno, Presidente da CPT, braço agrário da Igreja Católica, se disse “frustrado” com o Governo Luiz Inácio Lula da Silva, que não faz a reforma agrária prometida.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, defendo, como todos os brasileiros e brasileiras...

A SRª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Senador, eu lhe concedi um aparte outro dia...

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ... uma reforma agrária ordeira, onde todos tenham acesso a seu lote de terra para produzir, mas com respeito às leis do País, com respeito a nossa Constituição, com respeito à propriedade produtiva, que gera empregos e renda para o País.

É inconcebível, Senador Alvaro Dias, que num país como o nosso, com mais de 8 milhões e 500 mil quilômetros quadrados, ainda haja conflitos pela posse da terra por incompetência, falta de vontade política e descumprimento de promessas de campanha do Governo do PT.

Concedo, com muita honra, o aparte ao Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Flexa Ribeiro, primeiramente, destaco a presença de V. Exª nos trabalhos da CPMI da Terra, inclusive percorrendo várias regiões do País, no seu Estado do Pará, em Rondônia, em Mato Grosso, enfim, buscando esse diagnóstico da realidade agrária brasileira. A constatação é essa que V. Exª faz. Não há uma gestão pública competente que possa despertar um mínimo de esperança naqueles que se revoltam diante dessa desorganização absoluta do modelo fundiário brasileiro. Está de parabéns V. Exª ao trazer esse assunto à tribuna do Senado Federal. É um tema da maior importância para o Brasil, porque a terra continua sendo esse patrimônio inesgotável, que, lamentavelmente, vem sendo mal distribuída, mal explorada e mal aproveitada. Com mais competência do Poder Público, certamente a terra se constituirá numa alavancagem muito mais eficiente no processo de desenvolvimento econômico e social.

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço ao nobre Senador Alvaro Dias, que enriquece, com seu aparte, o meu pronunciamento. V. Exª conduz, na Presidência da CPMI da Terra, a caminhada que fazemos pelo Brasil. É triste saber que não só na Amazônia, que detém 60% do Território Nacional, mas em todos os rincões do nosso Brasil existem esses conflitos gerados pela intolerância desse movimento que é reconhecido pela Presidência da República como sendo um movimento legalmente constituído, quando, na realidade, é um movimento que não tem nenhuma legalidade, que quer tomar as terras produtivas pela força e não pela legalidade. Todos defendemos uma reforma agrária que atenda à necessidade daqueles que realmente merecem a terra para dar uma forma condigna de sustento a suas famílias.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - V. Exª não vai me dar o aparte, Senador?

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Lamentavelmente, Senadora Ana Júlia, atendendo à ponderação do Presidente Renan Calheiros, tenho o meu tempo esgotado.

Aqui, Senador e Presidente Renan Calheiros, encerro o meu pronunciamento.

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2005\20050615DO.doc 2:33