O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as dependências do Congresso Nacional são visitadas diariamente por estamentos da sociedade que aqui, sobretudo, vêm fazer as suas reivindicações.

Nos últimos dias, temos sido procurados, nós todos, Senadores, por delegados de polícia judiciária do Brasil inteiro e agora também pelos comandantes das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros. Eles reivindicam, como todas as categorias sociais do País, melhoria salarial. O que pedem a rigor os delegados e os oficiais das polícias estaduais? Eles pretendem que os seus vencimentos sejam incluídos no subteto de 90% dos Desembargadores Estaduais. Essa reivindicação, de algum modo, já foi atendida na Câmara, com a inclusão de um dispositivo na chamada PEC paralela, o Projeto de Emenda Constitucional da Previdência Social, agora sob exame do Senado Federal. O Relator da matéria é o Senador Rodolpho Tourinho. S. Exª pretende juntar as duas categorias, a Polícia Judiciária e a Polícia Militar, seja para negar, seja para atender a reivindicação.

Sr. Presidente, e os militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica? Como fica a situação das nossas Forças Armadas? Aos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não se concedeu sequer o aumento prometido pelo Presidente da República.

Sr. Presidente, situações humilhantes têm ocorrido com relação aos oficiais das Forças Armadas. As esposas dos militares federais, vamos chamá-los assim, que também tentam fazer o seu movimento reivindicatório, são humilhadas nas ruas pela truculência daqueles que rechaçam a reivindicação justa dessas senhoras em nome de seus maridos.

Perguntar-se-á: por que os próprios oficiais não vão às ruas? Graças a Deus não vão exatamente pela disciplina e pela hierarquia a que estão submetidos.

Mas nós não queremos a humilhação dos nossos oficiais pelo salário injusto que eles hoje recebem Se vamos conceder à Polícia Judiciária do Brasil e aos militares das Polícias Militares, não podemos deixar de atender o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.

Ouço o eminente Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Edison Lobão, V. Exª é sempre muito oportuno e agora mais do que nunca. Eu vejo que, quando se discute aumento de salário e reajuste salarial, tem que se olhar a possibilidade de orçamento, sim. Por outro lado, estamos diante de um Governo que se elegeu prometendo que faria mundos e fundos nesse campo e que obteve votação consagradora entre os servidores públicos federais civis e militares. Eu entendo que o tal reajuste linear de zero vírgula zero não sei o quê um por cento é um escárnio, é meramente para fingir que cumpre a lei orçamentária. Mas o que me dói é a figura da truculência, é o uso da força contra senhoras desarmadas numa República, felizmente, graças a Deus, de democracia consolidada na qual só opinam sobre política os militares da reserva, que é um direito deles; os da ativa se portam com absoluta observância da hierarquia, da responsabilidade que lhes cabe e com o silêncio que engrandece a democracia. Mas o serviço público está todo entrando em greve: o INSS e um cem número de autarquias e repartições deste País. E não se vê, não se ouve uma palavra do Governo ou de ninguém que o represente explicando como está a negociação, qual é a solução, qual é a proposta ou então que digam que a greve é errada, é equivocada ou que é absurda ou que aceitam a greve como legítima. É como se não houvesse. É como se eles pudessem tocar o País sem utilizar o recurso da máquina pública e do material humano que está ali para honrá-la e para servi-la. Portanto, a meu ver, é um quadro que não é a crise, mas que reflete uma séria crise de desgoverno.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª aborda com firmeza e segurança esse tema tão delicado no momento.

Somos testemunhas de que, no passado, freqüentemente, aguardava-se a ordem do dia do Ministro do Exército para saber o tamanho da crise política. Hoje não; hoje, os militares estão recolhidos aos quartéis. Eles perderam a coragem? Tornaram-se excessivamente tímidos? Acovardados? Não! É apenas a disciplina que devemos exaltar e homenagear neles. Mas também eles não podem ser diminuídos como estão sendo.

Ouço o eminente Senador Alvaro Dias e, em seguida, o Senador Mão Santa e o meu Líder José Agripino.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Edison Lobão, faz bem V. Exª ao trazer, nesta manhã, este tema diante sobretudo da fotografia que olhamos todos os dias ao chegar ao Senado Federal: em frente ao Congresso, está armada aquela barraca das esposas de militares que fazem ali o seu protesto. Trata-se do cumprimento da palavra apenas, é o que se está exigindo neste momento. O Governo empenhou a sua palavra em relação ao reajuste e, mais uma vez, não a cumpriu. A palavra está muito desgastada no atual Governo; desrespeitar compromissos, esquecer promessas, tornou-se regra. Se houve uma promessa, se o Governo assumiu um compromisso de forma solene diante das lideranças deste movimento, por que não cumpri-la? Portanto, V. Exª traz da tribuna da Casa hoje a sua palavra sempre ponderada, exemplo de moderação, de equilíbrio. V. Exª é homem de diálogo, que vem, com muita autoridade, fazer esse apelo ao Governo. Espero que, partindo de V. Exª, o Governo tenha mais ouvidos para ouvir.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Eu diria, Senador Alvaro Dias, que o governo faz muito bem em ter cuidados com a economia. O que custaria um aumento do soldo dos militares que está entre os mais baixos do mundo? E o efetivo das Forças Armadas, Senador Pedro Simon, no Brasil, é também um dos menores. O Brasil possui apenas um pouco mais de trezentos mil militares no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. O Exército não vai além de 180 mil soldados e oficiais.

Portanto, esse aumento não significaria grande coisa. Significaria apenas restaurar, restabelecer a justiça com que se deve tratar as Forças Armadas deste nosso País.

Concedo a palavra ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Edison Lobão, V. Exª traz um assunto muito importante e que pode explodir. Não existe pátria forte sem Forças Armadas. E eles já ganham muito pouco há muito tempo. Quando eu governava o Piauí, nomeei como meu secretário de obras o General Oliveira, e vi o contracheque dele. Era cinco vezes menor do que os vencimentos dos funcionários da Justiça, do que o da própria Polícia Militar, do que os outros salários, quer dizer, isso já vem ocorrendo de tempos passados. E, sem dúvida, basta o exemplo. Já que eles citam Cuba, lá o salário dos militares é o mais alto. Fui ao Chile, recentemente, e o Embaixador brasileiro disse-me que os carabineiros, a força auxiliar das Forças Armadas, é a instituição mais respeitada. Então, os nossos militares merecem respeito, porque, até hoje, nesses 505 anos, foram eles que mantiveram a inscrição de nossa Bandeira: Ordem e Progresso. E o PT está querendo mudar para desordem e regresso.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - E sempre, Senador Mão Santa, que os militares tiveram uma interferência em nosso País foi no sentido de restaurar a ordem e a disciplina para que o País pudesse prosseguir na sua caminhada para o grande futuro que todos nós desejamos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Edison Lobão, cumprimento V. Exª pela qualidade do seu pronunciamento e pelo tema. V. Exª foca nos militares e está abordando, no aumento dos militares, uma questão que é geral: a frustração do servidor público - e os militares o são - com a promessa não cumprida do Governo Lula de lhe conceder aumentos decentes. E o servidor público sempre carregou a bandeirinha vermelha do PT, nas campanhas eleitorais, quando Lula era candidato. Mas V. Exª cita o caso específico dos militares. As esposas dos militares - de soldados a oficiais - estão acampadas na frente do Congresso. São senhoras, Senador Edison Lobão, que não fazem nenhum movimento de contestação explícita, de baderna. Elas são a imagem e semelhança dos maridos, que são guardiões da ordem, e elas seguem o exemplo dos maridos. Elas têm o direito de protestar - direitos e razões. Deixe-me dar, aqui, uma informação, se é que V. Exª não sabe: depois de um movimento de pressão legítima dos militares ao Poder Executivo, o Presidente Lula ofereceu uma proposta conciliatória de aumento de 23%, em duas parcelas, uma de 10% e outra de 13%. Deu a de 10%. Palavra de Presidente é para ser cumprida. É o que elas imaginam, o que eu imagino e o que a Nação imagina. O que pode ter acontecido? Se faltava uma geladeira na casa do soldado, da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, se estavam tomando água quente, ela comprou a geladeira à prestação. Fez um carnê pensando nos 13% que o Lula estava devendo e que nunca pagou. Hoje o que ela exibe é um carnê não pago ou a notificação do Serasa, cobrando a prestação não paga, porque Lula não pagou. V. Exª tem toda a razão e tem a minha absoluta solidariedade. Não é apenas pelo aumento, não é pelo ridículo 0,1% de aumento aos servidores, é para uma coisa muito mais séria: o não cumprimento da palavra de um Presidente da República, que acenou, prometeu, tomou compromisso de dar 23% de reajuste. Deu a primeira parcela, não deu a segunda e frustrou as pessoas, entregou as pessoas à humilhação do registro no cadastro dos inadimplentes. Além de queda, coice. Parabéns a V. Exª!

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - O registro histórico, vamos chamar assim, que faz V. Exª é a demonstração cabal da necessidade de que o Governo tome uma providência imediata quanto aos vencimentos dos militares. Eu não posso conceber a hipótese de as nossas Forças Armadas, os oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica terem de buscar outra fonte de renda para poder manter sua família com dignidade. Hoje, eles não estão conseguindo mais suportar as despesas diante do tão baixo salário que recebem.

Sr. Presidente, os nossos oficiais, praças e soldados não podem continuar sendo tratados com esse tipo de discriminação.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Vou concluir, Sr. Presidente. Ou eles são atendidos na sua justa reivindicação, com a promessa feita pelo Governo, solenemente feita, ou então não sei o que poderá acontecer. Temos de confiar apenas na sua disciplina, na honradez de cada qual, que proclamo aqui desta tribuna.

Concluo, Sr. Presidente, lembrando uma frase do ex-Presidente Tancredo Neves. Ele dizia que “a remuneração dos militares brasileiros não deveria ser considerada uma despesa e sim um investimento na tranqüilidade nacional.”

Faço, portanto, um apelo aqui ao Governo para que, em primeiro lugar, olhe para a situação aflitiva das famílias dos militares brasileiros e, em segundo lugar, cumpra a sua promessa, solenemente feita.

Muito obrigado, Sr. Presidente.