A Srª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela Liderança do Governo. Sem revisão do oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no meio de tanta turbulência política nos últimos dias, é bom não nos esquecermos do mundo real, do que está acontecendo no cotidiano das pessoas. Sempre me tenho pautado para trazer essas questões à tribuna, porque, do jeito que as coisas andam por aqui, parece que o mundo caiu e acabou.

Efetivamente, o País está andando, produzindo, realizando programas de Governo importantes, como aconteceu ao longo desta semana. Houve duas solenidades profundamente representativas e importantes, de articulação e de ação do Governo Lula com setores fundamentais do nosso País. A primeira delas foi a assinatura daquela que foi batizada de “MP do Bem”, na seqüência de uma série de outras iniciativas de desoneração tributária de determinados setores produtivos do nosso País para dar sustentabilidade ao crescimento econômico.

O Governo vai abrir mão, só neste ano, de R$1,5 bilhão, com essas medidas de desoneração tributária. Para o ano que vem, a renúncia fiscal será da ordem de R$3,319 bilhões. Portanto, essas medidas de desoneração tributária, que vão reduzir a arrecadação, têm um objetivo muito claro: incentivar determinados setores produtivos que têm dado sustentação e gerado emprego em nosso País. Essa medida provisória vai contemplar os investimentos voltados para a exportação e a inovação tecnológica, a redução dos tributos sobre bens de capital, máquinas e equipamentos, e à mudança dos prazos para recolhimento de impostos.

Também há medidas que beneficiam o setor da construção civil, que, todos sabemos, é grande gerador de emprego e de aquecimento da economia. As pequenas e microempresas fazem parte de outro setor que, de forma larga, extensiva, capilar, em todos os cantos do País, emprega muita gente. E também há a desoneração do PIS e da Cofins da comercialização de microcomputadores com preço de até R$2,5 mil.

Portanto, é preciso que um número cada vez maior de pessoas tenha acesso à área da informática.

Essas medidas, que estão contempladas na chamada “MP do bem”, vêm na lógica das parcerias que o Governo Lula faz com os setores comprometidos com a produção, com os setores produtivos, que geram emprego, e não com os setores especulativos.

Essa foi a solenidade da quarta-feira.

Hoje, pela manhã, tive a oportunidade de participar, no Palácio do Planalto, de uma das solenidades mais emocionantes. Refiro-me à solenidade de sanção do primeiro projeto de iniciativa popular deste País. Nos anos de 1988 e 1989, percorreram-se ruas e ruas deste País, em busca da coleta de mais de 1,2 milhão de assinaturas para a criação do Fundo de Habitação Popular. Foi essa lei que aprovamos no Senado, num prazo de 45 dias, mas que ficou na Câmara por mais de 13 anos!

Portanto, foi exatamente no Governo Lula, sob a batuta do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo, e, aqui no Senado Federal, sob o comando do Presidente Renan Calheiros - desculpem-me os tropeços nas palavras; realmente foi uma solenidade extremamente emocionante -, que se deu a sanção desse projeto, criando o Fundo de Habitação Popular, permitindo que a população de mais baixa renda...

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - V. Exª me concede um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Já lhe concederei o aparte, Senador Sibá Machado.

Hoje, o déficit habitacional das pessoas que ganham até três salários mínimos é de 87%. Ou seja, 87% da população que ganha até três salários mínimos não tem casa própria: ou mora em favela, ou mora em barraco, ou mora em cortiço, ou mora de aluguel, suando para pagar.

Então, a transformação desse projeto em lei gerou uma emoção profunda. As pessoas estavam emocionadas, choravam! Foi uma longa história, de mais de 15 anos, entre a coleta das assinaturas e a sanção da lei.

Ouço, com muito prazer, o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senadora Ideli Salvatti, não sei por que estamos chamando essa Medida Provisória de “MP do bem”. Acredito que todas as medidas provisórias são para o bem do País; todas elas estão indo ao encontro de um marco regulatório das atividades econômicas, buscando o crescimento da economia, a distribuição de renda, a melhoria na geração de oportunidades, e assim por diante. E isso se dá não só em relação às medidas de iniciativa do Executivo, do Governo Federal, como também em relação às matérias produzidas aqui, no Legislativo. Acredito que ambas as partes, Oposição e Situação, estão buscando esse marco. O que quero dizer é que essa medida provisória desonera a exportação. Sabemos todos nós que o País precisa, sim, de um mercado interno consolidado, que consubstancie...

(Interrupção do som.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - ...a capacidade de distribuição de renda, pois são as exportações que trazem dinheiro novo para o Brasil. É nas exportações que está centrada, digamos assim, a expansão dos investimentos nacionais. Mas temos de nos lembrar das outras medidas, como a da tabela do Imposto de Renda, que desonerou uma série de trabalhadores, melhorando a distribuição na massa salarial mais importante do Brasil. E me lembro de muitas outras, como essas que V. Exª acaba de mencionar. Ontem, analisamos também a medida provisória que promove um estudo melhorado de novas áreas de conservação, além de outras matérias de grande importância que foram apresentadas no Senado. Portanto, não só essa Medida Provisória serve para o bem; todas as outras que por aqui já passaram, as que ainda virão e também matérias de iniciativa desta Casa têm esse propósito. Parabenizo V. Exª pelo brilhante pronunciamento.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço ao Senador Sibá Machado.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, queria pedir a colaboração de V. Exª.

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Senadora Ideli, V. Exª me permite um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Não vou poder conceder o aparte à Senadora Fátima Cleide, tendo em vista que o meu tempo já está esgotado.

Sr. Presidente, concluo dizendo que concordo plenamente com o que disse o Senador Sibá Machado: as medidas provisórias têm servido para o bem. E o bem está colocado quando o País voltou a crescer, voltou a gerar emprego, voltou a criar oportunidades para que as pessoas pudessem realizar-se efetivamente.

Uma outra questão muito me emocionou naquela solenidade. Além de estar sancionando a lei, criando o Fundo, criando o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social exatamente para essa faixa de menor poder aquisitivo, o Presidente Lula foi muito claro. No dia anterior, Sua Excelência falou com os setores produtivos, os que geram empregos e oportunidades de trabalho no nosso País, e, no dia de ontem, falou exatamente com as faixas da população que têm na figura de Sua Excelência, no seu Governo, a consolidação de sonhos, de esperanças, de expectativas, de lutas de décadas.

Então, sancionar essa lei, que foi fruto de uma ampla movimentação popular, Senadora Fátima Cleide, é algo que, indiscutivelmente, só nos pode emocionar.

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Como as pessoas disseram de forma muito clara, só nesse tipo de Governo, só num Governo comprometido com as classes populares, num Governo que tem atuado no sentido de implementar a luta e o anseio da população, aquilo que ela precisa para viver com dignidade, é que pode haver a consolidação da democracia no Brasil.

Sr. Presidente, fiquei ainda mais satisfeita quando, no discurso, o Presidente Lula sinalizou a possibilidade de dar continuidade a essas medidas, dizendo, de forma clara, que está estudando, com delicadeza, a possibilidade de haver desoneração tributária para os produtos da construção civil, para a população de mais baixa renda. E essa - digo com muita emoção - foi uma proposta vinda dos setores...

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço que V. Exª conclua.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Já vou concluir, Sr. Presidente, Senador Tião Viana.

Trata-se de proposta vinda dos setores da produção, da indústria, do comércio e da construção civil de Santa Catarina. Nós a levamos ao Ministro Furlan, e ela foi encampada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio como uma proposta viável. Agora estamos aguardando a audiência com o Ministro Furlan para entregar a proposta da cesta básica dos produtos da construção civil, exatamente na lógica que o Presidente já anunciou: a de que o Governo Lula vai desonerar os artigos da construção civil ou vai criar algum mecanismo, para que as pessoas de baixa renda, que constroem sua casa com muito sacrifício, pedacinho a pedacinho, puxadinho a puxadinho, possam ter acesso a produtos da construção civil mais baratos. Que esses produtos fiquem ao alcance da maioria da população!

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Agradeço-lhe a gentileza de me conceder mais uns minutinhos.