O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, passamos momentos muito importantes para o Brasil, porque o Senhor Presidente da República sancionou uma lei votada nesta Casa, a que cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

O acontecimento é muito importante para o Senado Federal, porque esse projeto de lei é o primeiro de iniciativa popular, após a Constituição de 1988, aprovado pelo Congresso Nacional. Ele passou 13 anos na Câmara dos Deputados e, nesta Casa, foi aprovado em 45 dias.

Foi ressaltado na cerimônia o valor do Senado e dos Senadores, que trabalharam muito. Destaco o nome da Senadora Ideli Salvatti, de Santa Catarina, e do Senador Garibaldi Alves Filho, do Rio Grande do Norte, que apresentaram em plenário requerimento, para que esse projeto, que é importantíssimo para o País, tramitasse sob esse regime de urgência nesta Casa. E nós o aprovamos em apenas 45 dias. Isso foi ressaltado na solenidade, quando o Senhor Presidente da República falou ao Brasil da importância do Senado Federal.

Portanto, Sr. Presidente, ficam as minhas palavras de que hoje o Brasil conta com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, o primeiro passo do Governo Federal para dar uma resposta ao setor, com sete milhões de casas populares. A sociedade brasileira tem um déficit com o povo mais humilde, aqueles que ganham até três salários mínimos. Esta Casa teve um trabalho extraordinário - não só por ter aprovado o projeto, mas também por ter criado uma jurisprudência. Aqui se debateu a juridicidade, a constitucionalidade desse projeto, sobre o qual os Senadores chegaram ao consenso de que o art. 61 da Constituição, que dispõe sobre as prerrogativas do Presidente da República, não cerceia projetos de iniciativa popular. Portanto, hoje, sob essa jurisprudência, as pessoas podem organizar-se, recolher assinaturas e apresentar ao Congresso Nacional projetos que tratem de qualquer matéria. Existe a jurisprudência no Senado Federal, e não há mais nenhuma limitação para o poder de ação dos projetos de iniciativa popular.

Temos, então, a celebrar três pontos. Primeiro, houve presteza do Senado Federal, já que esse projeto tramitou treze anos na Câmara e, em 45 dias, foi aprovado nesta Casa. Segundo, foi criada a jurisprudência da iniciativa popular em qualquer área do Governo; não se pode mais dizer que isso é prerrogativa do Presidente ou de qualquer outro Poder: o povo, do qual emana todo o poder, tem autoridade para apresentar projetos que podem ser debatidos e aprovados. E, finalmente, o mais importante: criou-se hoje, com a sanção do Presidente da República, o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, um instrumento importantíssimo para fazermos frente ao déficit de mais de sete milhões de habitações populares, que são necessárias em nosso País.

Senador Tião Viana, V. Exª é do Acre - nunca estive no seu Estado e gostaria de conhecê-lo um dia -, mas, no Rio de Janeiro, estamos cercados de favelas; são mais de 700 comunidades carentes. Tenho certeza de que esse projeto de iniciativa popular, sancionado pelo Presidente Lula, será um instrumento extraordinário, para que amanhã possamos continuar a olhar para as comunidades carentes e para o morro com a cabeça erguida.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Marcelo Crivella, V. Exª me permite um aparte?

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Ouço, com o maior prazer, o aparte do Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Marcelo Crivella, em primeiro lugar, digo a V. Exª que, com certeza, eu, o Senador Tião Viana e os demais colegas do Acre teremos o maior orgulho em recebê-lo em visita ao nosso Estado.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Em segundo lugar, afirmo que sempre observei a preocupação de V. Exª em ver essa matéria aprovada. Como dizia minha velha mãe, quem casa quer casa. É uma família que cresce com seus filhos, seus descendentes.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Nas faixas mais pobres, a tentativa natural dessas pessoas é a disputa geralmente por áreas de risco, por lugares aonde a inundação chega e desaloja os moradores. É um transtorno! Nada como um projeto como esse, que facilita ao órgão público, ao Estado brasileiro, propiciar esse tão salutar bem para a vida de uma família carente. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado. Parabéns ao nosso Senado.

Senador Tião Viana, nosso Vice-Presidente, quem sabe, no ano que vem, estaremos aqui, na mesma data, celebrando um milhão de casas financiadas pelo novo SNHIS, Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, criado no Governo do Presidente Lula.

Muito obrigado, Sr. Presidente.