A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, quero dizer que concordo com o Líder da nossa Bancada, que, como já foi colocado aqui, tem sido muito firme. Aliás, acho que toda a Bancada tem merecido elogios pela postura que tem tido.

Eu não poderia deixar de ocupar esta tribuna hoje, e digo isso por vários motivos. Um deles refere-se à bela audiência que tivemos com a Ministra Marina Silva na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle junto com a Comissão de Desenvolvimento Regional sobre Desmatamento na Amazônia.

Antes de falar especificamente desse assunto, quero lembrar que, alguns dias atrás, foi feita aqui uma acusação quanto a existirem grileiros financiando nossa campanha, falando da empresa Precious Woods Belém Ltda.

Vou entregar, nesta Casa, um expediente do Gerente do Ibama ao Procurador da República, Dr. Ubiratan Cazetta, no qual se diz:

1. Fazendo referência ao Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS Empresarial, protocolado nesta Gerência do Ibama, sob o nº 02018.002149/01-32, do interesse da Precious Woods Belém Ltda., localizado na área denominada Fazenda Laranjal III, no Município de Portel/PA, com área da propriedade de 45242000 ha, área do PMFS com 406375000 ha (...), que obteve a aprovação técnica e a emissão da Autex do referido POA em caráter excepcional, temporário - com vigência de 180 dias improrrogáveis -, com as seguintes condicionantes:

a) qualquer divergência entre o documento apresentado e as atividades de campo, detectada durante a vistoria técnica de acompanhamento, esta aprovação será imediatamente cancelada e serão adotadas as sanções previstas nos artigos 51, 52, 53 e 54 do capítulo II da IN 04/02 do Ministério do Meio Ambiente; (...)

São vários condicionantes, e destaco o último deles:

g) condicionado ao cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta assinado por esse MPF, de não exploração florestal em área impugnada por litígio de terceiros.

Prossegue o documento:

2. Pelo exposto acima, comunicamos a nossa decisão de aprovação do POA, considerando que o MPF já manifestou no processo, através do TAC, consultamos a V. Sª na existência de objeção por parte do Ministério Público Federal da referida decisão de continuidade da atividade florestal em caráter excepcional e temporário.

3. No aguardo de sua manifestação, a fim de que possamos autorizar a referida exploração condicional.

Tenho aqui o documento do Sr. Procurador da República, Dr. Ubiratan Cazetta, que diz:

(...) As premissas que levaram à formalização do Termo de Ajustamento de Conduta ainda não foram desfeitas (a saber, adequado manejo florestal; garantia pela eventual perda da titularidade do PMFS; exigência da certificação, o que contempla, por óbvio, entre outras coisas, respeito a populações tradicionais e outras formas de ocupação de moradores na área objeto de exploração; não exploração da área objeto de litígio, em que se apresenta como proprietário o Sr. Mário Peixoto), estando ainda em vigor o TAC.

Assim, embora existam procedimentos pendentes de solução, não tem o MPF objeção a fazer às condicionantes mencionadas por V. Sª [no caso, o Gerente do Ibama], especialmente diante da manifestação da autarquia fundiária e da constatação, já no TAC, de que não se está afirmando ser a Precious Woods proprietária da área em questão.

As condicionantes mencionadas por V. Sª devem ser objeto de acompanhamento, a fim de que o manejo florestal se dê em condições de efetiva sustentabilidade.

Atenciosamente,

Ubiratan Cazetta

Procurador da República.

Eu gostaria, inclusive, de solicitar que isso ficasse nesta Casa, Sr. Presidente, para provar que não há nenhum tipo de irregularidade, apesar de que essa empresa contribuiu legalmente, como todas as outras, aliás, com nossa campanha, com a imensa quantia de R$10 mil. E isso jamais pautou a minha atuação aqui em relação ao combate firme à grilagem ou ao trabalho escravo.

Quem quiser contribuir ou tenha contribuído para a campanha, se o faz com outro objetivo, vai quebrar a cara.

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Senadora Ana Júlia, permita-me um aparte?

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Pois não, Senadora Fátima Cleide.

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Quero parabenizá-la pela coragem e pela firme determinação de vir a este plenário e, dessa tribuna, esclarecer os fatos. Penso ser extremamente importante a sua atitude, porque passou o tempo de ficarmos escutando inverdades que se ficam repetindo todos os dias e todas as horas com a única intenção de manchar a história de pessoas como V. Exª, que, sabemos, tem uma luta aguerrida em defesa das classes populares no Estado do Pará e no Brasil. Apenas registro que lhe parabenizo, neste momento.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senadora Fátima Cleide. Incluo o seu aparte no meu pronunciamento e lhe agradeço muito a sua generosidade.

Na terça-feira, dia 15, o Juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Seção Pará, Dr. Antônio Campelo, proferiu sentença condenando o Presidente do Sindifloresta, Mário Rubens de Souza Rodrigues, pelo crime de ameaça contra o gerente do Ibama, em Belém, Dr. Marcílio de Abreu Monteiro.

Exatamente esse senhor é o responsável pelas infundadas denúncias publicadas pela revista Veja contra o Ibama e o PT no Pará. Como disse antes, esse Sindicato fantasma tem tido os seus interesses contrariados pela ação do Ibama.

Já disse e repito: as denúncias do Sr. Mário Rubens decorrem do fato de este ter tentado aprovar no Ibama um Projeto de Manejo Florestal Sustentável, utilizando terras que não eram de sua propriedade, como informou o Instituto de Terras do Pará - Iterpa. Pior, no processo foi juntado parecer pela aprovação do projeto pertencente à outra proposta de manejo florestal. Ou seja, houve fraude nos autos para tentar beneficiar o Sr. Mário Rubens e enganar a gerência do Ibama, que, tão logo tomou conhecimento do disparate, indeferiu o projeto de manejo florestal fraudulento, como revela o parecer do Procurador Federal do Ibama que aqui tenho em mãos.

Esse senhor, já condenado pela Justiça, é que vem a ser a fonte de gravação apresentada pelo Parlamentar Federal à revista Veja. Tenho certeza de que o Deputado nem tinha conhecimento da atuação desse meliante, mas não posso aceitar que um elemento desses, que claramente busca aproveitar o atual momento da opinião pública, onde qualquer denúncia, por mais frágil que seja, ganha ares de verdade, venha enlamear o PT e o Ibama no Pará e, assim, buscar afastar justamente aqueles que se têm oposto à depredação da floresta. E o pior é que é um elemento que faz tudo isso manipulando um Deputado Federal, para assim tentar dar um ar de veracidade às suas falsas acusações.

Qualquer denúncia, qualquer acusação que parta desse Sindifloresta tem a marca da fraude e da empulhação. É nesse Sindicato fantasma que se estão organizando alguns dos principais madeireiros ilegais. É justamente esse Sindicato e seu Presidente que não vêm dando trégua ao Ibama, tentando, a todo custo, derrubar a direção do Ibama no Estado do Pará, com a nítida finalidade de poder voltar a agir impunemente.

Espero que, com a condenação pela Justiça do Sr. Mário Rubens, haja o mínimo de sensatez, para que se verifique que esse senhor não pode merecer a menor credibilidade, mesmo quando, infelizmente, acabe sendo escoltado por Parlamentar federal.

Não é à toa que, apesar de ter crescido o índice de desmatamento na Amazônia - hoje, inclusive, o Senador Sibá Machado e a Ministra Marina Silva estavam presentes -, no Pará, nos últimos dois anos, diminuiu o índice de desmatamento em mais de 20%, em uma curva decrescente.

E faço um registro: sabemos que isso decorre de uma ação firme do Ibama, mas, embora eu seja Oposição ao Governador do Estado, reconheço que há, sim, uma contribuição do Governo do Estado do Pará nessa diminuição do desmatamento.

Isso mostra, inclusive, que, que, apesar da dificuldade - todos sabem - do imenso território paraense, o Ibama tem buscado cumprir o seu papel com firmeza e honestidade. E é por isso que eles tentam tanto derrubar o gerente do Ibama e, agora, jogar lama no PT.

Ouço o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senadora Ana Júlia, esse debate tem sido se não o mais forte, um dos mais discutidos nesta Casa. Quero apenas acrescentar que fiquei um pouco indignado com a decisão do STJ pelo não acatamento do pedido de federalização do caso do assassinato da irmã Dorothy. Por que digo isso? Porque, no Pará, tem-se demonstrado que há uma interligação de fatos; eles não são isolados. A grilagem não acontece de um lado, a questão de assassinatos para outro, o roubo de madeira para outro, ou coisa parecida. As coisas têm sido interligadas.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Se há uma interligação, não tem como tratar do caso de um assassinato estanque. Creio que houve um erro de visão. Não estamos querendo substituir instância nenhuma para avaliação. Penso que aquele gesto não contribuiu para ajudar essa onda da elucidação dos fatos. Porém, V. Exª traz uma informação muito boa, da qual o Brasil precisa saber: há uma iniciativa da sociedade do Pará de retomar sua imagem, porque aquele é um Estado brilhante, pulsante, com uma economia admirável, líder na nossa região e não pode ficar eternamente com a marca do fora da lei, do atrasado, do retrógrado ou coisa parecida. Acredito que V. Exª represente o lado desse esforço, de pessoas de ambas as categorias, seja da classe política, da classe administrativa ou da sociedade civil. E voltamos a insistir: há no Pará uma série de empresas sérias, corretas, de empresários que pensam nas coisas corretamente.

(Interrupção do som.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Já vou concluir meu pensamento, Sr. Presidente. Não podemos nivelar todos por baixo, dizer que todo mundo agora está num poço de lama, está errado. V. Exª está coberta de razão. Estaremos juntos para o que der e vier. Obrigado, Senadora, e parabéns!

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senador Sibá.

Sr. Presidente, peço mais dois minutos para concluir meu pronunciamento, pois houve apartes.

Tanto é verdade a atuação firme e honesta do Ibama que, no bojo do desenvolvimento do projeto Safra Legal, apresentado de forma mentirosa como um meio de favorecer algumas empresas com o desmatamento legal, das mais de 2.700 solicitações de autorização de desmatamento feitas ao Ibama apenas 1.600 foram deferidas, ou seja, todo o restante foi negado pelo Ibama, o que revela bem a forma criteriosa com que foram analisados.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - AC) - Os que querem desmoralizar o Safra Legal o fazem porque com ele, pela primeira vez, os trabalhadores assentados começaram a ter acesso à exploração de madeira de forma racional e sustentável, o que deixa sem mercado as madeireiras ilegais.

Apesar disso, do dado insofismável de que a ação do Ibama no Pará tem diminuído o ritmo de devastação, não duvido de que tenhamos no final de semana nova onda de denúncias. Novamente sem provas, novamente feitas pelos que se opõem ao uso racional da floresta, aos que se opõem aos planos de desenvolvimento sustentável, como esse cidadão que fez um discurso incisivo contra a irmã Dorothy e contra os Planos de Desenvolvimento Sustentáveis e vêem a Amazônia como um imenso território de pilhagem.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senadora Ana Júlia Carepa, peço a V. Exª que conclua.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Serão esses que irão municiar, com fitas montadas, acusações atravessadas e falsos testemunhos, o noticiário do final de semana.

(Interrupção do som.)

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - E lamento muito que isso esteja sendo usado neste momento.

Contra essa tentativa de desmoralização, venha de onde vier, nossa postura será de defender a investigação do que quer que seja, mas sem deixar de dizer quem são os caluniadores e quais são os interesses escusos que representam, como é o caso da gangue que compõe o Sindifloresta. Não se espantem se encontrarem as impressões digitais dessa gangue naqueles que financiam o consórcio da morte no nosso Estado do Pará.

Sr. Presidente, eu gostaria de registrar um documento de pesquisadores da Universidade e de entidades sérias sobre a importância do Safra Legal no Estado do Pará.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ANA JÚLIA CAREPA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

“Forjando processos produtivos eqüitativos na Amazônia: lições da iniciativa Safra Legal - um acordo entre movimento social, madeireiros e instituições do governo para a extração de madeira de áreas de assentamentos na Transamazônica, Pará, Brasil”. Artigo submetido à revista Acta Amazônica.