O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, só desejo um minuto para pedir a V. Exª que dê como lida mensagem que encaminho à Mesa do Senado para cumprimentá-la e também aos consultores da área de orçamento do Senado, pela inauguração do Sistema de Informações Gerenciais Avançado, “Siga Brasil,” que serve hoje para que qualquer cidadão no Brasil ou no exterior possa, por meio do seu computador, consultar tudo aquilo que diga respeito ao cumprimento do orçamento nacional. Fico muito orgulhoso. Na outra gestão, o Presidente José Sarney nos apoiou. A Consultoria fez a proposta e o “Siga Brasil” realmente entrou em serviço. A nova Mesa, a qual V. Exª pertence, aprimorou e está dando mais condições à sociedade brasileira.

            Infelizmente, estou fazendo assim porque não pude comparecer. Perguntei ao Presidente Renan Calheiros se seria confirmada a realização da cerimônia e S. Exª disse-me que adiaria para outro dia. Eu não soube que estava confirmada e que se realizou no dia marcado. Pediria a V. Exª que meus cumprimentos fossem registrados e que constassem dos Anais da Casa.

            Cumprimento V. Exª, o Presidente Renan Calheiros, a Mesa e, principalmente, os Consultores da área de Orçamento desta Casa, que tão brilhantemente nos ajudam no dia-a-dia.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ROMEU TUMA.

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O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nas últimas semanas, a atenção do País tem-se voltado para as denúncias de corrupção que passaram a ocupar a imprensa e os debates políticos. Durante episódios como esses, é facilmente vendida a idéia de que o descaso com a coisa pública e de desvios de conduta por parte das autoridades constituídas são males crônicos e generalizados nas instituições vigentes. Em maior ou menor medida, todos são arrastados para a mesma vala e a imagem das instituições democráticas acaba saindo arranhada.

Pois bem. Subo a esta tribuna hoje para mostrar que não há justiça nessa generalização. Nos últimos anos, esta Casa tem sido um dos principais nichos de inovações visando ao uso transparente e eficiente dos recursos públicos.

A melhor forma de percebermos esse enorme progresso é analisar a trajetória de transformações pelas quais o processo orçamentário passou desde meados dos anos 90. Foram aprovadas novas regras que mudaram a sistemática de apreciação da peça orçamentária, foi construída toda uma infra-estrutura técnica para subsidiar as decisões políticas, e foram criados mecanismos que elevaram a visibilidade dos atos legislativos a níveis inéditos na historia deste País.

Mas não quero me prender a exemplos passados para evidenciar o compromisso desta Casa com a moralidade e a consolidação da democracia. Quero citar aqui um exemplo atual, recém-ocorrido, de esforço institucional pela transparência orçamentária, gestado e concebido por esta Casa.

Muitos das Srªs e Srs. Senadores devem ter tomado conhecimento de que a Consultoria de Orçamentos do Senado, juntamente com o Prodasen, fizeram ontem o lançamento de um sistema de informações sobre planos e orçamentos públicos, conhecido como Sistema de Informações Gerenciais Avançado - Siga Brasil. Esse sistema é a abertura mais completa e radical da peca orçamentária para a sociedade brasileira.

Trata-se de um sistema de informações que reúne o Sistema Integrado de Administração Financeira - Siafi, o Sistema de Integrado de Dados Orçamentários - Sidor, o Sistema de Emendas das Leis Orçamentárias - Selor e várias outras bases de dados que se encontravam dispersas pelos órgãos do Executivo e Legislativo, e os integra em um único portal, permitindo que qualquer cidadão faça consultas sobre as contas públicas sem qualquer complicação. Não há qualquer barreira para o acesso. Não há senhas ou cadastramento. Está tudo lá, na Internet, para que qualquer cidadão, no Brasil ou no exterior, possa acompanhar o processo orçamentário desde a fase de discussão da proposta no Congresso Nacional até as ultimas fases de execução, inclusive as emendas parlamentares.

Até hoje, esse acompanhamento só podia ser feito por quem fosse cadastrado em cada um dos órgãos que detinham bancos de dados separados sobre cada fase do processo orçamentário. O usuário era obrigado a saber lidar com as tecnicalidades de cada um desses bancos, o que não era coisa simples. Por essas razões, não se podia dizer que os sistemas de informações governamentais fossem minimamente úteis ao exercício do controle social, ou mesmo ao suporte técnico na elaboração e execução das políticas publicas.

O Siga Brasil vem alterar radicalmente essa situação. No mais remoto Município deste País, os conselhos comunitários, as organizações sociais, as entidades de ensino e pesquisa, enfim, todos os potenciais interessados em conhecer e acompanhar o gasto público vão poder fazê-lo por meio de um único portal na Internet e uma única ferramenta de pesquisa, fácil e intuitiva. É como se o Siafi, o Sidor, o Selor e outros bancos tivessem se juntado para formar um único acervo de informações sobre o orçamento - e não apenas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LOA, mas também o Plano Plurianual - PPA. Em que pese a enorme exclusão digital que assola nosso País, uma iniciativa como esta que o Senado Federal oferece a sociedade amplia substancialmente o acesso ao orçamento e desfaz muitos nichos de informações privilegiadas que não raro obrigam cidadãos, servidores públicos e políticos a peregrinar pelos corredores de muitos Ministérios.

Complementando o Siga Brasil, a Consultoria de Orçamentos do Senado também passou a editar o “Boletim da Conorf”, que contém dados sobre a execução orçamentária e financeira do orçamento fiscal e da seguridade social da União. Esse boletim, de periodicidade bimestral, faz o acompanhamento do resultado primário do Governo Central e das principais variáveis macroeconômicas que, direta ou indiretamente, condicionaram a execução do orçamento, como PIB, taxa de juros, câmbio etc.

Como podemos ver, Exmos. Colegas, esta Casa está, sim, trabalhando com afinco, com tenacidade, pela melhoria da transparência e eficiência do setor público e das instituições democráticas. Está fazendo uma revolução silenciosa, que não ocupa as manchetes dos jornais e noticiários, mas que faz a grande diferença para o desenvolvimento do Brasil.

Muito obrigado.