O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para registrar acontecimento de grande significação para a vida do Partido do qual fui fundador - o PFL.

           Realizamos, na semana passada, exatamente entre os dias 16 e 17 de junho, um congresso nacional que teve força de uma convenção, durante o qual aprovamos dois instrumentos extremamente importantes para a vida do Partido.

           O primeiro foi um documento intitulado “Refundação do Partido - Compromissos Programáticos”. O segundo intitula-se “Plataforma Democrática de Mudanças”. Além disso, fizemos também a atualização dos nossos Estatutos e criamos o Fórum dos Deputados Estaduais, uma instituição que se volta também para se articular, nos Estados, com as Câmaras Municipais, isto é, com os Vereadores.

           Antes de analisarmos esses dois documentos, em rápidas palavras, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de dizer que o PFL nasceu de um grande movimento histórico que tornou possível a eleição da chapa de Tancredo Neves e José Sarney, este como Vice-Presidente da República, mas que, sobretudo, viabilizou a transição do regime militar para a democracia, e redundou, é importante destacar, na convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, que ofereceu ao País uma nova Constituição.

           Devo dizer que essa nova Constituição representou, para nós, o fim de um processo de transição para a democracia ou, como se falava à época, um processo de distensão ou de abertura política.

           É certo que, a partir de 1988, o País passou a viver num Estado Democrático de Direito, isto é, numa democracia sem adjetivos. Essa talvez tenha sido a primeira grande contribuição que o Partido ofereceu à sociedade brasileira.

           Certamente, foi isso que levou o Presidente do Partido - aliás, excelente e competente Presidente -, o Senador Jorge Bornhausen, a dizer que “o PFL tem certificado democrático de origem. Nasceu com a Nova República e nunca desonrou os seus objetivos: a consolidação do regime de liberdade, de justiça e desenvolvimento. O PFL jamais traiu esse trinômio e quer agora, passados 20 anos, refundar-se, atualizar-se e modernizar o seu compromisso democrático”.

           De fato, Sr. Presidente, o Partido se rejubila ao comemorar seus vinte anos de existência, que transcorrem este ano, de ter dado uma grande contribuição à democracia, à estabilidade democrática, algo que nos leva a dizer que hoje dispomos de instituições robustas no Brasil. A democracia não é mais aquela planta tenra a que se referia Otávio Mangabeira, ela já deita raízes muito fundas no tecido social brasileiro.

           E isso pode ser demonstrado não somente pelo amplo gozo da liberdade em todos os aspectos, mas também pela realização de eleições periódicas feitas com uma pluralidade partidária e a verdade eleitoral obtida pela consulta popular que se afere, inclusive usando os modernos meios eletrônicos, que são uma defesa contra a fraude, enfim, contra todo tipo de deturpação da vontade popular.

           É certo que, passado esse episódio que levou à criação do PFL, não podemos também deixar de registrar algo ocorrido dez anos depois. Se o movimento que permitiu a eleição de Tancredo Neves e o Governo José Sarney ocorreu entre 1984 e 1985, do segundo grande movimento também participou o PFL, ocorrido entre 1994 e 1995: a eleição de uma chapa tendo à frente o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Aí já não estava mais em jogo a democracia, mas algo não menos importante porque dizia respeito à estabilidade econômica.

           Sabemos que a estabilidade econômica por si só não assegura o desenvolvimento, mas é um pré-requisito para que possamos obtê-lo. Com o Plano Real, que, para nós, é síntese desse plano de estabilidade econômica, o Brasil se livrou das taxas - para usar uma expressão do Ministro Simonsen - não-civilizadas de inflação. É de triste memória que tenhamos convivido com índices inflacionários de 85% a 87% ao mês. Isso tinha não somente grandes reflexos sobre a economia e sobre a percepção que se tinha do nosso País no exterior, como também provocava, como provocou, o empobrecimento de largas parcelas da população e - mais do que isso - contribuiu e muito para que se agravasse a concentração de renda. Isto é, os ricos ficaram mais ricos, e os pobres, mais pobres.

           O Plano Real, nome da nova moeda, além da sua significação econômica, teve também uma significação ética. Por quê? Porque, de alguma forma, com uma moeda estável, começamos a incorporar parcelas da sociedade ao que se chama “economia de mercado”. Conseguimos, também, reduzir ou começar a reduzir as enormes desigualdades de renda, não somente inter-regionais, mas também, e sobretudo, interpessoais.

           Hoje, no Brasil, ainda temos problemas sociais graves e agudos, mas são menores do que o foram no passado. Há pobres, infelizmente, e miseráveis, o que é mais grave. Mas, de alguma forma, o processo de inclusão social foi deflagrado. Isso é muito importante para que possamos construir não somente uma sociedade democrática mais justa ou, pelo menos, marcada por menos desigualdades sociais.

           Isso permitiu também, como subproduto - mas algo não menos importante - , que pudéssemos melhorar a percepção que se tem no exterior do nosso País. Hoje, somos vistos pelo olho externo de um modo mais favorável pelos progressos que conseguimos obter no campo da democracia, da estabilidade econômica, da inclusão social e, por que não dizer, da inserção internacional que se faz sob diferentes formas, inclusive por meio da integração regional, da qual o Mercosul é um bom exemplo. Infelizmente, o Mercosul não vive um bom momento. Por meio de instituições de integração regional - sobretudo dos países do Prata e de outros países que posteriormente ao Mercosul se agregaram -, começamos a ter possibilidades de enlace com outros blocos regionais, inclusive a União Européia e, por que não dizer - isso é um projeto iniciado no ano 2000 - na criação da chamada Comunidade Sul-Americana das Nações. E, dentro desse quadro, o Brasil tem um papel destacado, mercê dos progressos internos que conseguiu obter.

           Mas, Sr. Presidente, eu gostaria também de dizer que essa nossa convenção, que se intitulou Congresso de Refundação, teve um significado para nós, que somos pefelistas, muito grande, porque partimos do pressuposto de que, como estamos celebrando vinte anos de existência, deveríamos fazer uma reflexão sobre o passado, porque, de alguma forma, o passado ajuda a iluminar o futuro. E verificamos que muitas das teses que defendíamos há duas décadas, hoje já se materializaram, como, por exemplo, a democracia, a estabilidade econômica, a inserção internacional, busca de inclusão social -, mas que outros fenômenos que emergiram, por exemplo, das sociedades da informação e da tecnologia do conhecimento estavam a exigir de nós uma manifestação. Isto é, quando o Partido se constituiu, nos idos de 1984-85, ainda não ocorrera no mundo, por exemplo, a queda do Muro de Berlim, ainda não se tornaram tão visíveis essas últimas e grandes transformações científicas e tecnológicas. E o Partido, então, nesse processo de refundação, incorporou essas novas demandas da sociedade ao seu ideário programático.

           Eu não diria que somos portadores de uma ideologia. De Gasperi, na Itália, disse certa feita que o democrata tem idéias, não necessariamente ideologia. E se olharmos a nossa legislação eleitoral-partidária, verificaremos que a lei não exige dos partidos que tenham uma ideologia; exige, sim, que tenhamos um manifesto, um programa.

           É isso que o PFL fez: atualizou ao usar esta expressão de raiz galega, podemos dizer - talvez um espanholismo -, de refundação do seu programa. O ato de refundar retiramos, de alguma forma, daquilo que praticou o PP espanhol, sob a presidência de José María Aznar. Isto é, o esforço de refundar foi um esforço de atualizar. Nós, portanto, fizemos um processo de atualização da nossa proposta. Com isso, estamos concorrendo para melhorar o desfrute democrático e enriquecer o quadro partidário. Mais: não podemos deixar de lembrar que, na essência, somos um Partido social liberal. Quando se fala em liberalismo, falamos num grande movimento de idéias que ajudou a consolidar a democracia.

           Citando um livro de Miguel Reale - penso que é “Pluralismo e Liberdade” -, ele chama atenção para as grandes contribuições que, ao longo da história, foram dadas à formação da democracia. A primeira foi a contribuição grega, a capacidade do homem de refletir sobre si mesmo e, mais que isso, de intercambiar reflexões - esse ato do livre pensar e de raciocinar conjuntamente. A segunda grande contribuição, não menos importante e especialmente foi a contribuição do Direito Romano, consolidando regras consuetudinárias, de possibilitar, conseqüentemente, que a convivência humana se fizesse sob regras claras, precisas, e que assim pudéssemos respeitar os valores fundamentais inerentes às pessoas. Ninguém pode deixar de reconhecer isso, na medida em que eles conseguiram consolidar regras jurídicas que ainda hoje marcam a vida dos povos. A terceira contribuição, não menos importante, foi certamente a trazida pelo Cristianismo, na medida em que se desenvolveu “a cultura da personalidade” e, mais do que isso, da alteridade, a idéia da fraternidade, da comunhão, da participação, enfim, aquela mensagem que Cristo deixou muito vincada em todo o mundo, e, de modo especial, a partir do desenvolvimento da doutrina social da Igreja.

           Não podemos deixar de reconhecer a contribuição das idéias liberais, resultantes daquela concepção de que o homem nasceu livre e de que se deve assegurar-lhe a liberdade em todos campos. É lógico que a liberdade de cada cidadão termina kanteanamente onde começa a do outro.

           Por isso, não posso deixar de reconhecer que o liberalismo que nosso Partido pratica expressa essa pensamento. Defendemos a liberdade como princípio, a igualdade de oportunidade como fim e a participação como base da ação política. Esse é, poderíamos dizer, o nosso trinômio. O PFL, portanto, define-se como um Partido social liberal; como tal é “partido da cidadania”, porque falar em liberalismo é falar no cidadão que convive e interage numa sociedade aberta e que, conseqüentemente, deseja realizar-se plenamente na comunidade em que vive.

           Também desejo dizer, Sr. Presidente, que o nosso Partido aprovou, ao lado dessa atualização do seu programa, um documento intitulado “Plataforma Democrática de Mudança”, com vistas às eleições de 2006. É lógico que ainda não estamos com o processo sucessório aberto; ainda não é possível lançar candidaturas; mas pré-candidatos, sim. Nesse texto ofereceu um conjunto de medidas chamado “Simplifica Brasil*.

           É necessário ter presente que não basta simplesmente haver democracia; é fundamental que ela se incorpore a uma componente não pouco importante, que é a governabilidade. Nosso esforço é o de sairmos de uma democracia procedimental para uma democracia decisional, o que passa pela governabilidade, que pode ser traduzida, na semântica de nossos tempos, como habilitar as instituições a dar respostas adequadas às demandas da sociedade.

           Então, nosso Partido também oferece para 2006 uma série de propostas no campo político, econômico, social, cultural e - como não poderia deixar de ser - da integração internacional. Cada vez mais, nesses tempos de mundialização da economia, devemos estar atentos à necessidade de uma crescente inserção do País no mundo; mais do que isso, devemos fazer com que a globalização, de que tanto se fala, seja menos assimétrica ou, como certa feita falou o Presidente Fernando Henrique Cardoso, mais solidária, a fim de que possa concorrer, para edificarmos uma sociedade internacional mais atenta aos valores que devem permear o planeta; a cultura da liberdade, da paz, da solidariedade, do desenvolvimento sinônimo de pão e justiça. Nosso Partido, portanto, consagrou esses objetivos.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, rejubilo-me ao ver o PFL dar esses passos. Aproveito a ocasião para cumprimentar o Presidente do meu Partido, Jorge Bornhausen, um modelo de homem público, que realiza um trabalho notável à frente da nossa instituição partidária. Também estendo meus cumprimentos aos membros da Comissão Executiva, ao Diretório Nacional, aos diferentes Conselhos, às Bancadas na Câmara, através dos Deputados Rodrigo Maia, líder do PFL e José Carlos Aleluia, líder da Minoria, e no Senado, nas pessoas dos líderes José Agripino, do PFL, e José Jorge, da Minoria, nas Assembléias Legislativas, aos filiados de modo geral.

           Gostaria de fazer referência que julgo indispensável sobre o trabalho desenvolvido por especialistas em diferentes questões, ainda que sem vínculo partidário, e ao trabalho de síntese feito pelo ex-Ministro Gustavo Krause, que consolidou as sugestões oferecidas pelos comitês temáticos em textos que nos permitem, de forma sistemática, agora oferecermos ao País e, de modo especial, ao nosso Partido.

           Devo dizer também que, durante a convenção, mais uma vez, definimos como nosso pré-candidato o culto e operoso Prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, que, na ocasião, manifestou-se, expondo como vê o País e as suas instituições.

           O Partido fez também um exame de sua trajetória nesses dois anos em que se encontra em oposição ao Governo do Presidente Lula. O PFL...

(O Presidente faz soar a campainha.)

           O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Vou concluir, Sr. Presidente. Tão logo ocorreu o segundo turno - é bom lembrar - o nosso Partido se definiu em oposição ao Governo Federal. Se não estou equivocado, no dia 30 de outubro, o PFL, sob a Presidência do Senador Jorge Bornhausen, fez uma reunião da sua Comissão Executiva e aprovou moção ficando nossa conduta de oposicionistas ao governo do Presidente Lula, uma oposição responsável, fiscalizadora, mas preocupada com a governabilidade. Nesse caminho, nós prosperamos.

           Nosso Partido também pôde, nesta última convenção, avaliar quanto está contribuindo, na oposição, para melhorar os rumos do País.

           Ouço o nobre Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Senador Marco Maciel, agradeço a V. Exª o aparte. Em primeiro lugar, não poderia deixar de dizer que me congratulo com o PFL, por estar fazendo esse esforço; em segundo, ressalto que esse é um exemplo que, a meu ver, os demais Partidos deveriam seguir. Isso, porque precisamos refundar a República brasileira, ou melhor, completá-la, já que foi, de certa maneira, fundada, mas não completada. Desejo a V. Exª sucesso nesse trabalho. Não sei se é tarde ou não, mas quero dizer que os princípios republicanos precisam estar fortemente impregnados na alma desse novo PFL, que é diferente do meu Partido, obviamente: os valores republicanos da igualdade, do direito a uma educação de qualidade para todos, do fim da exclusão social, porque, enquanto houver exclusão, não haverá república. Gostaria de ver o PLF ressurgido, refundado - ressurgido, não, porque não desapareceu -, com um compromisso cada vez maior com a República brasileira.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Nobre Senador Cristovam Buarque, agradeço muito sensibilizado o aparte de V. Exª e quero dizer, em rápidas palavras, duas coisas: em primeiro lugar, quando V. Exª fala em república, fala em cidadania. Res publica, como diziam os latinos, coisa pública, é naturalmente o primeiro valor da cidadania. Quando se fala em república, fala-se no cidadão e não no súdito.

           Portanto, precisamos fazer um grande aggiornamento* e um grande esforço para o fortalecimento da república em nosso País. E mais: com o fortalecimento da república, pensar também no fortalecimento da federação, porque a república pressupõe também desconcentração do poder e significa também descentralização.

           É bom sempre ter presente que descentralizar é diferente de desconcentrar, e precisam ser praticadas em nosso País para que tenhamos de fato uma verdadeira República Federativa.

           E a segunda questão a que V. Exª se referiu no seu substancioso aparte diz respeito aos partidos políticos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

           O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Entendo cada vez mais que a democracia reclama partidos. Houve um grande pensador austríaco, Hans Kelsen, que disse certa feita: “A democracia é o Estado partidário”. Isto é, não se pode pensar numa sociedade verdadeiramente democrática sem os partidos políticos, que são aqueles grandes canais de interlocução entre governo e sociedade.

           Portanto, uma sociedade na qual a livre manifestação de pensamento se realiza e as aspirações da sociedade são realizadas pressupõe certamente que tenhamos partidos capazes de realizar essa tarefa de interlocução entre governo e sociedade. E isso requer - insisto mais uma vez - fazermos as chamadas reformas políticas. Ou, se quisermos, as reformas institucionais.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

           O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Acho que esse é o nó não desatado da questão do desenvolvimento do País, porque, se fizermos as reformas políticas, vamos melhorar não somente o quadro eleitoral e partidário e as instituições republicanas, mas também a percepção que se tem, no exterior, do nosso País, melhorando também o desempenho da economia, porque a economia se ressente da falta de segurança jurídica, assim como vamos melhorar - e muito - a fruição dos direitos sociais.

           Sr. Presidente, pedindo escusas pela demora e agradecendo pela generosidade do tempo concedido, mais uma vez, transmito meus cumprimentos à direção do meu Partido, que tem à sua frente o arguto Presidente Jorge Bornhausen - e aqui estão presentes alguns Parlamentares do Partido, inclusive o 1º Secretário, o Senador Efraim Morais. Cumprimento ainda todos aqueles que, direta ou indiretamente, participaram da Convenção e, de modo particular, o ex-Ministro e ex-Governador Gustavo Krause, que coordenou os documentos a respeito dos quais fizemos referência nesta tarde.

           Muito obrigado a V. Exª.