O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pronuncia o seguinte o discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado de Goiás já foi um dos mais pobres da Federação e iniciou o século XXI como a oitava economia do Brasil. É possível melhorar muito, apesar dos entraves, até porque alguns deles são provocados pelo Poder Público Federal. O Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabe que tem de instalar em Senador Canedo, na Grande Goiânia, a nova refinaria da Petrobras. Sabe que precisa passar por Goiás o Gasoduto Brasil-Bolívia. O Presidente da República tem o compromisso de fazer ainda este ano a parte goiana da ferrovia Norte-Sul e de manter transitáveis as rodovias federais, inclusive, a BR 153, que precisa ser duplicada não apenas entre Aparecida de Goiânia e Itumbiara, mas também de Porangatu a Anápolis.

Atualmente, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte está a tal ponto sem recurso que usa terra, areia, barro nas operações tapa-buraco. Apesar da boa vontade da direção local do Dnit, as rodovias federais que cortam Goiás estão parecendo o solo lunar tamanhas são as crateras que substituíram o asfalto, espalhando dor e luto nas famílias, dando prejuízo aos produtores, aterrorizando motoristas com a rotina de acidentes.

O Governo Federal tem igualmente de ajudar Goiás a cuidar da segurança pública, tanto com armamento e proteção dos policiais e dos bombeiros, quanto nas viaturas, construção de prédios, aparelhamento da Polícia Científica e gratificação para os servidores. Tudo isso implica pequeno investimento, uma parcela mínima do que Goiás manda para a União todos os dias, pois menos de 10% dos tributos arrecadados nas unidades da Federação a elas retornam direta ou indiretamente. Além disso, meu Estado entrega para o Governo Federal, em média, 30 milhões de reais de mensalão, como pagamento de dívidas, a maioria contraída com obras que deveriam ter sido feitas pela União. Essa discriminação é altamente nociva, mas em algumas situações o Governo consegue ser ainda mais danoso, chegando ao surreal, como no caso do Banco do Brasil, que exige apenas o querer - se o Presidente, do Brasil ou do Banco, quiser, a situação se resolve.

O Banco do Brasil deveria ser a solução para financiar o crescimento e se transformou em um dos empecilhos para a ascensão de Goiás. Se o Estado sobrevive e até evolui, nada tem a ver com o Governo Federal, pois emanam de Brasília as ordens para que o banco só entre onde der lucro alto. Sua função social foi mandada para o brejo junto com a balela de que a instituição existe para servir. Está insculpido como sua missão: “Ser a solução em serviços e intermediação financeira, atender às expectativas de clientes e acionistas, fortalecer o compromisso entre os funcionários e a empresa e contribuir para o desenvolvimento do País”. Com que desenvolvimento o Banco do Brasil está contribuindo? A resposta ficou trancada nas agências fechadas e nos Municípios excluídos. Mais que isso, rasga-se a Constituição Federal e leis como a própria 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Poderia ser apenas a constatação do absurdo, mas é o fortalecimento da pobreza, o desprezo aos Municípios, o abandono do pacto federativo.

No Estado de Goiás, em cerca de um terço das 246 cidades não existe sequer uma agência bancária. Nenhuma. Quem quiser que se contente em pagar a conta de luz na lotérica mais próxima ou sacar um dinheirinho no posto dos Correios. Que investidor vai se instalar num Município com tamanha deficiência? Aliás, a pergunta é até mais drástica: que empresário, pequeno ou grande, quer ficar num lugar assim? Em Goiás, o drama é maior porque o banco do Estado, o BEG, foi dilacerado e, depois de recuperado, entregue ao Itaú. Esperava-se que o dono do novo BEG investisse no Estado, porém ocorreu o contrário. O Itaú ficou com toda a movimentação de dinheiro público estadual - num negócio que o Ministério Público ainda vai investigar com o rigor que o caso exige - e, em troca, fechou 83 agências e postos de atendimento. O Governo de Goiás deveria tirar todas as contas do banco que virou as costas para a população, e esse é um apelo que faço ao Governador Marconi Perillo, aos 41 Deputados Estaduais e ao Ministério Público: acabem com a farra que o Banco Itaú está fazendo à custa do sofrimento do povo goiano e estanquem o efeito rabo de cavalo desses Municípios - crescendo sempre para baixo.

Seria cômico, mas é uma tragédia. O que o Itaú fez com Goiás foi vergonhoso, pois deixou, de uma hora para outra, dezenas de Municípios sem qualquer posto bancário e automaticamente transferiu as contas de correntistas e poupadores para a agência mais próxima, e esse “mais próxima”, às vezes, significa horas de viagem. Como o Itaú é uma banca privada, sem qualquer compromisso com a dor de cabeça que está dando à população prejudicada, espera-se que os banqueiros do setor público acudam os goianos. Não é o que está acontecendo.

A Presidência do Banco do Brasil deveria tirar a corda que colocou no pescoço de seus gerentes, diretores e superintendentes que querem fomentar o desenvolvimento. A orientação espalhada por Brasília é a de abrir agência ou posto de atendimento apenas nas cidades em que o lucro for absurdo de grande.

Ora, absurdo é o Banco do Brasil ter essa política escravagista de liberar dinheiro apenas para o produtor que provar que não precisa de financiamento, e, se as condições climáticas ou o mercado externo se mostrarem desfavoráveis e não for possível quitar o débito na hora, este perde a fazenda. Absurdo é o banco deixar de abrir agência em um Município, apenas porque o número de lojas estabelecidas não bate com o que exige a sede em Brasília. Absurdo é o Banco do Brasil desrespeitar o art. 19 da Lei nº 4.595, todo a ele dedicado, principalmente os incisos IX, X e XI, que tratam de “financiar a aquisição e instalação da pequena e média propriedade rural”, “financiar as atividades industriais e rurais”, “difundir e orientar o crédito, inclusive as atividades comerciais, suplementando a ação da rede bancária”.

As letras “a” e “b” do inciso XI do artigo 19 da Lei nº 4.595 são petardos contra as atividades do Banco do Brasil, já que prevêem “financiamento das atividades econômicas, atendendo às necessidades creditícias das diferentes regiões do País” e o “financiamento das exportações e importações”. Na atual política do Banco do Brasil, os critérios são os mesmos para a bilionária Avenida Paulista, em São Paulo, e para os Municípios do interior.

Ao mesmo tempo em que o Governo Federal brinca de gerar emprego e de legalizar as atividades informais, o Banco do Brasil vale-se apenas das informações das secretarias estaduais, quando vai avaliar se uma cidade pode ou não receber uma agência. Como as Secretarias da Fazenda ou Planejamento dispõem apenas do cadastro das empresas legalizadas, as pequenas firmas não-registradas, informais, como as fábricas de fundo de quintal e os empreendimentos rurais, ficam fora do banco de dados. É um ciclo vicioso, que começa na cabeça obtusa dos burocratas da sede do banco, passa pelos anacrônicos sistemas das pastas estaduais e termina na inanição dos Municípios.

O Banco do Brasil, no modelo adotado pelo Governo Federal, quer que os Municípios pobres continuem pobres, que as empresas não-registradas continuem na informalidade, que o desemprego continue combatido apenas no marketing de Duda Mendonça e que a Constituição Federal continue violentada impunemente.

A Carta de 1988, logo em seu art. 1º, reza que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil são “os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” O que os bancos, a começar pelo Banco do Brasil, fazem com os Municípios do interior é um verdadeiro bloqueio econômico, impedindo o trabalho dos pequenos comerciantes que se arriscam a gerar emprego nas cidades esquecidas pelos burocratas de Brasília.

(Interrupção do som.)

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - São mais cinco minutos, Sr. Presidente.

As instituições financeiras, entre elas o Banco do Brasil, desrespeitam também dois incisos do art. 3º da Constituição Federal, que tratam dos objetivos fundamentais da República. O inciso II manda “garantir o desenvolvimento nacional”, e a segunda parte do inciso III, “reduzir as desigualdades sociais e regionais”. O Banco do Brasil age na contramão da Lei Maior, pois só garante o desenvolvimento de seus balanços, promovendo as já abissais desigualdades.

Enquanto banqueiros surfam nas ondas do mar de suor do povo, o Banco do Brasil lucrou um iate cheio de notas em 2004. No final do ano passado, a repórter Patrícia Zimmerman, da Folha Online em Brasília, informou que “o lucro líquido do Banco do Brasil cresceu 27% em 2004 em relação ao ano anterior, atingindo 3 bilhões e 24 milhões de reais. Somente no quarto trimestre, o banco obteve lucro de 771 milhões de reais, resultado 21% maior do que os 637 milhões no mesmo período de 2003. Os ativos totais em 2004 somaram 239 bilhões de reais contra 230 bilhões em 2003”. Vou repetir para as Srªs e Srs. Senadores e para o grande público que nos honra com a audiência na rádio e na TV Senado: o Banco do Brasil lucrou mais de R$3 bilhões em 2004. É um escândalo, quando se conhecem as maneiras pelas quais o banco arrancou esse lucro, ou seja, rasgando a Constituição Federal, desrespeitando as leis, impedindo o crescimento dos Municípios, arrochando os clientes com tarifas escorchantes.

Quem considerou alto o lucro do Banco do Brasil em 2004 deve preparar-se para surpresas cavalares. A jornalista Fabiana Futema, da mesma sucursal brasiliense da Folha Online, escreve que o “Banco do Brasil encerrou o primeiro trimestre de 2005 com lucro líquido de 965 milhões de reais, o que representa um incremento de 56,7% sobre o resultado do mesmo período de 2004 (616 milhões de reais)”. Os lucros do banco, que, em 2004, haviam aumentado 27% em relação a 2003, agora estão subindo quase 57%, comparando-se com o ano passado. Lido apenas na totalização, o estupendo lucro do Banco do Brasil poderia ser sinônimo de gestão eficiente e de outras expressões grandiloqüentes cultuadas pelos economistas.

A leitura é outra, conforme a revista Veja da semana passada. Na reportagem “Com o saco cheio”, Veja aponta como responsáveis pelo alto lucro dos bancos as “receitas com serviços bancários e intermediação financeira”, ou seja, “as altas taxas de juros e os aumentos de tarifas”. Somente nessa atividade, foram R$116 bilhões arrecadados pelos bancos em 2004. Assim, diz a Veja, Senador Alvaro Dias, citando a consultoria Economática, que os bancos brasileiros se transformaram nos maiores e mais lucrativos da América Latina.

A revista Veja e a Folha Online ainda não fizeram reportagem, em Goiás, sobre a carência de agências e postos bancários, que o Governo Federal tenta maquiar com o Banco Postal e o Banco Popular do Brasil. É uma pauta interessante também para o Congresso Nacional, que deveria, inclusive, suplantar os debates sobre CPI dos Correios, mensalão e diversas outras mazelas. Nos últimos meses...

(Interrupção do som.)

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Vou concluir, Sr. Presidente.

Nos últimos meses, continuo percorrendo o meu Estado, de norte a sul, de Porangatu a Itumbiara, de leste a oeste, de Sítio D’Abadia a Santa Rita do Araguaia, de Campos Belos a Chapadão do Céu, dos maiores aos menos populosos, de Goiânia a Anhangüera, e um dos pedidos constantes não há como resolver, que é o clamor por instalação de agência bancária. Os renomados financistas do Primeiro Mundo ficariam estupefatos com um povo que reclama por instituição bancária, porque seria a vitória do capitalismo, mas os banqueiros brasileiros se revelam medievais, quando o assunto são projetos sociais não-dedutíveis do Imposto de Renda. Os grandes economistas do mundo adorariam trabalhar com um povo que quer um banco em sua cidade, mas os dirigentes do Banco do Brasil parecem ter estacionado seu raciocínio no feudalismo e acham que no interior do País a economia vive à base de escambo, e alimentação são as caças abatidas com flecha.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Os dirigentes do Banco do Brasil estão completamente divorciados da realidade. É o interior do País, tão abençoado por Deus e amaldiçoado pelos burocratas. É o interior que sustenta a banca nacional e internacional. Só mesmo a trogloditas das finanças interessa manter no isolamento comunidades inteiras, das quais os investidores se afastam como se a falta de banco fosse uma doença contagiosa. Empresários do Brasil e até do exterior ficam espantados quando se fala em cidade sem posto, sem agência, sem caixa eletrônico, numa cruel exclusão bancária. Na sexta-feira, 10 de junho, estive em cinco cidades e um distrito, e em apenas um dos lugares há banco. Um dos prefeitos, Íris Aurélio, de Cristianópolis, disse na reunião que a maior reivindicação da cidade é uma agência do Banco do Brasil. Foi aplaudido por uma multidão que concorda com ele. Um empresário norte-americano está fazendo um investimento de R$6 milhões em Cristianópolis e não entende como uma cidade pode não ter banco. Ninguém entende.

Na segunda-feira passada, estive mais uma vez na Superintendência do Banco do Brasil em Goiânia. Fui acompanhado de Íris Aurélio e do Prefeito de Araçu, Juarez Vieira, assim como de vereadores e vice-prefeitos. Mais uma vez, ouvimos “não”. Sobra boa-vontade no superintendente Ari Joel, aliás um excelente e sensível funcionário, mas ele tem de seguir as normas do banco. Não são normas normais. O que o Banco do Brasil quer se resume a lucro fácil e grande em pouco tempo. Não parece ser o desejo do Banco crescer com as cidades, fomentar o desenvolvimento, enfim, cumprir o que determinam as suas próprias regras escritas, a Lei nº 4.595 e a Constituição Federal. Ainda está em tempo de mudar, basta que a direção do Banco em Brasília reveja os rumos da aplicação dos extraordinários dividendos de 2004 e do primeiro trimestre de 2005. Se o Banco do Brasil se instalar nos Municípios que a privatização covardemente abandonou, o Governo de Goiás vai ser impelido a transferir todas as suas contas para a instituição financeira pública, como mandam o bom senso e as diversas leis ignoradas pelo contrato prorrogado com o Itaú. Dinheiro público tem de ser movimentado em banco público, desde que essa instituição tenha interesse. Os Municípios goianos contam com o Banco do Brasil, que só é tão pretendido por ser tão querido pelos goianos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.