O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Não gastarei os quinze minutos, Sr. Presidente.

O choque cultural experimentado por um empresário, no caso eu, quando se depara com a rotina do Legislativo é grande; é muito difícil compreender o processo, chega a ser angustiante. É muita conversa! É muita falação!

Se eu, que estou aqui há doze anos, às vezes, irrito-me com os debates infindáveis, imaginem o cidadão comum, que acompanha, principalmente por meio da TV Senado, o processo legislativo, sempre pautado por exaustivas discussões e, por isso mesmo, demorado e, às vezes, incompreensível. Já me perguntaram várias vezes por que, quando apenas dois ou três Parlamentares se levantam, a matéria é aprovada. Não sabem da atuação dos Líderes, etc.

A Constituição determina o papel e as atribuições de Deputados e Senadores, nos arts. 48 e 52, como a fiscalização e o controle do Executivo e, no processo orçamentário, a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e da Lei de Orçamento Anual - LOA, bem como de créditos suplementares e especiais, cabendo aos Parlamentares o oferecimento de emendas para Estados e Municípios. Não são todas as que são aprovadas e, muitas das aprovadas, são contingenciadas e não chegam, jamais, a serem executadas.

Tudo isso dói na gente que tem esse viés executivo.

Parece que também a imprensa não compreende bem o processo legislativo. Assim, prosperou uma espécie de maniqueísmo estapafúrdio como se no Congresso houvesse um constante embate entre o bem e o mal, ou seja, aqueles que apresentam emendas - os suspeitos, o mal - e aqueles que formam o exército do bem, ratificam sempre a vontade do Executivo; os fisiológicos de um lado, que racham a unidade partidária e estimulam as legendas de aluguel e, de outro, as vestais, que pairam acima do bem e do mal como juízes divinos.

O processo legislativo é muito mais complexo do que essa visão simplista e mal intencionada que vem desviando a opinião pública do cerne da crise.

O PMDB, meu Partido, não se pretende melhor nem pior do que as demais agremiações com assento no Congresso Nacional. Apenas traz consigo o patrimônio de uma história construída enquanto ainda vigorava o Estado de exceção. Somos o maior Partido no Senado e temos consciência do peso da nossa Bancada.

O que o PMDB espera é que as investigações que geraram essa crise sejam realizadas dentro dos pressupostos republicanos da transparência, da igualdade e da punição dos culpados e da reafirmação da inocência dos inocentes.

O que o PMDB oferece é o peso da sua estrutura e experiência para apoiar a governabilidade e quebrar o imobilismo que onera o crescimento desesperadamente almejado.

Ao contrário do que divulgam os arautos do ‘quanto pior, melhor’, não reivindicamos Ministérios nem cargos em estatais para cumprirmos o dever que nossos mandatos e a estatura do PMDB nos impõem, mesmo porque entendemos ser a reforma ministerial competência e prerrogativa exclusivas do Presidente da República, cujo Governo apoiamos.

Reafirmo que o PMDB, coerente com a sua história de grandeza, só agirá institucionalmente. Defendemos, sim, que as ações, tanto da CPI quanto da Polícia Federal e do Ministério Público, sejam realizadas com a firmeza necessária, amparadas por rapidez e eficácia.

Acima de tudo é preciso que a reorganização da Base de sustentação do Governo se dê a partir dos valores éticos e republicanos que o PMDB sempre defendeu nos seus estatutos e na sua concepção programática e ocorram na velocidade que não admite postergações, de modo a evitar que a crise política contamine a economia, que, depois de anos de insucesso e frustração, encontra-se novamente nos trilhos.

De nós, Líderes e operadores políticos, o mínimo que a sociedade pode exigir e esperar é a lucidez e a coragem para a recolocação do debate sobre os pontos essenciais da crise, evitando o debate falso e maniqueísta que a imprensa e alguns personanges de má-fé vêm pautando nos últimos dias.

O Brasil não pode continuar refém do denuncismo infindável sem contar com a reação operosa da apuração dos fatos, único caminho para o restabelecimento urgente da governabilidade.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador, permite-me V. Exª um aparte.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Pois não, nobre Senador.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - O discurso de V. Exª nos enche de alegria, porque vemos que não é uma coisa acertada do PMDB ir de qualquer maneira para o Governo. V. Exª condiciona esses valores éticos, morais, enfim, a uma nova atuação do Governo. Isso nos enche de alegria e é motivo de regozijo de toda a sociedade, principalmente dos seus correligionários.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador. Nós estamos realmente preocupados com o timing. Hoje completam-se um mês e seis dias que a crise iniciou e precisamos colocar tudo com transparência. O que o PMDB quer resume-se nestas três palavras: transparência, firmeza e governabilidade. É isso que nos dirige no momento.

Muito obrigado.